ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. REIMONT – Senhor Presidente, eu me dirijo a Vossa Excelência para pedir uma providência, porque os trabalhadores desta Casa contratados pela empresa Laquix têm feito algumas reclamações muito pertinentes. Primeiro, a compreensão do FGTS e INSS atrasados em três anos, sem plano de saúde, sem passagem, sem tíquete, sem pagamento de férias.
Quero dizer a Vossa Excelência que essa empresa – que presta serviços para vários setores da Prefeitura do Rio de Janeiro e para vários setores da Cidade do Rio de Janeiro – tem levado os trabalhadores ao desespero. Eu tenho aqui algumas publicações, Senhor Presidente, de que funcionários dessa empresa estão vendendo móveis, máquina de lavar, seus armários para sua sobrevivência.
Então, naquilo que nos cabe, naquilo que cabe à Câmara Municipal, eu gostaria que a Mesa se pronunciasse, porque os trabalhadores de diversos setores – serviços gerais, Rio TV Câmara – que são contratados por essa empresa têm passado muita dificuldade. Fica aqui a minha reclamação e a minha denúncia.
Depois, Senhor Presidente, eu queria também lembrar que, há pouco, foi aprovado um Conjunto de Medalhas para a Senhora Damares. Embora eu não tenha conseguido consignar o meu voto contrário, eu quero que fique registrado. Estou falando para ficar registrado, pois, por um segundo, eu cheguei aqui e o voto tinha acabado de ser dado.
Registro, não oficialmente, porque não posso mais votar, a matéria ficou fechada. Mas registro, deste microfone, o meu voto contrário a essa figura do ministério de Bolsonaro, que não representa em nada a luta das mulheres e a luta dos direitos humanos, portanto, compreendo que esta Casa não poderia homenagear alguém que trabalha contra aquilo que é o processo civilizatório brasileiro.
Por último, Senhor Presidente, um terceiro assunto: vai acontecer, no próximo dia 22, um ato contra a privatização da Cedae. Quero lembrar que na Cedae, essa privatização é uma tentativa de tirar o direito, não só dos trabalhadores da Cedae, mas dos cidadãos e cidadãs do Estado do Rio de Janeiro, porque água é direito, água não é mercadoria. Só trabalhadores concursados foram demitidos, Senhor Presidente: 54 empregados concursados demitidos sem um motivo. O sindicato foi comunicado hoje. Portanto, esse desrespeito do Estado do Rio de Janeiro na questão da Cedae.
Já não basta a discussão da alimentação, da água, do alimento saudável, a extinção em nível federal do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar) feita pelo governo Bolsonaro, de maneira equivocada, como quem não conhece a necessidade de alimentação saudável do povo brasileiro, do trabalho do campo, daqueles que botam a comida na mesa; neste que é um processo de entrega ao capital internacional e aos grandes produtores da monocultura, àqueles que querem mandar no Brasil.
O Brasil, a despeito do que muitos pensam, não pode se dobrar de joelhos aos Estados Unidos e ao interesse internacional. Fica aqui o nosso repúdio à demissão dos trabalhadores da Cedae, repúdio à decisão da Cedae de demitir 54 empregados concursados e também o nosso repúdio, já colocado aqui nesta Casa, à extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Vereador.
Em relação à empresa Laquix, eu vou me inteirar do assunto e dar a resposta a Vossa Excelência.
O SR. REIMONT – Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, senhores vereadores, o que me traz aqui novamente é uma tentativa; um informe; e uma cobrança de explicações. Faz pouco mais de um ano que o Prefeito Marcelo Crivella foi à Europa durante o carnaval e, naquele momento, ele dava explicações de que havia ido visitar a Agência Espacial Europeia; que havia ido pesquisar sobre o uso de drones para vigiar a cidade.
Em junho daquele ano, o Prefeito posou com aqueles óculos 3D dos drones, fez o mise-en-scène e tal. Dia 19, ontem, saiu o resultado da licitação. Curiosamente, dos três lotes que estavam lá, a empresa vencedora disse que não podia entregar, foi cancelada a questão da licitação. É uma investigação feita pelo jornalista Ruben Berta, que tem um blog em que foi publicado isso aqui, e vamos publicar nas nossas redes, caso alguém fique curioso.
A loucura dessa história, Vereador Inaldo, é o seguinte: a empresa não pode entregar dois dos três lotes dos drones, e aí foi cancelado. Por quê? Porque a empresa não fabrica mais e não revende mais os drones. Drones esses que eram fabricados na Europa? Não, na China. Então, o Prefeito foi na Europa para comprar um drone que é feito na China. Mas a empresa é do Ceará. Não é da Europa também.
O problema é que, ontem, também saiu publicado que a Prefeitura contratou por R$ 25,8 mil essa mesma empresa que não produz mais os drones que a Prefeitura quer comprar. Contratou para dar o treinamento para os servidores da Prefeitura aprenderem a pilotar o drone que ela não tem mais para vender. Ou seja, nós vamos ter servidor sendo treinado para pilotar um drone que não vendem mais, num contrato com uma empresa cearense que não produz e não revende mais os drones. Alguém tem que explicar essa história.
O problema não é o Prefeito viajar e fazer negócios com a empresa que quer. O problema não é o Prefeito. Agora, não dá para essa história mal contada seguir adiante sem que a Prefeitura se explique. A viagem aconteceu, o dinheiro público foi gasto, os drones vêm numa licitação e, aí, não pode mais comprar o drone, mas vai comprar o treinamento para o drone que não pode ser comprado. Como assim?
Tem aí uma enrolação que eu quero crer que seja só uma falta de informação; ou algum problema mais sério. Essa questão toda registrada em Diário Oficial, Vereador Jair da Mendes Gomes. Com tudo registrado, não pode continuar a Prefeitura sendo administrada dessa forma. Então, que alguém esclareça essa situação dos drones e do treinamento, surgidos da viagem do Prefeito, um ano atrás.
Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o senhor Vereador Marcello Siciliano, que dispõe de três minutos.
O SR. MARCELLO SICILIANO – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, eu queria dar uma pequena informação aqui. Eu queria colocar uma coisa muito importante.
Eu estive no Hospital Lourenço Jorge em outubro do ano passado e o tomógrafo estava quebrado. Eu me deparei com uma cena muito triste de uma senhora acidentada, com traumatismo craniano, dependendo de uma transferência para fazer a tomografia no Miguel Couto; para ver qual seria o diagnóstico e a necessidade de tratamento em função do acidente. Acabou que aquela senhora veio a óbito.
Eu fiz um Requerimento de Informação e um pedido de urgência à Secretária para que consertasse o tomógrafo que estava quebrado, segundo os funcionários, há mais de seis meses. E, por infelicidade, eu estive no Lourenço Jorge ontem. Teve um acidente, uma tentativa de assalto com tiro, e a bala estava alojada na coluna dessa pessoa, que estava sem os movimentos do peito para baixo, infelizmente, dependendo de uma transferência também para o Miguel Couto para fazer a tomografia, para ver qual a complexidade da consequência do tiro.
E vou mais além: por infelicidade, que é uma coisa muito mais grave, Senhor Presidente, o hospital de referência que é o Lourenço Jorge, que tem um volume tão grande de atendimentos, nem neurocirurgião tem. Um lugar que precisa de intervenções imediatas, de acordo com o número e a complexidade dos acidentes; as entradas que o hospital têm precisam de uma avaliação rápida, para salvar a vida das pessoas. E a gente vê que não tem nenhum neurocirurgião e o tomógrafo, até hoje, nada.
No mesmo dia, o Prefeito estava no Salgado Filho fazendo a inauguração de um tomógrafo que tinha acabado de ser consertado ou trocado. Enfim, fica aqui o meu apelo. Eu acho que tem coisas para fazer em política e coisas que são de necessidade pública. Tomografia é uma coisa primordial nos hospitais. Vamos equipar todos os hospitais com a maior rapidez possível e deixar a política para as coisas que não comprometam a vida das pessoas.
Conto com a colaboração do Senhor, e de todos, junto à Secretária, para fazer valer esse meu pedido. Vamos fiscalizar. Eu espero que dentro de, no máximo, 15 dias, o tomógrafo seja consertado. E que aumentem o número de salas de centro cirúrgico dentro do Lourenço Jorge. São cinco centros cirúrgicos. Isso é muito pouco diante da demanda do hospital; além de um neurocirurgião para ontem.
Muito obrigado.