ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. OTONI DA PAULA – Senhor Presidente, eu pedi esse pela ordem, e quero chamar a atenção do nobre Vereador Reimont. Porque ele pediu que o seu PL tramitasse em regime de urgência aqui nesta Casa. Eu fui procurado por alguns pares que eu respeito muito e, rapidamente, decidimos pediríamos a verificação nominal de votação devido a uma emenda que está no Projeto, se eu não me engano da nobre Vereadora Marielle Franco, que de alguma forma atende às causas da Vereadora.
Pois bem, eu pedi a verificação nominal de votação e fui o único. Mas assim que eu fiz o pedido, eu confesso que me arrependi por uma única questão, Senhor Presidente. Na verdade, a emenda discutível é uma emenda, mas ela não pode prejudicar todo o projeto. Ou seja, o projeto do Vereador Reimont é um excelente projeto de âmbito social. Então, é somente gostaria de deixar claro aqui que, em momento nenhum, este Vereador está contra o projeto do Vereador Reimont.
Eu tenho as minhas opiniões sobre a emenda proposta pela nobre Vereadora Marielle Franco. Só que eu também, e aqui finalizo esse meu momento aqui de pela ordem, Senhor Presidente, entendo que nós não podemos fugir de qualquer debate.
Hoje, nós temos pessoas nas galerias que vieram aqui para saber qual é a opinião desta Casa sobre esse tema desta emenda especificamente. Então, se o que eu entendo não prevalecer, não prevaleceu. Foi a democracia que ganhou. Se o que eu entendo prevalecer, alguns se sairão chateados, mas foi a democracia que prevaleceu. Então, como eu não gosto desses artifícios, principalmente porque fica parecendo que a gente está contra este ou aquele colega.
Eu só queria colocar claro o meu posicionamento, porque pareceu dúbio: eu peço verificação nominal de votação e eu voto “sim” ao mesmo tempo. Mas só votei “sim” por entender que o projeto do nobre Vereador Reimont é cabível e é importante que esta Casa, o mais rápido possível, se debruce em cima dele.
Muito obrigado. Fica aqui meu pedido de desculpa particular ao nobre Vereador Reimont.
(Durante o discurso do Sr. Vereador Otoni de Paula, assume a Presidência o Sr. Vereador Jorge Felippe, Presidente)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – A Presidência dá conhecimento dos que estão inscritos para falar, pela ordem: os Vereadores Junior da Lucinha, Professor Rogério Rocal e Reimont. Esses são os inscritos.
Com a palavra, pela ordem, o Senhor Vereador Junior da Lucinha, que dispõe de três minutos.
O SR. JUNIOR DA LUCINHA – Senhor Presidente, gostaria da atenção de todos e do Líder do Governo também, pois eu tenho uma denúncia muito grave para fazer aqui, neste microfone.
Eu tenho certeza de que o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro desconhece essa lei, mas estou entrando com requerimento de informação. Eu gostaria de ler e que todos ouvissem atentamente.
“Requeiro à Mesa Diretora, observado o disposto no artigo da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que sejam solicitados ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro as seguintes informações pertinentes à nomeação do senhor Rubens Teixeira para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB.
Considerando que a Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.
Considerando que a nº Lei 13.303/2016, art. 17, § 2º, II, veda a indicação de pessoa que tenha realizado campanha eleitoral nos últimos 36 (tinta e seis) meses, para o cargo de Diretor-Presidente, dentre outros da Diretoria.
Considerando que o Sr. Rubens Teixeira foi candidato a vereador do Rio de Janeiro pelo PMN nas eleições de 2016 (
http://divulgacandcontas.tse.jus.br/), pergunto:
1 - Qual o motivo da indicação do Sr. Rubens Teixeira para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb?
2 - Qual o motivo da inobservância do preceito legal supramencionado?”
E aí, Senhor Presidente, eu cito aqui a Lei Federal nº 13.303, de 13 de junho de 2016: “Esta Lei dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União, ou seja, de prestação de serviços públicos”.
E, no artigo 17, Senhor Presidente, está aqui, olha, isso é importante: “Os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente”, que, nesse caso, o senhor Rubens Teixeira é Diretor-Presidente. “Diretor-geral e Diretor-Presidente, serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendidos, alternativamente, um dos requisitos das alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’ do inciso I e, cumulativamente, os requisitos dos incisos II e III”.
E, aí, Senhor Presidente, está aqui o inciso II...
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Rogo concluir, Vereador.
O SR. JUNIOR DA LUCINHA – Está aqui: “É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Então, como o senhor Rubens Teixeira foi candidato às eleições de 2016, quem vem candidato participa da realização de campanha eleitoral. Então, estou entrando hoje com esse requerimento de informação. Tenho certeza de que o Prefeito Marcelo Crivella desconhece essa lei.
Então, eu peço que o Líder do Governo leve isso ao Prefeito, porque a inobservância dessa lei pode trazer vários prejuízos à administração pública.
Espero que o Prefeito Marcelo Crivella, por ser uma pessoa sensata e sensível, atenda, o mais breve possível, aos preceitos dessa legislação, que tem por objetivo justamente impedir o que está acontecendo na Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), que é o aparelhamento para a campanha do Senhor Rubens Teixeira.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Rogo concluir, Vereador Junior da Lucinha.
O SR. JUNIOR DA LUCINHA – Então, peço que o Líder do Governo leve isso ao Prefeito Marcelo Crivella, para que faça a exoneração do Presidente da COMLURB, o Senhor Rubens Teixeira, o mais breve possível.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Rogério Rocal, que dispõe de três minutos.
O SR. PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, gostaria de chamar a atenção de todos para aquele triste episódio que aconteceu em Goiânia na semana passada: dois alunos, infelizmente, foram mortos por outro aluno, o atirador, por causa de bullying e convivência complicada na escola. Isso que aconteceu foi um grande desastre.
Quero lembrar que o problema do adolescente de 13 anos, que se tornou o grande atirador daquela escola, já vinha de casa. Ele queria chamar a atenção dos pais que, infelizmente, preferem colocar o celular na mão do filho. Dão sempre atenção ao seu trabalho e esquecem, quando chegam a casa, de conversar com o filho e saber realmente como ele está na escola, como está essa relação da criança na escola, da escola com seu filho. Uma situação como essa se tornou uma triste tragédia na escola de Goiânia.
Senhor Presidente, solicito um minuto de silêncio pela morte dos alunos João Vitor Gomes e João Pedro Calembo.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – A Presidência acolhe a solicitação do Vereador Professor Rogério Rocal.
(É feito um minuto de silêncio)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.
O SR. REIMONT – Senhor Presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores, quero cumprimentar os trabalhadores da Câmara Municipal que estão no Plenário e as companheiras e os companheiros que estão na galeria. Agradeço a presença de vocês.
Senhor Presidente, quero lembrar que, hoje, às 11h15, no Cemitério do Caju, foi sepultada a Fernanda. Ela foi assassinada na Zona Sul, na última quarta-feira. No seu sepultamento, estavam dois representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da Zona Sul, uma representação da Secretaria Municipal de Assistência Social – a quem agradecemos – e um representante do nosso mandato.
Eram quatro pessoas a enterrar Fernanda, mulher de rua que vivia na esquina da Avenida Nossa Senhora de Copacabana com a Rua Duvivier, a qual foi assassinada na última quarta-feira com um tiro no peito. A Delegacia de Homicídios da Barra da Tijuca está investigando, e nós não abrimos mão de acompanhar passo a passo essa investigação e denunciar a importância de descobrir o assassino dessa mulher vulnerável. Ela não pode e não irá entrar na estatística como muitas outras que morrem pela violência da intolerância da nossa cidade. No dia de hoje nós estávamos apresentando um requerimento para colocar urgência um projeto de lei que cria a política municipal para população em situação de rua na Cidade do Rio de Janeiro. E eu queria dizer com todo respeito aos senhores vereadores e colocando inicialmente em minha própria mão e portanto sem querer acusar a ninguém especificamente, mas a dizer que nós estamos com as mãos sujas de sangue. As nossas mãos se não operam a favor de uma política que respeite as diversidades, as nossas mãos se não estão a favor de uma política que contemple o direito dos mais vulneráveis nós estamos com as nossas mãos sujas de sangue. Isso é de uma responsabilidade. Eu sempre ouvi de meus mestres de que quem não quer assumir responsabilidade, por favor não cresça, por favor não assuma as responsabilidades que a idade adulta nos impõe. Nós somos 51 homens e mulheres que estamos aqui nesta Casa representando o povo do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE –(JORGE FELIPPE)- Vereador rogo concluir.
O SR. REIMONT – E eu queria dizer com muita clareza aos vereadores que estou aqui nos meu terceiro mandato, e não tenho problema nenhum de algum projeto que apresento ser um projeto vitorioso ou derrotado, de que algum vereador compreenda que tem que fazer uma emenda aqui, outra emenda ali. Isso para mim não é problema. Mas para mim constitui um grande problema diante de um projeto que institui política pública para população em situação de rua, quando nós por uma questão de uma emenda colocada não temos a coragem de debater essa emenda. E não tendo a coragem de debater essa emenda usamos o artifício de derrotar um pedido, um requerimento de urgência, o que a gente está fazendo é continuando com as nossas mãos sujas de sangue. Queria dizer Senhor Presidente que não tem problema nenhum a apresentação de qualquer emenda, vamos para o voto, derrotemos a emenda, ou aprovemos a emenda. Derrotemos o projeto ou aprovemos o projeto, mas não fujamos da responsabilidade com os mais vulneráveis dessa cidade. E é por isso que venho a esse microfone dizer que o nosso mandato não abre mão de discutir nessa cidade todo o processo de política pública que vai trabalhar em favor daqueles que a política quer tornar invisível. E nós precisamos dar conta disso. Se a questão é questão de gênero, se a questão é a questão de sexualidade, se o problema são as mulheres transexuais, se o problema são as mulheres ou as pessoas de orientação sexual diferente dessa hetero normativa da sociedade. Que a discussão se de, que a gente não tenha medo de fazê-la, mas nós não podemos deixar de maneira nenhuma um projeto desta monta, dessa monta, dessa importância, porque continuarão matando, continuarão violando os direitos humanos dos mais vulneráveis .
O SR. PRESIDENTE –(JORGE FELIPPE)- Obrigado vereador.
Com a palavra pela ordem Vereador Paulo Messina.
O SR. PAULO MESSINA – Vou começar pelo fim. Primeiro respondendo pelo Vereador Reimont, o fato é esse, a gente tem um acordo aqui na Câmara ainda que tácito, de se votar, se concorda vai a favor, se não concorda vai contra, mas vai jogar na bola não é ficar não colocando o projeto do colega para votar. Por isso peço aos colegas, principalmente da base, não apoiarem emendas a projetos de outro colega sem anuência do colega, ou que o façam pelas comissões para que a gente continue mantendo o bom clima que a gente tem aqui de cordialidade e respeito ao mandato do outro.
Agora voltando a fala do Vereador Junior da Lucinha, vereador, eu vou processá-lo por propaganda enganosa. Vossa Excelência vem aqui e diz: “Olhem, eu vou fazer agora a fala bombástica!”, e você fica esperando a fala bombástica. E vem isso? Eu fico decepcionado, vou entrar com um processo. Isso é propaganda enganosa. Eu fiquei crente que o negócio iria esquentar a Sessão. Pelo amor de Deus!
O SR. JUNIOR DA LUCINHA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PAULO MESSINA – Mas eu nem respondi. Como já está pedindo pela ordem? Calma, Vereador.
Essa Lei Federal que Vossa Excelência citou dá 24 meses para as empresas que já existem se adequarem a essas regras. Então, na prática, os efeitos dela só se darão a partir de 2018. O vigor da lei não atinge o que acontece este ano e nem ano que vem. Esse artigo faz parte de uma seção da lei inteira. Tem que ler. Está bem no final da lei, na seção III, art. 91, que tem essa questão do tempo para adequação. Não se aplica para essa eleição de 2016. Só, portanto, para 2018.
Mas obrigado pela contribuição, de qualquer forma, Vereador.
A SRA. MARIELLE FRANCO – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, a Vereadora Marielle Franco, que dispõe de três minutos.
A SRA. MARIELLE FRANCO – Obrigada, Senhor Presidente.
Só para continuar no debate, que fica ali na rodinha, mas tem que vir para o microfone, queria partir da fala do Vereador Messina, principalmente com relação a como foi o procedimento para incluir no projeto que trata da população de rua e da garantia de atendimento para as mulheres trans. Fazemos de acordo com o autor, fazemos pela Comissão de Defesa da Mulher, e se aprova no Plenário. Aí, acho que não leem o que votam. Não pediram nominal à época. Depois, fica esse desespero; pede nominal, sai do Plenário e vira quase uma ameaça: “Vai ser uma fala bombástica”. Já avançamos. Já está incluído no projeto – queiram vocês ou não. Agora, vão ter que derrubar e vão ter que passar à outra emenda.
Vereador Otoni não está aí e me citou. Além de ser uma emenda da Vereadora Marielle, é uma emenda para a população trans que está aqui, e isso está colocado. É a partir daí que precisamos votar. Até porque, no processo de apresentação da emenda, falamos com as vereadoras mulheres, falamos com campo progressista, apresentamos algo que já é da realidade dessa população que, infelizmente, se encontra em situação de vulnerabilidade.
Então, o Município não prover direitos e não fazer a garantia de uma política é absurdo. É como disse anteriormente nas discussões que já tivemos: negar o direito e ser rasteiro, trazendo o debate das identidades de gênero, sem olhar para o que de fato vocês falam o tempo todo – da garantia de direitos, ou, como boa parte do bloco aqui, de cuidar das pessoas. Cuidar com exceção, não é?
Mas a população trans, que não só ocupa aqui, mas ocupa as ruas e os movimentos, vai pressionar para que mantenhamos a emenda que já inclui, inclusive, as mulheres transexuais, sendo necessário para o reconhecimento desta identidade de gênero apenas a autoidentificação. Nós existimos, quer vocês queiram ou não.
O SR. JUNIOR DA LUCINHA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Junior da Lucinha, que dispõe de três minutos.
O SR. JUNIOR DA LUCINHA – Senhor Presidente; nobre Líder do Governo, Vereador Paulo Messina. Primeiro, Vossa Excelência, como não é advogado, não entendeu. O prazo de 24 meses é para adequação da lei. Mas confesso que foi muito divertido ver o seu desespero ao lado do Sá, vasculhando ao telefone, feito um maluco, para tentar uma brecha. Confesso que foi muito divertido. Mas tem 24 meses para fazer a adequação. Ou seja, o Prefeito está errando e tem 24 meses para corrigir o erro.
Então, eu acho que seria muito mais prudente da parte do Governo, ao invés de começar errando, refazer imediatamente, porque esse prazo de 24 meses foi justamente para evitar uma debandada geral, ter que retirar muitas pessoas das sociedades de economia mista. O prazo de 24 meses é para adequação. A partir do momento em que o senhor Rubens Teixeira ocupa a presidência da Comlurb, ele está incidindo em erro. A Prefeitura terá um prazo para corrigir esse erro. E o Líder do Governo diz que a Prefeitura erra ao nomear, mas tem 24 meses para corrigir. É uma incoerência, Vereador Paulo Messina, não minha. Mais uma incoerência de Vossa Excelência, que, como Líder do Governo, deveria zelar para que a Prefeitura do Rio de Janeiro não cometesse irregularidades. Porque a nomeação do senhor Rubens Teixeira é uma ilegalidade, mesmo que se aplique a ideia de que a Prefeitura tem 24 meses.
O SR. CLÁUDIO CASTRO – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Cláudio Castro, que dispõe de três minutos.
O SR. CLÁUDIO CASTRO – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, eu não vou discutir o mérito do projeto, porque eu e meu querido colega Vereador Tarcísio Motta discutiremos no dia em que ele vier à pauta.
Mas eu gostaria, Senhor Presidente, de discutir a questão do regime de urgência, que foi algo que eu e Vossa Excelência, no outro dia, na reunião de Mesa Diretora, com determinados líderes, falamos.
Essa questão de regime de urgência, Senhor Presidente, eu sinceramente tenho achado muito danosa à Casa; não nesse projeto do Vereador Reimont, que, por causa do regime de urgência, acabou sendo discutido. Nós estamos sendo sempre tomados de surpresa aqui; pegando projetos de alta complexidade e discutindo no próprio dia. Aí, paramos a sessão; suspendemos; pegamos avulsos e fazemos. Então, sinceramente, Senhor Presidente, nós já conversamos sobre eu apresentar um requerimento de que esse regime de urgência tem que ser, no mínimo, de 24 horas. Vinte e quatro horas é o mínimo, Vereador Cesar Maia, para a gente poder ler o projeto e saber o que é. E o principal: a questão da injustiça de um projeto de qualquer colega passar na frente de todos os outros que aguardam a apreciação.
Então, Senhor Presidente, eu já avisei e tenho avisado aos assessores que não me peçam assinatura para regime de urgência; só quando for medalha ou título, porque realmente cada um tem o direito de homenagear quem quiser, mas, para projetos, que a gente espere que cada projeto tenha a sua tramitação ordinária, sem ficar passando, o tempo inteiro, projetos na frente.
Essa é a minha crítica. Eu já venho falando isso. A crítica não é a esse projeto, é a todos. Eu não assino mais regime de urgência que não seja para título, medalha ou coisas simples, para que a gente não atropele os projetos e acabe discutindo de qualquer jeito projetos que são muito importantes para esta Cidade.
Muito obrigado.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, o nobre Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, companheiras e companheiros que estão aqui nos assistindo nas galerias, eu queria, primeiramente, fazer minhas tanto as palavras do Vereador Reimont quanto as da Vereadora Marielle. Já vim discutir esse mesmo projeto e essas emendas por duas vezes e manterei o discurso: manterei a defesa dos direitos e da população LGBT, população de travestis, transgêneros. Estamos juntos nesta luta e em todas as outras. E iremos para o debate quando o projeto e suas emendas voltarem à pauta.
É bom que se diga, Vereador Otoni e Vereador Cláudio Castro, que, na verdade, existem duas questões. Uma delas é a emenda que saiu pela Comissão de Defesa da Mulher – não é uma emenda só da Vereadora Marielle –; e a outra é a de autoria dos Senhores, que está, agora, cassando a palavra “gênero” em qualquer projeto de lei que exista. Ela estava no projeto original e vocês têm defendido que se retire a palavra “gênero”. É importante dizer que não se trata de uma emenda – me dirijo em especial ao Vereador Otoni – da pauta da Vereadora Marielle. É uma emenda que os Senhores estão colocando para retirar a palavra “gênero” do projeto sobre população de rua, desconhecendo, ignorando ou desrespeitando a realidade de muitas travestis, transexuais e transgêneros que são obrigados a estar nas ruas e, por isso, precisam de atenção especial do Poder Público, e é um direito delas que assim seja.
Para não tomar mais o tempo dos senhores vereadores e vereadoras, eu também queria fazer um convite: amanhã, muitos aqui sabem, será votada – mais uma vez – a segunda denúncia contra o Presidente Temer. É importante que amanhã a gente faça aqui o debate sobre isso. Quero muito que o Congresso consiga deixar prosseguir a investigação contra Temer. Exatamente por isso, daqui a pouco, estarei lá na Candelária, no ato “Inaceitável”, porque tem muita coisa inaceitável neste País.
E mais: amanhã, na hora do almoço, estaremos no Buraco do Lume, inclusive, fazendo uma votação popular. Você quer que a denúncia do Temer continue ou não? Se algum vereador quiser passar lá para deixar seu voto, marcar sua posição ou, aqui no Plenário, fazer esse debate amanhã, vamos ao bom debate: “Fora Temer. Que a investigação prossiga”.
Muito obrigado.
O SR. PAULO MESSINA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Paulo Messina, que dispõe de três minutos.
O SR. PAULO MESSINA – Vereador Junior da Lucinha, só quero te responder o seguinte: essa questão não foi levantada agora. Vossa Excelência trouxe uma questão que, na verdade, só para Vossa Excelência saber, o Vereador Rafael Aloisio Freitas tinha levantado essa dúvida quando ainda era boato o Rubens assumir a COMLURB. O Secretário da Casa Civil, Doutor Ailton Cardoso, junto com o pessoal da Procuradoria, estudou a lei anteriormente a ela, e eles lá atrás viram essa questão de 2018.
Então, não estou desesperado. Estou até brincando com Vossa Excelência. Agora, o Antônio Sá, desesperado ele sempre, não importa qual seja o motivo ou o que esteja sendo discutido. Mas, enfim, não vou, Vereador Junior da Lucinha, entrar nessa polêmica jurídica que, para mim, não envolve vereadores, não envolve a Câmara. Estou só me divertindo, relaxando, descontraindo, um pouco com Vossa Excelência, relaxando com Vossa Excelência. É isso.
Obrigado, Presidente.
O SR. JUNIOR DA LUCINHA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Junior da Lucinha, que dispõe de três minutos.
O SR. JUNIOR DA LUCINHA – Primeiro, Vereador, Paulo Messina, explique direito. Esse negócio de relaxar comigo não pegou bem, mas tudo bem.
Só respondendo a Vossa Excelência, estou aqui apenas alertando esta Prefeitura do Rio de Janeiro, que vem cometendo muitas falhas, tanto é que já nomeamos dois defuntos na Prefeitura. Então, a lentidão é tão grande para nomear, que, quando nomeou, a pessoa já tinha falecido. Então, venho aqui para alertar o Prefeito Marcelo Crivella, para alertar o Líder do Governo e que se coloque a resposta no requerimento de informação. Agora, se a Procuradoria colocar no requerimento de informação a resposta de que não há nenhum problema, sem problema nenhum. Agora, a meu ver, à luz do direito, o prazo de 24 meses foi para aquelas pessoas que já estavam nomeadas tivessem tempo de se adequar, diferentemente do que aconteceu agora. A nomeação do Rubens Teixeira agora, no mês passado, depois da vigência da lei.
Era só esse esclarecimento.
O SR. LEONEL BRIZOLA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Leonel Brizola, que dispõe de três minutos.
O SR. LEONEL BRIZOLA – Obrigado, Senhor Presidente. Na verdade, era uma proposta. Queria até fazer uma proposta para a Mesa Diretora, na fala do Vereador Cláudio Castro, esse mecanismo de urgência tem dois lados. Ele pode, de fato, criar um comprometimento de trancar a pauta se sucessivamente eu ficar nessa questão, mas, por outro lado também, Senhor Presidente, ele é às vezes o único mecanismo que um vereador tem de ter seu projeto votado em tela, não é? Por quê? O Executivo tem entupido a pauta com sucessivos vetos. Até em nome de rua, desde a gestão passada, tiraram a prerrogativa de vereadores, sucessivos vetos, projetos de urgência do Executivo, não é? Temos visto sucessivamente aqui, e, de fato, entupindo a pauta. Minha sugestão à Mesa Diretora, Senhor Presidente, é que talvez a gente faça aqui uma reunião e faça sugestão, Vereador Cláudio Castro. Que cada vereador tenha três ou quatro requerimentos de urgência, ou cinco, porque já são 51 vezes cinco e já é muita coisa, mas que a gente não tire essa prerrogativa do vereador. Talvez seja de bom alvitre, para o andamento da Casa, Senhor Presidente, se Vossa Excelência, na reunião de líderes, propuser um acordo de cavalheiros, para não ter que mudar o regimento e, aí, fica naquela “muda, mudamos nunca”. Que cada vereador tenha direito a cinco requerimentos de urgência ou um número plausível para que possa a gente discorrer o Plenário e não fique nessa questão. Mas, ainda assim, eu sou favorável a esse mecanismo, já utilizei diversas vezes, conforme foi necessário. E dizer que é um mecanismo de defesa do Legislativo também. Mas, lógico, é plausível que tenha um limite. Se todo dia eu apresentar um requerimento de urgência a pauta cada vez tranca. O meu, por exemplo, estava lá 13º, está lá atrás do de trás, do de trás. Não me importo, mas ele cria também essa questão. Então, Senhor Presidente, a minha sugestão à Mesa é que na Reunião de Líderes se tenha essa proposta, de cada um, no máximo, apresente por ano cinco. Acabamos de apresentar aí, eu vi o Vereador apresentou como requerimento de urgência cinco medalhas, queimou lá suas cinco do ano. É de direito do vereador. Então, que faça essa discussão. Que faça essa discussão na Reunião de Líderes para que ponha um limite. Ainda assim, queria somar com a fala do Vereador Reimont, do Tarcisio e da Marielle e dizer que: “Olha! Vamos votar!” Derrubamos aqui essas medidas por debaixo do pano, sequer dá o direito ao vereador ao voto ou à discussão. Eu sei que a conversa ali está muito boa. A conversa da rapaziada ali é muito boa, não quero interferir. Peço desculpas a eles. Mas que se proceda, talvez, é uma sugestão do vereador aqui, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Nobre Vereador Leonel Brizola, eu penso, a respeito desse tema, de que nós temos que sentar e discutir realmente. Porque eu procuro elaborar uma pauta acolhendo e priorizando um projeto de cada vereador. Aí, chega na Ordem do Dia, surgem propostas de tramitação em regime de urgência e vai preterindo a pauta que foi previamente elaborada. De forma que tem vereador que tem dois, três, quatro projetos aprovados em duas semanas e outros não conseguem aprovar os seus. Acolhendo a proposta de V. Exa., eu vou convidar uma reunião de Líderes e demais vereadores que queiram participar, na próxima quinta-feira, depois de amanhã, às 13h para discutirmos esse tema na Presidência.
A SRA. ROSA FERNANDES – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem o nobre Vereador Cláudio Castro.
O SR. CLÁUDIO CASTRO - Só dialogando aqui com o Vereador Brizola, Vereador Brizola, gosto muito dessa sua ideia de um limite e a proposta que eu e o Vereador Isquierdo fizemos não é de acabar com o regime de urgência, é que ele, pelo menos, tenha 24h, ou seja, não entre na mesma sessão, entre na sessão do dia seguinte e que ele possa ser publicado na manhã. Mas é um dia, você daria entrada hoje, seria amanhã. A população poderia saber o que está sendo votado. Essa é a ideia de, pelo menos, ter um dia para se publicar, para cada um poder preparar as emendas com tranquilidade e não ficar a correria que se fica aqui, tendo que suspender sessão. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra pela ordem a Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. ROSA FERNANDES – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, no sentido de zelar e de dar a crédito a quem tem. Ocorreu um episódio, em relação à aprovação da lei do Vereador Rafael Freitas, que derrubava o decreto de proibição de venda de bebida alcoólica no entorno do Maracanã. Eis que, logo após a aprovação do projeto de lei - mérito do Vereador Rafael - o superintendente da Tijuca foi abordar todos os comerciantes daquela redondeza, pedindo um abaixo-assinado para regulamentar uma lei aprovada, que é obrigação do poder público, que a regulamentação é automática, a fim de querer faturar um trabalho realizado pelo vereador, esquecendo qual é o papel do superintendente e descartando o papel do vereador. A superintendência não foi criada para esse tipo de trabalho, a superintendência não foi criada para disputar projeto de lei, com lei ou com as ações que o Vereador desempenha nesta Casa de Leis. É preciso respeito. Eu estou deixando registrado aqui a falta de postura desse superintendente em relação a um colega. O que hoje ele fez com o Vereador Rafael Aloisio Freitas; amanhã, estará fazendo com qualquer um de nós. Que isso fique registrado e que chegue até o Prefeito para que informe aos seus superintendentes qual é o papel de cada um deles. Muito obrigada.
O SR. PAULO MESSINA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Paulo Messina, que dispõe de três minutos.
O SR. PAULO MESSINA – Prometo que serei rápido.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não conseguimos ainda votar um projeto.
O SR. PAULO MESSINA – Juro que eu vou ser rápido. Quinta-feira eu estarei lá com Vossa Excelência, novamente. Como Vossa Excelência tem chamado as reuniões de terça-feira de “liderança”, acaba ninguém indo. Sei que não por culpa de Vossa Excelência, que tem se colocado à disposição, só que as lideranças não têm ido. Quinta-feira, nós estaremos lá de novo. Era importante frisar.
Agora, eu quero ressaltar só uma coisa: longe de mim defender o Vereador Reimont, mas, sendo republicano, se o vereador coloca um projeto na pauta em regime urgência, ele não coloca da cabeça dele. Há 17 colegas que dão apoiamento. Então, não é o Vereador que está furando fila, pois ele pediu aos colegas para subscreverem isso. Ao pedir aos colegas, ele passa um requerimento e tem 1/3 da Câmara que autoriza ele a fazer isso. Enfim, é isso. Obrigado.
O SR. REIMONT – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.
O SR. REIMONT – É só para lembrar que esse Projeto de Lei da população em situação de rua, Vereador Cláudio Castro, está na pauta desde 2015. Então, na verdade, ele não é surpresa para ninguém – primeira coisa. Depois, assim, a proposição de Vossa Excelência é justa, porque Vossa Excelência é Vereador. Faça a proposição, e nós a discutiremos, sem problema nenhum.
Presidente, eu quero tomar aqui a palavra, nesse momento, para fazer outra questão, uma questão de ordem à Mesa. Já que Vossa Excelência nos chama a uma reunião na quinta-feira, eu queria dizer, Presidente, que eu estou muito preocupado com a Cidade. A Cidade tem o Poder Executivo e tem o Poder Legislativo. Se sobre nossos ombros pesa uma grande responsabilidade, sobre os ombros de Vossa Excelência pesa uma responsabilidade ainda maior. Vossa Excelência é chefe do Poder Legislativo. Nós estamos correndo risco, Senhor Presidente, o risco dessa Cidade ir à bancarrota – desculpe-me se a minha fala soa algum desrespeito ao Chefe do Poder Executivo.
O Prefeito Marcelo Crivella ... Em relação à saúde, nós precisamos sentar, Presidente. Eu podia muito bem fazer aqui uma frente parlamentar em defesa da saúde, juntar-me com os vereadores, fazer alguma coisa, uma frente parlamentar em defesa disso e daquilo. Institucionalmente, eu acho que esta Casa já passou da hora. Já passou da hora, Senhor Presidente, de o Senhor chamar a responsabilidade da Prefeitura, como chefe do Poder Legislativo, e fazer uma discussão de para onde ruma essa Prefeitura. O neto de Vossa Excelência é Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente.
Ontem, um Decreto do Prefeito remanejou R$ 148 milhões, retirando dinheiro da Cultura, retirando dinheiro da Conservação. As chuvas estão chegando aí, Presidente. As galerias não estão sendo limpas. As chuvas estão chegando aí e o Rio de Janeiro ficará de baixo d’água. Os profissionais de saúde fizeram uma greve, uma manifestação dia desses. No outro dia, o Prefeito Marcelo Crivella exonerou 150! Então, eu rogo pelo mandato que me foi dado pelo povo do Rio de Janeiro, eu rogo a Vossa Excelência, como Chefe do Poder Legislativo, que sejamos por Vossa Excelência convocados, que Vossa Excelência lidere uma frente de vereadores diferente. Não é para botar o Prefeito contra a parede, porque nós não desejamos isso. Nós desejamos muito que o Prefeito acerte, mas rogo a Vossa Excelência que lidere! Que lidere uma manifestação nesta Cidade, a partir do Parlamento, para dizermos ao Prefeito como é que nós pensamos a Cidade. A Cidade não pode ser desse jeito. A Cidade não pode ser conduzida desse jeito. Nós estamos em uma Cidade que tem 457 anos de existência, uma Cidade, Senhor Presidente, que merece o respeito daqueles que a gerem, daqueles que a gerenciam. Então, rogo a Vossa Excelência.
Amanhã – ia trazer hoje, mas são tantos os dados, Presidente, tantos os dados, tantos os dados que eu precisarei, aqui, de 20 minutos, de 15h40 até 16h, para relatá-los. São fatos que denotam, exatamente, o desgoverno da Cidade. E aí, essa é uma crítica pessoal ao Prefeito Marcelo Crivella? Não, não gozo da amizade do Prefeito Crivella, mas não tenho um milímetro de desejo de que ele se arruíne ou que ele se dê mal na sua política. Eu quero que ele acerte, porque é minha responsabilidade enquanto homem público. Vossa Excelência, na quinta-feira, já que vai reunir os líderes das bancadas, coloque esse tema em pauta. Eu levarei a Vossa Excelência, embora saiba que não precise, porque é um homem conectado com a Cidade, um relatório daquilo que considero desmandos na Cidade do Rio de Janeiro.
Estou falando isso a partir da responsabilidade que tenho como homem público, colocando uma responsabilidade maior ainda no ombro de Vossa Excelência, que é chefe do Poder Legislativo.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Muito bem.
Com a palavra, pela ordem, Vereador Junior da Lucinha, que dispõe de três minutos.
O SR. JUNIOR DA LUCINHA – Senhor Presidente, apenas para registrar, assim como a Vereadora Rosa Fernandes, o despreparo desse Superintendente da Tijuca. Primeiro, que todos os comerciantes locais o procuraram para pedir ajuda para resolver a questão da venda de bebidas, que é um grande absurdo. Vende-se bebida alcoólica dentro dos estádios, os ambulantes vendem e os comerciantes não podem vender. O Superintendente, pela sua incompetência e inabilidade, não atendeu os comerciantes, não deu a mínima atenção. O Vereador Rafael Aloisio Freitas, que é um Vereador da região, um dos mais votados da Grande Tijuca, fez um projeto de lei
e agora será permitida aos comerciantes a venda de bebidas alcoólicas.
Então, fica aqui o mérito dessa conquista do Vereador Rafael Aloisio Freitas; e não de um aproveitador, pois quem pega carona no trabalho alheio nada menos é do que um aproveitador, pegando carona no trabalho do Vereador Rafael Aloisio Freitas.
Superintendente, ao invés de o senhor pegar carona no trabalho alheio, arregace as mangas e vá trabalhar.
O SR. ALEXANDRE ISQUIERDO – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Alexandre Isquierdo, que dispõe de três minutos.
O SR. ALEXANDRE ISQUIERDO – Só para relatar mais um caso desse Superintendente da Tijuca. A Comissão de Transportes e Trânsito tem exaustivamente trabalhado para resolver as questões do STPL (Sistema de Transporte Público Local do Rio de Janeiro) em todas as Áreas de Planejamento. E, numa reunião juntamente com o DETRO, esse cidadão não foi convocado para a reunião e chegou lá com a maior cara de pau dizendo que ele ia resolver as questões do STPL da área da Tijuca. Eu achei aquilo um absurdo, afronta, falta de respeito dele com a Comissão de Transportes e Trânsito, tendo em vista que o Superintendente não tem que entrar nessa área. Então, vale aqui também a minha palavra sobre a falta de respeito que esse Superintendente tem com a Casa e que teve, nesse fato, com a Presidência e com a Comissão de Transportes e Trânsito.
Obrigado, Senhor Presidente.
O SR. FELIPE MICHEL - Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem o nobre Vereador Felipe Michel, que dispõe de três minutos.
O SR. FELIPE MICHEL – Boa tarde, Senhor Presidente Jorge Felippe; boa tarde a todos os amigos vereadores.
Eu queria – não poderia ser diferente –, da mesma forma que inicialmente se manifestou a nossa Vereadora Rosa Fernandes, que sempre luta em apoio a nós, ser solidário também ao meu amigo e companheiro, Vereador Rafael Aloisio Freitas, por essa forma tão simples que ele conduz a sua vereança, educada. Mas, às vezes, Vereador, as pessoas olham e acham que somos bobos, pela forma carinhosa, educada, elegante do nosso trato, mas nós não somos bobos, nós não fomos eleitos brincando.
Então, eu queria ser solidário ao senhor, Vereador, porque seu trabalho é muito sério naquela região e ninguém pode estar acima desse trabalho que você está construindo lá, a não ser o senhor. Gostaria de dizer que não é só o senhor que tem esse privilégio. Hoje em dia, vemos cada vez mais as pessoas que estão na Prefeitura usar ali a Superintendência, a Secretaria. Tem esse direito no futuro? Tem, mas primeiro vamos trabalhar pela Cidade, vamos respeitar os vereadores que foram eleitos e têm o pleno direito de representar a população da Cidade, do Méier e da Grande Tijuca. O senhor teve votos na Cidade toda, mas teve ali no Grande Méier e na Tijuca a maioria de seus votos.
Então, o respeito máximo ao senhor e sou solidário ao senhor nessa causa. Pode contar conosco. Conforme o Vereador Alexandre Isquierdo também falou, e dizer que isso está acontecendo com frequência. É preciso respeitar o Legislativo, é preciso saber que o Legislativo está lá para trabalhar pela população, e não, pelo amor de Deus, toda hora pinta um oportunista, Subsecretário, Secretário, querendo atropelar os vereadores. Vamos respeitar os vereadores. Cada vez é um vereador, estamos vendo. Foi um vereador no início, fui eu, foi o Alexandre Isquierdo, é o Rafael Aloisio Freitas. Até quando vai isso, Vereadora Rosa Fernandes? O respeito máximo a esta Casa. O que precisamos fazer? Nós temos agora um exemplo claro, que eu não ia falar hoje, mas já que estamos falando, vamos ligar o sinal de alerta, conforme o Vereador Dr. Jairinho falou, na Comlurb. O Presidente da Comlurb, que assumiu há pouco tempo, está começando a fazer questões políticas dentro da Comlurb. Então, nós, vereadores desta Casa, que votamos no IPTU, que não votamos, que pensamos nos bem da Cidade. Seja sim, seja não, todos nós pensamos no bem da Cidade. Vamos ligar o sinal de alerta dentro da Comlurb também. Já está começando a fazer um trabalho político dentro da Comlurb. Comlurb, que sempre foi privilegiada, sempre foi valorizada, todos colocavam a Comlurb para cima. E nós temos que manter o trabalho da Comlurb conforme sempre foi. Presidente da Comlurb, sinal de alerta, a Comlurb é para atender a população, a Cidade do Rio de Janeiro. Espero que não faça cabo político dentro da Comlurb. Pelo amor de Deus! Vamos trabalhar pela nossa Cidade.