ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 2065/2016



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, QUÓRUM: MA, VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2065/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCRIMINAÇÃO NA NOTA FISCAL DE VENDA PELOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS DOS ITENS QUE COMPÕEM O VALOR DO MEDICAMENTO, PRINCIPALMENTE A PARTE QUE CABE AO LABORATÓRIO PRODUTOR.

Prazo: 07/08/2017

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela REJEIÇÃO AO VETO TOTAL, Relator Ver. Dr. Jairinho.

Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE;

Mérito, PENDENTE.

* Vereadores indicados para a Comissão de Mérito: Inaldo Silva, Zico Bacana e Dr. Jairinho.

(INTERROMPENDO A LEITURA)
A matéria está pendente de pareceres. Convido o nobre Vereador Rafael Aloisio Freitas para emitir parecer pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é pela rejeição ao veto.
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é pela rejeição ao veto.
Convido o nobre Vereador Zico Bacana para emitir parecer pela Comissão de Mérito.
O SR. ZICO BACANA – O parecer da Comissão de Mérito é pela rejeição total ao veto, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – O parecer da Comissão de Mérito é pela rejeição total ao veto.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram os seus votos)
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Como vota a Vereadora Luciana Novaes.
A SRA. LUCIANA NOVAES – Não.
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Consignando o voto da Vereadora Luciana Novaes, NÃO e do Vereador Dr. Jairinho, NÃO. Está encerrada a votação.
(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, David Miranda, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliseu Kessler, Fernando William, Inaldo Silva, Italo Ciba, João Mendes de Jesus, Jones Moura, Leandro Lyra, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelino D' Almeida, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Val Ceasa, Willian Coelho e Zico Bacana 29 (vinte e nove); não havendo voto favorável. Presentes e votando 29 (vinte e nove) senhores vereadores)
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Presentes e votando NÃO 29 (vinte e nove) senhores vereadores.
O veto foi rejeitado e o Projeto de Lei 2065/2016 segue à promulgação.