Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Bem, o que eu gostaria de abordar agora... Procuro fazer essas coisas sempre muito às claras, discutindo ainda que para poucas pessoas que assistem – mas que certamente repercute, porque os vereadores assistem ao debate nos seus gabinetes – e isso chega a alguns cidadãos.
Objetivamente, para ir logo ao tema, o Jornal “O Globo” publicou ontem ou anteontem, se não me engano ontem, uma matéria extensa tratando de uma possível ação da parte de um senhor de nome Rafael, que seria irmão do Senhor Marcelo, atual Presidente da Riotur, e que estaria de forma não nomeado, atuando dentro do próprio Governo e teria a função de definir mais ou menos − diante de todas essas dificuldades, que estamos assistindo no dia a dia, de pagamento de servidores, de prestadores de serviços, de empreiteiras que fazem obras para o Governo − aqueles que deveriam receber ou não. E, evidentemente, em um quadro de crise como esse, uma vez designando os que eventualmente receberiam por parte do Governo, se comprometendo a dar uma parte do que receberam para uma eventual caixa que financiaria o Prefeito de alguma maneira. Enfim, a sua candidatura ou coisa que o valha.
O jornalista Chico Otávio, que fez a matéria, é bastante conceituado. É um jornalista cujas ações jornalísticas são bastante profundas, não tende a superficializar nem a tratar de forma apenas política os temas que está investigando, o que nos leva – é claro –
a ter uma atenção muito grande com relação a esse fato que, se for confirmado, inclusive na instância judicial, se tornará fato gravíssimo. E não é um fato irrelevante – realmente se justificaria uma decisão contundente a ser tomada por conta da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
O que eu me preocupo em colocar, numa situação como essa, não o faço apenas pela minha cabeça, mas procurei consultar integrantes da direção partidária. Os que os que me conhecem sabem que eu não faço essa política de “toma lá dá cá”, ou política “me dá uma obra que eu voto dessa maneira”, ou “me dá, que eu voto daquela outra maneira”. Procuramos manter certo equilíbrio para que nossas decisões não sejam amanhã interpretadas como mero oportunismo. Acho que uma das coisas que levou o Brasil a essa condição de absoluto descrédito nos homens públicos, absoluto descompasso entre o interesse público e seus representantes, ou a essa forte tendência a se contrapor a quem estava no governo se deve muito ao fato de que, quando as pessoas estão no governo, agem de determinada forma e, quando estão fora do governo, agem de forma diferente.
Então, quando se está no governo, tudo é relativizado. Pode-se cometer o maior erro possível que se relativiza. Quando se está fora do governo, tudo aquilo que o governo faz, erro ou não, aqui é denunciado como erro e há uma posição radical contra.
Eu lembro que, ano passado, quando nós tratamos da questão da renovação do contrato das empresas que cuidam do mobiliário urbano, a própria comissão processante concluiu que houve vários erros, várias incorreções, várias decisões que não deveriam ter sido tomadas, a começar pela mais importante delas, referente ao contrato. Este previa uma concessão de 20 anos, sem possibilidade de renovação, e isso acabou acontecendo, até porque, segundo dados da própria comissão, a Prefeitura precisava de um valor de algo em torno de R$ 60 milhões, e a renovação possibilitaria que a Prefeitura ganhasse esses R$ 60 milhões para fechar as contas do ano, inclusive com o pagamento de servidores.
Independentemente de a causa ser ou não boa, e era uma boa causa, deixar de pagar funcionários ativos ou inativos é sempre um grande trauma para a população, para o interesse econômico e político da cidade. Quando a gente tem firmeza sobre aquilo que está fazendo, decidindo, se é improbidade, é improbidade e tem que ser tratado como improbidade.
O que ocorreu aqui é que as coisas foram sendo conduzidas e, quando se chegou a alguns dias antes da decisão mais importante, vários vereadores – sem nenhum motivo aparente, ou com motivo bastante aparente – mudaram de posição, de
lado, e poucos foram aqueles que mantiveram-se firmes na decisão de levar a cabo a proposta de impedimento do prefeito. Eu me lembro de que participei de algumas reuniões e tinha gente que batia na mesa dizendo que as coisas não poderiam acontecer de forma diferente e, no final, a gente viu o resultado: uma série de vereadores ficando com um naco enorme de um governo já capenga, cheio de dificuldades, de tal forma que hoje a gente observa hospitais caindo aos pedaços, Clínicas da Família caindo aos pedaços, sem pagar funcionários, tendo que a justiça penhorar recursos municipais para pagamento de servidores terceirizados, uma série de serviços públicos que não são pagos, insumos... uma situação de dificuldade imensa por parte da Prefeitura.
Eu quero deixar claro aqui que não me nego a assinar a constituição de nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas eu quero antes saber exatamente o que vai acontecer, se não será mais uma Comissão dessas que acaba justificando uma pressão sobre o Prefeito, e essa pressão é trocada por uma série de vantagens. Eu quero saber, por exemplo, se essa mesma atitude será tomada em relação a outras questões similares, em que houve denúncia, homologação da denúncia. Eu quero saber, por exemplo, se essa Comissão Parlamentar de Inquérito não vai acabar sendo “chapa branca”, que não resulta em nada e, muitas vezes, se contrapõe ao argumento do que está sendo investigado.
E, por fim, eu acho que uma CPI pode ou não contribuir para uma investigação do Ministério Público. Agora, a minha tendência, em situações como essa – aliás, como foi na acusação do Presidente da Câmara e na acusação que envolveu o Vereador Marcello Siciliano e até outros vereadores – é acompanhar efetivamente, vou até conversar um pouco mais com o jornalista que fez a matéria, vou conversar com outras pessoas, vou conversar com alguns colegas, porque, às vezes, a gente embarca aqui quando passa alguém: “assina aí uma Comissão, assina aí não sei o quê”.
Daqui a pouco, aquilo não serve absolutamente para nada, a não ser por conta de uma atitude política, por conta de uma atitude cujo interesse é, única e exclusivamente, se adotar uma posição política contra ou a favor a quem quer que seja, sem levar em conta o mérito da matéria, sem levar em conta a legalidade, a “judicialidade”, a garantia de que os eventuais indiciados ou acusados possam ter o amplo direito de defesa.
Nós, como vereadores, seremos favoráveis a algo que vai de encontro a investigação do Ministério Público ou algo que vai reforçar a atitude do Ministério Público, mas que nós não sabemos ainda qual seja.
A minha tendência é que, em situações como essa, a gente tenha uma habilidade, um cuidado político maior com as decisões que vamos tomar, e que se tomem as decisões políticas a partir do momento em que haja mais consistência na análise e na decisão daquilo que está sendo verificado no órgão judicial.
Nesse sentido, é evidente que, se houver, por parte do Ministério Público, uma decisão que comprometa a Prefeitura, sejam os técnicos, os profissionais, secretários ou diretores de empresas públicas, ou que, eventualmente, cheguem até a envolver o Prefeito, eu agirei com toda a firmeza e toda a contundência contra, ainda que respeitando, volto a dizer, o trabalho jornalístico feito
pelo Chico Otávio, que é um jornalista da mais elevada seriedade e competência, como são outros – não estou aqui criticando ninguém –, mas que se baseia, naturalmente – pelo menos o que eu li nos jornais, pode ser que haja algo que vá além –, na delação premiada e na presença do denunciado dentro de um órgão da Prefeitura, o que em si não constituiria motivo para nós chegarmos à decisão extrema de propor a cassação do mandato do Prefeito eleito.
Deixo aqui esses esclarecimentos, porque as minhas posições políticas ficam sempre muito claras: não são tomadas por uma pressãozinha aqui, outra pressãozinha ali. As minhas posições são sempre muito transparentes, eu não me deixo envolver por discurso fácil sobre o que não fazer; ou o que interessa politicamente a quem é oposição ou governo naquele momento. Então, eu vou procurar me informar melhor, vou procurar saber como as coisas estão e, a partir daí, decidirei como me comportar.
A partir do momento em que eu decidir como me comportar, vocês podem ter certeza de que nós vamos até o final. Podem oferecer o que quiserem, podem jurar o que quiserem, podem fazer o que quiserem: não vão contar comigo para ir até um pedaço e depois, por conta de vantagens obtidas, favores, me fazerem mudar de opinião.
No que eu começo, eu vou até o final, por isso, eu tenho cuidado antes de começar a tomar qualquer atitude.

Obrigado.