SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Pela Ordem




Texto

O SR. REIMONT – Senhor Presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores, boa tarde a todas e todos.
Eu queria chamar atenção dos senhores para o que a gente vai ter hoje de votação aqui na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Hoje vamos apreciar o veto do projeto de lei que dá isenção da Taxa de Utilização de Área Pública (TUAP) para os ambulantes da Cidade do Rio de Janeiro. Gostaria de lembrá-los de que, na última terça-feira – quinta-feira foi feriado – nós tivemos o adiamento desse veto, um pouco em conversa feita pelo Líder do Governo, que não tinha entendido a dinâmica do projeto, achando que esse projeto estaria, na verdade, prejudicando um futuro projeto que viria, certamente também com veto, da Vereadora Rosa Fernandes, do Vereador Rafael Aloisio Freitas e, se não me engano do Vereador Luiz Carlos Ramos Filho. Lembramos, depois, que de fato tudo aquilo que impactaria o outro projeto foi retirado durante a votação. O projeto é pequenininho, limpinho, não é um projeto que tem nada de complicado.
Estou hoje contando com a derrubada do veto do Prefeito Marcelo Crivella a esse projeto de lei. E eu queria igualmente, Senhor Presidente, lembrar de que hoje também está na pauta de votação o projeto de lei que também foi adiado pelo Líder do Governo, um pouco no entendimento de que deveríamos fazer uma audiência pública. Nós fizemos essa Audiência Pública, na semana passada, na terça-feira, e temos hoje, então, o projeto na pauta: Projeto de Lei nº 1.755/2020, que cria o Programa de Combate ao coronavírus nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro. Estou contando muito com a parceria dos senhores vereadores e vereadoras. Tive, nesses últimos dias, encontro com diversas comunidades de favelas, e o pessoal espera ansiosamente pela aprovação desse projeto, visto que ele já vem sendo discutido há pelo menos dois meses, adiado uma vez atrás da outra, então estão contando um pouco com isso.
Queria também aqui, Senhor Presidente, fazer, neste momento, a leitura de um pequeno texto feito por algumas lideranças do comércio ambulante.
“Nós, trabalhadores informais, camelôs da cidade, não somos estúpidos. Temos a compreensão do que representamos economicamente e socialmente para nossa cidade. É pública a condição que os setores mais humildes da população estão passando, sem poder trabalhar e sem receber auxílio federal e municipal. Nesse sentido, é injustificável, é deplorável e desumano a iniciativa da Guarda Municipal, nos últimos tempos, em usar de truculência e apreender nossas mercadorias. Não bastassem todos os traumas que nós, camelôs, estamos sofrendo nos últimos dias, quando vários companheiros e companheiras estão passando necessidade, mesmo assim nos organizamos em rede de solidariedade para ajudar os mais necessitados. Nós imploramos, por favor, não à apreensão de mercadoria. Todas e todos nós queremos a reabertura das atividades na cidade. Gostaríamos de continuar vendo o nosso Rio de Janeiro fervendo, porém entendemos que a retomada deve ser feita de maneira organizada e estruturada.
A maneira como a Prefeitura está fazendo, desorganizada e sem informações, nos expõe mais, trabalhadores do comércio ambulante, ao vírus. Não é possível que a Prefeitura queira usar os camelôs como cobaias na retomada das atividades na cidade, para economizar com o não pagamento do auxílio municipal, da Renda Básica Carioca e com a isenção da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP).
Nesse intuito, exigimos a apresentação de um plano com a participação dos ambulantes para a volta dos camelôs ao trabalho, e que seja responsável e de acordo com as orientações da Vigilância Sanitária.
Contamos com o apoio de cada um de vocês e, principalmente, da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Atenciosamente,
Ambulantes Unidos, Associação da Tapioca, Pipoca e Churros (Tapichu), Garagem Delas, Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento Unido dos Camelôs (Muca) e Feira Noturna Turística de Copacabana (FNTC)”.
É isso, Senhor Presidente. Essa nota do comércio ambulante da cidade que li nesse momento é para pedir atenção para esse segmento que impulsiona a economia da Cidade do Rio de Janeiro.
E, para concluir, Presidente, queria fazer aqui o meu repúdio às ações do último final de semana ao Supremo Tribunal Federal e também à invasão dos hospitais, como aconteceu aqui no Ronaldo Gazolla, impulsionada pela irresponsabilidade do Presidente da República que temos atualmente.
Obrigado, Senhor Presidente.