Discurso - Vereador Cesar Maia -

Texto do Discurso

O SR. CESAR MAIA – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, no dia de ontem, eu abri meu bulletin – como eu chamo meu Ex-Blog – com um texto sobre a confusa e contraditória comunicação da Prefeitura, do Prefeito Crivella.
Por enorme coincidência, nesse mesmo dia, no Diário Oficial do Município, o Presidente do Previ-Rio, Funprevi, Senhor Luiz Alfredo Salomão, envia ao Vereador Paulo Pinheiro um comunicado informando que ele não poderá estar presente ao convite feito pelo Vereador para a Audiência Pública sobre a Previ-Rio, Funprevi, no dia de amanhã.
E ele diz assim:
“Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, tendo em vista o convite formulado pelo ofício em epígrafe, justificar minha ausência no Debate Público, a realizar-se no dia 22 do mês corrente, às 10 horas, no Plenário Teotônio Villela.”
Preste bem atenção, Senhor Presidente:
“O conhecimento preciso da situação financeira e atuarial do Instituto de Previdência e Assistência do Rio de Janeiro – Previ-Rio...”
Aliás, deveria dizer Funprevi também.
“...do Instituto de Previdência e Assistência do Rio de Janeiro – Previ-Rio –, o qual passei a presidir há apenas 15 dias, requer mais tempo para ser formado, ouvindo os funcionários e ex-dirigentes, antes de ser levado a essa Casa Legislativa de forma satisfatória.
Por isso, já havia solicitado ao ilustre Vereador Paulo Pinheiro que adiasse a realização desse debate para o mês de abril, mas, pelo visto, não foi possível.
Coloco-me à disposição de Vossa Excelência para comparecer a quaisquer das Comissões da CMRJ a partir daquele prazo.
Solicito, ainda, que o presente Ofício seja lido no início do Debate Público para dar ciência aos presentes.
Colho o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente, Luiz Alfredo Salomão – Presidente do Previ-Rio”
Senhor Presidente, ele deveria ter dito Previ-Rio/Funprevi, pois o Funprevi é o Fundo de Pensão. Esse comunicado do Presidente informa que não tem condições de vir aqui, que não tem ainda conhecimento dos números do Previ-Rio. Presidente, como é possível ele, no primeiro dia, dizer que a situação financeira do Previ-Rio é muito delicada e que vai ter que criar uma contribuição de 11% dos aposentados? Se até o dia de hoje ele não sabe qual é a situação financeira do Previ-Rio, como naquele momento ele informa que não há como sustentar financeiramente sem criar uma contribuição dos aposentados e pensionistas?
E mais ainda, no dia de ontem, se não me falha a memória, ele informou à imprensa que os benefícios que os servidores recebem, através do Previ-Rio, seriam suprimidos, porque o Previ-Rio/Funprevi não têm recursos para isso. Benefício para creche, benefício para estudo..., enfim, são 11 benefícios. Mas se não tem recursos, como ele dispensa uma vinda à Câmara Municipal, um convite, alegando que ele não tem informações sobre o Previ-Rio? É uma coisa lastimável.
Isso reforça a nota que eu escrevi ontem no boletim, a qual eu chamei assim: A comunicação sadomasoquista do Governo Crivella, conforme lerei abaixo:
“Não se sabe qual o canal de entrevistas e vazamentos de medidas que o Prefeito Crivella está adotando. O fato é que anúncios, entrevistas e vazamentos têm produzido uma enorme insegurança na população e nos servidores. Uma vez veio até o desmentido logo em seguida. Mas, na quase totalidade, não.
Medidas hipotéticas são anunciadas sem prévio estudo e sem explicações. O presidente do fundo previdenciário municipal – que, aliás, se diz presidente só do fundo assistencial –, no discurso de posse, sem nenhum estudo prévio e oferecendo dados equivocados, anunciou que a Prefeitura passaria a cobrar 11% dos aposentados e pensionistas como contribuição. Não satisfeito, dias depois, informou que iria acabar com a paridade entre servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas).
Isso deflagrou um pânico nos servidores ativos e inativos. Abriu o palanque para críticas gerais entre os afetados e os não afetados.
E nova comunicação generalizou o pânico. O IPTU seria revisto. Viria um aumento de cerca de 10% e os redutores aplicados, aí por 1997, especialmente em bairros da Zona Norte e Zona Oeste, seriam cancelados, assim como milhares de isenções. Com isso, levou o pânico a toda população e a todos os bairros. A informação veio acompanhada de comentários genéricos que nem novos são.
Ampliando o sadismo da comunicação, foi anunciado nos corredores da Prefeitura que o adicional noturno de algumas categorias, especialmente da Saúde, seria cortado em 80%, já que haveria problemas jurídicos a respeito.
Novo pânico. Mas se fosse só por isso, bastaria corrigir os termos do ato que deu origem, e, como a responsabilidade não foi dos servidores, não caberia a eles nenhuma devolução.
Usando como pretexto a queda de receita, foi apresentado um projeto de lei supostamente para reduzir a hipotética queda do ISS. O texto do projeto de lei – sem nenhuma justificativa, dados e fatos – produziu uma reação unânime da Câmara Municipal. O Líder do Governo disse que ele também havia sido surpreendido. Esse Projeto de Lei reduziria em 60% – de 5% para 2% – o ISS dos cartões de crédito, vilões dos juros de 500%.
Simultaneamente, foi publicado um decreto permitindo a compensação do ISS devido de empresas da área de Saúde por prestação de serviços para a Saúde Municipal. Independente das dúvidas sobre a constitucionalidade deste ato por decreto, ele ainda inclui os não devedores nessa hipótese de compensação.
Foi pré-anunciada a elevação do ITBI de 2% para 3%, num momento de crise do mercado imobiliário. Um aumento de 50%. Mas esse aumento teria que vir por lei municipal. Terá que vir por lei municipal. A Câmara Municipal foi informada pelos jornais, aliás, como todos esses anúncios e vazamentos acima.
O Secretário de Transportes anunciou que pensa em cobrar pedágio da Linha Vermelha. Outra vez sem qualquer estudo e, nesse caso, alcançando, além dos cariocas, a população da Baixada Fluminense, os que viajam para a Petrópolis-Juiz de Fora e em direção a São Paulo que, 20 minutos depois, terão que pagar pedágio nas rodovias. Crivella desmentiu.
Não cabe ainda cobrar eficácia da gestão Crivella, que ainda não completou 90 dias. E organizou um governo disperso, que, na grande maioria, precisa de tempo para “abrir as gavetas” – como o Salomão – e ganhar coordenação e unidade.
Com a exceção do pedágio na Linha Vermelha, o silêncio do Prefeito Crivella nos demais anúncios e vazamentos coonesta o que vem sendo divulgado. Se as medidas listadas que geram pânico são sádicas, pois nem mesmo efetivadas na sua grande maioria, por outro lado uma “descomunicação” do Prefeito tem sentido masoquista, pois produz um enorme desgaste sem que ainda se saiba o porquê ou se serão ou se haverá maioria na Câmara Municipal para aprová-las.
Obrigado, Senhor Presidente.