SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Projeto De Lei 1759-A/2020




Texto

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - EM TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA; EM 2ª DISCUSSÃO; REDAÇÃO DO VENCIDO; QUÓRUM: MS; PROJETO DE LEI Nº 1759-A/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA VERA LINS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE MONITORAMENTO REMOTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM O NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) E EM SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DO RIO JANEIRO”.


(INTERROMPENDO A LEITURA)

Em discussão.
Pela ordem, o nobre Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.

O SR. REIMONT – Senhor Presidente, a minha questão de ordem tem dois aspectos. Primeiro, queria me dirigir aos médicos; e, assim, é um leigo na área médica que está perguntando, mas com uma preocupação. Então, quero me dirigir aos Vereadores Paulo Pinheiro, Dr. Jorge Manaia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Prof. Célio Lupparelli, os médicos da Casa. Se me esqueci de algum, me perdoe…

O SR. FERNANDO WILLIAM – Esqueceu-se de mim, Reimont.

O SR. REIMONT – De quem? Dr. Gilberto?

A SRA. ROSA FERNANDES – Fernando William.

O SR. REIMONT – Fernando William, desculpe! Perdão.
Eu queria perguntar o seguinte: o Secretário Carlo Caiado e o Presidente anunciaram que amanhã vai ter uma limpeza nos gabinetes. Queria só fazer uma pergunta, para saber a questão da inversão. Se há, na verdade, trabalhadores nossos que vieram a óbito, então, Senhor Presidente, acho que está correto fazer o processo de desinfecção e limpeza. Não seria mais prudente, em vez de inicialmente limpar com os nossos trabalhadores, fazer o processo de desinfecção anteriormente à limpeza? Esse é um primeiro ponto, da minha questão de ordem. Queria que os médicos me ajudassem a entender isso.
E o segundo ponto, Senhor Presidente, queria falar com a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e com a Mesa Diretora, também.
Ontem eu tive uma indisposição na hora da discussão do projeto do Funsol, e não pude participar integralmente. Eu ouvi só a fala inicial da Secretária de Saúde e da Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, mas me veio uma preocupação. Eu tenho dito isso aqui: nós temos um Fundo Municipal de Assistência Social, que é uma lei de 1996 e poderia ancorar todo o recurso que viesse para essa nova lei do Fundo de Solidariedade, que eu aprovei; votei favorável. Não tenho nenhuma questão em relação à lei. É só um questionamento.
Naquela lei, lá, do Fundo Municipal de Assistência Social, Vereadora Rosa Fernandes, existe uma comissão paritária do Poder Público e da sociedade civil, para fazer a gestão do Fundo. A gestão do Fundo é feita, por exemplo, pelo CMAS, pelo Conselho Municipal de Assistência Social...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador Reimont, não cabe questão de ordem.

O SR. REIMONT – É uma questão de ordem, Senhor Presidente. Eu vou perguntar. Eu tenho que fazer o argumento para perguntar, senão não tem base a minha pergunta.
Então, o CMAS é quem faz essa gestão. No Funsol, pelo que entendi ontem, do pouco que vi, não há um comitê... na verdade, há um comitê feito pelo prefeito. Mas qual é o amparo que a gente tem de que, na verdade, há controle social? Quem é que compõe essa comissão que fará a gestão do Fundo?
Eu queria que, depois, a Vereadora Rosa Fernandes, o Vereador Rafael Aloisio Freitas e o Vereador Prof. Célio Lupparelli, que são da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, me ajudassem a compreender isso: como é que nós podemos ajudar a Prefeitura, no entendimento de que, assim como no Fundo Municipal de Assistência Social tem a gestão paritária, a sociedade civil e o governo, o Conselho Municipal de Assistência Social, nesse, do Funsol, parece-me que o grupo que vai fazer a gestão é determinado pelo prefeito. Eu acho que, aí, tem um equívoco. Eu queria uma resposta sobre isso, quando puder.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Certo.
Desculpe-me, Vereador Reimont, mas há questão de ordem a responder? Eu recebi um telefonema do Vereador Marcello Siciliano.

A SRA. ROSA FERNANDES – Presidente, eu não estava na sala ontem quando houve essa discussão. Vou pedir ao Vereador Reimont que nos deixe discutir primeiro com a Comissão. Depois, eu repasso a ele o nosso posicionamento.

O SR. REIMONT – Tem uma questão voltada também aos médicos, Senhor Presidente.

O SR. DR. CARLOS EDUARDO – Vereador Reimont, o senhor me citou, e eu queria ver se poderia contribuir com a sua dúvida.
Nós entendemos que...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador Dr. Carlos Eduardo, desculpe-me, mas isso não é questão regimental.

O SR. DR. CARLOS EDUARDO – Presidente, eu só queria responder ao Vereador Reimont.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Eu acho justa e merecida a atenção nessa questão, mas, depois, nós podemos discutir isso. Vamos na hora certa.

O SR. DR. CARLOS EDUARDO – Só para explicar uma coisa: a limpeza é o primeiro processo da desinfecção. Primeiro, limpa-se o ambiente, para, depois, se efetuar a desinfecção.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.

O SR. DR. JAIRINHO – Para encaminhar, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o Senhor Vereador Dr. Jairinho, Líder do Governo, que dispõe de três minutos.

O SR. DR. JAIRINHO – Senhor Presidente, eu vou aproveitar o meu encaminhamento para... no começo do expediente, eu olhei no relógio e já eram 15h57. Aí, não deu tempo pra falar algumas coisas que estavam na minha cabeça e agora me ocorreram.
Sobre o comitê científico... o Vereador Reimont falou também do Funsol, e veio uma coisa na minha cabeça. O comitê científico da Prefeitura passa por alguns técnicos que não são do quadro da Prefeitura. Tem alguns infectologistas, membros do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), enfim. Mas eu acho que são realmente os médicos da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro que têm que fazer parte desse conselho gestor, porque, inclusive, são eles que assinam e eles que são responsáveis por aquilo que está sendo flexibilizado. Na verdade, quem será cobrado, caso aconteça alguma coisa... Assim, eu vejo eco, realmente, que é importante a discussão nesse sentido, mas são justamente os técnicos da Prefeitura do Rio de Janeiro, que são a base desse comitê gestor, entendeu? Porque eles, além de serem altamente qualificados, altamente responsáveis... Vocês sabem que a Prefeitura tem quadros técnicos de ponta. Eles são aqueles que, além de serem técnicos, são, inclusive, os responsáveis, porque vão assinar para que aquilo ali dê andamento àquelas fases, enfim.
Então, eu vi algumas divergências nesse sentido. Eu endosso aqui, Presidente e vereadores, que a base desse comitê cientifico tem que ser com cientistas – cientista, aquele que está dentro da universidade estudando. Mas são aqueles profissionais da ciência que fazem parte dos quadros da Prefeitura. Esses aí que têm que ser a base do comitê gestor. O meu encaminhamento a esse projeto do Vereador Prof. Célio Lupparelli é para a votação “sim”.
Obrigado, Presidente.

O SR. PAULO MESSINA – Para encaminhar, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar, o nobre Vereador Paulo Messina, pelo MDB, que dispõe de três minutos.

O SR. PAULO MESSINA – Presidente, eu vou encaminhar favorável também, assim como o Vereador Dr. Jairinho, mas eu queria só pontuar essa questão do comitê científico.
Veja só, Dr. Jairinho, eu entendo perfeitamente e aceito o argumento de que os técnicos que vão assinar têm absoluta legitimidade – mais do que legitimidade, eles têm direito – de opinar e ter a maioria de votos na hora de decidir. Até porque, de fato, eles serão responsabilizados, no CPF deles, por qualquer coisa que der errado. Está perfeito isso.
O que está errado é o prefeito ir para imprensa, ir para jornal, ir para tudo, e dizer que tem um comitê científico. Não tem cientista. Cientista é o cara que está desenvolvendo um projeto, que está em um laboratório, está fazendo uma pesquisa bibliográfica, está fazendo algum tipo de trabalho, de fato, em pesquisa. Não é. O pessoal ali é técnico.
Então, mude o nome para Comitê Técnico da Prefeitura. Ok, aí a gente não vai ter divergência mais. A questão é: não é cientista ali que está falando, é técnico. E, aí, em serem maioria dos técnicos da Prefeitura – repito –, não acho nenhum problema em relação a isso. Acho justo, até porque a responsabilidade é deles próprios. É isso. Então. encaminhamento favorável.
Presidente, obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado.
Em votação.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D'Almeida, Marcello Siciliano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Zico e Zico Bacana 43 (quarenta e três); não havendo voto contrário. Presentes 44 (quarenta e quatro) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 43 (quarenta e três) senhores vereadores)


O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 44 (quarenta e quatro) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 43 (quarenta e três) senhores vereadores.
O Projeto de Lei nº 1759-A/2020 está aprovado.
Dispensada a redação final, segue a autógrafo.