ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 1238/2019



Texto da Ordem do Dia

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, QUÓRUM: MA, VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1238/2019 DE AUTORIA DO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO, VEREADOR ROCAL, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR BABÁ, VEREADORA LUCIANA NOVAES QUE ALTERA A LEI Nº 2.687, DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* Prazo: 19/06/2019

PARECER DA: Comissão de Justiça e Redação- Pela REJEIÇÃO AO VETO TOTAL, Relator Ver. Thiago K. Ribeiro;

Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira- PENDENTE.

(INTERROMPENDO A LEITURA)
A matéria está pendente de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
A Presidência convida a nobre Vereadora Rosa Fernandes para emitir parecer pela referida comissão.

A SRA. ROSA FERNANDES – Senhora Presidente, é evidente que esta Casa discutiu e entendeu a importância da retirada dessa taxa que foi criada, pela primeira vez, para todos aqueles que são isentos, de uma forma inusitada. Por essa razão, esta Casa teve a maioria dos votos favorável ao projeto. Portanto, não me resta outro caminho a não ser a rejeição do veto.
O Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é pela rejeição ao veto.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – O Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é pela rejeição ao veto.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Como vota a Vereadora Luciana Novaes?
A SRA. LUCIANA NOVAES – Não.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Consignando o voto da vereadora Luciana Novaes, NÃO; e do Vereador Major Elitusalem, NÃO. Está encerrada a votação.
(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Inaldo Silva, Tânia Bastos e Tiãozinho do Jacaré 3 (três); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Babá, Cesar Maia, Dr. Jorge Manaia, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana 30 (trinta). Presentes e votando 33 (trinta e três) senhores vereadores.)

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) –
Presentes e votando 33 (trinta e três) senhores vereadores. Votaram, SIM, 3 (três) senhores vereadores; NÃO 30 (trinta) senhores vereadores.
O Veto está rejeitado e o Projeto de Lei Nº 1238/2019 segue à promulgação.