Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhor Presidente, senhores vereadores no horário das votações, talvez eu até volte, de certa forma, ao tema que vou abordar agora. Aqui na Câmara, existe uma situação interessante. Não sei se vereadores ou assessores costumam passar notinhas para a imprensa. Normalmente, passam com certo grau de deformação, e, aí, o jornalista, que não está presente, pega a informação truncada e publica, muitas vezes, levando a certo constrangimento o vereador que se posicionou em relação a esse ou aquele assunto.
Hoje, por exemplo, a Berenice Seara coloca, em dois momentos de sua coluna, não falando algo que eu disse de fato. Claro que, em tom de brincadeira, já que estava a fazer jus a uma parte do salário do Presidente da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, dado o número de vezes que venho a esta Tribuna dar parecer oral; quando, no meu entendimento, deveríamos ter essa prática de parecer oral minimizada ao extremo.
Aliás, tenho uma reunião agora às 15 horas com o Presidente. Depois da minha fala, vou me dirigir a essa reunião. E um dos temas que pretendo abordar é exatamente sobre os ajustes no Regimento Interno, algo que venho falando há muito tempo, para que façamos as coisas nesta Casa da maneira mais certa possível.
Um projeto que chega à Ordem do Dia tem que chegar com os pareceres dados. Se é um projeto constitucional, que tenha parecer pela constitucionalidade; se não é constitucional, e uma parcela significativa não tem constitucionalidade... Quando digo “não ter constitucionalidade” não implica dizer que a Comissão de Justiça e Redação deveria pura e simplesmente dizer que é inconstitucional.
Aliás, a Assembleia Legislativa, com todos os seus erros que conhecemos, tem a prática de analisar o projeto e, entendendo que é inconstitucional, chamar o deputado e dizer: “Olhe, seu projeto tem essa inconstitucionalidade. Como podemos saná-la? Como podemos ajustar essa inconstitucionalidade?”; para atender ao interesse legítimo do deputado, seja ele de que viés político for.
Ou, quando for o caso, eventualmente, como ontem eu me referi a um projeto da querida amiga e colega Veronica Costa, que é uma indicação. Quando se quer criar uma clínica de olhos, sabe-se que essa não é competência de um vereador. É legítimo que seja interesse dele, mas legalmente não podemos criar uma clínica, a não ser que digamos de onde vai sair o recurso orçamentário, que recurso será utilizado e quanto custa. Então, cabe como indicação ou precisamos, na Comissão de Justiça e Redação, dar o ajuste necessário para que haja o mínimo de constitucionalidade.
Quando faço referência a isso, não estou tentando diminuir o colega, não estou tentando fazer uma crítica menor, para macular sua imagem. Muito pelo contrário, acho que os que me conhecem aqui – onde já estou há mais de um ano – veem e sabem que sou polêmico. Às vezes sou um pouco agressivo, mas não sou desleal, nem adoto práticas incompatíveis com a norma do parlamento.
Quando faço referência ao fato de a Comissão de Justiça e Redação ter um cuidado maior com a constitucionalidade dos projetos é porque, quando se vota um conjunto imenso de matérias inconstitucionais, elas vão ao Prefeito, que veta; voltam à Câmara, que normalmente rejeita o veto; voltam ao governo; a Procuradoria Geral do Município entra na justiça; isso vai ao Tribunal de Justiça, que normalmente nem analisa 99% por cento dos casos. Considerando que é uma matéria oriunda da Câmara dá pela inconstitucionalidade. Vejam o volume de trabalho, o volume de papel desnecessário que é gasto, recurso público, por conta, muitas vezes, da boa vontade de atender um colega.
Claro que, analisando no mérito um projeto como esse da Veronica, no mérito, o projeto é interessante. Criar uma clínica de olhos meritoriamente é bom. Então, é favorável. Mas, de certa forma, ficamos constrangidos de dar parecer favorável no mérito a um projeto de cuja inconstitucionalidade sabemos.
Quando eu me referi à Veronica, eu usei os seguintes termos: “Eu tenho o maior carinho, respeito e admiração pela Vereadora Veronica Costa, gente boa em todos os aspectos.” Eu acho que Otoni é gente boa em todos os aspectos. Nada contra os homossexuais, mas isso não implica que eu esteja fazendo um ato de galanteio com Vossa Excelência... Vossa Excelência verá dessa forma, se eu disser que lhe vejo como gente boa? Não se sente “cantado”, não é isso? Acho que meu querido Tarcísio é uma pessoa gente boa em todos os aspectos, como outros vereadores aqui; acho que praticamente todos são gente boa. Eventualmente brigamos, em um momento ou outro, mas são gente boa, em todos os aspectos. E isso não significa que eu esteja galanteando nenhum colega.
É preciso que os colegas tenham mais cuidado com seus assessores e informem a eles para passarem notas que correspondam à realidade. Ontem, eu usei termos que poderiam ter sido utilizados até de maneira muito mais contundente. Quando eu disse, por exemplo, que vejo práticas – vou repetir pesadamente, me desculpem, mas é assim que eu vejo – emburrecidas da direita, como vejo práticas emburrecidas da esquerda, acho que isso é muito mais interessante sob o ponto de vista jornalístico.
Podem até dizer: “Ah, esse cara é meio metido a sabichão e acha que pode criticar a direita e pode criticar a esquerda; é mais inteligente do que a direita e a esquerda”. Dá até mais matéria,
digamos assim, do que você dizer que eu fui galanteador com a vereadora que não estava aqui – e a quem eu não me dirigi, de forma alguma, sob essa perspectiva.
Eu faço esse comentário para voltar à questão, em que eu exagerei, quando fiz referência a esse emburrecimento. Quando eu digo “emburrecimento”, talvez eu tivesse que mudar o termo, pois não é correto; é meio agressivo mesmo. Refiro-me, então, à superficialidade com que a gente tem tratado diversos temas. Confesso a vocês o seguinte: na minha juventude, ser feliz era ser transformador. Na verdade, ser feliz, não é como hoje, quando a felicidade está associada ao bem material; associada à materialidade subjetiva das coisas.
E era muito comum que a juventude lesse bastante, até porque a televisão não tinha a dimensão que tem hoje; não havia os meios virtuais que temos hoje. Era comum que a juventude tivesse uma prática de leitura muito mais intensa. Por acaso, por ter feito medicina e também filosofia, eu li clássicos como Adam Smith; clássicos como David Ricardo; clássicos como praticamente toda a filosofia marxista; clássicos como Max Weber. E, muito francamente, assim, pode parecer que eu estou tentando ser mais profundo ou mais competente. Mas não é isso.
Eu estou tentando dizer o seguinte: é preciso que a gente tenha um pouco mais de conhecimento teórico; um pouco mais de conhecimento sobre aquilo que a gente debate com um pouco mais de profundidade. Porque eu, sinceramente, acho que, hoje, o debate que a gente tende a fazer, sobre todos os assuntos, muitas vezes específicos da cidade, do Estado ou da União, se dá, muitas vezes, com aquilo que a gente observa nas redes sociais. O palavreado, as agressões e as práticas das redes sociais.
Hoje, por exemplo, eu debatia com um “companheiro”, num grupo desses, lá da Maré, que eu tenho, e o cara estava defendendo a ditadura militar. Defendendo o que, certamente, é contra ele. Claro que eu tive que ficar 20 ou 30 minutos escrevendo – e ele não deve ter lido nada – para dizer: “Amigo, por que aconteceu a ditadura militar? De onde veio a ditadura militar? O que significou a ditadura militar?”
Mas não é por ter sido de direita ou de esquerda, não. Às vezes, as pessoas esquecem que, quando a ditadura militar terminou, a inflação no Brasil era de 212%. Será que as pessoas não sabem disso? Hoje, a gente critica quando a inflação chega a 10%. Mas quando a ditadura acabou, era 212%. Os recursos cambiais no país eram zero. Quem mandava na economia do país era o Fundo Monetário Internacional. As pessoas sabem disso? Será que as pessoas sabem, por exemplo, que a situação econômica do país, não é a situação social, porque a social, todos nós sabemos, até pelas frases do Delfim, de que o bolo tinha que crescer para depois dividir...
Os indicadores, por exemplo, o Coeficiente de Gini nos colocava como terceiro pior país do mundo, só perdendo para Serra Leoa e Honduras. Então, eu até digo mais: muita gente acha que foi o movimento das Diretas Já que derrotou a ditadura militar. Eu costumo dizer o seguinte: o que derrotou a ditadura militar foi o fracasso econômico e político da ditadura militar; que saiu pela porta dos fundos!
Não foi à toa que a década de 1980 foi chamada “década perdida”. Houveuma quebradeira geral de bancos de investimento. Nós tivemos, por exemplo, o BNH falindo; inflação chegando a 1800%, com vários planos sucessivos que não deram certo. Isso tudo fruto de quê? De uma prática adotada pelo regime militar, independentemente de se avaliar se é bom ou mau, mas uma prática adotada pelo regime militar de captar recursos no mercado financeiro internacional em dólar, quando o dólar era muito barato – porque o petrodólar existia em larga quantidade no mercado financeiro internacional.
Quando o petrodólar tornou-se escasso, a taxa de juros no mercado internacional aumentou e o Brasil não tinha reservas sequer para pagar as importações mínimas necessárias para dar conta da nossa inflação, o que fez com que ela implodisse e o que restou da economia pagasse o preço de uma inflação sem controle, e da falta, naturalmente, da nossa capacidade de
fazer investimentos a partir de capital estrangeiro.
Enfim, quando estou colocando essas questões, faço para que, mais bem informados, possamos tomar decisões que não sejam decisões que nos coloquem antagonicamente... Como vi algumas vezes nas ruas, meninos de terno e gravata, branquinhos, com cabelinho bem arrumado, com um estandarte vermelho, escrito “Tradição, Família e Propriedade”, que pareciam testemunhas de Jeová, coitados, falando sozinhos nas ruas, defendendo a tradição, a família e a propriedade...

O SR. PRESIDENTE (ROCAL) – Por favor, conclua, vereador.

O SR. FERNANDO WILLIAM – E, de outro lado, alguns outros também fazendo o discurso de que deveríamos implantar o comunismo porque só o comunismo seria a salvação da espécie etc. e tal.
Para que cheguemos à família, tradição e propriedade por caminhos democráticos, ou que cheguemos a outra forma de regime, ou que preservemos esse, mas preservemos com debate de alto nível, façamos com um debate elevado, que engrandeça a todos nós e ao parlamento, e não um debate frágil, pequeno, que nos apequena, como parlamento e como seres humanos.
Obrigado.