SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Projeto De Lei 1767/2020




Texto

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA: EM TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA; EM 1ª DISCUSSÃO; QUÓRUM: MS; PROJETO DE LEI Nº 1767/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR BABÁ, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, QUE “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ABRIGOS PÚBLICOS PARA O ISOLAMENTO SOCIAL DAS PESSOAS COM CASOS SUSPEITOS OU DIAGNÓSTICO DE COVID-19 DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19”.

PARECER DAS COMISSÕES DE:

Justiça e Redação. PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público. PENDENTE;
Assistência Social. PENDENTE;
Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social. PENDENTE;
Defesa dos Direitos Humanos. PENDENTE;
Assuntos Urbanos. PENDENTE;
Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira. PENDENTE.

(INTERROMPENDO A LEITURA)


O SR. PAULO MESSINA – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Paulo Messina, que dispõe de três minutos.

O SR. PAULO MESSINA – Senhor Presidente e todos, eu queria lembrar aos senhores o seguinte: nós tínhamos uma Sessão Extraordinária antes desta, cujo tempo regulamentar estava encerrando. Entendi e votei favoravelmente a se ter uma ampliação de uma hora, porque era apenas para votar apenas o projeto do Vereador Reimont, que já estava na agulha de ser votado. Acho que todos votaram assim foi por causa disso. Por conta de todo o clima, do que se desenvolveu, não só com essa briga de Vereador Carlos Bolsonaro com o PSOL etc., não; está tendo briga desde o início da Sessão, haja vista o início com os Vereadores Isquierdo e Fernando William. Então, a Sessão inteira foi isso, de fato...
E propuseram a prorrogação para votarmos o projeto do Vereador Reimont. O Vereador Dr. Jairinho, por conta desse clima, pediu o adiamento do projeto do Vereador Reimont, entendendo – votei também a favor do que o Dr. Jairinho propôs, porque também entendi isso – que a Sessão se encerraria logo em seguida. E, aí, já acho injusto que a Sessão prossiga; com todo respeito do mundo aos projetos dos outros colegas, mas esta Sessão já teria acabado às 18 horas e foi prorrogada apenas para esse projeto que acabou sendo adiado.
Agora, não é justo que se continue. Então, queria que Vossa Excelência aceitasse o pedido do Vereador Dr. Jairinho de fazer a verificação de quórum, sim. Esse é o apelo que faço a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador Paulo Messina, não posso fazer uma verificação quando, um minuto antes, há 35 votos. Como vou fazer uma verificação?


O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para questão de ordem do Senhor Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.

O SR. REIMONT – Quero dizer, e até escrevi aqui para o Dr. Jairinho: compreendo as motivações dele. Não tenho nenhuma questão em relação a isso, não. Só acho que, regimentalmente, a gente deu uma bobeira, porque o projeto estava na pauta, na ponta para ser votado.
E, conforme disse na minha avaliação, na minha discussão sobre o projeto, não é um projeto construído em cima da perna. É um projeto construído a muitas mãos. E, para mim há um pouco de frustração, exatamente pelo fato de a gente criar uma expectativa, porque quando nossas expectativas são frustradas, isso é muito ruim. Imaginem a expectativa das pessoas que estão verdadeiramente impactadas.
Quero só solicitar aos vereadores que, na próxima terça-feira, a gente não decepcione mais o pessoal que está nos aguardando.
Obrigado. Desculpe.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o Senhor Vereador Renato Cinco, que dispõe de três minutos.

O SR. RENATO CINCO – Senhor Presidente, peço adiamento da discussão do projeto por uma sessão.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – A Presidência submete ao Plenário o requerimento do Vereador Renato Cinco de adiamento da discussão da matéria por uma sessão.
Em votação.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Encerrada a votação.

(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Babá, Fernando William, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Renato Cinco, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Teresa Bergher 12 (doze); não havendo voto contrário. Presentes 13 (treze) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 12 (doze) senhores vereadores.)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 13 (treze) senhores vereadores.
Não há quórum para prosseguimento dos trabalhos. O requerimento fica prejudicado.
A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, comunica que, não tendo sofrido emenda de redação, fica considerada aprovada, nos termos regimentais a redação final do Projeto de Lei 1730-A/2020, que segue a autógrafo; comunica que amanhã, sexta-feira, dia 29 de maio, às 14 horas, haverá Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; convoca Sessão Extraordinária para a próxima terça-feira, dia 2 de junho, às 15 horas, cuja Ordem do Dia será publicada no Diário da Câmara Municipal; e agradece a todos os senhores vereadores, aos funcionários da Câmara, aos terceirizados e àqueles que nos acompanham aqui, com muita esperança de que, nas próximas sessões, esse quadro, o que aconteceu hoje, não se repita, porque não é bom para a instituição.
Está encerrada a Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h44)