ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. FERNANDO WILLIAM – Pela ordem, Senhora Presidente.

O SR. DR. JOÃO RICARDO – Pela ordem, senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o nobre Vereador Dr. João Ricardo, que dispõe de três minutos.

O SR. DR. JOÃO RICARDO – Senhora Presidente, só para justificar a ausência da nobre Vereadora Verônica Costa, por motivo de saúde.
Estou retirando o meu pedido de questão de ordem.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o nobre Vereador Fernando William, que dispõe de três minutos.


O SR. FERNANDO WILLIAM – Para dizer que, às vezes, nós realmente nos comportamos de uma forma no mínimo confusa. Esse projeto da minha querida, amada, respeitabilíssima Vereadora Teresa Bergher é realmente inconstitucional - ainda que tenha havido parecer das comissões; tenha sido votado e aprovado – acho que por unanimidade na Casa –, porque ele trata de isenção de impostos, mas sem indicar a fonte, o que é absolutamente contrário não só à Constituição, como também à Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, um integrante da Comissão da Justiça e Redação, que é representante do Governo, veio aqui e disse para votar contrário ao veto, que, na verdade, foi vetado corretamente nesse caso.
Enfim, às vezes, a gente tem a sensação de que está aqui diante do “samba do branco doido”.
Mas eu queria... E, aí, eu falo como Presidente da Comissão de Ética – pedir “numa boa” aos colegas – às vezes, eu mesmo me excedo -, que o excesso fique sempre no campo político. Eu acho que cada um manifestar aqui, da forma mais contundente possível, aquilo que pensa, aquilo em que acredita, aquilo que faz parte das suas convicções ideológicas, inclusive... Aqui, todos têm ideologia, e nós estamos aqui para defender aquilo em que acreditamos, no plano Municipal, mas que está vinculado às nossas crenças e convicções ideológicas. Mas que isso seja feito sem agressões. O Vereador Leandro Lyra, de quem eu tenho, é claro, visões completamente divergentes, quando trata um colega de “cínico”, a meu ver, merece ter um pouco mais de cuidado com as palavras. O Vereador Major Elitusalem, que não é a primeira, nem a segunda, nem a terceira vez – um colega por quem eu tenho, também, o maior carinho e respeito. Ele sabe disso, faz afirmações que não... “Quem defende não sei o quê é vagabundo!”. Eu acho que a gente tem que ter um pouco mais de cuidado. Tudo o que ele disse é pensamento dele em relação ao médico Drauzio Varella. Por sinal, eu sou médico e devo dizer que, quando eu atendo um policial militar ou quando atendo uma outra pessoa qualquer – eu trabalhei anos da minha vida em emergência –, eu nunca perguntei se o policial militar era um miliciano ou se o negro esfarrapado era um bandido. Eu atendia a todos da mesma maneira. Nunca perguntei se era bandido ou não. Eu penso que o Dr. Drauzio Varella deve ter se comportado da mesma maneira. Mas, enfim, isso é ponto de vista meu. Eu respeito que o ponto de vista do colega seja diferente, mas a gente precisa ter cuidado para não usar expressões que vão além do vocabulário que nós devemos ter o cuidado de usar aqui, na relação que estabelecemos uns com os outros. Com relação – e até aproveitando – à questão da manifestação do dia 15, eu, pessoalmente, sou a favor de todas as manifestações. Acho que o povo tem que se manifestar. É manifestando que ele sai da sua insipiência – com “s”, porque tem “impressionante” com “c cedilha” e tem insipiência com “c” e com “s”. Não sei se as pessoas sabem a diferença, mas se não sabem, a Câmara Municipal também é cultura e também é educação: insipiência com s é principiante ou ignorante.
Então, eu quero dizer-vos que sou a favor de todas as manifestações, que em uma manifestação as pessoas aprendem. Para o bem ou para o mal, elas aprendem. É evidente que quando as pessoas se manifestam e no seio de sua manifestação muitos defendem o Presidente – é absolutamente legítimo; muitos defendem o que acreditam ser a democracia. Perfeitamente, nada contra; muitos defendem a política econômica do atual Presidente. Bom, a realidade está aí para mostrar, para quem quiser, qual o resultado dela; mas quem defende, tudo bem, está na expectativa de que um dia isso vai melhorar. Espero que resolva logo. Mas, enfim, tudo isso é legítimo, tudo isso é compreensível, tudo isso se justifica.
Agora, quando a gente vê um cavaleiro armado – com as armas da cruzada – dizer que está ali para defender a tomada do poder pelos militares etc., existe uma parcela de pessoas que está indo às ruas, que pode ser também na esquerda – não estou dizendo que seja só na direita –, que não acredita na democracia, que está ali para acabar com a democracia. Fechar o Congresso, eu volto a lembrar-vos que fechar o Congresso significa fechar a Câmara de Vereadores. Todo mundo aqui é candidato à reeleição. Se fechar o Congresso, fecha a Câmara, ou não? Perdem todos os senhores o emprego.
Então, assim, a crítica que eu faço é às exceções, àqueles que vão além dos cavaleiros andantes, que veem sempre um moinho de vento à sua frente e postam nas suas redes sociais, literalmente, o fechamento do Congresso, o fechamento do Supremo, que são instituições vitais à democracia, para quem verdadeiramente acredita na democracia.
E, assim, me desculpem, só fechando, eu quero dizer o seguinte: eu hoje, no dia de hoje, eu coloquei, iniciei duas Comissões Parlamentar de Inquérito. Uma às 13 horas, para tratar da questão da concessão da Orla Rio, que é uma concessão complicada, cheia de incorreções etc. Nós precisamos corrigir para o bem da Prefeitura, para o bem da população do Rio de Janeiro. E abri outra CPI, da qual eu vou ser Presidente, que trata da questão da possibilidade de fraude no pagamento de ISS por conta do setor financeiro. Se tudo der certo, vai possibilitar a Prefeitura também arrecadar um volume significativo de recursos. Então, eu penso que estou cumprindo com a minha parte.
Também, quando quis discutir a fala do Presidente dos Estados Unidos e quando quis discutir a questão da política econômica, porque nós estamos atravessando uma das fases mais graves da nossa história, eu fiz questão de dizer o seguinte: ao final do Governo do PT, que me desculpe o meu queridíssimo irmão, Governo Dilma, nós vivíamos uma situação de crise gravíssima, está certo? Gravíssima! Mas esse momento... Ontem, por exemplo, a Bolsa caiu 12,7%, teve aquele circuit breaker, parou, se não ia mais! E foi a Bolsa que mais caiu no mundo.
Há uma crise mundial e a gente até precisa discutir. Eu tentei fazer isso hoje. Não tinham nem vereadores para fazer isso aqui. Então, vamos pegar os temas que são de verdade políticos, ideológicos, relevantes, importantes, para a gente tentar entendê-los, inclusive, entendê-los com respeito nas adversidades, aprender com eles, mas no momento adequado. Nós estamos fazendo isso no momento em que devíamos estar discutindo e votando as matérias. É isso que a população espera de nós.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Desculpe por ter me estendido, mas eu acho que, numa boa, vamos fazer as coisas de acordo com o que o Regimento estabelece que aconteça e com respeito de um colega a outro.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Obrigada, Vereador.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Pela ordem, Senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o nobre Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhora Presidenta, eu só queria pedir esse pela ordem para responder ao Vereador Dr. Jairinho, que tem a ver com essa pretensão do Governo Crivella de votar amanhã o Projeto do Minha Casa, Meu Professor. Primeiro, é óbvio, eu, professor que sou e minha companheira é professora da rede municipal do Rio de Janeiro, não sou contrário a que a Prefeitura pense em formas de financiamento de imóveis para os servidores públicos. A casa onde morei durante um bom tempo da minha vida, que pertence à minha sogra, foi financiada com carta de crédito do município, e o programa de carta de crédito, por exemplo, sempre foi muito útil e muito importante para os servidores do município.
Portanto, aqui não se trata de discutir sobre políticas habitacionais voltadas, por exemplo, para os servidores municipais, e muito menos política habitacional de interesse social, que é algo que o Governo Crivella praticamente não fez ao longo dos últimos três anos e alguns meses.
Trata-se de a gente discutir esse projeto em si. Se o governo agora quer aprovar a toque de caixa esse projeto, as dúvidas que existiam sobre ele, no final do ano passado, permanecem. O terreno de fato é adequado? Naquela história de o terreno ser pantanoso, os estudos comprovam que é um terreno adequado para isso? O terreno é adequado e, para ser construído naquele terreno, o custo desses apartamentos será viável para a faixa de renda que a Prefeitura está adotando? O empresário dono do terreno está de acordo com a destinação dos prédios que serão erguidos ali? A demanda de 21 mil apartamentos, numa categoria em que são 39 mil servidores, é uma demanda razoável? Nós imaginamos que, dos 39 mil professores da rede, 21 mil vão comprar o apartamento ali? Com que base está se estimando essa quantidade de apartamentos?
A Caixa Econômica Federal, que nega por enquanto o acordo para ser financiado por um projeto – o Minha Casa, Minha Vida, que está paralisado no Governo Federal... Eu vou poupar minhas críticas a isso para o Major Elitusalem não voltar aqui falando agora, de novo elogiando o governo que ele apoia. Mas está paralisado, isso é um fato. A própria Prefeitura reclama disso, de que está paralisado o Minha Casa, Minha Vida. Se está paralisado o Minha Casa, Minha Vida, qual é a garantia de financiamento que existe? Porque essas são as questões fundamentais. Há respostas para isso?
Semana sim, semana não, e muitas vezes várias vezes na semana, servidores da SME, grande parte deles com cargos comissionados, são estimulados a vir aqui para nos pressionar sobre isso. Nós estamos desde o ano passado pedindo esclarecimentos sobre essas questões básicas, e agora o governo vem dizer que vai fazer uma extraordinária amanhã para votar o projeto sobre o qual ainda pairam todas essas dúvidas?
Que o Vereador Dr. Jairinho, portanto, faça amanhã, no lugar da votação, uma reunião com o conjunto de vereadores para esclarecer essas dúvidas, se é que ele é capaz de esclarecer, porque senão é mais uma simples peça de propaganda do Governo Crivella, um engodo, como ficou provado, ao final, que era um engodo o projeto da Comlurb. O Prefeito está chateado porque o projeto da Comlurb não passou e quer colocar outro, mas esse outro tem muitos erros ou muitas dúvidas, muitas questões que até agora não foram esclarecidas.
Então, não falo em nome da bancada do PSOL, porque a bancada vai discutir ainda o projeto. É um projeto que, no mérito, tem o nosso apoio, construção de uma política habitacional voltada para servidores, em especial para professores, Vereadora Fátima. É algo que tem o nosso apoio, o mérito da questão, mas o projeto em si está cercado de muitas dúvidas, e aí me espanta que o Líder do Governo venha agora dizer “não, vamos fazer uma extraordinária amanhã para votar”. Não adianta dizer “não é a toque de caixa porque a gente já apresentou no ano passado”. Se as dúvidas não estão resolvidas, não adianta. Se botar para voltar daqui a seis meses com as mesmas dúvidas, eu vou vir ao microfone e fazer as mesmas perguntas.
Então, o governo tem que mostrar o mínimo de organização, competência e planejamento e responder dúvidas legítimas dos vereadores e que, na minha opinião, precisam ser dúvidas de todos, porque não iremos votar aqui uma mudança de padrão urbanística só para beneficiar o empreendedor, sem retorno nenhum para o município, numa área como aquela.
Esse debate virá amanhã, mas eu quero anunciar, porque acho que aí a Edjane já encaminha para o governo. O Vereador Dr. Jairinho, tomara, tem a assessoria aqui acompanhando, para que nós possamos antecipar a parte do debate e, assim, não sermos pegos de surpresa quando, por exemplo, nós do PSOL começarmos a não deixar que se vote amanhã, com essas dúvidas todas que estão pairando sobre o projeto.
Muito obrigado, Senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.

O SR. REIMONT – Senhora Presidente, eu quero apenas pedir um minuto de silêncio. No dia de ontem, dois moradores em situação de rua foram assassinados no Jardim de Alah, Leblon. É isso: uma sociedade “dente por dente, olho por olho”, a lei de talião, o outro tem que ser metralhado. Foram metralhados. Então, eu quero pedir um minuto de silêncio para o casal Luiz Antônio de Paula Mendes e Sheila dos Santos, que foram atingidos por uma rajada de tiros, rajada há pouco lembrada aqui como se alguém as merecesse. Então, eu quero pedir um minuto de silêncio por esses dois e por todos os que morrem por rajadas de tiro na cidade do Rio de Janeiro.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – A Presidência acolhe o pedido de Vossa Excelência.

(Faz-se um minuto de silêncio)