ORDEM DO DIA
Projeto De Lei Nº 779/2010



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE ( JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MA, PROJETO DE LEI Nº 779/2010 DE AUTORIA DOS VEREADORES REIMONT, LEONEL BRIZOLA NETO, CLARISSA GAROTINHO, JORGE FELIPPE, PAULO PINHEIRO, CHIQUINHO BRAZÃO, JORGINHO DA SOS, DR. JOÃO RICARDO, IVANIR DE MELLO, JORGE BRAZ, JOÃO CABRAL, JOÃO MENDES DE JESUS, DR. CARLOS EDUARDO, ROSA FERNANDES, DR. JORGE MANAIA, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1876/92, "QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, (oral) Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Dr. Jairinho;

Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, (oral) FAVORÁVEL, Relator Ver. Renato Moura;

Assuntos Urbanos, (oral) FAVORÁVEL, Relator Ver. Marcello Siciliano;

Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, (oral) FAVORÁVEL, Relator Ver. Val Ceasa;

Esportes e Lazer, (oral) FAVORÁVEL, Relator Ver. Ítalo Ciba;

Educação, (oral) FAVORÁVEL, Relator Ver. Paulo Messina;

Cultura, (oral) FAVORÁVEL, Relator Ver. Tarcisio Mota;

Meio Ambiente, (oral) FAVORÁVEL, Relator Ver. Alexandre Arraes;

Turismo, (oral) FAVORÁVEL, Relator Ver. Marcelo Arar;

Trabalho e Emprego, (oral) FAVORÁVEL, Relator Ver. Fernando William;

Defesa dos Direitos Humanos, (oral) FAVORÁVEL, Relator Ver. Alexandre Arraes;

Municipal de Defesa do Consumidor, (oral) FAVORÁVEL, Relator Ver. Inaldo Silva;

Transportes e Trânsito, (oral) FAVORÁVEL, Relator Ver. Marcelino D'Almeida;

Direitos dos Animais, (oral) FAVORÁVEL, Relator Ver. Dr. João Ricardo;

Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, (oral) FAVORÁVEL, Relator Ver. Otoni de Paula.

* Deixa de ser encaminhado a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, por serem co-autores a maioria de seus membros.

* Em anexo o Projeto de Lei Complementar nº 6/2017

(INTERROMPENDO A LEITURA)
Em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
O SR. REIMONT – Para encaminhar, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.
O SR. REIMONT – Senhor Presidente, senhores vereadores, conforme havíamos acordado em relação ao Projeto de Lei aprovado, ontem, do Vereador Dr. Gilberto, do Vereador Zico e da Vereadora Rosa Fernandes, e também em parceria, em acordo, com a liderança do Governo e com a CGEU – Coordenadoria de Gestão do Espaço Urbano – nós vamos votar esse Projeto em primeira discussão.
Depois, abrirá um tempo, entre a 1ª e a 2ª discussão, para nós fazermos o substitutivo e o encaminhamento a partir de uma discussão do comércio ambulante com a própria Secretaria. O encaminhamento é para que a gente vote de acordo com o que tinha combinado com os outros vereadores.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PAULO MESSINA – Para encaminhar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o Senhor Vereador Paulo Messina, que dispõe de três minutos.
O SR. PAULO MESSINA – Como o Vereador Reimont falou, houve um acordo do Bloco Por Um Rio Mais Humano com o Vereador Reimont. Nós fizemos uma reunião, lá em cima, e combinamos de votar o Projeto em 1ª discussão, após a votação do Projeto do Dr. Gilberto. O Vereador Reimont adiaria o Projeto, para discussão, junto com o Executivo, de algumas emendas que ele quer fazer ao Projeto, junto com o pessoal de Urbanismo. Portanto, o encaminhamento é favorável, contando com o acordo do Vereador Reimont de adiar a discussão para que haja tempo para apresentar as propostas que a gente julga necessárias para aprimoramento da matéria.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Em votação.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)

(Reassume a Presidência o Sr. Vereador Cláudio Castro, 2º Secretário)
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – Como vota a nobre Vereadora Luciana Novaes?
A SRA. LUCIANA NOVAES – Sim.
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – Consignando o voto da Vereadora Luciana Novaes, SIM; e do Vereador Chiquinho Brazão, SIM. Está encerrada a votação.
(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Chiquinho Brazão, Cláudio Castro, David Miranda, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Felipe Michel, ‘Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Marcelino D' Almeida, Marielle Franco, Otoni de Paula, Paulo Messina, Professor Adalmir, Professor Rogério Rocal, Reimont, Renato Cinco, Tarcísio Motta, Val Ceasa, Vera Lins, Veronica Costa, Zico e Zico Bacana 32 (trinta e dois); não havendo voto contrário. Presentes e votando 32 (trinta e dois) senhores vereadores)
O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CASTRO) – Presentes e votando SIM 32 (trinta e um) senhores vereadores.
O Projeto de Lei nº 779/2010 está aprovado e voltará em 2ª discussão.O Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 fica prejudicado e vai ao Arquivo, em função da aprovação do Projeto de Lei nº 779/2010.