ORDEM DO DIA
Comunicação De Liderança



Texto da Ordem do Dia

O SR. REIMONT – Independentemente do movimento feito pelo Vereador Jones Moura, que compreendemos como um movimento equivocado, quando ele vier pedir adiamento, nós pediremos nominal e votaremos contra. Porque queremos respeitar o processo legislativo e queremos apreciar o projeto hoje. Eu quero aqui ler a nota independente. Queria pedir aos vereadores, inclusive, que querem votar o projeto que permaneçam para a gente apreciar esse projeto hoje e votar contra o requerimento do Jones Moura, quando ele pedir adiamento.
Quero fazer a leitura da nota da bancada do Partido dos Trabalhadores:
“A bancada do Partido dos Trabalhadores, os dois vereadores e o Diretório Municipal da Cidade do Rio de Janeiro na Câmara Municipal, registra que votará contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 23/2018, que institui o uso de armamento letal pela Guarda Municipal, por entender que essa medida aumentará ainda mais os níveis de violência e insegurança na cidade, trazendo riscos especialmente para as comunidades mais presentes nas ruas do Rio de Janeiro: as trabalhadoras e os trabalhadores do comércio ambulante, os artistas públicos e a crescente população em situação de rua, mas também os próprios guardas municipais.
O armamento coloca em risco os trabalhadores e trabalhadoras da própria Guarda Municipal, que passarão a atrair a atenção de bandidos, tanto despertando o interesse nas armas que passarão a portar como em situações de confronto.
Consideramos uma simples manobra para angariar simpatia a alegação de que a medida contribuirá para que a Guarda Municipal passe a integrar o aparato de segurança pública e deixe de atuar em operações contra ambulantes, artistas públicos e população em situação de rua. Essa mudança só seria possível com mudança na Constituição Federal, que, em seu artigo 144, atribui à Guarda Municipal a função de proteção dos bens, serviços e instalações do município. Não há lei regulamentar que possa ultrapassar este limite.
Por essas razões, a bancada do PT votará NÃO ao armamento da Guarda Municipal”.
Quero, concluindo a minha fala, fazer uma saudação especial ao movimento dos camelôs, dos diversos segmentos que estiveram esses dias conversando com cada vereador, com cada vereadora, pedindo adesão para que não vote favorável a esse projeto de armamento da Guarda Municipal. E quero, nesse finalzinho de tempo que me resta, solicitar aos vereadores que apreciemos esse projeto hoje, que não deixem o Plenário. Continuemos aqui para que, quando Jones Moura pedir o adiamento, nós votemos contra e apreciemos o projeto na tarde de hoje, em respeito à própria Guarda Municipal, em respeito à Cidade do Rio de Janeiro.