SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Projeto De Lei 1795/2020




Texto

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA: EM TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA; EM 2ª DISCUSSÃO; QUÓRUM: MS; PROJETO DE LEI Nº 1795/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR JONES MOURA, QUE “DETERMINA QUE ENQUANTO PERDURAR O DECRETO DE CALAMIDADE OU EMERGÊNCIA PÚBLICA FICA VEDADA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(INTERROMPENDO A LEITURA)

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Em discussão.

O SR. DR. JAIRINHO – Para discutir, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir, o nobre Vereador Dr. Jairinho.

O SR. DR. JAIRINHO – Senhores vereadores, é pertinente o projeto do Vereador Junior da Lucinha, com a preocupação com os gastos em publicidade, haja vista que não é hora de se gastar em publicidade que não seja com aquilo que é importante para a cidade, mas, conversando com o autor do projeto, ele considerou que estava muito restritivo.

Existem algumas emendas que nós propusemos, que ele propôs. Nós alertamos, aqui, em um primeiro momento, e ele propôs, por exemplo, que se pode gastar em publicidade para fazer a propaganda do Concilia; gastar em publicidade para fazer a propaganda do Mais-Valia; gastar em publicidade, para fazer a propaganda das campanhas institucionais da Prefeitura, enfim.

O vereador teve a oportunidade de ele mesmo apresentar as emendas que corrigem. Isso vai ao encontro do que todos os vereadores e todos nós queremos.

Dessa forma, peço a Vossas Excelências que possam apoiar as duas emendas do Vereador Junior da Lucinha, para que possamos encaminhar, aqui, favoravelmente.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O Vereador Junior da Lucinha está inscrito para discutir e eu também. Enquanto isso, faz a lista dos apoios no grupo de WhatsApp.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir, o nobre Vereador Junior da Lucinha.

O SR. JUNIOR DA LUCINHA – Senhor Presidente, senhores vereadores e senhoras vereadoras, foi pedido o adiamento deste projeto, pelo Vereador Dr. Jairinho, para que eu fizesse emendas para aperfeiçoar.

Fiz duas emendas para fazer a adequação... corrigindo alguma nulidade do projeto. A outra emenda que permite o uso da propaganda para projetos como Concilia, para projetos como o próprio Mais-Valia, que são projetos que vão trazer receitas para a Cidade do Rio de Janeiro neste momento de dificuldade.

Hoje, uma matéria do jornal, que mostrava a dificuldade que a Prefeitura terá, a partir do mês que vem, para pagar o salário dos servidores. A gente sabe da dificuldade. Então, é importante que a publicidade possa ser feita para aumentar arrecadação da cidade para o combate à Covid-19.

Fizemos essa emenda, com esse objetivo de aperfeiçoar o projeto, para que a gente possa aprová-lo, dando mais transparência para que a verba da publicidade seja gasta apenas no combate à Covid-19 ou, também, para projetos de divulgação de iniciativas da Prefeitura que vão trazer aumento de receitas para a Cidade do Rio de Janeiro.

Aproveito para agradecer ao líder do governo, Vereador Dr. Jairinho, com quem conversei muito sobre essas emendas apresentadas, para que a gente pudesse, com essas emendas, fazer com que o projeto ficasse viável para que fosse aprovado.

Queria, também, aproveitar para dar os meus pêsames ao nobre Vereador Dr. Jorge Manaia, por quem tenho grande admiração, pelo falecimento da sua mãe.

Queria parabenizar a Vereadora Rosa Fernandes, minha madrinha, por quem eu tenho muito respeito e com quem aprendi muito durante esses dois mandatos na Câmara Municipal. Parabéns, Vereadora Rosa Fernandes!

Convido, também, a todos os vereadores – há alguns vereadores que ainda não são coautores –, porque o projeto está aberto para coautoria.

O SR. PAULO PINHEIRO – Vereador Junior da Lucinha, o que sobrou do projeto? Fala para nós o que sobrou do projeto. Com as emendas, o que ele não pode fazer? A emenda abre tanto. O que o prefeito ficará proibido de fazer com o seu projeto? Faz um resumo para a gente. O que sobra de proibição?

O SR. JUNIOR DA LUCINHA – Foi até o próprio Antônio Sá que me alertou sobre a legislação federal e estadual...

Então, Vereador Paulo Pinheiro...

O SR. DR. JAIRINHO – Vereador Junior da Lucinha, devolva a pergunta a ele. Pergunte a ele o que ele cortaria de publicidade, se fosse ele o prefeito.

O SR. PAULO PINHEIRO – Cortaria todas aquelas que não fossem em relação ao coronavírus e à saúde. No momento, cortaria isso. Se houvesse disponibilidade à frente, eu...

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Eu estou inscrito, e vou falar disso.

O SR. JUNIOR DA LUCINHA – É justamente o objetivo...

O SR. PAULO PINHEIRO – Desculpe. Então, me diz só o que...

O SR. JUNIOR DA LUCINHA – Vereador Paulo Pinheiro, primeiro, a questão da legislação federal e estadual é uma emenda sobre a qual eu fui alertado pelo meu grande amigo Antônio Sá, sobre a legalidade desse projeto de lei. Por isso é que fiz essa adequação à legislação federal e à estadual.

A emenda que eu fiz, junto com a minha assessoria técnica, foi para possibilitar ao Concilia – porque, se você tem um projeto no qual você vai dar desconto e você vai aumentar a receita da cidade, como o Concilia e o próprio Mais-Valia, que está para ser votado, nada mais justo do que você dar uma publicidade, para você conseguir arrecadar. É uma conta bem simples: você está dando publicidade, para que a Prefeitura possa arrecadar, até para melhorar o combate à própria Covid-19. Isso é um fato. Então, a emenda é bem simples. Ela é sobre projetos que possam trazer receitas. Se você tem o Concilia, você vai precisar de publicidade, para que chegue ao contribuinte que ele vai ter desconto, e, com isso, melhorar a arrecadação da Prefeitura. Ponto. A emenda é isso.

A outra emenda, de adequar à legislação federal e estadual, foi para dar uma legalidade ao projeto, que tem que respeitar a legislação estadual e a federal. Foi alertado, a quem até agradeço – nem sei se poderia falar o nome dele –, pelo próprio Antônio Sá, que fez esse alerta sobre essa questão de se adequar à legislação federal e à estadual. Então, é supersimples.

A emenda que trata do Concilia também é uma questão simples e a gente tem que estar atento, porque não adianta fazer o Concilia, se não chegar ao cidadão que ele vai ter desconto, e até o próprio Mais-Valia. Então, é um projeto que continua dando um caráter importante para a cidade, em que a publicidade vai ser gasta na Covid-19. Também, para que a gente possa aumentar a receita da Cidade do Rio de Janeiro, projetos como o Concilia e o Mais-Valia.

Presidente, estou encerrando aqui a minha participação.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Para discutir, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir a matéria, o nobre Vereador Tarcísio Motta.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Mais uma vez, boa tarde. Até para, de uma certa forma, responder parte da provocação, agora, do Líder do Governo, Dr. Jairinho. Eu acho, inclusive, que a oposição, Dr. Jairinho, tem criticado pouco o governo, muitas vezes. A gente, aqui, se uniu na defesa da atual Secretária Municipal de Saúde, Beatriz Busch, por exemplo. Fizemos isso aqui, inclusive, reconhecendo no papel da secretária um papel importante.

Recentemente, fiz elogios não só ao trabalho do Instituto Pereira Passos, do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. Eu acho que, às vezes, elogio até demais uma série de iniciativas da Prefeitura, mas aquilo que tem que ser criticado, tem que ser criticado de verdade e, a partir de uma determinada perspectiva, não são críticas levianas.

Nesse caso da publicidade, por exemplo: nós vimos, ao longo do tempo, os gastos em publicidade da Prefeitura crescerem enormemente. Tanto é assim que, na votação do Orçamento para esse ano, antes da pandemia, houve uma emenda para que parte do dinheiro destinado previamente para a publicidade fosse destinada à construção de unidades da educação infantil. Porque nós tínhamos uma avaliação e esse Orçamento aprovado por esta Casa. Havia uma crítica sobre isso.

Desse ponto de vista, o projeto do Vereador Junior da Lucinha é excelente, porque a gente precisa, agora, ainda mais, se concentrar naquilo que é a publicidade institucional da Prefeitura, que precisa ser feita, e não fazer aquilo que é publicidade eleitoral e eleitoreira do prefeito da cidade, candidato à reeleição. Esta é a diferença.

Por exemplo: rapidamente, olhando aqui no Twitter do Prefeito Marcelo Crivella, que é também um Twitter institucional – e eu imagino que tenham servidores, talvez, posso ser corrigido depois sobre isso –, o prefeito faz uma boa propaganda institucional, como deve ser feito. Mas, volta e meia, ele dá umas escorregadas – por exemplo, agora, ao usar a hashtag #CrivellapeloRio. Isso personaliza, como se o senhor Crivella estivesse fazendo as coisas, a pessoa, o candidato, o prefeito, e não a Prefeitura, da qual ele é apenas o Chefe do Poder Executivo e que deveria zelar por aquilo que a Prefeitura faz – inclusive, se orgulhar daquilo que ele faz.

Difícil, às vezes, não é? Mas se orgulhar daquilo que ele faz e divulgar o que é feito, não como um projeto pessoal daquele que é candidato à reeleição, mas como aquele que é Chefe do Poder Executivo e executa aquilo que está sendo discutido e feito pelo conjunto da sociedade, de acordo com as leis; aquilo que passa pela Câmara dos Vereadores; aquilo que está autorizado no orçamento da cidade. Portanto, disciplinar os recursos de publicidade é absolutamente importante.

Publicidade para campanhas de saúde pública, para orientação pelo trânsito, para arrecadação são publicidades institucionais que são importantes serem feitas. Neste momento, como disse o Vereador Paulo Pinheiro, a publicidade deveria ser voltada para a orientação da cidade.

Por exemplo, só para que a gente possa... Até aqui, a publicidade institucional da Prefeitura em relação à Covid-19 era mantenha o distanciamento e isolamento social”. Mas, hoje, sai uma notícia nos jornais, no Jornal O Globo, que o prefeito se reuniu com o Presidente Jair Bolsonaro e saiu de lá dizendo que, em alguns dias, nós vamos retomar às atividades econômicas. Aí eu quero ver – porque vai ser publicado. Tem a ver com o coronavírus, mas se usar o dinheiro público para poder fazer contraciência, algum tipo de propaganda para liberar as atividades econômicas, aí haverá a minha crítica concreta. A Prefeitura está usando uma tal de desaceleração de curva de contágio – que eu acho que foi feita ali no Ibmec, nada contra o Ibmec. Mas, quando a gente olha pela metodologia usada no mundo inteiro para falar sobre aceleração do contágio, a gente vê diferente.

Esse tipo de coisa é importante, inclusive, sobre como será usada a publicidade, mas não é papel da Câmara censurar o prefeito de antemão. O papel da Câmara é dizer do dinheiro do recurso, hoje, público, para a publicidade, aquilo que unicamente deve ser gasto é para orientar a população em relação à Covid-19, aumentar a arrecadação da Prefeitura para atender a população, e esses são os limites do que deve ser exercido aqui.

Nada de propaganda nem pessoal, nem aquela propaganda que, na verdade, é de promoção pessoal do prefeito com vistas à eleição – que, muitas vezes, é o que parece, é o que passa na cabeça do prefeito, infelizmente.

Dessa crítica a gente não vai abrir mão, mas eu sou favorável às emendas, para possibilitar que o projeto avance, e favorável ao projeto.

Obrigado, Senhor Presidente.

O SR. LEANDRO LYRA – Para discutir a matéria, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir a matéria, o nobre Vereador Leandro Lyra.

O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, boa tarde.

Eu queria começar dando os meus pêsames ao Vereador Dr. Jorge Manaia pela acontecido com a mãe dele. Queria também dar os parabéns a Vereadora Rosa Fernandes pelo aniversário.

Presidente, eu estou vindo aqui para discutir o projeto de lei muito por conta do que o Vereador Tarcísio Motta acabou de colocar e que me chamou a atenção. Ele disse que as críticas precisam ser feitas”, mas o que eu acho curioso é que toda vez que a crítica é para ser feita, ele personaliza no prefeito; toda vez que o elogio é colocado, é para a Prefeitura. Então, a gente tem que ter muita clareza também para identificar que o Rio de Janeiro, por exemplo, conseguiu, sim, comprar material hospitalar, respirador; conseguiu garantir a entrega, colocar de pé um hospital de campanha, articular parceria com a iniciativa privada para também expandir o número de leitos; conseguiu gerenciar essa crise, dando um banho no que aconteceu no Governo do Estado, e que eu não vejo aqui a bancada do PSOL fazer uma ressalva. Quando colocam as críticas batem sempre...

O SR. PAULO PINHEIRO – Vereador, eu acabei de falar sobre isso, você não estava ouvindo. Ainda falei sobre isso hoje.

O SR. LEANDRO LYRA – Não, mas eu estou falando da fala do Vereador Tarcísio, no início da Sessão, Vereador Paulo.

O SR. PAULO PINHEIRO – Desculpe. É só porque eu falei.

O SR. LEANDRO LYRA – A fala do Vereador especificamente. Meu ponto é muito claro, entendeu, porque a crítica é sempre personalizada. Agora, na hora de dar o braço a torcer, aí é sempre ampla, é sempre a Prefeitura, é sempre o Arquivo Geral. A gente está falando aqui de combate ao coronavírus, e esse posicionamento particular do prefeito, em reunião com o Presidente da República, de retomar a cidade tem que ser louvado.

É preciso ter coragem para romper essa maré de irracionalidade que a esquerda está promovendo, porque ciência, Vereador Tarcísio, para Vossas Excelências deve ser só o que a Fiocruz diz.

Eu me questiono quando eu vejo, por exemplo, um estudo da Fiocruz, que é alardeado pela presidente, que teve uma indicação claramente política. Só colocar na internet para ver quem foi que intercedeu para que ela fosse nomeada, ainda no Governo Temer, para ser presidente da Fiocruz.

Eu acho curioso falarem de ciência e questionarem um prêmio Nobel, o pesquisador Michael Levitt, que diz com todas as letras que as estimativas e as projeções foram superestimadas, que foi uma barbaridade que não se verificou em nenhum lugar do mundo as projeções que foram feitas, inclusive, reverberadas naquele pseudoestudo da Fiocruz.

Lamentavelmente, o Ministério Público fez e também colocou adiante. Mas, eu não vejo, por exemplo, questionarem o estudo que é assinado pela presidente da Fiocruz, que é uma socióloga. Nada contra os sociólogos, mas em matéria de epidemia, eu não esperava que fosse se dar maior peso a posição de uma socióloga que apoia o MST, que faz evento de Marielle Vive” na Fiocruz – eu não entendo também o que uma coisa tem a ver com a outra... Esse estudo é tido como ciência, mas o posicionamento de um prêmio Nobel, não.

O posicionamento de milhares de médicos, de pesquisadores, defendendo o uso da cloroquina e as pesquisas que saíram são ignorados. Agora, um estudo de Manaus, que foi também assinado por um pesquisador, por um médico da Fiocruz que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal por superdosagem, que pode responder por homicídio por aquilo que fez lá em Manaus, que levou a óbito mais de 10 pessoas, idosos, é tido como ciência. Eu realmente fico boquiaberto quando eu vejo isso. Essa posição de vocês, como eu já falei, a crítica é sempre personalizada. Para bater, sempre está de pé; agora, o elogio...

Como eu falei, a Cidade do Rio de Janeiro tem hospital de campanha, tem respirador a preço barato, conseguiu colocar de pé um sistema de saúde que até agora não ficou superlotado, conseguiu dividir os leitos, mas na hora de bater, vem sem piedade e também ignora a população que está com dificuldade para manter um prato de comida na mesa, que não tem despensa cheia. Apesar de o Governo Federal ter pagado R$ 60 milhões em benefícios – coisa que vocês também ignoram, faltam com a verdade –, não tem renda básica que sustente um país inteiro parado como vocês querem. O Brasil é um continente!

É discurso alarmista o que vocês estão fazendo. Antes de ter um óbito, vocês estavam fazendo o mesmo discurso que fazem hoje.

Há estado, por exemplo, Minas Gerais, que está inteiro parado, conseguiu se municiar, mas é, justamente, por conta do discurso de vocês que não se retomaram as atividades, como poderiam ter retomado. Está se tentando reverter essa linha. Assim como a Cidade do Rio de Janeiro, que eu tenho plena consciência de que também vai reverter. A gente vai fazer de maneira racional, vai quebrar essa maré alarmista e terrorista que vocês estão fazendo, como teve uma prova cabal agora na Assembleia, que quis votar lockdown, e houve um único voto favorável à medida. Dos 70 deputados, um único voto pelo lockdown, o do autor. Nem os que fazem alarde tiveram coragem para votar o projeto na Assembleia.

Então, Senhor Presidente, eu queria reiterar os cumprimentos ao Prefeito da Cidade e ao Presidente da República por terem coragem, justamente, para defender racionalidade. E racionalidade não é parar um país inteiro e deixar milhões de brasileiros na miséria e milhares de vidas perdidas por conta de estudo de socióloga militante da Fiocruz.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir, o nobre Vereador Babá.

O SR. BABÁ – Senhor Presidente, não é de se espantar a fala do Vereador Leandro Lyra, estamos acostumados com isso.

Falou, primeiro, que nós estamos passando por cima de cadáveres, quando, na verdade, são eles. E o menino cloroquina, o cloroquina boy, se a gente pudesse chamá-lo, e ainda tem o Trump, que é, na verdade, quem manda no Bolsonaro, já disse que não dá a cloroquina. Já mudaram dois ministros, entrou o terceiro para poder colocar a questão da cloroquina. E eles não querem mostrar que um dos apoiadores do Bolsonaro é dono de uma empresa que produz remédio e que produz cloroquina e os remédios que estão colocados. Ou seja, utilizando-se do poder para poder beneficiar os seus apoiadores. E não resolve a questão.

Então, isso está claro dentro do contexto. Não adianta vir com essa historiazinha, porque nós já conhecemos Leandro Lyra, que é defensor dos banqueiros, por isso eu chamei de bank boy. Defensor de tudo que o Bolsonaro fala. Ele se comporta, na verdade, como o transmissor de todos os absurdos que o Bolsonaro fala; tudo, sem nenhuma crítica.

Antes, não podemos nos esquecer de que ele era o defensor do Witzel, mas como o Witzel enfrentou o Bolsonaro, agora ele ataca o Witzel – que tem que ser atacado, e nós atacamos. Ainda agora há pouco, inclusive, fiz uma fala grave contra o Witzel. Não temos receio disso aí!

Essa situação que está colocada é grave. Ele não admitia mortes, vocês se lembram? Não, isso é invenção”. Que não ocorreriam mortes; que a cloroquina aplicada resolveria a questão. E se sabe, está demonstrado. Eu acho que ele deveria se consultar com o Trump, que é quem manda no Bolsonaro. Mas ele segue tudo o que o Bolsonaro determina. É essa situação.

Portanto, o que queremos colocar aqui é que a situação é grave nacionalmente e no Rio de Janeiro também, como em São Paulo, em Manaus e em Belém, que é minha cidade originária e também do Senhor Leandro Lyra. Só que ele é de família rica, podemos dizer. Mas os ricos de Belém, quando acontece um problema, vão de jatinho para poderem ser consultados nos grandes hospitais de São Paulo. Já a população que não tem acesso à saúde em Belém está morrendo em quantidade, como nacionalmente, o que é um problema grave, na situação.

Logo, não me espanta a fala dele há pouco de que a situação... Ele age, na verdade, como aquele boneco que é colocado no colo do transmissor aqui, que fala e fala o que o seu senhor determina. Fala tudo o que o Bolsonaro determina, sem tirar uma vírgula. Isso não nos espanta mais, porque a situação é grave. É muito grave, não podemos nos esquecer disso. Porque a fala dele há um mês era: a cloroquina ia resolver o problema”. E tinha...

Sabe o que o seu Ministro da Fazenda está ameaçando, Senhor Leandro Lyra? Reduzir a R$ 200, que era a proposta originária do Bolsonaro, e só foi a R$ 600, que é insuficiente... Porque, na verdade – já vou encerrar – esta situação foi votada no Congresso e é insuficiente.

O companheiro Tarcísio Motta apresentou um projeto aqui nesta Câmara, que foi aprovado, de se ter uma renda mínima que pudesse chegar, na verdade, ao salário mínimo. O Senhor Prefeito Crivella vetou isso aí – vetou. Porque ele prefere pagar os bancos a pegar esse dinheiro para ampliar a renda mínima dos R$ 600 que hoje estão recebendo milhares de trabalhadores, milhões – 60 milhões; orgulha-se dos 60 milhões.

O Senhor Presidente, para este ano de 2020 – vou encerrar aqui – já colocou no orçamento sabe quanto, Senhor Leandro Lyra? O valor de R$ 1,603 trilhão para juros e amortização da dívida. Aí você deve estar tendo orgasmo com esse valor, porque isso beneficia os bancos. É essa a situação. É essa a situação, bank boy. É essa situação, Bolsonaro boy – e agora é Crivella boy, pelo visto.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Seu tempo está esgotado, Vereador Babá.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Para discutir, Senhor Presidente.

A SRA. TERESA BERGHER – Para discutir, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir, o nobre Vereador Leonel Brizola.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Obrigado, Presidente.

Essa questão da propaganda é uma questão séria. Correto, de fato, seria que fosse apenas propaganda para a questão do combate ao coronavírus e à importância do isolamento social. É inacreditável! É inacreditável como o Brasil está na contramão da ciência. Não, e a petulância de determinados setores bolsonaristas de questionar a ciência, questionar a sociologia... Pois é, rapaz, estávamos indo tão bem. Estávamos aprovando, estávamos tentando trabalhar dentro do limite. É uma Casa plural. Há a bancada da bala, há a bancada do coturno; agora há a bancada da cloroquina, mas, conseguimos tentar avançar, é uma coisa... O que é inacreditável neste país é que não são os médicos que estão, de fato, na luta para estabelecer um remédio, um único remédio, como se fosse a bala de prata. A Sociedade Brasileira de Infectologia não recomenda a cloroquina, por exemplo. E, ainda assim, há gente que questiona. E questiona a Fiocruz. Mas sabe que, por trás, o que me chama mais a atenção na fala do Vereador Leandro Lyra? E falo direto a Vossa Excelência – acho que o senhor não é desse grupinho de Vossa Excelência, posso lhe tratar de vereador: é que o senhor passou quatro anos no Partido Novo, três anos, vamos dizer assim, batendo no Crivella. E agora é Crivella de carteirinha. Na verdade, vem revelar que sempre foi Crivella. Você sempre estava em cima do muro, agora é que a máscara caiu.

Quero parabenizá-lo por essa posição corajosa contra a ciência. Como é que o senhor falou? Parabenizou a racionalidade do Bolsonaro; o E daí? Não sou coveiro”. No Brasil, só ontem, 1.179 morreram – o Brasil está em primeiro lugar; Estados Unidos, em segundo, com 933 pessoas; Reino Unido, 545; Rio de Janeiro, 227; São Paulo, com 324, mais do que Itália, México e Índia. Aí, eu escuto essa baboseira.

Por trás de todo jovem burguês há um fascista. É disso que se trata, vamos tratar nos termos corretos: é fascista. Quem defende Bolsonaro é fascista, o negro pesa em arroba”, só não estupro porque você é feia”, a mulher ganha menos porque engravida”, essas são falas fascistas. Há a exaltação a torturadores, como o Brilhante Ustra.

Quem defende Bolsonaro neste momento do país é fascista, sim, trabalha contra a democracia e o próprio processo civilizatório – essa é a realidade. Estou de saco cheio” de escutar baboseira neste país! As pessoas estão na fila esperando respirador e vem um jovem burguês, fascistoide”, querer criticar a Fiocruz, querer colocar que o clã progressista está fazendo alarde de maneira terrorista quando é a própria ciência que está colocando, mas eu sei por quê. Como todo fascista, eles encontraram a melhor maneira de exterminar os pobres: Dá coronavírus neles”. Coronavírus é o que está acontecendo nas favelas. Não dá água, dá R$ 200, não deixa chegar, manda ir para a fila debaixo de sol, de chuva. É fascista, sim, com todas as letras! Vocês riscaram a facão, essa é a verdade, não há diálogo com fascista.

Eu queria dizer, Senhor Presidente, que é lamentável uma fala dessas. Gostaria de deixar aqui o meu repúdio. Por trás de todo jovem burguês há um fascista.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para discutir o projeto, a nobre Vereadora Teresa Bergher.

A SRA. TERESA BERGHER – Senhor Presidente, colegas vereadores, eu quero encaminhar sim” às emendas apresentadas pelo colega Vereador Junior da Lucinha, e também ao projeto que limita o gasto com publicidade num momento tão crítico, em que todos os nossos olhares, toda a cidade e o prefeito devem estar voltados para o combate ao coronavírus.

Eu gostaria também de dizer, Senhor Presidente, que estranhei a fala do nobre Vereador Leandro Lyra. Embora eu tenha por ele a maior admiração – acho que ele é um rapaz muito talentoso, estudioso, que se dedica –, acho que ele foi infeliz nas suas colocações quando diz que o Rio de Janeiro está muito bem em relação à questão da Saúde. Não vai muito bem, não, Vereador. Vai muito mal. Haja vista que, ainda agora, a Juíza Angélica dos Santos Costa determinou que o estado e o município colocassem todos os leitos ociosos em funcionamento. Nós sabemos que havia mais de 1000 leitos desativados até bem pouco tempo atrás e estavam inaugurando hospitais de campanha. Então, a Saúde vai muito mal. Haja vista também que, hoje, o nobre Vereador Luiz Carlos Ramos Filho está apresentando um projeto visando a que a Prefeitura possa financiar a volta das pessoas que são transportadas para outros municípios, para atendimento de saúde. Então, isso mostra que realmente a Saúde vai muito mal.

O que eu acho, Senhor Presidente, é que a gente não está aqui para criticar o prefeito, não. Muito pelo contrário, o prefeito deve estar muito preocupado em dar solução à questão, mas infelizmente não está dando. Se a juíza determinou em 48 horas para que todos os leitos fossem ativados em 10 dias, para que os hospitais de campanha também tivessem todos os leitos em funcionamento, é porque as coisas vão muito mal e vão muito mal mesmo. Conheço inúmeras pessoas que recorreram à rede pública de saúde, até pessoas com coronavírus e, infelizmente, ficaram em uma fila imensa, acabando por não serem atendidas.

Acho que o momento é crítico. Nós não temos apenas que criticar, não. Temos que aplaudir as coisas boas também. Infelizmente, nós temos muito pouco a aplaudir. Era isso o que eu tinha a dizer.

Obrigada, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para discutir o projeto, o nobre Vereador Reimont.

O SR. REIMONT– Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, queria dizer que o projeto apresentado com as emendas toma novo curso. É importante a gente compreender que, se a gente breca a divulgação, a publicidade de tudo aquilo que não é relacionado ao coronavírus... Neste momento, a gente está, na verdade, prestando um grande serviço à cidade. Quero, então, parabenizar o Vereador Junior da Lucinha. Esse é um projeto, de fato, muito importante.

Depois, Senhor Presidente, eu queria aqui fazer uma alusão à Doutora Nísia Trindade Lima, cumprimentá-la e pedir, naquilo que me cabe, desculpas por tanta impropriedade, tanta boçalidade falada no Plenário da Câmara hoje.

Doutora Nísia é uma mulher comprometidíssima e queria ressaltar ainda outros nomes: o Sanitarista José Gomes Temporão, que é da Fiocruz; a Doutora Marilda Siqueira, Chefe do Laboratório de Vírus Respiratório e Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz; a Doutora Valdiléa Veloso, Diretora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fiocruz; o Doutor Estevão Portela Nunes, Vice-Presidente e Diretor dos Serviços Clínicos da Fiocruz; a Doutora Lígia Bahia, Sanitarista; a Doutora Lúcia Souto, Sanitarista.

Poderia aqui, Senhor Presidente, elencar dezenas ou centenas de nomes reconhecidos nacional e internacionalmente por sua luta em favor da saúde. Mas não vou gastar muito tempo com isso, até porque eu sei que, na verdade, alguns ouvidos são tampados por conta de compreenderem que têm que traçar e caminhar as veredas do fascismo, do nazismo, do abatimento das pessoas. Há um tempo, alguém disse que a ditadura militar deveria ter matado 40 mil. Talvez esteja vendo a possibilidade de realizar seu próprio sonho no coronavírus. Mas isso reverberado no Plenário da Câmara Municipal, neste espaço do Palácio que leva o nome do grande político Pedro Ernesto – da política carioca, que sempre contribuiu muito para a Ciência, para o Brasil e para o mundo –, isso mancha este espaço com uma fala tão imprópria.

Mas, Senhor Presidente, eu queria aqui fazer uma lembrança muito interessante. Todo mundo sabe que essa ideia fixa na defesa da cloroquina entre os doentes da Covid-19 virou ideia fixa, mas pode ter, na verdade, uma tentativa de encobrir um grave erro no uso do dinheiro público. E queria trazer à tona algumas coisas para a reflexão dos meus colegas.

No final de março, quando o Presidente determinou que o Exército multiplicasse a produção da cloroquina, até então o Exército Brasileiro produzia cerca de 250 mil comprimidos dessa droga a cada dois anos. Agora, o mesmo Exército trabalha para produzir três milhões de unidades em um mês. Desses, 1.250.000 comprimidos já estão prontos. A validade do remédio é de dois anos, a contar da data de fabricação – é importante destacar isso.

No domingo passado, a Folha de S. Paulo publicou uma reportagem informando que o sal de fosfato, matéria prima da cloroquina, foi importado de um fabricante da Índia, o laboratório IPCA, sem licitação, e por meio de uma empresa sediada em Campanha, no interior de Minas Gerais. O Exército comprou 500 kg do produto, a R$ 652 mil. O preço do quilo – R$ 1.304,00 – saiu a quase seis vezes o que foi pago pelo Ministério da Saúde em contrato assinado com a mesma empresa mineira em maio de 2019 – há um ano – quando o Governo pagou R$ 219,98 o quilo. Também é importante destacar que os laboratórios do Exército e da Marinha receberam boa parte do crédito extraordinário dos R$ 231 milhões destinados ao Ministério da Defesa para o enfrentamento da pandemia. As Forças Armadas ainda não têm uma previsão total de gastos para a fabricação da cloroquina.

Este, talvez, Presidente, seja o embuste para tamanha fixação nessa droga. A gente não está condenando a droga não, porque todo remédio é fruto de pesquisa e tem o seu valor. Mas não existe nada, nenhum... O Ministério da Saúde ontem, através do seu general, que é um técnico, não é médico, disse, na sua portaria, quando ele fala exatamente sobre isso... Nós não temos aí, na verdade, nenhum infectologista, nenhum sanitarista, nenhum cientista que assina a nota do Ministério da Saúde – nenhum! Eles não encontraram nenhuma pessoa. Eu acho que, talvez, Senhor Presidente, tenha acontecido isso. Médicos, me ajudem aí. O juramento, na verdade, o que vocês fizeram, aquilo que vocês declararam na formatura, o juramento de Hipócrates, talvez a Presidência da República tenha sonhado... Aí, ele diz para ele assim: Olha, não convida mais médico nenhum não, porque os médicos não vão burlar a bula da cloroquina”. A Presidência queria que Mandetta fizesse uma bula para dizer que a cloroquina é para a cura da Covid-19. Esse é o fascismo que está escancarado, o que na Câmara Municipal, hoje, foi verbalizado pela voz de um jovem vereador.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador Reimont, tempo esgotado. Obrigado.

Com a palavra, para discutir, o nobre Vereador Felipe Michel.

O SR. FELIPE MICHEL – Boa tarde, Senhor Presidente. Boa tarde, amigos vereadores.

Rapidamente, Presidente, primeiro queria expressar meu apoio às emendas, ao projeto do Vereador Junior da Lucinha. Gostaria de parabenizar o vereador pela sensibilidade, pela sabedoria. Parabenizar também as colocações do Líder do Governo, meu amigo Vereador Dr. Jairinho. Colocações sensatas, reconhecendo erros em alguns momentos do governo. Eu mesmo falei de alguns no decorrer do mandato, dos acertos também. É importante isso. Então, parabenizar as colocações sensatas do Vereador Dr. Jairinho. Isso é superimportante.

E o Vereador Dr. Jairinho, Presidente, menciona uma questão com a qual concordo plenamente. Nós temos que ter a sensibilidade do reconhecimento do acerto. Eu não tenho falado muito, mas, nesse momento, gostaria de falar a respeito do reconhecimento do trabalho que o Prefeito Marcelo Crivella tem feito. Principalmente no momento em que nossa cidade mais está precisando do prefeito, numa pandemia – que considero o maior desafio da nossa era –, tenho certeza absoluta.

Então, o Prefeito Marcelo Crivella tem sido – eu até falei para ele outro dia, que eu acho que a experiência dele na África possibilitou e colaborou muito para essa sensatez, para esse equilíbrio que ele tem conduzido.

Eu tenho certeza de que se trata do político mais sensato durante toda essa pandemia no Brasil – ou talvez no mundo. O prefeito tem tido todo equilíbrio para conduzir todo este processo. Eu não vejo esses elogios no geral, porque, conforme o Vereador Dr. Jairinho falou, acho que isso é bacana, isso é bom, a crítica é boa, mas o elogio também faz bem. O trabalho que o prefeito tem feito...

O prefeito comprou aproximadamente U$ 500 milhões em equipamentos para combater a Covid-19 – não só para combater a Covid-19, mas para equipar hospital. Ah, mas o prefeito não sabia”. O prefeito não sabia, mas ele executou e fez. Foram bombas infusoras, monitores, carrinhos de anestesia, respiradores que estão chegando agora e que vão ajudar – e muito! – nesse combate, no Hospital Ronaldo Gazzola e outros hospitais da Cidade do Rio de Janeiro. Então, é um momento delicado, mas o prefeito está tendo o equilíbrio.

O prefeito ir hoje a Brasília e falar com o presidente, ele está certo. O prefeito foi lá para buscar recursos, foi para se alinhar, trabalhando junto com o presidente. Eu tenho certeza de que o prefeito será sábio, sensato e equilibrado, como vem sendo até agora, na retomada, para buscar o equilíbrio de se preocupar, em primeiro lugar, com as vidas, com os hospitais de campanha; de preparar, para aí, sim, de forma sensata, retomar o que tiver que retomar, mas de forma sensata. Eu tenho convicção de que o prefeito terá esse equilíbrio. Eu não tenho dúvida nenhuma de que ele vai continuar conduzindo.

Então, eu queria aqui, publicamente, na nossa Sessão, parabenizar o prefeito por essa sensatez e pela forma como ele está trabalhando.

Estou vendo aqui, já de volta, a nossa querida Vereadora Rosa Fernandes. Eu quero parabenizá-la, Vereadora Rosa, pelo seu aniversário, dizer que eu tenho um carinho e um amor muito grande por você. Desde o primeiro momento, na Câmara, eu a via muito, eu tinha o sonho de criança de ser vereador. Eu ouvia muito falar da lenda Rosa Fernandes, e quando cheguei, eu vi que você é uma pessoa especial! No primeiro ano de meu mandato, você participou do meu aniversário, lá, numa Sessão. Então, essa lenda viva, essa mulher que já é uma lenda viva! Parabéns pelo seu aniversário! Que Deus abençoe você!

A SRA. ROSA FERNANDES – Obrigada, Vereador.

O SR. FELIPE MICHEL – E para fechar, Senhor Presidente, sobre essa questão do prefeito, eu queria dizer que ele até mandou um projeto, e nós votamos em caráter de urgência matérias tributárias. E o prefeito mandou um projeto de caráter urbanístico. Eu tenho certeza de que a gente está num momento delicado para o turismo, delicado para o petróleo e gás, com 30 milhões de barris... E a gente vê o prefeito preocupado com relação à questão, porque o projeto não veio em caráter de urgência, já que votamos outros projetos.

É um projeto importante para a retomada da construção, retomada da economia, um projeto que vai atender a questão social, diferente de todas as visões que estamos vendo até agora. Eu acho que é importante a gente se preocupar com as vidas. Primeiro lugar são as vidas, como o prefeito está se preocupando. A questão dos hospitais de campanha, quero dizer que eu fui pessoalmente paramentado, Presidente. Não adianta ir ao hospital de campanha e não ir paramentado. Você não está se preocupando, você está fazendo politicagem no Hospital Ronaldo Gazzola ou em qualquer outro que seja.

Na cidade, os hospitais têm que estar equipados, aí você vai ficar preocupado com a sua vida e a vida de terceiros, bem como com a vida dos profissionais que estão lá. Então, queria deixar aqui, Presidente, o porquê de a gente não colocar em caráter de urgência, da mesma forma que foi nas matérias tributárias. Eu enxergo que é importante para voltar a aquecer a economia, para construção, que é um momento que a gente precisa retomar e para a parte social também.

Então, eu deixo aqui meu registro, Senhor Presidente, para todos os vereadores, para que possamos olhar um pouquinho da forma crítica, que é importante. A crítica ao prefeito é importante, mas a construtiva. Mas também elogiar, porque tem sido um cara que está trabalhando de segunda a segunda, colocando a sua vida e a da sua família em risco e está fazendo o que um servidor tem que fazer: servir à população.

A gente tem que elogiar, também, neste momento, tudo o que ele tem feito e fez: equipamentos, o que ele está fazendo na ponta, na rua, indo a Brasília, indo aos hospitais, arregaçando a manga”, cuidando dos tomógrafos, que são importantes para o diagnóstico precoce. É um momento também de a gente elogiar e estender a mão à pessoa que está dando a vida pela Cidade do Rio de Janeiro.

É isso que eu queria registrar aqui, Presidente. Muito obrigado, Presidente, também pela forma como o senhor tem conduzido com maestria. Como eu falei, nós temos duas lendas vivas: a Vereador Rosa Fernandes, como mulher, e o senhor, como homem, dentro da Câmara Municipal.

Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador. Apenas para responder a Vossa Excelência, o projeto não está sob regime de urgência porque altera parâmetro urbanístico, e isso é matéria de código. Então, não cabe urgência na tramitação desse projeto.

Não há mais nenhum vereador inscrito para discutir.

A Presidência dá conhecimento ao Plenário Virtual do recebimento de Emendas de nos 1 e 2 com o seguinte teor:

(LENDO)
Emenda Nº 1




Ficam acrescentados os incisos IV e V ao art. 1° do PL n° 1795, de 2020.


“ Art. 1° (...)

(...)

IV – promover, divulgar e orientar os contribuintes sobre programas e ações de regularização que objetivem o aumento de arrecadação do município, pagamento de contrapartida urbanística, concessão de anistias integrais ou parciais de juros, multas, prazos;


V – programas e ações de Assistência Social.”



Plenário Virtual,12 de maio de 2020.




VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA



Com o apoio dos Senhores Vereadores VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERA LINS


Emenda Nº 2



Inclua-se no art.1° do Projeto de Lei nº 1795, de 2020 um inciso com a seguinte redação:

“- Atender exigência de legislação Federal ou Estadual;”

Plenário Virtual, 14 de maio de 2020.


Vereador JUNIOR DA LUCINHA


Com o apoio dos Senhores Vereadores VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERA LINS


(INTERROMPENDO A LEITURA)

As emendas estão pendentes de pareceres.

Para emitirem o parecer às Emendas de nos 1 e 2 pela Comissão de Justiça e Redação, a Presidência convida os nobres Vereadores Thiago K. Ribeiro, Dr. Jairinho e João Mendes de Jesus.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – O parecer é pela constitucionalidade, Senhor Presidente.

O SR. DR. JAIRINHO – O parecer é pela constitucionalidade, Senhor Presidente.

O SR. JOÃO MENDES DE JESUS – O parecer é pela constitucionalidade, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade.

Para emitirem o parecer às Emendas de nos 1 e 2 pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, a Presidência convida os nobres Vereadores Inaldo Silva e Fernando William. Dispensado o parecer do Vereador Junior da Lucinha, autor do projeto.

O SR. INALDO SILVA – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. FERNANDO WILLIAM – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.

Para emitirem o parecer às Emendas de nos 1 e 2 pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, a Presidência convida os nobres Vereadores Paulo Pinheiro e Dr. Jorge Manaia.

O SR. PAULO PINHEIRO – O parecer é contrário, Senhor Presidente.

O SR. DR. JORGE MANAIA – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Na ausência do terceiro membro da Comissão, considera-se voto de minerva o parecer do Presidente.

O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é contráriol.

Para emitirem o parecer às Emendas de nos 1 e 2 pela Comissão de Educação, a Presidência convida os nobres Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Tarcísio Motta e Dr. Jorge Manaia.

O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. DR. JORGE MANAIA – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Educação é favorável.

Para emitirem o parecer às Emendas de nos 1 e 2 pela Comissão de Segurança Pública, a Presidência convida os nobres Vereadores Jones Moura e Zico Bacana.

O SR. JONES MOURA – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. ZICO BACANA – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Segurança Pública é favorável.

Para emitirem o parecer às Emendas de nos 1 e 2 pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Presidência convida os nobres Vereadores Rosa Fernandes, Prof. Célio Lupparelli e Rafael Aloisio Freitas.

A SRA. ROSA FERNANDES – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável.

Para emitirem o parecer à Emenda no 1 pela Comissão de Assistência Social, a Presidência convida os nobres Vereadores Welington Dias, Dr. Gilberto e Fátima da Solidariedade.

O SR. WELINGTON DIAS – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. DR. GILBERTO – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

A SRA. FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE – O parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Assistência Social é favorável.

Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.

Submeto aos senhores vereadores a proposta de votação em bloco das Emendas de nos 1 e 2.

Em votação.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 40 (quarenta); não havendo voto contrário. Presentes 41 (quarenta e um) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 40 (quarenta) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 41 (quarenta e um) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 40 (quarenta) senhores vereadores; não havendo voto contrário.

O requerimento de votação em bloco das Emendas nos 1 e 2 está aprovado.

Em votação o bloco de Emendas nos 1 e 2.

(Os senhores vereadores registram os seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 40 (quarenta); não havendo voto contrário. Presentes 41 (quarenta e um) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 40 (quarenta) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 41 (quarenta e um) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 40 (quarenta) senhores vereadores; não havendo voto contrário.

O bloco de Emendas nos 1 e 2 está aprovado.

Em votação o projeto assim emendado.

(Os senhores vereadores registram os seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 42 (quarenta e dois); não havendo voto contrário. Presentes 43 (quarenta e três) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 42 (quarenta e dois) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 43 (quarenta e três) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 42 (quarenta e dois) senhores vereadores; não havendo voto contrário.

O Projeto de Lei nº 1795/2020, assim emendado, está aprovado e segue à redação final.

O SR. JUNIOR DA LUCINHA – Para declaração de voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, com a palavra o nobre Vereador Junior da Lucinha, que dispõe de três minutos.

O SR. JUNIOR DA LUCINHA – Senhor Presidente, queria agradecer aos nobres vereadores por terem aprovado o projeto.

Queria deixar bem claro, Senhor Presidente – até porque o Vereador Paulo Pinheiro tem um tom um pouco como uma piada –, e esclarecer o seguinte: foram apresentadas duas emendas. A primeira emenda, como falei, pedi até uma orientação a um grande amigo que tenho – que é o Antônio Sá, trabalhou muitos anos na Casa – sobre a legalidade do projeto. E, quando se diz que se tem que respeitar a legislação federal e estadual, é justamente porque em qualquer ação que tenha verba de outros entes, por obrigação, tem que ser citado que esse programa recebe essas verbas. É bem simples.

E a segunda emenda é justamente porque qualquer ação que tenha verba de outros entes, por obrigação, tem que ser citado que esses programas recebem essas verbas. É bem simples.

A Emenda nº 2 é para garantir que projetos como Concilia, Mais Valia e outros, por iniciativa até desta Câmara – que vão trazer receitas para a Cidade do Rio de Janeiro –, possam fazer a publicidade. Não existe motivo de se fazer um Concilia se não chegar ao contribuinte, por meio de publicidade, que a Prefeitura do Rio de Janeiro está fazendo desconto de IPTU, parcelamentos etc. Então é um projeto importante neste momento de pandemia. E essas emendas vieram simplesmente para melhorar o projeto. Tenho certeza de que todos os esforços serão gastos na publicidade da Covid-19 e também em projetos que irão trazer receita para a cidade neste momento de tanta dificuldade, em que a Prefeitura passa por problemas em termos de receita.

Fica aqui o meu agradecimento a todos os vereadores por este projeto tão importante. Tenho certeza de que estamos contribuindo para a população carioca. Espero que o Prefeito Marcelo Crivella sancione esse projeto de lei.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para comunicação de liderança, o nobre vereador Tarcísio Motta, líder do PSOL, que dispõe de cinco minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Obrigado, Senhor Presidente.

Eu tenho me esforçado para que as sessões possam transcorrer o mais rapidamente possível, para que o maior número de projetos seja votado. Mas entendemos, como partido, que não é possível ouvir o que ouvimos a respeito da Fundação Oswaldo Cruz há pouco, e não ter uma resposta neste momento.

Então, peço desculpas aos senhores vereadores – estamos chegando aos 15 minutos finais da Sessão –, mas irei fazer uma comunicação de liderança na defesa da Fundação Oswaldo Cruz. Até porque, inclusive, imagino que a opinião exarada pelo nobre Vereador Leandro Lyra, do Republicanos, partido do Prefeito Crivella, não seja de fato a opinião do conjunto do partido, sequer o conjunto da própria Prefeitura, do prefeito, pessoalmente, e da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Mas, de qualquer forma, é muito grave quando um vereador, membro do partido do prefeito, fala o que falou da Fundação Oswaldo Cruz.

A Fundação Oswaldo Cruz foi fundada em 1900 – é mais que centenária – como Instituto Soroterápico Federal. Teve papel fundamental na Reforma Sanitária que erradicou a epidemia de peste bubônica e a epidemia de febre amarela na Cidade do Rio de Janeiro. Contribuiu para a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública em 1920. Com o golpe de 64 – olhem que curioso –, foi alvo do chamado Massacre de Manguinhos, quando a ditadura cassou os direitos políticos de uma série de médicos sanitaristas que lá estavam, ferindo o direito à liberdade.

A fala do Leandro acaba muitas vezes fazendo isso: está de acordo com a lógica que ele defende. A Fiocruz, sendo rápido na história, participou e foi a instituição que primeiro isolou o vírus HIV na América Latina; decifrou, recentemente, o genoma do BCG, contribuindo para a vacina da tuberculose.

A fundação tem mais de mil pesquisas em andamento sobre Aids, malária, hanseníase, sarampo e uma série de doenças que afligem o terceiro mundo, que afligem a parte mais pobre da população. Sob a gestão do sanitarista Sérgio Arouca, ela foi fundamental para a criação do SUS, o Sistema Único de Saúde, aquele que recentemente, em uma reunião só com as entidades da iniciativa privada, Leandro Lyra lembrou e falou: Tudo que é universal não é bom, tende a ter problemas”. O SUS é universal, e uma defesa que vem a partir da Fiocruz: a Fiocruz foi fundamental na elaboração da proposta de Estratégia de Saúde da Família que a Prefeitura do Rio, do Marcelo Crivella, adota como estratégia de atenção básica.

A Fiocruz é uma instituição que deve nos orgulhar da sua história, inclusive no respeito a que seus dirigentes – sejam eles quais forem, de quaisquer instituições – tenham suas afinidades partidárias, das quais eles não usam para fazer propaganda, esse tipo de coisa, de fake news, de difamação de uma instituição como essa, da Fiocruz, que foi feita aqui agora. É uma instituição de pesquisa, de ensino e extensão, que tem mecanismos de democracia interna, de decisão das suas direções, de decisão das suas pesquisas, de seus projetos de pesquisa, que trabalha com a questão da extensão, que acabou de abrir um hospital de campanha para tratar a gripezinha” que eles negam. Esse hospital de campanha, inclusive, não será provisório, mas permanecerá sendo um hospital para a Cidade do Rio de Janeiro. A Fiocruz e sua gestão, independentemente de qual seja, nos orgulha. A Fiocruz deve nos orgulhar.

Para fechar, até porque se fez referência a isso, o nobre Vereador Fernando William talvez tenha que tapar um pouco os ouvidos agora: lave a sua boca, seu vereadorzinho de merda, ao falar da Marielle. Ela merece homenagens onde quer que seja – diferente de você, que vai terminar no lixo da história. Eu te respeitava e falei várias vezes sobre isso. Não vai ficar falando da Marielle desse jeito.

O SR. REIMONT – Comunicação de liderança, Senhor Presidente.

O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, pela ordem, eu fui citado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Por favor, eu peço, não vamos perder o respeito. A gente discorda no campo das ideias, mas não pode perder o respeito, por favor.

O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, eu quero a palavra.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o Senhor Vereador Leandro Lyra, que dispõe de três minutos.

O SR. REIMONT – Comunicação de liderança, Senhor Presidente. Eu havia pedido.

O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, então desative o áudio. Bom, acho que agora pararam de ativar o som.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Eu dei a palavra primeiro ao Vereador Leandro Lyra e depois darei ao Vereador Reimont.

O SR. LEANDRO LYRA – A primeira questão, Presidente, que eu gostaria de colocar aqui é para repudiar a fala do Vereador Tarcísio Motta. Vossa Excelência esquece...Eu vou dar um dado, aqui, muito claro: a presidente da Fiocruz é cabo eleitoral de Lula e de Dilma. É por isso que vocês a defendem. Vamos parar com essa hipocrisia aqui. Querem fingir que tem uma legitimidade que não tem ... Jogam fora a história da instituição, que vocês dizem...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vamos respeitar a fala do Vereador. A Presidência vai encerrar a presente Sessão nos termos do art. 137, III do Regimento Interno, informa que o Projeto de Lei nº 1.730/2020 recebeu Substitutivo nº 1, que segue à publicação; e convoca Sessão Extraordinária para as 18h05, atendendo ao requerimento do Dr. Jairinho, com o seguinte teor:

(LENDO)

REQUERIMENTO S/N


Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, seja convocada Sessão Extraordinária, para o dia de 21 maio de 2020, às 18:05h horas, para discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 1418-A/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA RIO DAS PEDRAS, VILA PINHEIRO, VILA CARANGUEJO, AREAL 1 E AREAL 2, NA XVI R.A. – JACAREPAGUÁ, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 2.818, DE 23 DE JUNHO DE 1999”.


Plenário Virtual, 21 de maio de 2020.


Vereador Dr. Jairinho


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERA LINS

(INTERROMPENDO A LEITURA)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – A Ordem do Dia da próxima Sessão Extraordinária será:

(LENDO)

Ordem do Dia

Sessão Extraordinária



EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO
REDAÇÃO DO VENCIDO
QUÓRUM: MA

PROJETO DE LEI Nº 1418-A/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELO SICILIANO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR ZICO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WILLIAN COELHO, QUE ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA RIO DAS PEDRAS, VILA PINHEIRO, VILA CARANGUEJO, AREAL 1 E AREAL 2, NA XVI R.A. – JACAREPAGUÁ, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 2.818, DE 23 DE JUNHO DE 1999”.


EMENDAS DE N°s 3, 4.

Deixando de ser encaminhadas às Comissões de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira por serem coautores a maioria dos membros destas Comissões Permanentes


(INTERROMPENDO A LEITURA)

Está encerrada a Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17:35)