SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Projeto De Decreto Legislativo 267/2012




Texto

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – ANUNCIA-SE:EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MS, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 267/2012 DE AUTORIA DOS VEREADORES: JORGE FELIPPE, LEONEL BRIZOLA , CARLO CAIADO, DR. JAIRINHO E PATRÍCIA AMORIM - MESA DIRETORA, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI - MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL." 


PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE: 
Justiça e Redação e de Educação e Cultura, Pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL , Relator Ver. Jorge Pereira. 

(INTERROMPENDO A LEITURA)


O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Pela ordem, Senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o nobre Vereador Marcelino D’Almeida, que dispõe de três minutos.

O SR. MARCELINO D’ALMEIDA – Senhora Presidente, senhores vereadores, eu não poderia deixar de usar o microfone nessa hora para falar sobre o pronunciamento do Prefeito Marcelo Crivella. Nós, que vivemos dentro da Cidade do Rio de Janeiro, temos muitos amigos que pertencem à instituição Polícia Militar, pessoas de bem. Como em todo lugar, temos maus e bons servidores. Mas, de maneira nenhuma, o Prefeito poderia ter essa fala dentro de uma instituição policial. O que nós sentimos hoje... Por sermos representantes do Município do Rio de Janeiro, também somos culpados, porque estamos dentro da cidade. Acho que essa, vamos chamar assim, desorganização faz parte do nosso trabalho, mas a administração pública tem que ser mais fiscalizada.
Hoje mesmo eu estava com o Prefeito. As Naves do Conhecimento têm um problema de atraso de pagamento. O Prefeito não é culpado disso, é o gestor da Secretaria que deixou quatro meses sem salário. Então, nós vereadores, hoje, somos achincalhados na rua por problemas que não temos culpa.
Com essa manifestação do Prefeito, logo de manhã, fui abordado por vários amigos: “Marcelino, como é que o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro fala o que falou dos policiais?”. É uma instituição de 200 anos, há pessoas maravilhosas, pessoas que sofrem. No Colégio Tasso da Silveira, se não tivesse um policial lá, seriam mortas mais de 50 pessoas. A gente tem que respeitar, dar nome aos bois se alguém tiver fazendo coisa errada e dizer “Fulano está fazendo”, mas não pode generalizar. Não podemos aceitar isso. O Prefeito não pode ir a público falar o que falou hoje na imprensa.
Obrigado, Senhora Presidente.

O SR. ITALO CIBA – Pela ordem, Senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o nobre Vereador Italo Ciba, que dispõe de três minutos.

O SR. ITALO CIBA – Obrigado, Senhora Presidente. Obrigado, vereadores. Como todo mundo está falando a respeito do Prefeito, eu espero que seja mais uma das fake news e, se for, eu vou usar esta Tribuna para pedir desculpas ao Prefeito, porém, não poderia deixar de me pronunciar. Foram dois itens em que ele tocou. Sobre o VLT, ora, sinceramente, foi a primeira pessoa que eu ouço
falar que é uma porcaria. O segundo é o mais grave: a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Sinceramente, de Polícia Militar eu posso falar: são 32 anos. Vivi e sobrevivi. Então, não admito isso. Tenho certeza de que, se o prefeito falou mesmo isso, ele tem que se pronunciar e pedir desculpas à instituição, que dá o seu sangue pelo povo do Rio de Janeiro. Se o Rio está bagunçado, é culpa dos governantes anteriores e, se ele está no governo, faça por onde para acabar com essa bagunça. Agora, falar mal de uma instituição onde vivi e convivi por 32 anos, é covardia.
Obrigado, Senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o Senhor Vereador Willian Coelho, que dispõe de três minutos.

O SR. WILLIAN COELHO – Senhores e senhoras vereadores, queria ler aqui uma sátira que foi postada hoje em rede social: “Onde posso despejar os rejeitos da minha indústria? Na Baía de Sepetiba. Lá fingimos que está tudo normal e que nada está poluindo”. Foi matéria do Bom Dia Rio nesta semana.
Estou abrindo a matéria aqui porque queria ler o título: “Vazamento de Óleo contamina rio em Pedra de Guaratiba e ameaça a Baía de Sepetiba”. Esse é o Rio Piraquê. Gostaria de dizer o seguinte: a baía de Sepetiba já está agonizando há anos. A questão da poluição iniciou-se na década de 1960, com a antiga Ingá, e se perpetua até os dias de hoje, com a dragagem dos rios e com crescimento industrial daquela região.
Esse vazamento não ameaça; ele só piora, ainda mais, a situação da Baía de Sepetiba, que sofre com o despejo de esgoto. São 155 milhões de litros de esgoto despejados, por dia, na Baía de Sepetiba. São 300.000 m3 de sedimentos que a Cedae despeja na Baía de Sepetiba.
Hoje, aquela região, que tinha como sua principal atividade econômica a pesca, já não tem mais. Os restaurantes tradicionais fecharam. Então, não é só a Baía de Sepetiba. É uma região que vem, há anos, agonizando e pedindo socorro ao Poder Público. E nunca vi, até os dias de hoje, ações efetivas para que esse problema seja resolvido e essa poluição pare. Então, a Baía de Sepetiba pede socorro.
Deixo aqui as minhas palavras de indignação, porque a gente vem lutando muito pela Baía de Sepetiba, isso só piora a cada dia, a cada ano que passa.
Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 267/2012 está aprovado e voltará em 2ª discussão.