Discurso - Vereador Cesar Maia -

Texto do Discurso

O SR. CESAR MAIA – Excelentíssimo Senhor Ex-Presidente, Presidente atual, senhoras e senhores vereadores. Na minha sala, tenho uma poltrona boa para a minha coluna, com a TV em frente e meus livros, e eu estava lendo mais um livro do Lima Barreto que é uma preciosidade: “Vida e Morte de Gonzaga de Sá”. E quando aparece ali aquela imagem do RJ TV e do Jornal Nacional eu dou som – ou quando joga o Botafogo, o que não é o caso agora.
Quando vi aquelas imagens de confronto, em função desse pacote, eu imediatamente enviei um WhatsApp para uma rede que deputados federais e estaduais nossos têm, e na qual estou generosamente incluído – o Junior também, o Lupparelli –, e eu fiz uma pergunta simples. Eu estudei Engenharia por quase três anos, mas infelizmente fui preso e acabei indo para o Chile e o governo militar não enviou meus documentos, de modo que tive que começar um estudo novo, comecei a estudar Economia e fiz o curso todo de Economia no Chile, mas no 1º semestre de Economia se estuda na parte de Contabilidade – chamava-se Contabilidade Social, que, na verdade, é Contabilidade Nacional –, todo um capítulo sobre a apresentação de origem e aplicação dos recursos: fluxos de caixa. Esse é um princípio primário de administração financeira de empresa pública, empresa privada ou do que seja. E perguntei para a rede: “O Governo do Estado já encaminhou o fluxo de caixa, a origem e a aplicação dos recursos por um período razoável, que seja de oito, 10, 12 meses?” Obtive a resposta: “Que eu saiba, não”. Eu disse: “E os outros?” “Não”. Essa é uma coisa inacreditável.
Fui Secretário de Fazenda do Estado, trabalhei antes no setor privado também, fui Prefeito e participava da gestão financeira, até porque era uma coisa que conhecia e conheço. Citei aqui, no outro dia, um técnico extraordinário, o Doutor Wagner Ardeo. Com aquela inflação mensal de 7%, 8%, recebíamos mensalmente uma projeção de fluxo de caixa para, no mínimo, um ano à frente. E, todo mês, a Secretaria de Fazenda fazia – Maria Sílvia era a Secretária, hoje está no BNDES – a revisão. Era impressionante, ele e o quadro técnico de alta qualificação, porque o fluxo de caixa errava por muito pouco, um ano à frente. Por quê? Porque você fazia as correções desse fluxo a cada momento. Se a curva de receitas apontava para um decréscimo, você ia corrigindo, e corrigia também as despesas à frente.
É impressionante, Senhor Presidente! E falo isso com tristeza, porque não ouvi os senhores parlamentares, nem os senhores secretários, nem o senhor governador, nem ninguém informar que entregou, à Assembleia Legislativa, ou que está na internet, no link tal, o fluxo de caixa para os próximos 12 meses. Como vou acreditar que o déficit seja de R$ 20 bilhões? De onde vem esse déficit? É de uma tabelinha receita-despesa-déficit? Não dá para se brincar com opinião técnica. Essa informação tinha que estar disponível.
No outro dia, estava discutindo a situação do Previ-Rio. Pedi ao Previ-Rio que me informasse – isso foi há uns meses atrás, em fevereiro ou em março, tenho comigo – o fluxo de caixa do Funprevi até o final deste ano. Fluxo de caixa: receitas previstas, despesas previstas etc. Pode-se ver que, um pouco antes, um mês atrás, não haveria mais reservas líquidas, só em fluxo.
Não é possível a gente receber essas informações tão extravagantes de déficit e não se conhecer o fluxo de caixa. Aliás, entra agora um novo Prefeito e ele reitera sempre que se formou em Engenharia, o que é um bom handicap para ele. Espero que ele, já em dezembro, junto com sua equipe, tenha um fluxo de caixa previsto. Fluxo de caixa como mera extrapolação das despesas atuais e previsão de receitas para que ele possa entrar, no dia 1º de janeiro... Logo depois, vem um decreto de execução orçamentária, no final de janeiro. E aí vem o contingenciamento dos recursos para que se saiba por
que se contingenciou tanto, pouco ou mais, e porque a previsão, a estimativa seria correta ou equivocada. Eu tenho a certeza de que ele, como engenheiro, vai entrar e vai querer ter uma visão de fluxo de caixa para oito, nove, 10, 12 meses à frente.
O Governo diz que o Estado está quebrado. Senhor Presidente, há quantos meses Vossa Excelência e este humilde economista estão escutando essa ladainha que o Estado está quebrado, que o déficit é de 8 bilhões, 12 bilhões, 15 bilhões ? E não há demonstração desse déficit! Não se demonstra esse déficit! É inacreditável! Isso teria que estar publicado no Diário Oficial, antes ou no momento do encaminhar à Assembleia Legislativa projetos de lei para corrigir esse tal déficit.
Por que 16% além dos 14%? Por que não 13,5%? Por que não 30%? Por que não o que seja? Ninguém sabe o porquê. É um número qualquer que o Secretário de Fazenda bateu à máquina, viu quanto é a receita, quanto é a despesa e disse... Não fez projeção, pode piorar, pode melhorar, só que não há como acompanhar!
E essas grandes obras, Senhor Presidente? Quando fui Prefeito, a Secretaria de Obras, a Riourbe, a Linha Amarela, para dar um exemplo, havia um gráfico de barras em que se tinha o cronograma semanal – semanal! – do investimento previsto e do realizado. Quando o investimento previsto ficava muito aquém do realizado, o que poderia atrasar a obra, imediatamente havia uma reunião a respeito. Estou falando de uma obra, da Linha Amarela que, na época, custou cerca de U$ 300 milhões.
Como é que num Estado quebrado não se tem conhecimento, transparência, a respeito do fluxo de caixa projetado? É aquele “capitulozinho” do estudante de Economia ou de Contabilidade, de segundo grau: origem das receitas e aplicação dos recursos. E, no treinamento, se inclui a previsão inflacionária ou se não se inclui. Várias aulas eram dadas para isso.
Eu gostaria, como cidadão do Estado do Rio de Janeiro, de conhecer a projeção do fluxo de caixa que permite ao Governador Pezão e ao seu Secretário de Fazenda, ao seu Chefe da Casa Civil, tão contundente, explicarem de onde que vem esse rombo. Não adianta entregarem para a imprensa um quadro onde diz: receita, tanto; despesa, tanto; previdência, não sei quê e tal, e aqui embaixo menos... Isso não existe, Senhor Presidente.
O que existe é o fluxo previsto de receitas. Receita maior do Estado, que é o ICMS; receita do IPVA, e vai o fluxo. Eu tenho. Eu faço para trás. Agora, em 30 de novembro, o Estado e a Prefeitura – em todas as Prefeituras, todos os Estados – têm que apresentar a execução orçamentária. Essa execução orçamentária nos traz o fluxo para trás! Bem, para trás, já passou. E, bem cumpre o que a lei manda, não estou criticando. Mas, o Senhor Governador, o Senhor Secretário de Fazenda – esses power-points que eles preparam são tão bonitos... Chega-se à Assembleia Legislativa, apresenta-se o power-point do fluxo de caixa, começam com receitas e despesas.
Toda eleição municipal... O meu partido, desde o PFL, eu escrevo um livreto, e agora atualizamos esse livreto que vamos distribuir, que são sugestões para o Prefeito que entra. A primeira sugestão é essa: fazer um fluxo de caixa do que já aconteceu, para que, depois, se faça um fluxo de caixa do que estará previsto, olhando o que aconteceu para que se possa comparar, se cresceu, se diminuiu. Incrível é que vamos para meses e meses de discussão e ontem ... Até pensei que essa informação era de tamanha evidência que não precisava ser pedida. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro não tem conhecimento de qual seja o fluxo de caixa, grandes receitas e grandes despesas. Ninguém quer aquele micro detalhe não. Para acompanhar, coloca isso em valor real, de cinco anos para trás, para acompanhar em que momento aconteceu essa inflexão, e para fazer projeções para frente, para que se possa dizer...
Recebo, Senhor Presidente – e não estou aqui querendo me exceder demais e, principalmente, abusar de vossa paciência –, mas gostaria até de opinar. Tenho recebido centenas de emails, em geral de servidores da Secretaria Estadual de Fazenda, pedindo que eu opine. E fico constrangido, porque não quero me omitir, mas vou opinar sobre o quê? Sobre esses números bonitos que vão para o jornal? Como é isso?
Enfim, tristemente, quero informar que o segundo estado mais importante – ou o terceiro, se incluir Minas nas suas receitas tributárias –, do meu país, não tem um fluxo de caixa projetado nem para quatro meses, para que se possa fazer uma avaliação. Pelo amor de Deus, vamos ajudar e fazer uma vaquinha! Fazer aquilo que aconteceu algumas vezes no Brasil, inclusive no golpe militar de 1964, que era “Ouro para o bem do Brasil”. Não sei se Vossa Excelência era vivo naquela época, Vossa Excelência é muito jovem. Mas as senhoras iam com cestas assim e as pessoas colocavam anéis, colocavam alguma coisa de ouro, brincos e etc. “Ouro para o bem do Brasil”! Pode ser que a gente tenha que fazer essa cesta nas ruas. Mas quem que vai colocar um anel, se não conhece o fluxo de caixa?
Se a minha esposa saísse: “Vou colocar aqui o meu anel que ganhei no aniversário”, eu diria: “Não, não coloque!” Se a gente não conhece o fluxo de caixa, guarde o seu anel. Guarde o seu anel, porque pode ser que esse anel seja desintegrado na desinformação que o Governo do Estado presta – se posso falar assim, com alguma ironia, à nossa sociedade.
Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.