ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 2090/2016



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MS, PROJETO DE LEI Nº 2090/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA VERONICA COSTA, QUE "INSTITUI A CLÍNICA DOS OLHOS NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Jairinho;

Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;

Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;

Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL, Relatora Ver. Rosa Fernandes.

(INTERROMPENDO A LEITURA)
O projeto está pendente de pareceres.
Convido o nobre Vereador Fernando William para emitir parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.
O SR. FERNANDO WILLIAM – Eu tenho o maior carinho, respeito e admiração pela Vereadora Veronica Costa, gente boa sob todos os aspectos, mas ela propõe instituir a Clínica dos Olhos no Rio de Janeiro e a criação de uma clínica dos olhos implica recursos. Na pior das hipóteses, ao propor a criação de uma clínica de olhos, tem que se estabelecer de onde esses recursos virão, se eles existem no orçamento, de que maneira deverão estar no orçamento etc.
É claro que isso deveria ser matéria da Comissão de Justiça e Redação, mas, por amizade, por carinho, a gente acaba dando parecer favorável e votando como a gente vota aqui, por amizade.
Votando uma inconstitucionalidade que vai para no Tribunal de Justiça e que lá, sem ler sequer, diz que o projeto é inconstitucional e diz o seguinte: aquela Câmara é uma Câmara de imbecis que vivem votando coisas que não deveriam ser votadas. Entulhando o Tribunal de votos que não deveriam ser encaminhados ao Tribunal.
Então, assim, vou dar parecer favorável para não ser, sei lá, antipático, mas a Comissão de Justiça e Redação deveria dizer que esse projeto é inconstitucional.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é contrário ou favorável?
O SR. FERNANDO WILLIAM – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.
Convido o nobre Vereador Rafael Aloisio Freitas para emitir parecer pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social.
O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
O Projeto de Lei nº 2090/2016 está aprovado e voltará em 2ª discussão.