O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO , PROJETO DE LEI Nº 1307/2015 DE AUTORIA DOS VEREADORES JORGE FELIPPE, CARLO CAIADO, RENATO MOURA, PROF.UOSTON, LAURA CARNEIRO - MESA DIRETORA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 5.650, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(INTERROMPENDO A LEITURA)
Em discussão a matéria.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
A SRA. LAURA CARNEIRO – Para encaminhar, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Para encaminhar, a nobre Vereadora Laura Carneiro.
A SRA. LAURA CARNEIRO – Senhor Presidente, votamos hoje em 2ª discussão o Projeto que altera a Lei 5.650, que é uma lei que criou os cargos desta Casa. Na verdade, essas alterações são na sua grande maioria alterações no que diz respeito à nomenclatura. As únicas alterações que são diferenciadas... E aí apenas para que a imprensa tenha isso muito bem registrado; o Jornal Extra deu uma informação errada à população – não se criam cargos comissionados nem para enfermeiros, nem para dentistas, nem para técnicos de saúde bucal, nem para auxiliar de saúde bucal, nem operadores de som. Esses cargos obviamente são cargos da estrutura da Casa e serão ocupados por servidores concursados. E não poderia ser diferente, até porque a Constituição não nos permite e esta é uma Casa de Leis.
Então, Senhor Presidente, é só para deixar registrado esse equívoco do jornal; apenas registrando que todos nós não teríamos essa irresponsabilidade de criar cargos comissionados para servidores efetivos desta Casa.
Obrigada, Vossa Excelência e vereadores, que vão votar com certeza o Projeto.
O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Não havendo mais quem queira encaminhar, a matéria está em votação.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)
O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Consignando o voto SIM do nobre Vereador Carlo Caiado. Está encerrada a votação.
(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Eduardo Moura, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eduardão, Eliseu Kessler, Elton Babú, Ivanir de Mello, Jefferson Moura, Jimmy Pereira, João Cabral, João Mendes de Jesus, Jorge Braz, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Laura Carneiro, Leila do Flamengo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Marcelo Piuí, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Rogério Rocal, Prof. Uoston, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Moura, Rosa Fernandes, S. Ferraz, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho e Zico 43 (quarenta e três), não havendo voto contrário. )
O SR. PRESIDENTE (RENATO MOURA) – Presentes e votando SIM 43 (quarenta e três) senhores vereadores.
O Projeto foi aprovado, dispensada a redação final, segue a autógrafos.
