O SR. PRESIDENTE (ROCAL) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MS, PROJETO DE LEI Nº 369/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA VERONICA COSTA, QUE "ASSEGURA VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1, Relator Ver. Thiago K. Ribeiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Renato Moura;
Direitos da Pessoa com Deficiência, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
(INTERROMPENDO A LEITURA) A matéria está pendente de pareceres. A Presidência convida o nobre Vereador Dr. Marcos Paulo para emitir parece pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. O SR. DR. MARCOS PAULO – O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável, Senhor Presidente. O SR. PRESIDENTE (ROCAL) – O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável. A Presidência convida a nobre Vereadora Luciana Novaes para emitir parecer pela Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência. A SRA. LUCIANA NOVAES – O parecer da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência é favorável, Senhor Presidente. O SR. PRESIDENTE (ROCAL) – O parecer da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência é favorável. A Presidência convida o Vereador Prof. Célio Lupparelli para emitir parecer pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável, Senhor Presidente. O SR. PRESIDENTE (ROCAL) – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O projeto recebeu Emenda de n° 1. Em votação a Emenda de n° 1. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovada. Em votação o projeto assim emendado. Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão. O Projeto de Lei nº 369/2017, assim emendado, está aprovado e voltará em 2ª discussão, após a redação do vencido.