ORDEM DO DIA
Projeto De Lei Nº 1396/2012



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MS, PROJETO DE LEI Nº 1396/2012 (Mensagem nº 201/2012) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5º A 8º DO ESTATUTO DA CIDADE, INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;

Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;

Assuntos Urbanos, PENDENTE;

Meio Ambiente, PENDENTE;

Cultura, PENDENTE;

Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;

Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

PARECERES À EMENDA DE Nº 1 a 6 DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;

Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;

Assuntos Urbanos, PENDENTE;

Meio Ambiente, PENDENTE;

Cultura, PENDENTE;

Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;

Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

PARECER À EMENDA DE Nº 1 DA COMISSÃO DE: Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE.

Incluído pelo Sr. Vereador Renato Cinco.

O SR. RENATO CINCO – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Renato Cinco, que dispõe três minutos.
O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Senhor Presidente.
Em primeiro lugar, eu me inscrevi para esclarecer – eu falei isso mais cedo, mas não custa repetir – que eu puxei para a Ordem do Dia o projeto enviado pelo ex-prefeito Eduardo Paes, que institui o IPTU Progressivo na Cidade do Rio de Janeiro. Cabe esclarecer que IPTU Progressivo não é a progressividade das alíquotas do IPTU; ele incide sobre os imóveis vazios, criando uma punição contra os proprietários que não cumprem a função social das suas propriedades.
Eu puxei o projeto para a pauta; a bancada do PSOL está encerrando a construção de uma proposta de substitutivo e depois eu vou apresentar essa proposta de substitutivo para todos os vereadores poderem contribuir e ver se a gente construir uma proposta de substitutivo consensual.
Por isso, Senhor Presidente, eu queria pedir o adiamento da discussão por duas sessões.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – A Presidência submete ao Plenário o requerimento de adiamento da discussão do projeto por duas sessões.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.