SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Pela Ordem




Texto

O SR. PAULO PINHEIRO – Boa tarde, Senhor Presidente, senhores vereadores.
Eu queria fazer duas colocações nestes cinco minutos. A primeira, Senhor Presidente, é saber da situação de um projeto de decreto legislativo de autoria do Vereador Rafael Aloisio Freitas, a respeito da lei de incentivo à cultura e da desvinculação de recursos. Acho que vários vereadores já foram procurados pelo pessoal da Cultura, e é preciso que o Prefeito, que se diz tão preocupado com o desemprego, tão preocupado em reabrir o comércio, a vida da cidade, pense no que está acontecendo em relação à vida dessas pessoas.
Para se ter uma noção disso – e não quero me estender muito, porque as pessoas já conversaram com vários vereadores sobre o caso –, são 21 empresas da área cultural que estão envolvidas nisso. Ou seja, o governo está se apropriando de recursos que essas empresas teriam o direito de receber e não estão recebendo por causa da desvinculação que a Prefeitura está fazendo. Esse repasse às empresas de cultura foi suspenso em abril de 2020. Até o fim de maio deste ano, R$ 43 milhões deixaram de ser repassados para esse grupo de empresa, o que representa um desmonte completo na cadeia produtiva da cultura. São 10 mil empregos diretos e indiretos e 85% dos projetos prejudicados eram realizados nas regiões periféricas da cidade, exatamente nas áreas de maior vulnerabilidade. Há um desmonte completo. São pequenas empresas e funcionários da Cultura que estão sendo imensamente prejudicados.
Eles entraram em acordo, mas ainda está muito confuso, porque eles falam com os vereadores do Governo, recebem a informação de que tudo vai ser feito, de que tudo vai ser resolvido, e a gente não entende como vai ser resolvido. Uma das saídas seria esse projeto do Vereador Rafael Aloisio Freitas, que parece ter dificuldades de andar. Eu não sei onde está na lista, não pode passar à frente de outros, porque é um PDL. Parece, não sei ao certo, mas na semana passada era o 17º da pauta. Não sei como vamos ficar em relação ao resto do mês de julho na Casa.
Eu queria, se fosse possível, que hoje o Vereador Rafael Aloisio Freitas nos desse alguma informação sobre uma solução para este problema; com aprovação de seu projeto ou se o governo resolve…
O Líder do Governo, Vereador Dr. Jairinho, tem conversado e tem prometido estar ao lado desses produtores culturais. Gostaria que ele explicasse como vai ser isso, porque o tempo está passando. Maio já passou; em maio eram R$ 43 milhões. O total do projeto chega a R$ 54 milhões, é o total de renúncia fiscal que se imagina, e até agora não tem uma solução. E as pessoas estão passando fome exatamente em áreas periféricas. Não estamos falando de produções da Zona Sul, de artistas da Cultura que
têm condições de sobreviver com outro tipo de trabalho; mas desses que não têm e que trabalham nas áreas periféricas.

Então, eu queria pedir, hoje, tanto ao Vereador Rafael Aloisio Freitas quanto ao Vereador Dr. Jairinho que dessem uma explicação para nós, porque toda essa cadeia produtiva de mais de 10 mil profissionais está ligada hoje para saber se há alguma solução, se eles podem respirar de alguma maneira, um pouco melhor, sem coronavírus, mas com o dinheiro que lhes é devido.
A segunda colocação que eu queria fazer é ao Líder do Governo, Vereador Dr. Jairinho: sabemos das dificuldades financeiras, fizemos um levantamento agora que mostra as dificuldades de arrecadação do Governo. A partir de abril, piorou muito, nós temos o ISS caindo muito, o IPTU caindo muito, temos uma situação difícil, que entendemos. Acompanhamos isso e fizemos um trabalho até o primeiro semestre. Até março, a coisa dava pra recuperar, a partir daí, a coisa vem caindo brutalmente, principalmente esses principais impostos: IPTU e ISS.
E o Governo está preocupado em ajudar as pessoas, mas aconteceu um fato que eu posso até não cobrar legitimamente, pode ser que haja algum problema técnico em relação a isso, mas que não há como o Governo não ter sensibilidade: eu queria me referir a grupos de profissionais que trabalham na área da Saúde e são do grupo de risco, que têm mais de 60 anos ou que sofrem de comorbidades, e atendem à portaria do Governo dizendo que eles não devem mais trabalhar.
Eles se ausentaram do trabalho na área de Saúde, são muitos profissionais, e que no dia de hoje – hoje saiu o salário do pessoal da Prefeitura – tomaram um susto. Parte deles estão perdendo 50% do seu salário, porque a Subsecretaria de Serviços Compartilhados (SUBSC) disse que se eles pagassem a insalubridade, o servidor estaria com apropriação indébita dos recursos da Prefeitura.
Ora, o cara que R$ 1 mil, R$ 1,8 mil ou R$ 2 mil reais da Prefeitura, perder 50% do salário, ou seja, a Prefeitura, ao invés de ajudar, está cortando, dizendo que não pode pagar. Cortou a insalubridade, e ela reflete em cima de outros benefícios que o funcionário municipal recebe.
Hoje, um grande grupo de profissionais que tem salários neste patamar estão em desespero ao chegarem no banco, pegarem o seu contracheque e verem que receberam 40% ou 50% do seu salário, simplesmente porque são idosos, tem comorbidades e não devem trabalhar, quer dizer, o sujeito está cumprindo ordens... O Prefeito defende a vida deles dizendo que eles não devem trabalhar e deixa morrer de fome.
Eu queria pedir ao Vereador Dr. Jairinho que pudesse buscar uma alternativa em relação a isso. Muitos deles estão preparados agora, a partir de amanhã, para voltarem a trabalhar, correndo o risco de morrer nesse trabalho.

O SR. DR. JAIRINHO – Boa tarde, boa tarde. acabei de ser citado, estou entrando agora. Boa tarde. Me diga o que eu tenho que fazer.

O SR. PAULO PINHEIRO – Boa tarde, Vereador Dr. Jairinho, sempre elegante. Queria que o senhor pudesse nos ajudar respondendo sobre isso. O que você pode conversar com o Governo? Ou seja, corte da insalubridade? Os profissionais que trabalham na Saúde e têm comorbidades ou mais de 60 anos – seguindo uma portaria do Governo que os autorizou a ficarem em casa para não se contaminarem, porque são do grupo de risco – foram surpreendidos que ao receber o salário hoje: como eles não estão trabalhando, foi suspenso o pagamento da insalubridade. Essa insalubridade também reflete em cima de outros benefícios. Então, boa parte desses profissionais, ao abrir o contracheque hoje, descobriu que teve 40% ou 50% do seu trabalho retirado.
A explicação da Prefeitura é que se pagasse isso, como eles não estão trabalhando, não têm insalubridade. Tudo bem, pode ser legal, mas é imoral. Será que não há alguma possibilidade da gente rever esses cortes salariais? Não é um grupo tão grande assim, são profissionais da Saúde com mais de 60 anos ou comorbidade, que se afastaram para cumprir o direito que têm de se afastar, e foram punidos pecuniariamente.
Queria que o senhor pudesse nos ajudar.

O SR. DR. JAIRINHO – Se você puder, Paulo, mande para mim no privado a manifestação, que eu vou encaminhar para a Secretaria para saber o que aconteceu.

O SR. PAULO PINHEIRO – Não tem manifestação. A informação que tenho eu fui buscar com os técnicos da Prefeitura da área de Recursos Humanos e eles disseram o seguinte: há uma ordem da Subsecretaria de Serviços Compartilhados (SUBSC), porque o sujeito não está trabalhando e não pode receber a insalubridade.

O SR. DR. JAIRINHO – Entendi, tá bom. Vou explicar.

O SR. PAULO PINHEIRO – E está certo, ele não está trabalhando, mas ele não está trabalhando porque não quer ir, ele não foi pra casa porque quis. Veja se você consegue dar essa notícia para ele, porque está todo mundo em desespero. Tá bom?

O SR. DR. JAIRINHO – Está bom.

O SR. PAULO PINHEIRO – Obrigado, Presidente.