SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Projeto De Lei 1749/2020




Texto

O SR. PRESIDENTE JORGE FELIPPE) - ANUNCIA: EM TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA;EM 2ª DISCUSSÃO; QUÓRUM: MS; PROJETO DE LEI Nº 1749/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO,DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA FATIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PETRA, VEREADOR PROF. CELIO LUPPARELLI, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ROCAL, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR TARCISIO MOTTA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO BACANA, , VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ZICO, QUE” RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.


(INTERROMPENDO A LEITURA)

O SR. MARCELLO SICILIANO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Marcello Siciliano, que dispõe de três minutos.

O SR. MARCELLO SICILIANO – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, boa noite.
Eu gostaria de fazer um apelo aqui, rapidamente, pois acho que nós estamos atravessando este momento difícil na cidade, no país e no mundo. E é o momento de nós tomarmos decisões, como a que me fez apresentar este projeto, baseado em fatos que foram apurados, e acredito que esteja havendo algum tipo de distorção no pensamento de alguns colegas, porque as últimas pessoas atingidas com esse projeto serão os professores. Eu, particularmente, tenho uma filha de cinco anos que estuda em uma escola em cuja mensalidade que vai vencer, depois de 15 dias de paralisação, o único desconto que vai ser dado é a alimentação, que era o extra, porque eu já paguei a mensalidade.
Eu liguei para um amigo que é dono de escola e, conforme sugeriram diversos vereadores ao me ligar, para eu deixar por conta dos donos de escolas fazerem esse tipo de negociação com cada pai de aluno. Eu questionei: imagina só o gerente de uma concessionária de carro que está sem trabalhar, que tem um teto básico de um salário-mínimo e que é remunerado por comissionamento, quando ele foi sentar para conversar com o dono da escola, que ele não tem condições de pagar, porque o seu salário baixou 80%.
A gente sabe que todo mundo valoriza. As duas únicas contas que a gente não deixa de pagar são o plano de saúde e a escola dos nossos filhos. Essas são prioridades das quais a gente não abre mão e faz de tudo, o possível e o impossível para deixar em dia.
Aí, o pai desse aluno vai chegar para o dono dessa escola e vai pedir um desconto de 80%, porque ele não tem condições de pagar. O dono da escola automaticamente vai dizer que não tem condições de dar esse desconto e que, então, se ele não puder pagar, que tire o filho da escola, porque ele tem um contrato assinado de 12 meses para manter o filho lá e pagar a mensalidade integral.
Quando nós fizemos essa conta para dar um desconto, que no meu entendimento é um desconto justo, mas depois de pedidos de diversos colegas, estou apresentando uma emenda para que esse desconto fique em 25%. Eu me baseei, estou até pedindo desculpa até por passar um pouquinho do tempo para os vereadores pensarem, para na próxima sessão a gente ter um pensamento formado pelos colegas.
A gente tem as despesas de conta de luz, de telefone, a passagem dos professores, a gente tem o aluguel. Quem não é dono da escola, do imóvel, com certeza vai negociar com o proprietário. Todos estão fazendo isso. Todos os aluguéis estão reduzidos em 50%. Então, é um sacrifício que todos estão fazendo. Alimentação dos professores na escola, alimentação dos alunos, os lanches, os extras e assim vai. Então, a última coisa que vai ser tocada, eu tenho certeza, é o salário dos professores.
É exatamente uma medida protetiva para os salários desses profissionais. De certa forma, se a gente parar para fazer essa conta, a gente sabe que escolas são um negócio. São uma fonte de renda para os donos, portanto, elas têm uma margem de lucro, calculada quando você contrata e chega a um valor de mensalidade. Então, quando você consegue reduzir todos esses custos...
Eu entendo que se a gente não baixar e fizer um sacrifício para que a mensalidade baixe e ajude os pais desses alunos, os donos das escolas estão ganhando mais, estão tendo maior margem de lucro. Esse é um pedido para que os colegas aprovem esse projeto, e eu ofereço coautoria para quem quiser. Aceito que a gente faça emenda, eu acho justo a gente aperfeiçoar, mas eu acho também que a gente não tem tempo.
A gente precisa aprovar e tomar uma atitude com relação a isso. Porque o mês vai virar, vai haver pais que não vão ter condições de pagar nada, e aí vão ficar à mercê dos donos das escolas, que têm o poder de um contrato nas mãos, e aceitar o desconto que eles acham conveniente, e quem não puder pagar, que tire seus filhos da escola.
Eu acho que 25% ou 30% é um desconto justo, que vai fazer com que se mantenham todos os alunos matriculados, com as suas mensalidades em dia. Por consequência, que os proprietários das escolas consigam manter o pagamento do funcionário, que hoje é praticamente com esse desconto, e as escolas sem funcionar, são 90% das despesas que eles têm hoje. É isso o que eu tinha para falar.
Agradeço, respeito, resolvi tirar o projeto de pauta em coleguismo ao companheiro que fez o pedido. Aproveito também para deixar que os colegas reflitam, e que a gente consiga voltar com esse projeto na próxima sessão com um pensamento bem diferente, porque as últimas pessoas que serão atingidas serão os professores.
Eu acho que preserva mais os professores que qualquer outra coisa e não deixa que os donos de escola tenham o poder e o contrato para negociarem aquele desconto que eles acharem pertinente para eles, e não pertinente para o momento.
Eu rodei hoje a cidade toda de carro, tudo está fechado. Então, a gente atinge tudo o que é tipo de classe, tudo o que é tipo de profissional que não tem condições de pagar hoje o valor integral das escolas particulares.
Obrigado, Senhor Presidente.

A SRA. TÂNIA BASTOS – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, a nobre Vereadora Tânia Bastos, que dispõe de três minutos.

A SRA. TÂNIA BASTOS – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, a minha questão de ordem é apenas para registrar, porque amanhã eu não sei se nós teremos sessão. Amanhã, dia 2 de abril, é considerado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A Câmara sempre é iluminada com a cor azul e eu não sei, por conta desse período que nós estamos vivendo, se há a possibilidade – nós fizemos um ofício há mais de um mês e não tínhamos noção do que ia acontecer, óbvio. Mas a Câmara sempre foi iluminada de azul.
Ainda há pouco, eu conversei com o Deputado Márcio Pacheco, porque ele tem um bom relacionamento com o Padre Omar, que é o padre que administra o Cristo Redentor, e pedi para que ele conversasse com o Padre Omar para ver se há a possibilidade também de iluminar o Cristo Redentor de azul. Por conta dos problemas que nós estamos vivendo, do Covid-19, nós não teremos as caminhadas, que já acontecem aproximadamente há 10 anos. Isso para os pais está sendo muito triste, deles não poderem compartilhar aquele momento que eles têm de abraçar, de se confraternizar, enfim. Então, eu registro aqui, Senhor Presidente, que gostaria muito de pedir a Vossa Excelência para ver se a equipe técnica pode iluminar a Câmara de azul. É só um carinho, um respeito, uma atenção para esses pais que, infelizmente, estão com seus filhos dentro de casa e não poderão fazer e nem participar, obviamente, das caminhadas que sempre acontecem na Cidade do Rio de Janeiro.
Obrigada, Senhor Presidente.

O SR. ÁTILA A. NUNES – Para questão de ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para questão de ordem, o nobre Vereador Átila A. Nunes, que dispõe de três minutos.

O SR. ÁTILA A. NUNES – Presidente, eu só queria entender exatamente a regra com relação à inclusão de projetos. Foi dito que teria que ter o apoiamento e eu queria saber exatamente como é que é feito esse apoiamento. No Projeto de Lei do Vereador Marcello Siciliano não houve, dentro do aplicativo do WhatsApp que a gente está usando, a indicação de vereador a vereador do apoiamento para que ele fosse incluído em pauta. Eu até mandei, coloquei isso hoje lá, comprovando, mostrando. Eu só quero saber: existe essa regra ou não existe essa regra que tem que ter o apoiamento individual no WhatsApp? Porque eu me recordo que o senhor havia dito que o apoiamento precisava ser expresso ali, no grupo dos vereadores.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Nobre Vereador Átila A. Nunes, houve a manifestação no aplicativo, no WhatsApp dos vereadores, autorizando a inclusão dos seus nomes.

O SR. ÁTILA A. NUNES – Presidente, eu mostrei o histórico. Não houve dos 27, conforme listado. Isso, eu mostrei o histórico hoje, mais cedo, um pouco antes da Sessão. É só puxar. No dia 30 de março, está colocado, eu tenho até o horário que eu coloquei, quando o nobre Vereador Marcello Siciliano colocou, ele colocou já dizendo que tinha 24 apoios, mas ninguém havia manifestado no WhatsApp. Então, a minha pergunta é para saber se isso é uma regra para todos os projetos. Se a gente conversar com os vereadores e eles falarem, sei lá, por outros meios, que apoiam – por telefone e tudo mais –, isso é suficiente ou há uma necessidade de manifestar o apoiamento no grupo de WhatsApp dos vereadores?

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador Átila A. Nunes, na verdade, nós não temos ainda uma regra estabelecida para a elaboração da pauta da Ordem do Dia. Eu sempre acolho a manifestação, o consentimento da maioria... Eu entendi, com a publicação que foi posta no WhatsApp, de que a maioria dos vereadores tinha... nominalmente, que não se manifestaram contrariamente, entendi que tinha sido uma manifestação... com a inclusão da pauta. Não vou discutir se eles autorizaram ou não... Tiveram oportunidade de contestar, e não o fizeram.
Deixe-me concluir, por favor. Então, para... os vereadores se manifestem, se a maioria aprovar a inclusão de algum projeto na pauta, eles deverão citar ali a sua autorização de forma expressa via WhatsApp, está certo? E eu me proponho a, amanhã, sentarmos para discutirmos a pauta da Sessão Extraordinária que convocarei para sexta-feira. Sexta-feira será a próxima Sessão Extraordinária. Amanhã, então, vamos discutir a elaboração da pauta da Ordem do Dia.
Em discussão.
Para discutir o projeto, o nobre Vereador Marcello Siciliano, que dispõe de 15 minutos.

O SR. MARCELLO SICILIANO – Senhor Presidente, o senhor me perdoe, mas vou usar este tempo para justificar-me junto ao Vereador Átila Nunes, porque ele foi um dos vereadores para quem telefonei diretamente, pois não tenho a prática de ficar o tempo todo no grupo – tenho outras atividades também, no gabinete, no escritório e na minha casa; neste momento, a gente está buscando colocar a vida em ordem.
Então, para facilitar, inclusive, o trabalho da Sessão e a inclusão dos projetos, busquei a regra, criei uma lista de transmissão, fiz o pedido para todos os vereadores e vereador a vereador me respondeu. Para os vereadores que me responderam, criei uma lista colocando os nomes – tenho uma lista criada aqui no WhatsApp. Liguei para os vereadores que não me responderam pelo Whatsapp, um a um, até completar o número de assinaturas para eu poder colocar essa lista aí, concluindo, assim, a possibilidade de inclusão do projeto. Então, tudo foi feito com o consentimento dos vereadores.
Eu jamais faria ou tomaria a iniciativa de criar uma lista e colocar o nome de um vereador com o qual não tivesse falado e cuja autorização não tivesse pedido, para depois esse vereador se sentir constrangido e pedir para retirar seu nome ou não. Enfim, eu jamais faria isso. Tenho tudo aqui no meu WhatsApp, e o Átila Nunes, inclusive, é um dos vereadores de que falei. Eu não tinha entendido que tinha algum tipo de regra para fazer qualquer tipo de solicitação e, no meu entendimento, eu estava facilitando o trabalho da Mesa. Isso porque estou fazendo individualmente uma lista. É melhor do que eu colocar o meu PL, aí a pessoa não consegue ver e vou ter que ficar ligando de um em um, puxa uma perninha, copia e cola e assim vai.
Então, acredito que facilitei assim o andamento dos trabalhos. Mas, se a regra tiver que mudar, não tem problema nenhum. E se algum vereador estiver arrependido de ter colocado o nome no apoio, acho que agora não é justo que vote NÃO ao projeto. Cada um tem o direito de se posicionar sem problema algum. Não me criará qualquer tipo de constrangimento. Cada um tem um lado. Acho que basta firmar a sua posição, que vai ser respeitada, mas a lista de transmissão, só para ficar registrado, foi feita com o consentimento de todos, e tenho isso registrado no meu telefone.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, para discutir o projeto, a nobre Vereadora Teresa Bergher, que dispõe de 15 minutos.

A SRA. TERESA BERGHER – Senhor Presidente, não assinei o projeto, mas entendo que as regras devem ser realmente pré-estabelecidas, porque senão fica uma confusão enorme sobre quem assinou ou quem não assinou. Fica muito complicado isso.
Em relação ao projeto, acho que é um projeto muito complexo. Acho que a aprovação deste projeto, além de ele ser inconstitucional, porque ele é inconstitucional...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereadora Teresa Bergher, não é esse projeto do Vereador Marcello Siciliano que está em discussão, mas, sim, o da calamidade.

A SRA. TERESA BERGHER – Ah, desculpa. Quanto ao projeto do decreto de calamidade, sou 100% a favor. Fiquei fora da internet. Estou por fora.
Bom, fui coautora do projeto de decreto da calamidade e sou a favor obviamente, sem nenhum problema.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está bom.
Para discutir a matéria, o nobre Vereador Fernando William, que dispõe de 15 minutos.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Eu, claro, já votei favorável, defendi o projeto em tela. Eu quero aproveitar rapidamente para me manifestar em relação a essa questão que foi discutida pelo Vereador Marcello Siciliano e pelo Vereador Átila A. Nunes.
Primeiro eu quero dizer o seguinte. O que eu tenho percebido, com toda a sinceridade, ainda que haja muita divergência entre nós com relação a uma série de questões, é que todos os vereadores estão apresentando propostas para o bem da cidade, para o bem do interesse público, para o bem, enfim, da proteção daqueles mais vulneráveis, para encontrar soluções para as situações econômicas que, certamente, advirão das nossas decisões.
Então, eu quero parabenizar a todos os meus colegas. Eu acho que, em que pesem eventuais divergências, no fundo, a gente está caminhando da melhor maneira possível. Acho que o Projeto do Siciliano manifesta uma preocupação extremamente correta do vereador. Acho que a gente foi, ao longo do debate, que a gente estava pelo WhatsApp, percebendo que havia muitos questionamentos de muitos colegas, inclusive, se manifestando em seu voto contrário ainda que tenha dado o apoiamento, como foi meu caso, para que o projeto fosse colocado em discussão e votação.
Eu acho, Senhor Presidente, muito resumidamente, que Vossa Excelência tem que estabelecer um critério...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, eu posso lhe fazer um apelo?
Como nós não vamos discutir isso agora, nós vamos votar o da calamidade. Amanhã nós vamos ter o dia todo... Se vocês quiserem, a gente convoca uma reunião aqui pelo Zoom e a gente discute essa questão de pauta, que eu acho que...

O SR. FERNANDO WILLIAM – Eu concordo com Vossa Excelência, mas já apresentei por três vezes propostas de votação, critérios de votação, tempo de discussão, tudo isso, e não foi levado em conta. Não foi sequer debatido. Alguns, a Vereadora Rosa Fernandes, o Vereador Tarcísio Motta, se manifestaram e outros nem se manifestaram.
Eu acho que Vossa Excelência, como Presidente, tem que apresentar um critério. Eu tenho dois projetos na Ordem do Dia. Acho que os dois são importantes e tenho certeza de que, se eu ligar para todos os meus colegas, eles dirão Fernando, tudo bem, concordo”, até porque a gente está em um ambiente de solidariedade aqui, todo mundo apoiando todo mundo. E o critério, se for esse, acaba complicando.
Então, objetivamente, que amanhã, a gente, ao final do dia, tenha um critério de colocação de projeto na Ordem do Dia.
O que já vou adiantando como sugestão é que o critério seja o critério que tenha o número necessário de apoiamento e que esteja na ordem de entrada. Esse é o critério que, aliás, é o critério que normalmente é seguido para votação quando é virtual. Muito obrigado. Siciliano, você teve a melhor das intenções. Assim que terminar a Sessão, vou te ligar, porque vou apresentar uma emenda. Abraço, querido. Fica com Deus.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir, o nobre Vereador Babá, que dispõe de 15 minutos.

O SR. BABÁ – Senhor Presidente, na verdade, vou ser rápido porque eu creio que essa situação de calamidade é um problema importante para cidade e, ao mesmo tempo, nós entendemos que dentro desse processo da calamidade, nós temos uma preocupação muito grande com o trabalho de uma categoria que é superimportante para manter a cidade limpa, que é justamente os garis, o pessoal da Comlurb.
Então, o que eu queria colocar aqui é ler uma pequena nota com relação a essa situação, porque isso afeta uma categoria que está aí, dia e noite, virando para poder, na verdade, defender a cidade, defender os trabalhadores e diminuir enormemente a situação do adoecimento da população.
Portanto, vou ler aqui.

Queria só aproveitar essa Sessão Virtual da Câmara para fazer um apelo: que a Comlurb receba a Comissão de Negociação para fechar o acordo coletivo de 2020 da categoria.
Queria alertar que, hoje, a categoria está sem a garantia dos direitos do seu acordo coletivo, que garante, entre outras coisas, o seu vale-alimentação e demais garantias.
Faço, então, esse apelo público para que a direção da Comlurb receba imediatamente esses trabalhadores que estão na linha de frente das ruas.”

Para não me estender mais, mas que é fundamental que a direção da Comlurb perceba que esses trabalhadores que estão aí, virando dia e noite na cidade, querem ver seus direitos garantidos. E isso a direção da Comlurb tem que receber a categoria justamente para discutir o processo tão importante como já li aqui, está certo, que é a Comissão de Negociação para fechar o acordo coletivo de 2020.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votarem SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fátima da Solidariedade, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Junior da Lucinha, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcelino D' Almeida, Marcello Siciliano, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rocal, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 43 (quarenta e três); não havendo voto contrário. Presentes 46 (quarenta e seis) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 43 (quarenta e três) senhores vereadores. Abstiveram-se Dr. Jairinho e Leandro Lyra 2 (dois) senhores vereadores)


O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 46 (quarenta e seis) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 43 (quarenta e três) senhores vereadores, não havendo voto contrário. Abstiveram-se 2 (dois) senhores vereadores.
O Projeto de Lei nº 1749/2020 está aprovado.
Dispensada a redação final, segue a autógrafo.
A Presidência, antes de encerrar, convoca Sessão Extraordinária para a próxima sexta-feira, dia 3 de abril, às 16 horas. A Ordem do Dia será publicada no Diário da Câmara Municipal.
Obrigado a todos, obrigado a todos os servidores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Está encerrada a Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h51)