ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. REIMONT – Senhor Presidente, senhores vereadores, eu me dirijo aqui de modo particular aos vereadores desta Casa para dar conhecimento aos senhores e às senhoras da reunião que fizemos hoje, na Presidência, com o Secretário de Cultura Adolpho Konder. A Prefeitura, o Executivo está apresentando o Projeto de Lei nº 1.029, que trata do Sistema Municipal de Cultura. No nosso entendimento, na leitura que nós fizemos hoje, tudo aquilo que era considerado polêmico no projeto, nas vezes em que tivemos aqui algumas avaliações e algumas ponderações dos colegas vereadores. A Prefeitura, a base do Governo, a Secretaria Municipal de Cultura e a Comissão de Cultura desta Câmara, nós acabamos fazendo o alinhamento, o equacionamento, para que as tensões diminuam. E para que não tenhamos muito problema conceitual no projeto, de extrema importância para a cidade, que é o projeto do Sistema Municipal de Cultura.
Lembrando aos vereadores, com clareza, não há nesse projeto nenhum movimento que discuta, ainda, a questão da Lei de Incentivo à Cultura, que é a Lei do ISS. A Lei do ISS é para ser discutida no ano que vem, no Projeto de Lei nº 1.028.
O que a gente está discutindo este ano, e foi fruto da nossa reunião com o secretário de Cultura e com os vereadores – lembrando que todos os vereadores foram convidados pela Presidência da Casa – é o Projeto de Lei nº 1.029, que cria o Sistema Municipal de Cultura.
Nós, hoje, acertamos e pedimos ao Presidente para a gente fazer esse encaminhamento. A gente não quer colocar o projeto de maneira açodada. Mas, bem brevemente, o Presidente, certamente, vai encaminhar agora as possibilidades da tramitação desse projeto que receberá um substitutivo. Para que os vereadores possam conhecer o projeto e a gente, depois, não tenha aquele debate, aquela conversa de que foi colocado de maneira açodada.
Lembrando que hoje é terça-feira, dia 3 de dezembro. Eu estou lembrando aos vereadores, muito brevemente, que o projeto será colocado em pauta, apresentado o substitutivo, para ser retirado de pauta. Para que, assim, a gente possa conhecer o substitutivo. E só depois colocá-lo em votação de forma definitiva.
Agradeço ao Presidente que vai fazer os encaminhamentos devidos.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Em relação à questão de ordem formulada pelo Vereador Reimont, eu vou fazer uma proposta: vou convocar Sessão Extraordinária para às 18h05, apenas com esse projeto de lei, para que ele receba o substitutivo, saia da pauta e vá à publicação, de forma que as comissões – um apelo que queria formular às Comissões Permanentes da Câmara – possam se reunir. E, conjuntamente, na próxima segunda-feira, dando parecer ao substitutivo, para que possamos discutir, em 1ª discussão, esse tema na pauta de terça-feira.

O SR. MARCELINO D’ ALMEIDA – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Marcelino D’ Almeida, que dispõe de três minutos.

O SR. MARCELINO D’ ALMEIDA – Senhor Presidente, senhores vereadores, eu venho aqui falar sobre o chafariz de Bangu. Teve um pronunciamento do nosso colega, Vereador Paulo Messina, e eu não concordei com determinadas coisas que tenho que esclarecer.
Aquele chafariz, Presidente, foi implantado não em 1965, mas em 2014. E, certamente, na frente de uma das igrejas que tem a parte mais bonita e é patrimônio cultural, a Igreja de São Sebastião e Santa Cecília. Por nós sermos vereadores, a comunidade vai a quem a representa. E o chafariz já estava, há mais de três anos, foram mais de 5.000 litros de água parada com foco de mosquito. Criança tomando banho sem roupa. A comunidade de Bangu não merece isso! As pessoas não podem dizer que um chafariz que saiu em 2014 pode ser patrimônio cultural!
O que eu quero dizer é que foi um pedido da própria comunidade, e a gente tem que estar aqui hoje porque ela nos elegeu. Então, eu tenho que esclarecer que foi um pedido da comunidade e que vai ter, dentro desse período, uma outra estrutura para que a pessoa se sinta bem na Praça da Fé, onde fica a Igreja São Sebastião e Santa Cecília.
Então, ninguém é maluco; ninguém é doido de quebrar um patrimônio que esteja funcionando. Eu defendo Bangu, Padre Miguel, a Zona Oeste e eu vivo todos os dias lá dentro. As pessoas que passam lá não conhecem a realidade de Bangu.
Presidente, eu posso garantir que não foi um desleixo da Prefeitura; foi um benefício para que esse foco do mosquito da dengue não pegasse a comunidade banguense. Muito obrigado, Senhor Prefeito.