ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 1029/2018 (Mensagem Nº 101/2018)



Texto da Ordem do Dia

A SRA PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM CONTINUAÇÃO DA 1ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MS, PROJETO DE LEI Nº 1029/2018 (MENSAGEM Nº 101/2018) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PRAZO: 16/2/2019

PARECER DA : Comissão de Justiça e Redação PELA CONSTITUCIONALIDADE, (oral) Relator Ver. Felipe Michel;

Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Fernando Wlliam;

Comissao de Cultura FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Reimont;

Comissão de Educação FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Tarcísio Motta;

Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Jair da Mendes Gomes;

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos FAVORÁVEL, (oral) Relatora Ver. Teresa Bergher;

Comissão do Idoso FAVORÁVEL, (oral) Relatora Ver. Teresa Bergher;

Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Leonel Brizola;

Comissão de Defesa da Mulher FAVORÁVEL, (oral) Relatora Ver. Fátima da Solidariedade;

Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Welington Dias;

Comissão de Turismo FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Major Elitusalem;

Comissão de Esportes e Lazer FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Italo Ciba;

Comissão de Trabalho e Emprego FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Fernando William;

Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática CONTRÁRIO, (oral) Relator Ver. Leandro Lyra;

Comissão de Assuntos Urbanos FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Reimont;

Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Dr. Marcos Paulo;

Comissão de Transportes e Trânsito FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Marcelino D'Almeida;

Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Paulo Pinheiro;

Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira FAVORÁVEL, (oral) Relator Ver. Renato Cinco.

PARECER ÀS EMENDAS DE 1, 2, 3, 4, 5 e 6 DAS COMISSÕES DE:

Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;

Cultura, PENDENTE;

Educação, PENDENTE;

Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE;

Defesa dos Direitos Humanos, PENDENTE;

Idoso, PENDENTE;

Direitos da Criança e do Adolescente, PENDENTE;

Defesa da Mulher, PENDENTE;

Direitos da Pessoa com Deficiência, PENDENTE;

Turismo, PENDENTE;

Esportes e Lazer, PENDENTE;

Trabalho e Emprego, PENDENTE;

Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, PENDENTE.

Assuntos Urbanos, PENDENTE;

Obras Públicas e Infraestrutura, PENDENTE;

Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;

Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

DISPENSADOS OS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E TRANSPORTES E TRÂNSITO, POR SEREM COAUTORES DAS EMENDAS A MAIORIA DOS MEMBROS DE CADA UMA DESTAS COMISSÕES.

(INTERROMPENDO A LEITURA)

A Presidência dá ciência do ofício com o seguinte teor:


(LENDO)
OFÍCIO S/N°
Senhor Presidente,

Para efeito regimental, comunico a retirada do Regime de Urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1029/2018, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Atenciosamente,
Vereador Dr. Jairinho
Líder do Governo
(INTERROMPENDO A LEITURA)


(Assume a Presidência o Sr. Vereador Jorge Felippe, Presidente)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Dr. Jairinho, que dispõe de três minutos.

O SR. DR. JAIRINHO – Presidente, no que tange à retirada do Regime de Urgência, o projeto recebeu emendas, mas mesmo assim o projeto será retirado da Câmara Municipal para adequação do seu texto, devido às diversas discussões que o Governo justamente fará com a base, com os vereadores, com uma proposição para que seja refeita uma lei que vá ao encontro do que pensa toda a Câmara Municipal, que as discussões sejam mais amplas. Então, será retirado o texto da Câmara e vamos fazer um novo texto para poder reapresentá-lo. Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – A Presidência dá conhecimento ao plenário de que o Projeto de Lei nº 1029/2018, do Poder Executivo, que é o primeiro da Ordem do Dia, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em razão da retirada do pedido de urgência e tendo em vista que foram oferecidas emendas à matéria, sai da Ordem do Dia e segue às Comissões pertinentes para receber pareceres.
Pela ordem, o Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente e nobre Vereador Dr. Jairinho, Líder do Governo, a gente está conversando sobre esse projeto já desde o ano passado, a Comissão Permanente de Cultura fez um trabalho inclusive inicial de debate sobre ele e já havia uma série de mudanças necessárias a serem feitas. A lógica de aprová-lo em 1ª discussão, apresentar as emendas em 2ª e que a gente pudesse ter tempo para discutir não se tornou viável, dado inclusive o desejo, de uma série de outros vereadores, de entenderem melhor o projeto, apresentarem novas emendas e, portanto, houve este acordo para que o projeto pudesse ter algum tempo para que a gente amadureça as mudanças necessárias, tanto aquelas que interessam ao Governo, quanto aquelas que haviam sido discutidas pela Comissão Permanente de Cultura e que estão para ser apresentados.
Há uma proposta, Dr. Jairinho, inclusive conversada com a Secretária de Cultura, e uma proposta que a Comissão Permanente de Cultura apresenta, de que a gente na próxima quarta-feira, às 13 horas, na Sala das Comissões, possa fazer uma primeira reunião com os vereadores interessados em discutir o projeto. Que a gente possa fazer essa reunião, como já fizemos sobre outros projetos no ano passado e que possamos fazer essa reunião na próxima quarta-feira. Eu acho importante que o Dr. Jairinho, como liderança do Governo, possa se posicionar sobre isso.
Esta é uma proposta da Comissão Permanente de Cultura, para que a gente possa amadurecer, discutir, apresentar e verificar o que é consenso e o que não é. O que não for consenso vem para cá para o voto e o que for consenso já constitui o projeto, facilita e tranquiliza a tramitação deste necessário projeto para a cidade aqui na Casa. Muito obrigado.

O SR. LEANDRO LYRA – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, Vereador Leandro Lyra, que dispõe de três minutos.

O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, de maneira muito breve, eu queria parabenizar a postura do Líder do Governo e do Prefeito, que entenderam realmente que não era a direção que a gente deveria seguir no tocante ao projeto que estava apresentado aqui e resolveu-se tirar a urgência, tirar a matéria de tramitação na Câmara. Espero que as mudanças que propusermos, por meio de emendas, possam ser discutidas e debatidas, se é que o projeto vai de fato algum dia voltar. Muito obrigado.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, Vereador Fernando William, que dispõe de três minutos.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Na verdade, quando o projeto veio a debate e votação na sexta-feira, primeiro dia da sessão legislativa de 2019, eu fiz um comentário, que aliás foi muito mal-acatado por quem estava nas galerias. O comentário era para que nós tentássemos encontrar uma fórmula de adiar o projeto para que pudéssemos – como fazemos quase sempre, se não sempre – apreciar o projeto, dar oportunidade para todos os vereadores interessados expressarem seu ponto de vista, eventualmente constituírem emendas, mas porque eu já imaginava que isso aconteceria. Penso que, neste momento, o projeto já se tornou um fato. Ontem as galerias estavam cheias, hoje estão menos cheias, mas há pessoas aqui da sociedade. É bom que os senhores venham sempre, a participação da população na Câmara é sempre muito bem-vinda, desde que com comportamento, o que faz parte do ritual, do respeito mútuo que deve prevalecer.
O projeto está na Ordem do Dia, está em regime de urgência, tem emendas. Ele está em discussão, já iniciou o processo de votação. Eu não sei nem se regimentalmente cabe… Se entrou em discussão, eu queria saber se regimentalmente cabe tirar a urgência. Cabe? Tudo bem. De qualquer forma, é o seguinte, para que se retire o regime de urgência num momento como este, eu acho que o Líder do Governo deveria assumir um compromisso público de que vamos votar o projeto num prazo determinado.
Ontem, por exemplo, o Vereador Tarcísio Motta sugeriu que nós votássemos em 1ª – aliás, como acontece em várias situações –, discutíssemos entre a 1ª e a 2ª votação todas as eventuais emendas de interesse dos vereadores, formulássemos essas emendas e elas seriam assinadas conjuntamente pelas comissões e seriam votadas de acordo com a maioria. Ninguém precisa ficar preocupado aqui, porque sabemos que existe uma maioria que vai votar, por exemplo, em qualquer circunstância quanto àquele incisozinho ali que fala que participarão do conselho um representante de sexo, gênero, não sei mais o quê. Eu pelo menos estou convencido de que vou perder nessa matéria. Ninguém precisa ficar preocupado sobre se nós votarmos daqui a 15 dias, por exemplo, isso permanecerá ou não no projeto. Quem decide aqui é quem tem maioria.
Então, o que vou solicitar da parte do Senhor Vereador Dr. Jairinho é que, até para votarmos a retirada da urgência... Tem que votar? Está em urgência, o Líder pede para retirar. É automático?

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não, já não está mais em urgência. Ele já saiu da pauta. Ele já retornou às comissões.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Se já saiu da pauta, o que eu solicito, as coisas acontecem aqui de uma forma… Estávamos votando um projeto ontem, fazendo um esforço de viabilizá-lo. Aí, de uma hora para outra, o governo, que mandou o projeto com uma velocidade enorme, pede para retirar. Enfim…
Então, eu gostaria de ouvir do Vereador Dr. Jairinho o compromisso de que nós votaremos esse projeto num prazo de 15 dias em 1ª e 2ª discussão. Já que está retirando a urgência, que tenhamos a oportunidade de garantir que esse projeto não vá para as calendas, não fique sem ser votado, até em respeito aos que são contra e aos que são a favor e que compareceram aqui para participar do debate. É o que eu peço ao Líder do Governo, que nos garanta que esse projeto será votado. Se não forem 15 dias, que sejam 20 dias, 30 dias, mas que esse projeto não fique sem ser debatido, discutido e aprovado num prazo de um mês, que eu considero justo.
Obrigado.