ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 1590/2012



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 1590/2012 DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, EDUCAÇÃO E CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, QUE "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS FUNDAÇÕES DE ENSINO E PESQUISA DE DIREITO PRIVADO A QUE SE REFERE O ART. 61 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"

* incluído pelo Sr. Vereador Paulo Messina

(INTERROMPENDO A LEITURA)

A Presidência dá conhecimento ao Plenário que este projeto recebeu Emenda Nº 1, de autoria dos Vereadores Cesar Maia e Carlo Caiado, que sai da Ordem do Dia e segue às comissões pertinentes.