Resultado das Sessões
(Discursos e Votações)





Show details for Publicação Da Lei Que Obriga A Publicação De Informações Ambientais Publicação Da Lei Que Obriga A Publicação De Informações Ambientais
Show details for Qualidade Da Educação Das Nossas Crianças Qualidade Da Educação Das Nossas Crianças
Show details for Que Dá O Nome De Nilton Santos Que Dá O Nome De Nilton Santos
Show details for Questão Da Água Questão Da Água
Show details for Questionamento Sobre A Racionalização Das Linhas De Ônibus Questionamento Sobre A Racionalização Das Linhas De Ônibus
Show details for Reaproveitamento Do Material Orgânico Proveniente Da Poda De Árvores E Da Coleta Do Lixo De Feiras-Livres No Reaproveitamento Do Material Orgânico Proveniente Da Poda De Árvores E Da Coleta Do Lixo De Feiras-Livres No Âmbito Do Município Do Rio De Janeiro
Show details for Reconhece Como Atividade Extracurricular A Prática De Capoeira Reconhece Como Atividade Extracurricular A Prática De Capoeira
Show details for Reconhece De Interesse Cultural Reconhece De Interesse Cultural
Show details for Recurso Contra O Despacho De Indeferimento Do Requerimento N° 1036/2019 De Constituição De Cpi Para Apurar A Recurso Contra O Despacho De Indeferimento Do Requerimento N° 1036/2019 De Constituição De Cpi Para Apurar A Aplicação Do Projeto Atualiza No Iptu
Show details for Recurso Interposto Pelo Senhor Vereador Reimont Contra A Aprovação E Incorporação Da Emenda De Nº 1 Ao Projet Recurso Interposto Pelo Senhor Vereador Reimont Contra A Aprovação E Incorporação Da Emenda De Nº 1 Ao Projeto De Lei Complementar Nº 59/2018 Na 51ª Sessão Ordinária Realizada No Dia 26 De Junho De 2018.
Show details for Regime De Urgência Regime De Urgência
Show details for Relatório Apresentado Pela Prefeitura Do Rio Relatório Apresentado Pela Prefeitura Do Rio
Show details for Remessa Ao Arquivo Do Projeto De Lei Nº 846/2006 Remessa Ao Arquivo Do Projeto De Lei Nº 846/2006
Show details for Remessa Ao Arquivo Do Projeto De Lei Nº 851/2006 Remessa Ao Arquivo Do Projeto De Lei Nº 851/2006
Show details for Representantes Da Secretaria Municipal De Saúde Representantes Da Secretaria Municipal De Saúde
Show details for Requer À Mesa Diretora Requer À Mesa Diretora
Show details for Resolução Nº 2.933/2017 Resolução Nº 2.933/2017
Show details for Retirada Da Ordem Do Dia Da Sessão Ordinária Do Dia 23/08/2017 Do Pl Nº 268/2017 Retirada Da Ordem Do Dia Da Sessão Ordinária Do Dia 23/08/2017 Do Pl Nº 268/2017
Show details for Retirada Da Ordem Do Dia Do Plc Nº131/2015 Retirada Da Ordem Do Dia Do Plc Nº131/2015
Show details for Retirada Da Ordem Do Dia Do Projeto De Lei No 117/2017 Retirada Da Ordem Do Dia Do Projeto De Lei No 117/2017
Show details for Retirada Da Pauta Da Ordem Do Dia Do Projeto De Decreto Legislativo Nº 6/2013 Retirada Da Pauta Da Ordem Do Dia Do Projeto De Decreto Legislativo Nº 6/2013
Show details for Retirada Da Pauta Da Ordem Do Dia Do Projeto De Lei Nº 1317/2019 Retirada Da Pauta Da Ordem Do Dia Do Projeto De Lei Nº 1317/2019
Show details for Retirada Da Pauta Da Ordem Do Dia Do Projeto N° 260/2017 Retirada Da Pauta Da Ordem Do Dia Do Projeto N° 260/2017
Show details for Retirada Da Pauta Da Ordem Do Dia Semanal Do Projeto De Lei Nº 785/2010 Retirada Da Pauta Da Ordem Do Dia Semanal Do Projeto De Lei Nº 785/2010
Show details for Retirada Da Pauta Da Ordem Do Dia Semanal Do Projeto De Lei N° 864/2014 Retirada Da Pauta Da Ordem Do Dia Semanal Do Projeto De Lei N° 864/2014
Show details for Retirada Da Pauta Da Ordem Do Dia Semanal O Projeto De Lei Nº 1041/2014 Retirada Da Pauta Da Ordem Do Dia Semanal O Projeto De Lei Nº 1041/2014
Show details for Retirada Da Pauta Da Ordem Do Dia. Retirada Da Pauta Da Ordem Do Dia.
Show details for Retirada Da Pauta Do Projeto De Lei Nº 10/2017 Que “Institui O Sistema De Assistência Lgbt Rio De Promoção D Retirada Da Pauta Do Projeto De Lei Nº 10/2017 Que “Institui O Sistema De Assistência Lgbt Rio De Promoção Da Cidadania E Enfrentamento À Lgbtfobia”
Show details for Retirada Do Projeto De Lei N° 1904 De 2016 Retirada Do Projeto De Lei N° 1904 De 2016
Show details for Retirada Em Definitivo E O Arquivamento Do Projeto De Lei Nº 1883/2016 Retirada Em Definitivo E O Arquivamento Do Projeto De Lei Nº 1883/2016
Show details for Retirada Em Definito Do Recurso Apresentado Cpi Retirada Em Definito Do Recurso Apresentado Cpi
Show details for Royalties De Petróleo Royalties De Petróleo
Show details for Saúde Na Cidade Do Rio De Janeiro Saúde Na Cidade Do Rio De Janeiro
Show details for Secretaria Especial De Políticas Públicas Para As Mulheres Secretaria Especial De Políticas Públicas Para As Mulheres
Show details for Secretário Daniel Soranz Secretário Daniel Soranz
Show details for Seja Concedido O Conjunto De Medalhas De Mérito Pedro Ernesto Ao Senhor Carlos Celso Portella De Moraes Seja Concedido O Conjunto De Medalhas De Mérito Pedro Ernesto Ao Senhor Carlos Celso Portella De Moraes
Show details for Servidores Da Secretaria Municipal De Fazenda Servidores Da Secretaria Municipal De Fazenda
Show details for Título De Cidadão Benemérito Do Município Do Rio De Janeiro Título De Cidadão Benemérito Do Município Do Rio De Janeiro
Show details for Título De Cidadão Honorário Título De Cidadão Honorário
Show details for Título De Cidadão Honorário Título De Cidadão Honorário
Show details for Título De Cidadão Honorário Do Município A Wilson José Witzel Título De Cidadão Honorário Do Município A Wilson José Witzel
Show details for Unidades Da Rede Municipal De Educação Somente Efetuem Matrícula E Sua Renovação Mediante Apresentação Do Doc Unidades Da Rede Municipal De Educação Somente Efetuem Matrícula E Sua Renovação Mediante Apresentação Do Documento De Identificação Do Aluno."

Show details for Veto Do Prefeito Ao Pl 797/2010. Veto Do Prefeito Ao Pl 797/2010.
Show details for Veto Total Aposto Ao Projeto De Lei Nº 344/2013 De Autoria Do Vereador Reimont Veto Total Aposto Ao Projeto De Lei Nº 344/2013 De Autoria Do Vereador Reimont
Show details for Vila Autódromo Vila Autódromo
Show details for Violência Em Madureira Violência Em Madureira
Show details for William De Oliveira William De Oliveira
Show details for Zona Oeste Zona Oeste
Show details for "Altera A Lei 5.026/2009 Para Incluir Inciso Vi Ao Art. 2º E Dá Outras Providências" "Altera A Lei 5.026/2009 Para Incluir Inciso Vi Ao Art. 2º E Dá Outras Providências"
Show details for "Altera A Lei 5.026/2009 Para Incluir Inciso Vi Ao Art. 2º E Dá Outras Providências". "Altera A Lei 5.026/2009 Para Incluir Inciso Vi Ao Art. 2º E Dá Outras Providências".
Show details for "Altera A Lei Nº 5.146/2010 "Altera A Lei Nº 5.146/2010
Show details for "Altera A Redação Do Inciso Vii E Acrescenta Parágrafo Ao Art. 30 Da Lei Orgânica Do Município." "Altera A Redação Do Inciso Vii E Acrescenta Parágrafo Ao Art. 30 Da Lei Orgânica Do Município."
Show details for "Altera O Inciso Xii Do Art. 177 Da Lei Orgânica Do Município Do Rio De Janeiro "Altera O Inciso Xii Do Art. 177 Da Lei Orgânica Do Município Do Rio De Janeiro
Show details for "Altera Os Limites Da Zona Residencial 4 - Zr4 E Da Zona Especial 7 - Ze7 "Altera Os Limites Da Zona Residencial 4 - Zr4 E Da Zona Especial 7 - Ze7
Show details for "Concede O Título De Cidadã Honorária Do Município Do Rio De Janeiro À Tomomi Sagae Dumans." "Concede O Título De Cidadã Honorária Do Município Do Rio De Janeiro À Tomomi Sagae Dumans."
Show details for "Concede O Título De Cidadão Benemérito Do Município Do Rio De Janeiro A Fernando William Ferreira "Concede O Título De Cidadão Benemérito Do Município Do Rio De Janeiro A Fernando William Ferreira
Show details for "Concede O Título De Cidadão Honorário Do Município Do Rio De Janeiro A Jorge Luiz De Andrade Lins "Concede O Título De Cidadão Honorário Do Município Do Rio De Janeiro A Jorge Luiz De Andrade Lins
Show details for "Concede O Título De Cidadão Honorário Do Município Do Rio De Janeiro A Ricardo Massao Maki." "Concede O Título De Cidadão Honorário Do Município Do Rio De Janeiro A Ricardo Massao Maki."
Show details for "Concede O Título De Cidadão Honorário Do Município Do Rio De Janeiro A Rogério Costa Rebelo". "Concede O Título De Cidadão Honorário Do Município Do Rio De Janeiro A Rogério Costa Rebelo".
Show details for "Concede O Título De Cidadão Honorário Do Município Do Rio De Janeiro A Thiago André Barbosa - Thiaguinho "Concede O Título De Cidadão Honorário Do Município Do Rio De Janeiro A Thiago André Barbosa - Thiaguinho
Show details for "Concede O Título De Cidadão Honorário Do Município Do Rio De Janeiro Ao Bispo Jadson Santos Edington." "Concede O Título De Cidadão Honorário Do Município Do Rio De Janeiro Ao Bispo Jadson Santos Edington."
Show details for "Concede O Título De Cidadão Honorário Do Município Do Rio De Janeiro Ao Doutor Josier Marques Vilar "Concede O Título De Cidadão Honorário Do Município Do Rio De Janeiro Ao Doutor Josier Marques Vilar
Show details for "Concede Título De Cidadão Honorário Do Município Do Rio De Janeiro A Edilar Giacomelli "Concede Título De Cidadão Honorário Do Município Do Rio De Janeiro A Edilar Giacomelli
Show details for "Consolida A Delimitaçao De Abrangência Da Área Denominada De Zona Oeste Da Cidade Do Rio De Janeiro E "Consolida A Delimitaçao De Abrangência Da Área Denominada De Zona Oeste Da Cidade Do Rio De Janeiro E
Show details for "Cria A Comissão Permanente De Assistência Social E Dá Outras Providências." "Cria A Comissão Permanente De Assistência Social E Dá Outras Providências."
Show details for "Dá O Nome De Elisa Manzoni Camacho (1916-1998) À Atual Praça Inominada Do Loteamento Da Rua Camaipi Nº385 "Dá O Nome De Elisa Manzoni Camacho (1916-1998) À Atual Praça Inominada Do Loteamento Da Rua Camaipi Nº385
Show details for "Dá O Nome De José Vicente De Sousa Pinto (1939/2010 À Rua Projetada B Com Início Na Rua Capitão Sena E Térmi "Dá O Nome De José Vicente De Sousa Pinto (1939/2010 À Rua Projetada B Com Início Na Rua Capitão Sena E Término Na Rua Mucuripe
Show details for "Declara Como Área De Especial Interesse Social "Declara Como Área De Especial Interesse Social
Show details for "Declara O Sub-Bairro Bosque Dos Moura "Declara O Sub-Bairro Bosque Dos Moura
Show details for "Declara O Sub-Bairro Vale Esperança (Tangará) "Declara O Sub-Bairro Vale Esperança (Tangará)
Show details for "Determina A Divulgação Do Monitoramento Da Qualidade Da Água Consumida Pela População Do Rio De Janeiro E Dá "Determina A Divulgação Do Monitoramento Da Qualidade Da Água Consumida Pela População Do Rio De Janeiro E Dá Outras Providências."
Show details for "Determina O Destombamento Da Igreja De São Pedro Localizada Na Rua Guilhermina No Bairro Do Encantado E Dá O "Determina O Destombamento Da Igreja De São Pedro Localizada Na Rua Guilhermina No Bairro Do Encantado E Dá Outras Providências".
Show details for "Determina Que O Município Do Rio De Janeiro Se Retire Da Autoridade Pública Olímpica – Apo E Dá Outras Prov "Determina Que O Município Do Rio De Janeiro Se Retire Da Autoridade Pública Olímpica – Apo E Dá Outras Providências"
Show details for "Dispõe No Âmbito Do Município Do Rio De Janeiro Sobre A Informação Através Da Internet E Linha Telefônica A "Dispõe No Âmbito Do Município Do Rio De Janeiro Sobre A Informação Através Da Internet E Linha Telefônica Aos Proprietários De Veículos Sobre A Remoção Para Os Pátios Da Prefeitura E/Ou Da Secretaria Municipal Responsável E Dá Outras Providências"
Show details for "Dispõe No Âmbito Do Município Do Rio De Janeiro Sobre A Prioridade Nos Sepultamentos E Dá Outras Providência "Dispõe No Âmbito Do Município Do Rio De Janeiro Sobre A Prioridade Nos Sepultamentos E Dá Outras Providências."
Show details for "Dispõe Sobre A Implantação De Um Ginásio Poliesportivo Sustentável "Dispõe Sobre A Implantação De Um Ginásio Poliesportivo Sustentável
Show details for "Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Da Discriminação Na Nota Fiscal De Venda Pelos Estabelecimentos Farmacêuticos "Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Da Discriminação Na Nota Fiscal De Venda Pelos Estabelecimentos Farmacêuticos
Show details for "Dispõe Sobre A Obrigatoriedade De Instalação De Painel Informativo Eletrônico Que Indique O Numero De Pessoa "Dispõe Sobre A Obrigatoriedade De Instalação De Painel Informativo Eletrônico Que Indique O Numero De Pessoas Presentes Em Tempo Real Em Casas Noturnas E Similares
Show details for "Dispõe Sobre A Presença De Bombeiros Civis Nas Edificações "Dispõe Sobre A Presença De Bombeiros Civis Nas Edificações
Show details for "Dispõe Sobre A Proibição De Cobrança De Valores Para Utilização De Estacionamento De Veículos Nos Hospitais "Dispõe Sobre A Proibição De Cobrança De Valores Para Utilização De Estacionamento De Veículos Nos Hospitais
Show details for "Dispõe Sobre A Proibição Dos Estabelecimentos Bancários Em Recusarem O Recebimento De Boletos Dentro Do Praz "Dispõe Sobre A Proibição Dos Estabelecimentos Bancários Em Recusarem O Recebimento De Boletos Dentro Do Prazo De Vencimento E De Contas De Consumo
Show details for "Dispõe Sobre A Remoção De Veículos Por Estacionamento Irregular Pela Prefeitura Da Cidade Do Rio De Janeiro. "Dispõe Sobre A Remoção De Veículos Por Estacionamento Irregular Pela Prefeitura Da Cidade Do Rio De Janeiro."
Show details for "Dispõe Sobre A Segunda Matrícula De Professores Que Ocupam Cargos De Direção De Escola "Dispõe Sobre A Segunda Matrícula De Professores Que Ocupam Cargos De Direção De Escola
Show details for "Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2018 E Dá Outras Providências." "Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2018 E Dá Outras Providências."
Show details for "Dispõe Sobre O Cumprimento De Obrigações Para Empreendimentos Residenciais "Dispõe Sobre O Cumprimento De Obrigações Para Empreendimentos Residenciais
Show details for "Dispõe Sobre O Ensino De Noções De Ioga Nas Aulas Da Disciplina De Educação Física Da Rede Pública Municipal "Dispõe Sobre O Ensino De Noções De Ioga Nas Aulas Da Disciplina De Educação Física Da Rede Pública Municipal De Ensino".
Show details for "Estabelece Normas De Incentivo À Produção De Unidades Residenciais Na Cidade Do Rio De Janeiro." "Estabelece Normas De Incentivo À Produção De Unidades Residenciais Na Cidade Do Rio De Janeiro."
Show details for "Estabelece Normas Para Atividades De Vacinação Em Farmácias Privadas" "Estabelece Normas Para Atividades De Vacinação Em Farmácias Privadas"
Show details for "Garante O Acesso Prioritário Ao Exame De Ultrassonografia Às Mulheres Com Idade A Partir De Dezoito Anos "Garante O Acesso Prioritário Ao Exame De Ultrassonografia Às Mulheres Com Idade A Partir De Dezoito Anos
Show details for "Inclui Na Lei N° 5242/2011 A Organização Cultural Alternativa- Oca Como De Utilidade Pública." "Inclui Na Lei N° 5242/2011 A Organização Cultural Alternativa- Oca Como De Utilidade Pública."
Show details for "Inclui No Guia Oficial E No Roteiro Turístico E Cultural Do Município O Projeto Mauá-Ateliers Abertos Ao Púb "Inclui No Guia Oficial E No Roteiro Turístico E Cultural Do Município O Projeto Mauá-Ateliers Abertos Ao Público
Show details for "Institui A Área De Especial Interesse Urbanístico Transcarioca "Institui A Área De Especial Interesse Urbanístico Transcarioca
Show details for "Institui Abono Para Os Professores Do Município Do Rio De Janeiro Que Compareçam A Audiências E Debates Públ "Institui Abono Para Os Professores Do Município Do Rio De Janeiro Que Compareçam A Audiências E Debates Públicos Sobre Educação."
Show details for "Institui O Dia Da Verdade Social." "Institui O Dia Da Verdade Social."
Show details for "Institui O Fundo Especial De Ordem Pública E Dá Outras Providências". "Institui O Fundo Especial De Ordem Pública E Dá Outras Providências".
Show details for "Institui O Guia "Rio De Janeiro: Cidade Amiga Do Idoso" "Institui O Guia "Rio De Janeiro: Cidade Amiga Do Idoso"
Show details for "Institui O Guia "Rio De Janeiro: Cidade Amiga Do Idoso"". "Institui O Guia "Rio De Janeiro: Cidade Amiga Do Idoso"".
Show details for "Institui O Guia "Rio De Janeiro: Cidade Amiga Do Idoso"." "Institui O Guia "Rio De Janeiro: Cidade Amiga Do Idoso"."
Show details for "Permite O Aumento Das Áreas Dos Jiraus Nos Estabelecimentos Industriais "Permite O Aumento Das Áreas Dos Jiraus Nos Estabelecimentos Industriais
Show details for "Prorrogam Os Prazos Das Leis Complementares Nº 160 E 161 "Prorrogam Os Prazos Das Leis Complementares Nº 160 E 161