SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Pela Ordem




Texto

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores, trabalhadores desta Casa, que nos auxiliam nesta sessão virtual. Seguirei no tema da Educação. O tema da Cultura é um tema muito importante, tenho falado dele bastante. Vou retornar a ele em alguns momentos, mas gostaria de falar sobre o tema da Educação, que foi esse último tema falado agora pelo nobre Vereador Reimont.

O SR. CESAR MAIA – E temos um novo ministro da Educação. Foi nomeado hoje.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Ah, foi nomeado? É aquele secretário do Paraná?

O SR. CESAR MAIA – Não. Professor Carlos Alberto Decotelli.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Vou dar uma olhada depois. Mas na minha opinião, nobre Vereador Cesar Maia, o problema da Educação Brasileira não vai se resolver com aquele que, hoje, ocupa a cadeira…

O SR. LEONEL BRIZOLA – É o que estava no Fundo Nacional de Desenvolvimento. É o mesmo. É o que geria a pasta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Ah, tá. Não vai se resolver o problema enquanto aquele que ocupar a cadeira da Presidência for quem hoje a ocupa. Não é? A Educação não vai se resolver com um bom ministro. Está precisando mudar o governo como um todo. E eu nem sei se ele é bom. Só para…

O SR. CESAR MAIA – Eu também não sei, não.

O SR. REIMONT – Aplausos, Tarcísio. Aplausos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Então vamos lá. Mas, de qualquer forma é uma boa notícia. Notícia dada no calor da hora aqui. Mas vamos lá.
Na segunda-feira, a gente viu aqui, assim como as 9.000 pessoas que estavam assistindo, que a data marcada para o início do retorno às aulas havia sido marcada sem qualquer planejamento. E esse é um elemento importante. Cabe a nós vereadores fiscalizar o Poder Executivo. E é muito grave quando, diante de uma situação tão difícil quanto essa, o planejamento está tão atrasado para que aconteça. O que nós vimos foi que a Secretaria Municipal e a Prefeitura “colocaram o carro na frente dos bois”, para usar o ditado. Marca-se a data sem que haja um plano para resolver os problemas que certamente acontecerão. E isso é grave. Muito grave.
Nós entregamos um documento formulado por vários vereadores que estão aqui presentes: Vereador Reimont, Vereador Brizola, Vereador Dr. Marcos Paulo, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Babá, Luciana Novaes... Vários vereadores. Nós elaboramos um documento que dizia isso. Não é possível marcar data para o retorno às aulas sem que as condições para que se dê esse retorno estejam estabelecidas.
Só que o problema da falta de planejamento aparece também em outros assuntos. Por exemplo, a questão da distribuição das cestas básicas ou das tímidas iniciativas de segurança alimentar que o Governo Crivella teve a partir da questão das escolas e do dinheiro da merenda. Houve de tudo nesse processo.
Primeiro foi o cartão, os R$ 100,00 distribuídos nas escolas. Aí, começamos a ouvir que o cartão tem dificuldades de recarga. Ora, por que se optou pelo cartão e não se previu antes esse tipo de situação que seria necessária para isso? Havia a questão, inclusive, dos pais com mais de um filho, uma confusão tremenda nessa história.
Depois se passou para a cesta básica. E aí, as informações absolutamente truncadas. Quem vai receber a cesta básica? Quem não vai? Quem está recebendo duplicado, porque tem várias secretarias da prefeitura entregando cesta básica sem que haja uma política estrutural. Falta de planejamento, falta de ação decisiva, coordenada que um governo precisa ter.
Hoje, inclusive, era um dos prazos para que essas cestas básicas fossem entregues, mas o tempo inteiro, a gente não sabe bem ao certo em que pé que está a licitação e como é que está a compra ou como será a entrega. Não tem transparência, não tem planejamento. E aí hoje nós temos outra situação. Nós começamos a receber denúncias, notícias de que a Empresa Agile Corp está rescindindo amigavelmente o contrato com algumas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Ao contrário do que a secretária afirmou, quando nós perguntamos em duas vezes, o que está acontecendo é demissão de trabalhadores da Educação. Trabalhadores concursados neste momento. Vários desses trabalhadores estão sendo convocados para fazerem o processo demissional. E isso no meio da pandemia. Além de prejudicar a situação gerando mais desemprego, falta de renda, falta de condições para o trabalho, prejudica qualquer tipo de planejamento de retorno às aulas porque estão demitindo exatamente trabalhadores necessários para se construir um protocolo de limpeza e de manutenção das próprias escolas.
E olha! Eu queria entender qual é o motivo de uma suposta crise financeira da Agile Corp. De 2012 para cá, a empresa já recebeu da Prefeitura do Rio de Janeiro R$ 542 milhões. O total de contratos da Agile Corp chega a R$ 715 milhões. Só para a gente ter uma ideia, na Gestão Crivella, a Prefeitura fechou 145 contratos com essa empresa. E desses 145 contratos, 119 foram com dispensa de licitação. Por si só, isso já é uma demonstração de falta de planejamento, essa quantidade absurda de contratos com dispensa de licitação. Essa mesma empresa, a Agile Corp, está a atrasar pagamentos de trabalhadores no Hospital Salgado Filho. Essa mesma Agile Corp... eu vou já encerrar, esse é o meu último assunto, tem relação direta com uma outra empresa que ficou muito famosa no noticiário: a empresa Masan, aquela da farra dos guardanapos da cabeça envolvendo a gestão Sérgio Cabral. E a gente tem outros problemas, indícios. Uma das empresas que ganhou contrato para distribuição de cestas básicas é uma outra empresa muito famosa, a Milano, envolvida em diversos escândalos.
O Tribunal de Contas do Município já apresentou à SME o questionamento sobre a compra de uniformes e materiais com as escolas fechadas. Nós temos indícios e tivemos denúncias sobre compra de álcool em gel superfaturado. Temos essa confusão completa da distribuição das cestas básicas. Contratos que agora são rescindidos, gerando desemprego e dificuldades, porque a gente precisa de mais gente nas escolas.
São muitas e muitas decisões equivocadas, falta de planejamento. Quem vai pagar o pato por isso são as crianças das nossas escolas, são os cidadãos e isso não pode continuar acontecendo.
Está certo que esse Governo Crivella nunca planejou nada, mas está passando dos limites neste momento. Obrigado, Senhor Presidente.