SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Projeto De Lei 1421/2019




Texto

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MA, PROJETO DE LEI Nº 1421/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR REIMONT, QUE "ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA LEI Nº 1.876, DE 1992, REFERENTE A VENDEDORES AMBULANTES ITINERANTES".

PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Thiago K. Ribeiro

Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público PENDENTE;

Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura PENDENTE;

Comissão de Assuntos Urbanos PENDENTE;

Comissão de Trabalho e Emprego PENDENTE.

(INTERROMPENDO A LEITURA)
A matéria está pendente de pareceres.
Para emitir o parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, a Presidência convida o Vereador Fernando William.

O SR. FERNANDO WILLIAM – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.
Para emitir o parecer pela Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, a Presidência convida o Vereador Junior da Lucinha.

O SR. JUNIOR DA LUCINHA – Senhora Presidente, o parecer da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura é favorável.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – O parecer da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Marcello Siciliano para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Urbanos.

O SR. MARCELLO SICILIANO – Senhora Presidente, o parecer da Comissão de Assuntos Urbanos é favorável.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) - O parecer da Comissão de Assuntos Urbanos é favorável.
A Presidência convida o nobre Vereador Fernando William para emitir parecer pela Comissão de Trabalho e Emprego.

O SR. FERNANDO WILLIAN – Senhora Presidente, o parecer da Comissão de Trabalho e Emprego é favorável.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – O parecer da Comissão de Trabalho e Emprego é favorável.
Em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Como vota a nobre Vereadora Luciana Novaes?

A SRA. LUCIANA NOVAES – Sim.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Consignando os votos dos Vereadores Luciana Novaes, SIM, e Dr. Jorge Manaia, SIM. Está encerrada a votação.
(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias, Willian Coelho e Zico Bacana 27 (vinte e sete); não havendo voto contrário. Presentes e votando 27 (vinte e sete) senhores vereadores)

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Presentes e votando SIM 27 (vinte e sete) senhores vereadores.
O Projeto de Lei nº 1421/2019 está aprovado e voltará em 2ª discussão.

A SRA. LUCIANA NOVAES – Pela ordem, senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, a nobre Vereadora Luciana Novaes, que dispõe de três minutos.

A SRA. LUCIANA NOVAES – Eu gostaria de dizer a todos os senhores vereadores e vereadoras da Casa que eu estava lá fora com um segmento das mães de pessoas com deficiência, porque se está em vias de baixar um decreto segregando as pessoas com deficiência somente nas escolas especiais. E nós queremos uma verdadeira inclusão nas escolas. Nós não somos contra as escolas especiais. Mas nós acreditamos que a pessoa com deficiência, os familiares, as mães das pessoas com deficiência têm que ter o direito de escolha, se quer que seu filho estude em uma escola regular ou uma escola especial.
Então, a manifestação está acontecendo lá fora. Eu quero dizer que nós não podemos deixar que esse retrocesso aconteça. A luta das pessoas com deficiência ainda é muito grande. Nós precisamos que as pessoas com deficiência sejam mais visíveis na nossa sociedade. Por isso, peço a todos que contribuam com a gente nessa luta.
Muito obrigada.

A SRA. ROSA FERNANDES – Pela ordem, Senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, a nobre Vereadora Rosa Fernandes, que dispõe de três minutos.

A SRA. ROSA FERNANDES – Presidente, senhoras e senhores vereadores, eu queria parabenizar e agradecer à equipe da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que trabalhou incansavelmente e entregou a redação final para publicação amanhã. Com toda a fidalguia que esta Comissão merece, registro meu agradecimento, porque o trabalho deles foi incansável e bonito. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Esgotada a pauta que justificou a presente Sessão, antes de encerrar, a Presidência comunica que, não tendo sofrido emendas de redação, ficam consideradas aprovadas, nos termos regimentais, as redações finais do Projeto de Lei nº 1400-A/2019 e do Projeto de Lei nº 591-A/2017, que seguem a autógrafo; e convoca Sessão Extraordinária para a próxima segunda-feira, dia 16 de dezembro, às 14 horas, a pauta da ordem do dia será a Redação Final do Projeto de Lei nº1526-A/2019.
Está encerrada a Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h32)