Mensagem

EMENTA:

ABERTURA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

MENSAGEM Nº 6
Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2013

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Introdução

É com grande honra e satisfação que, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal no inciso VIII, do artigo 107, venho dirigir-me aos Senhores Vereadores, a propósito da abertura desta nova Sessão Legislativa, para apresentar os principais trabalhos realizados pelo Poder Executivo em 2012 e as previsões da administração pública municipal para 2013, priorizando o atendimento às demandas da população do Município, a gestão fiscal, a progressiva busca pela excelência na qualidade dos serviços públicos prestados e postos à disposição dos cidadãos e a crescente parceria entre os poderes públicos municipais.

A Lei nº 5.551, de 10 de janeiro de 2013 – Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2013, em conformidade com a Lei nº 5.550, de 10 de janeiro de 2013, que Altera a Lei nº 5.215, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 5.215, de 2010 – Lei de Revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o período de 2011 a 2013; e com o Plano Estratégico 2013 a 2016 da Prefeitura do Rio de Janeiro, prevê recursos garantindo, além de uma melhor qualidade na oferta de serviços públicos municipais, a execução dos investimentos em andamento, incluindo os destinados às obras de preparação da Cidade para a realização da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Para melhor compreensão, cabe, preliminarmente, descrever o cenário econômico que serviu de alicerce na definição da situação do Município e, em seguida, expor algumas das principais realizações do meu governo em 2012.

Cenário Econômico

O ano de 2012 marcou a acomodação da economia brasileira acarretando na revisão do crescimento do Produto Interno Bruto – PIB para 1% ante os 1,6% previstos. Entretanto, em dezembro de 2012, as expectativas de mercado apresentaram perspectivas positivas para o crescimento do PIB, até o terceiro trimestre de 2013, na ordem de 3,3%, em relação ao PIB do mesmo período de 2012, além de manter, durante o horizonte da previsão para os próximos três trimestres, a taxa Selic em 7,25% a.a e a paridade cambial de R$ 2,05/US$. A inflação, medida pela variação do IPCA-E em 2012, alcançou 5,78% e sua projeção para 2013 é de 5,53%.

Essas perspectivas tiveram como base a demanda doméstica que tende a se apresentar robusta, especialmente o consumo das famílias, em grande parte devido aos efeitos de fatores de estímulo, como o crescimento da renda e a expansão moderada do crédito. Esse ambiente tende a prevalecer nos próximos semestres. Os programas de concessão de serviços públicos e a gradual recuperação da confiança dos empresários criam boas perspectivas para o investimento nos próximos semestres. Assim como os investimentos do setor público, deslocando-se para uma posição expansionista.

As perspectivas de crescimento mediante as expectativas de mercado condizem com o atual cenário econômico, turístico e empresarial do Rio de Janeiro que se encontra em evidência devido a grandes eventos que aconteceram na Cidade como a Rio+20 – Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2012, após duas décadas do Rio 92. Em 2013, a Cidade do Rio de Janeiro receberá a Jornada Mundial da Juventude, com a vinda do Papa Bento XVI e a Copa das Confederações FIFA 2013, evento-teste de um dos maiores eventos esportivos do mundo, a Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014. Ambos os campeonatos contemplarão outras cidades brasileiras, porém, a Cidade do Rio de Janeiro, além de ser a principal sede desses dois eventos em decisão da FIFA, foi contemplada em receber as finais de ambos os campeonatos. O outro evento esportivo de grande magnitude, os Jogos Olímpicos Rio 2016, que somente ocorrerão dentro dos limites geográficos da Cidade, começam a melhorar a sua infraestrutura em transportes, sistemas viários, segurança, saneamento, moradias, hotelaria, entre outros, acarretando no aumento do turismo, proporcionado instalação de novas empresas e geração de mais empregos, expansão da produção e da renda, e, consequentemente, repercutindo na arrecadação de impostos para o Município do Rio de Janeiro, aumentando sua receita.

Além dessas perspectivas, o mercado de trabalho no Município, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, apresentou em novembro de 2012, a taxa média de desemprego de apenas 4,3%.

Esses dados não seriam tão relevantes se o contexto político não estivesse alinhado. Depois de muitos anos da convivência dos cariocas com entraves políticos que resultaram não apenas no isolamento em relação aos demais entes da Federação, assim como na falta de investimentos, hoje, para a Cidade do Rio de Janeiro, os 3 Poderes Executivos – Municipal, Estadual e Federal – se encontram integrados.

A continuidade do aperfeiçoamento do trabalho da Prefeitura em relação à administração do seu endividamento e de ações de natureza administrativa – cujos emblemas continuam sendo a Nota Fiscal Eletrônica, o Sistema de Inteligência Fiscal, a continuidade das melhorias na gestão e a sólida administração financeira - possibilitou elevação de estimativa de rubrica mais relacionada à atividade econômica, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, de 15%, permitindo a manutenção tanto da trajetória de aumento da capacidade de investimento do Município quanto da posição da Prefeitura como um importante parceiro no processo de desenvolvimento e de sustentação no qual se encontra a Cidade.

Essas ações de aperfeiçoamento do trabalho resultaram na visão positiva das três principais Agências de classificação de risco. Neste sentido, a Moody´s e a Fitch mantiveram a classificação de Grau de Investimento – Investment Grade – e a Standard&Poor’s concedeu a mesma avaliação. Assim, a Cidade goza dos mesmos

ratings

da União Federal avaliados pelas três principais Agências.

O cenário para o comportamento econômico do Município foi uma economia brasileira ainda em acomodação. É importante ressaltar que o gerenciamento macroeconômico que vem sendo executado, consolida a perspectiva de que os próximos anos trarão mais crescimento dentro do quadro de estabilidade. Isto possibilita estados e municípios manobrarem suas políticas particulares sem se preocuparem com cenários extremos. Neste contexto, é ratificado o julgamento de que a economia carioca tem todas as condições de continuar aproveitando as oportunidades abertas para consolidar a série de conquistas até aqui obtidas.

Os riscos ao cenário benigno ora vislumbrado existem. De qualquer forma, continuamos avaliando que a probabilidade de que uma piora do quadro venha a impactar seriamente a economia carioca são baixas, uma vez que nos parece consumada a trajetória de consolidação da economia municipal.

Cenário Administrativo Resumido

O ano de 2012 foi de muitas realizações nas dez Áreas de Resultado estabelecidas no Plano Estratégico. Não obstante, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro encontra-se empenhada para fazer muito mais, ao longo do exercício de 2013.

Na área de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil – SMSDC está completando um vitorioso ciclo de realizações, iniciado em 2009, com a implantação de uma nova política de saúde para a Cidade. Em 4 anos, efetuamos ajustes necessários, tanto na área da gestão, quanto na rede de serviços de saúde, visando à correção das deficiências estruturais e sedimentando a implantação do novo modelo assistencial. O projeto inicial foi aprimorado e alcançamos a meta estabelecida para a ampliação da capacidade instalada do sistema de saúde.

A ampliação da rede e as definições da política de saúde foram acompanhadas a cada passo pelos Conselhos de Saúde, com o entendimento de que essa é uma parceria salutar e enriquecedora. Promovemos cursos de capacitação de conselheiros, oferecendo subsídios ao pleno exercício de seu papel, e consolidando a participação cidadã nas políticas institucionais.

Em 2012, inauguramos a 68ª Clínica da Família. A cobertura de atenção básica no Município beira os 40%, sendo que algumas áreas já contam com plena cobertura.

O PADI – Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso, que faz parte do Plano de Metas da Prefeitura, assiste em casa a pessoas com mais de 60 anos, prioritariamente aos portadores de doenças que necessitem de cuidados contínuos. Os hospitais Souza Aguiar, no Centro, Miguel Couto, na Gávea, e Salgado Filho, no Méier, são as unidades de referência e apoio para as equipes multiprofissionais. O PADI visa a acelerar a recuperação, reduzir do tempo médio de internação hospitalar e, em consequência, liberar leitos para outros pacientes. Em 2012, foram realizados mais de 86 mil procedimentos e estão programados 110 mil para 2013. Acompanhando 1.000 pacientes por mês, a cobertura do PADI já substitui os leitos de 5 grandes hospitais.

A mortalidade infantil caiu de 13,6 para 12,7 por mil nascidos vivos e a materna de 71,1 para 51,9 por cem mil nascidos vivos. A Cidade do Rio tem, em média, 80 mil nascimentos por ano. Desse total, 70% são feitos pelo Sistema Único Saúde – SUS.

O Programa Cegonha Carioca, iniciado em 2011, leva as grávidas prestes a ter seus bebês para uma maternidade previamente referenciada. Todas as unidades primárias da SMSDC já estão incluídas numa grade de referência, que indica para qual maternidade serão referidas as gestantes. A unidade móvel conta com uma equipe de enfermeiros-obstetras, que tem acesso às informações do pré-natal da paciente e a acompanha durante o transporte. O Cegonha Carioca estimula a realização do pré-natal completo, diminuindo as complicações evitáveis na gestação. Em 2012, o programa beneficiou 42.247 gestantes.

As UPAs – Unidades de Atendimento Pré-hospitalar fixo, são programadas para cerca de 9 mil atendimentos/mês em emergência de baixa e média complexidades, oferecendo consultas médicas, odontológicas, classificação de risco, atendimento social, imobilização e sutura, exames laboratorais, raios-X, eletrocardiograma, coleta de sangue, nebulização e farmácia. Inauguramos em 2012 mais 3 UPAs, em Paciência, Magalhães Bastos e Rocha Miranda, totalizando 14 dessas Unidades na Cidade.

Ao longo dos últimos quatro anos, temos investido na modernização e reestruturação da rede hospitalar, fortalecendo os hospitais e melhorando o atendimento aos pacientes. Os investimentos envolvem o aumento de leitos, construção de novas unidades, reforço profissional e renovação do parque tecnológico, além da ampliação do serviço de pronto-atendimento.

O Hospital Municipal Pedro II – HMPII passou por reformulação completa e trabalha de forma integrada com as Clínicas da Família, Centros de Saúde, UPAs e Coordenação de Emergência Regional – CER. O hospital, que tem capacidade para realizar 500 atendimentos diários, tem 400 leitos, 15% a mais que antes da reforma. Desse total, 67 são de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI, o que representa um aumento de 150% em relação aos existentes anteriormente. Também passaram por reformulações o Centro de Tratamento de Queimados, que tem um centro cirúrgico especial, a maternidade de alto risco, o setor de neonatologia, a pediatria e clínicas cirúrgicas em geral.

A unidade foi adaptada às normas de acessibilidade para deficientes físicos e idosos, com banheiros de portas maiores, corrimãos, rampas e piso antiderrapante. Há câmeras de segurança 24 horas e subestação de energia e monitoramento eletrônico para acionamento de geradores. Além disso, a unidade terá placas para utilizar energia solar para aquecimento de água.

Também na Zona Oeste, em Bangu, inauguramos o Hospital da Mulher Mariska Ribeiro. A unidade, que integra a rede do programa Cegonha Carioca, é a primeira da Cidade voltada exclusivamente para a saúde feminina, com capacidade para 400 partos, 100 cirurgias ginecológicas e 500 consultas mensais.

No Dia das Mães, a população carioca recebeu o Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, localizado no Centro. A nova unidade tem capacidade para realizar entre 400 a 500 partos e 1.200 atendimentos mensais.

Ambas as maternidades receberam aparelhos de fototerapia e de ventilação mecânica, além de incubadoras mais modernas e eficazes que, comparados aos equipamentos tradicionais, podem reduzir em até um terço o período de internação dos recém-nascidos na UTI neonatal.

A Ilha do Governador ganhou em 2012 um novo hospital com atendimento de emergência, clínico, cirúrgico e para pacientes graves. Prestes a ser inaugurada, a unidade tem localização estratégica na entrada comercial do bairro. Com 6,5 mil m² de área construída, o Hospital Municipal da Ilha do Governador terá 100 leitos, sendo 70 de internação com dois leitos de isolamento respiratório e quatro em enfermaria preparada para pacientes com necessidades especiais. Os outros 30 serão para o Centro de Tratamento Intensivo – CTI, a Unidade Coronariana – UC e a Unidade Intermediária – UI, cada uma com dez leitos. Haverá também quatro salas cirúrgicas e cinco leitos de recuperação pós-anestésica.

A SMSDC realizou por toda a Cidade inúmeras ações de educação em saúde, focadas no exercício da cidadania e na criação de bons hábitos na escola. Esses eventos contam sempre com a participação entusiástica de parcela significativa dos moradores e dos profissionais de saúde envolvidos.

A Subsecretaria de Defesa Civil, no exercício de 2012, investiu na ampliação da capacidade de autoproteção do cidadão, integrando os alunos da rede pública de ensino municipal no Sistema de Alerta e Alarme para Chuvas Fortes, reforçando o exército de agentes multiplicadores de ações de defesa civil; aumentou o número de vistorias preventivas, reduzindo as emergenciais; adquiriu novas ferramentas de trabalho; e realizou a segunda fase de exercícios simulados de evacuação de áreas de risco.

Na área de Educação

A Secretaria Municipal de Educação – SME destaca a crescente melhoria da qualidade da educação na rede pública municipal de ensino, mensurada pelos resultados de avaliações externas realizadas ao longo dos quatro anos do primeiro mandato. Considerando apenas o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, do Ministério da Educação, divulgado no segundo semestre de 2012, registre-se que os alunos da rede alcançaram as médias de 5,4 nas séries iniciais e 4,4 nas séries finais, índices que representam um aumento nos percentuais de 5,9% e 22%, respectivamente, em confronto com os resultados do ano de 2009.

As atividades da área educacional serão direcionadas para a busca de padrão de excelência no ensino fundamental e na educação infantil, a ampliação do atendimento em creches e na pré-escola e a capacitação dos professores da rede pública municipal voltada para o aprimoramento do processo de aprendizagem.

Por se tratar de iniciativa fundamental para os avanços da educação carioca, será incrementada a implantação das escolas de ensino integral, com turno único de sete horas, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, em cumprimento da Lei Municipal nº 5.225, de 5 de novembro de 2010. Instituímos matriz curricular específica para o turno único, além de oferecer atividades de reforço escolar e oficinas após o turno. A previsão é de que 35% dos alunos da rede estejam sendo atendidos nas escolas de sete horas. Nesse contexto, está sendo desenvolvido o programa Fábrica de Escolas, criado agora no início de 2013, que terá como missão construir 277 unidades de ensino e reformar outras 19, até 2016, para adequar a rede municipal ao novo plano.

Na Educação Infantil, até o final de 2012, foram entregues 100 Espaços de Desenvolvimento Infantil – EDIs, estando prevista a construção de mais 43 em 2013.

Em 2013, terá continuidade o Programa Escolas do Amanhã, aprimorado com os projetos Bairro Educador, Cientistas do Amanhã, Mais Educação e Saúde nas Escolas. Será consolidado o processo de capacitação para os parceiros que atuam nas Escolas do Amanhã, em destaque os estagiários que auxiliam, em salas de aula, os professores da rede pública municipal. O projeto Bairro Educador é de extrema importância para o desenvolvimento dos alunos, uma vez que propicia maior integração da escola com a comunidade. O projeto Saúde nas Escolas se desenvolve com um técnico de enfermagem fixo em cada uma das 152 unidades escolares, além de equipes móveis. O atendimento nas Escolas do Amanhã se dá em tempo integral, com apoio do Programa Mais Educação, do Ministério da Educação.

Como principais resultados obtidos com o Programa Escolas do Amanhã, vale ressaltar a redução da evasão escolar, de 5,1% para 3,2%, a maior visibilidade das escolas na Rede Municipal e, sobretudo, o aumento dos índices do IDEB de 2011 em 33% nos anos finais, sendo 28% para escolas em áreas não pacificadas e 42,9% em áreas pacificadas.

O Programa Reforço Escolar é composto por várias ações e projetos, concebidos para atender às demandas educacionais encontradas na Rede Pública Municipal e ao grande número de alunos com deficiência de conhecimentos e com defasagem idade/ano escolar. No contexto das ações objetivando o salto de qualidade da educação carioca, o Programa tem por objetivo realfabetizar e acelerar a aprendizagem, no sentido de eliminar o analfabetismo funcional e corrigir o fluxo escolar.

De 2009 a 2012, cerca de 29.500 alunos foram realfabetizados, com a participação de 1.100 professores. Já o processo de aceleração da aprendizagem envolveu cerca de 56.300 alunos e 1.200 professores da Rede Municipal. Vale destacar que o analfabetismo funcional entre alunos de 4º a 6º anos, que era da ordem de quase 14% em 2009, caiu para 4,1% no final de 2012.

Em 2013, será incrementado o projeto Ginásio Experimental Olímpico, cujo objetivo principal é dar condições para que os alunos do 6º ao 9º anos, com aptidões esportivas, desenvolvam todo o seu potencial, sem abrir mão da formação educacional. O Município conta com o Ginásio Juan Antonio Samaranch, em Santa Teresa, em pleno funcionamento, estando prevista para 2013 a inauguração de mais dois: Dr. Sócrates, em Pedra de Guaratiba, e Felix Miele Venerando, no Caju. Essa iniciativa se insere no contexto das medidas que vimos adotando para conscientizar os alunos da Rede para a importância da prática de esportes de competição, voltados para modalidades olímpicas, com vistas aos Jogos de 2016.

Em 2012, foi criada a Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire, que constitui espaço de capacitação e formação continuada para professores e outros profissionais da Educação Pública do Município. A Escola tem, entre outras de igual relevância, as atribuições estratégicas de aprimorar o perfil dos professores e gestores das unidades escolares, adequando-o ao salto de qualidade que estamos imprimindo ao ensino público municipal, ampliar e modernizar os recursos tecnológicos voltados para a capacitação e consolidar e disseminar práticas pedagógicas de excelência.

Ainda na área de capacitação, vale destacar a realização, em 2012, do Curso de Gestão Educacional para os novos diretores eleitos, aplicado por meio de plataforma

online

, alcançando cerca de 1.400 servidores. A Escola também ministrou cursos de ambientação para professores novos, considerando o grande contingente de pessoal do magistério admitido ao longo do ano findo.

Na área de Ordem Pública

A Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP, em 2012, inaugurou mais 3 Unidades de Ordem Pública – UOP, chegando a 8 unidades operantes. A primeira nova unidade abrange áreas dos bairros do Flamengo, Catete e Glória com 350 guardas, a segunda no Méier possui 250 guardas e, em dezembro, inauguramos a UOP Porto Maravilha com 267 guardas patrulhando uma área com mais de um milhão de metros quadrados já revitalizados. Foram 2.000 novos guardas formados pela academia da Guarda Municipal – GM que estão lotados nas novas UOPs, no Parque Madureira e nos Grupamentos Especiais de Praia e de Trânsito. Um novo edital foi elaborado e publicado e mais de 34 mil candidatos se inscreveram para o concurso da Guarda Municipal de 2013.

Alinhada ao projeto das Unidades de Ordem Pública, a Coordenação de Controle Urbano reordenou todas as 11 feiras livres localizadas em área de UOP, estabelecendo um novo padrão para a Cidade que será replicado nas outras 150 feiras ao longo dos próximos anos. Os mais de 3.500 feirantes cadastrados no Sistema Cadastral Único de Feiras e Feirantes – SCUFF receberam seus cartões de autorização e de identificação.

A atuação em grandes eventos mais uma vez fortaleceu a marca da Prefeitura e garantiu o bem estar dos cidadãos e visitantes da Cidade. Ficou nítida a evolução em planejamento e a maior eficácia da operação em relação aos anos anteriores, com destaque para o Carnaval, que começou efetivamente em janeiro com os mais de 400 blocos de rua, a Rio+20, os diversos shows internacionais de grande porte, os jogos de futebol e as festas de dezembro, com a Árvore da Lagoa, os shows de Natal e todas as comemorações de Reveillon, especialmente na Orla de Copacabana.

Na área de Emprego e Renda

A Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – SMTE, atendendo à política de inclusão de trabalhadores no mercado de trabalho, contribuiu para a manutenção de reduzidas taxas de desemprego na Cidade, trabalhando por meio de programas próprios e realizados em parceria com o Governo Federal.

Em 2012, através dos postos de intermediação de mão de obra do programa PLANSINE – Plano Nacional do Sistema Nacional de Emprego, promoveu a inserção dos munícipes no mercado de trabalho formal, captou 36.710 vagas de emprego, inscreveu 18.849 novos trabalhadores, encaminhou 22.370 inscritos a diversas empresas cariocas. Emitiu ainda 33.290 Carteiras de Trabalho e inscreveu 30.955 cidadãos no programa do Seguro-Desemprego.

Foi ampliada a rede de atendimento ao trabalhador com a implantação de mais dois Centros Públicos de Emprego Trabalho e Renda – CPETRs, um em Marechal Hermes e outro no Morro da Providência, sendo este o primeiro localizado em uma área com Unidade de Polícia Pacificadora – UPP implantada.

A SMTE desenvolveu ainda, utilizando-se do projeto Empreendedor Bacana, uma parceria com as Universidades Simonsen e Candido Mendes, com o objetivo de promover o empreendedorismo em determinados polos da Cidade, como por exemplo, no Mercado Popular Leonel de Moura Brizola, inaugurado em 2012, bem como auxiliar no desenvolvimento de pequenos empreendimentos, de forma gratuita. Nas ações, foram utilizados alunos destas faculdades, que recebem horas de estágio em áreas como administração e economia, como contrapartida.

Com o aumento da oferta de empregos, empurrada pelo crescimento da economia no Município, a SMTE dará continuidade em 2013 às políticas de inclusão de trabalhadores no mercado formal. Através de recursos próprios e provenientes de parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, vamos promover a qualificação social e profissional de aproximadamente de 9.000 trabalhadores, e continuaremos com intermediação de mão de obra através dos CPETRs.

O Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP, em 2012, permaneceu conduzindo o programa UPP Social, uma parceria com o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos – ONU-HABITAT, que visa à coordenação de políticas e serviços sociais, urbanos e de desenvolvimento local posteriores à pacificação nas comunidades da Cidade que contam com as UPPs. O programa, presente em 18 territórios até 2011, foi implantado em outros 4 – Complexo do Alemão, Complexo da Penha, Rocinha e Vidigal – e iniciou o processo de implantação em Manguinhos e Jacarezinho.

Dentre os principais produtos e resultados alcançados pelo programa em 2012, destacam-se: i) Identificação e Checagem de Logradouros de todas as comunidades pacificadas, atividade conduzidas por 57 Agentes de Campo – moradores das comunidades; ii) Mapa Rápido Participativo – MRP, Panorama dos Territórios e Retrato dos Territórios, três diferentes diagnósticos sobre os territórios pacificados; iii) Website da UPP Social, portal informativo sobre o programa e os territórios pacificados; iv) Sistema Integrado de Gestão e Banco de Dados Integrado, ferramentas

on line

de gestão e de reunião de informações produzidas pelo programa; v) Governança Local, gestão cotidiana das equipes de campo do programa visando ao fortalecimento das redes locais e a pactuação de acordos locais e parcerias para o desenvolvimento do território; vi) 27 Ações e Projetos em parceria com instituições da Sociedade Civil e Setor Privado; vii) 13 Agendas Articuladas com Secretarias e Órgãos da Prefeitura, acordos estabelecidos para a implementação de novos padrões e rotinas de serviços e programas municipais; e viii) Agendas de intercâmbio de metodologias e experiências com outras cidades e países.

Em 2013, o Instituto pretende ampliar o escopo de atuação do Programa UPP Social. O Programa passará a ser um modelo de gestão territorial dos 3 níveis de poder e não apenas da Prefeitura para levar a paz e o desenvolvimento de forma perene para as favelas do Rio. Após mais de ano em campo, realizando o levantamento geral de demandas locais e oferta de serviços, programas e projetos dos setores públicos, privado e da sociedade civil, e qualificando as demandas e cruzamento com a oferta, o Programa realizará em 2013 um Planejamento integrado entre os entes atuantes nos territórios.

A atuação da Secretaria Municipal de Turismo – SETUR e da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR manteve o ritmo imposto desde o princípio do exercício de 2012 buscando promover a Cidade do Rio de Janeiro como um importante e, sobretudo, desejado destino turístico. A estratégia desenvolvida mostrou-se eficiente, pois o Rio foi eleito pelo jornal americano The New York Times o melhor destino turístico a ser visitado em 2013 concorrendo contra 46 outras cidades tradicionalmente escolhidas.

Investimos em atrair os turistas melhorando a Cidade no que diz respeito ao atendimento nos postos de informações e preenchendo o calendário de eventos com atrações nacionais e internacionais variando de arte, cultura e esportes a shows musicais. Fechamos o ano com o registro de 7.000.000 milhões de turistas sendo 2.000.000 de estrangeiros.

Na área de Infraestrutura Urbana

A Secretaria Municipal de Obras – SMO, representada pela Coordenadoria Geral de Projetos – CGP – e pela Coordenadoria Geral de Obras – CGO –, também muito foi realizado em 2012.

Para o ano de 2013, estão previstas as obras de recuperação estrutural das passarelas sobre a Linha 2 do Metrô ao longo da Avenida Pastor Martin Luther King Jr e das passarelas da Avenida Brasil localizadas no trecho entre Padre Miguel e Santa Cruz, além de mais dezesseis intervenções em Obras-de-Arte Especiais.

Na Coordenadoria Geral de Obras, as linhas de ação em 2013 compreenderão o desenvolvimento ou a conclusão das realizações desenvolvidas no exercício de 2012.

Iniciarão e continuarão os serviços de implantação de faixas segregadas – corredores em vias do Município – TransCarioca, TransOlímpico e TransBrasil, com vistas à circulação de

Bus Rapid Transit

O Programa Bairro Maravilha Norte e Oeste continuará atendendo diversos bairros e comunidades nas APs 3, 4 e 5 do Município. Serão executadas obras-de-arte especiais, com objetivo de melhorar as condições de tráfego e segurança para a população, com destaque para a construção de passarelas sobre a Linha Férrea e Metrô, nas proximidades do Estádio do Maracanã. Teremos melhorias viárias em trecho da Avenida Dom Hélder Câmara, bem com a ligação da Avenida Guanabara, paralela a Avenida Brasil, com a Rodovia Washington Luiz, beneficiando a circulação viária da região. O Programa Asfalto Liso será ampliado.

Durante o exercício de 2012, a Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GEO-RIO manteve ativo o Sistema ALERTA-RIO e, com alto índice de operacionalidade e através da emissão de alerta antecipado de ocorrência de chuvas intensas, tem servido de importante instrumento para nortear as ações do Centro de Operações Rio, de onde vem operando desde a inauguração deste Centro.

Em parceria com a Defesa Civil Municipal, foi instalado um sistema de Alarme Sonoro em 102 comunidades onde existem áreas de alto risco geotécnico, possibilitando com isto a evacuação destas áreas quando são alcançados índices pluviométricos críticos que possibilitem a ocorrência de deslizamentos.

No exercício de 2012, a Empresa Municipal de Urbanização – Rio Urbe desenvolveu e gerenciou programas definidos pelo Executivo Municipal, com prioridade para obras prediais. Outras ações relevantes foram os investimentos em áreas culturais e parcerias com Secretarias para gerenciamento de obras e manutenção, como os programas Conservando Escolas e Conservando Hospitais.

Para o exercício de 2013, a Rio Urbe dará prioridade à execução dos projetos do Parque Olímpico visando às Olimpíadas Rio 2016. Estão nos planos da empresa, a entrega das obras de implantação do plano inclinado da Igreja Nossa Senhora da Penna, a construção do Centro Cultural Jorge Benjor, a reforma do Teatro Carlos Gomes, a restauração do conjunto arquitetônico do Museu da Cidade, a implantação do Centro de Artes Digital no Jardim Bangu, a reforma do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência de Campo Grande e o prosseguimento das obras do Programa Conjunto Maravilha. Na parceria com a Secretaria de Educação, a implantação do Programa Fábrica de Escolas com a construção de Unidades Escolares e EDIs. Com a Secretaria de Saúde, o prosseguimento das obras de construção de Clínicas da Família. Cabe ainda à Rio Urbe atuar prioritariamente na reforma e construção de unidades de saúde, educação e cultura, para proporcionar aos munícipes uma Cidade com mais qualidade de vida em todos os setores.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro – CDURP encerrou 2012 com 28 frentes de obras distribuídas nos 5 milhões de metros quadrados da Região Portuária, anúncio de novos empreendimentos imobiliários e um conjunto de ações com impacto direto na qualidade de vida da população, entre programas de qualificação profissional, fomento ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda. A grande quantidade de tapumes indica o volume de intervenções na área e renovação da infraestrutura urbana, com novas ruas e vias recuperadas liberadas gradualmente ao tráfego.

O ano de 2013 começa com inauguração de ruas e equipamentos culturais, como o Museu de Arte do Rio – MAR, o Centro Cultural José Bonifácio e os Galpões da Gamboa. Até dezembro, serão concluídas as obras da Via Binário do Porto para absorver o tráfego da Avenida Rodrigues Alves e permitir o início da demolição do Elevado da Perimetral. A Via tem 3.500 metros de extensão e dois túneis – Saúde, com 80 metros; e do Binário, com 1.480 metros. O processo de remoção efetiva do viaduto começará em abril de 2013. Obras da Via Expressa – que ocupará o lugar da Avenida Rodrigues Alves em toda a extensão da Região Portuária até a Praça XV – começaram em 2012 com a escavação de dois poços de serviço do Túnel da Expressa, que terá 2.010 metros até o Armazém 8. A Licitação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT – lançada em 2012 terá conclusão no primeiro trimestre, com obras começando no primeiro semestre. As intervenções para a construção do novo sistema viário acompanham a implantação de nova infraestrutura urbana – redes de água, esgoto, drenagem, energia, telecomunicações, gás natural e iluminação pública – e atendem com qualidade moradores, trabalhadores e visitantes da Região Portuária.

A Secretaria Municipal de Habitação – SMH, em 2012, iniciou 9 frentes de obras de urbanização do Programa Morar Carioca. Em todas essas obras de urbanização, são criados equipamentos, como Espaços de Desenvolvimento Infantil – EDI, Clínicas da Família, Escolas Padrão e Praças do Conhecimento, levando para a população os serviços ofertados pela Prefeitura. Em 2012, foram iniciadas as construções de 10 EDIs e 4 Escolas Padrão.

Através do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV, em parceria com o Governo Federal, foram entregues em 2012, 23 empreendimentos habitacionais destinados a famílias com renda mensal até 3 salários mínimos, totalizando 8.057 unidades residenciais. Dessas, 43 % correspondem a 3.460 unidades foram utilizadas para o reassentamento de famílias oriundas de áreas de risco ou por aquelas cujas moradias foram atingidas por obras de urbanização.

Desde a criação do Programa Federal, em março de 2009, a Prefeitura do Rio já licenciou mais de 64 mil novas unidades habitacionais, sendo 55.313 já contratadas pela Caixa Econômica Federal.

Em 2013, em relação a continuidade das obras de urbanização do Programa Morar Carioca, serão beneficiadas 55.241

famílias das seguintes localidades: Nova Divinéia, Morro da Coroa, Complexo do Alemão – Comunidade Joaquim de Queiroz, Vila Rica de Irajá, Manguinhos, Colônia Juliano Moreira – Área 2, Colônia Juliano Moreira – Área 5, Cidade de Deus, Jardim do Amanhã e Areal Complemento 2.

A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA, em 2012, executou 3.897.443 metros quadrados de pavimentos nos serviços rotineiros de manutenção de vias, calçadas e espaços públicos em todas as áreas de planejamento. Implementou também ações nas comunidades contempladas com obras de urbanização, assim como nas áreas de Cidade que sofreram intervenções com Projetos Especiais – Rio Cidade. Atuou com foco nas ações preventivas à degradação do pavimento a fim de reduzir os custos de manutenção em médio prazo. Assim, executou a recuperação da pavimentação dos principais corredores do tráfego da Cidade com a realização de serviço de fresagem, recapeamento asfáltico e outras técnicas, a recuperação de pavimentos em poliédricos/mosaicos – paralelepípedos, pedras portuguesas, pé de moleque, intertravados e outros –, recuperação de logradouros desprovidos de pavimentação – terra. Também está no escopo dos serviços a cargo da SECONSERVA a manutenção do mobiliário urbano, como o gradil de canais, pontes, passarelas, escadarias e vias, as placas de rua e mobiliário de projetos especiais, a recuperação e manutenção de píeres e decks da orla, a revitalização da malha cicloviária e o renivelamento de tampões e grelhas.

A meta para 2013 é a realização de 2.600.000 m² de logradouros conservados. Para atingir este objetivo está previsto a aquisição de matérias primas para a fabricação de massa asfáltica nas quatro usinas existentes, cuja meta é a produção de 160.000 toneladas. Estão previstos a realização de 2.500 ensaios tecnológicos para o controle dos materiais de insumo das usinas e o acompanhamento da qualidade dos serviços de conservação dos pavimentos, bem como 100.000 m² de sinalização horizontal das vias.

Na área de Meio Ambiente

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB em 2012 concretizou o projeto de encerramento das operações do aterro de Gramacho, com transferência dos resíduos para o novo Centro de Tratamento de Resíduos – CTR Rio, em Seropédica, assim como foi priorizada a continuidade das obras do projeto de aproveitamento e purificação do biogás de Gramacho, a construção das novas Estações de Transferência de Resíduos de Marechal Hermes e Santa Cruz, a participação em Grupo de Trabalho da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – SECONSERVA, SMAC e COMLURB - para elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município do Rio de Janeiro, produção de composto orgânico fornecido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, para ações de reflorestamento e Captação e queima do biogás no Centro de Tratamento de Resíduos – CTR Rio.

A meta para 2013 é a operação plena do projeto de aproveitamento do biogás de Gramacho, com o gasoduto para a REDUC, a construção das novas Estações de Transferência de Resíduos – ETRs do sistema de transferência, assim como a complementação das obras de infraestrutura do novo Centro de Tratamento de Resíduos – CTR Rio –, inclusive estação de tratamento de chorume, implantação de Área de Transbordo e Triagem – ATTs para resíduos da construção civil e Ampliação do Centro de Tratamento de Resíduos – CTR Gericinó.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC concluiu inúmeras

Dentre as metas do setor de Transportes alinhadas com as do Meio Ambiente, está a implantação do sistema BRT –

Bus Rapid Transit

–, que em muito contribuirá para a redução das emissões de CO2, daí a importância de que seus trajetos sejam complementados por bicicletas. O BRT TransOeste já está em operação, estando em execução a TransCarioca e a TransOlímpica. As rotas cicloviárias que a Prefeitura pretende executar em 2013-2016 convergirão majoritariamente para alimentar os BRTs e os demais transportes de massa, como trens, metrô e barcas, além de interligar ciclovias existentes para estabelecer, de fato, um sistema cicloviário. Será fortalecida a integração intrabairro, como é o caso da Ilha do Governador, cujas obras já estão em andamento. Um sistema cicloviário assim constituído torna-se um importante elemento da mobilidade urbana sustentável que desejamos, incluindo a implantação de bicicletários e equipamentos de apoio ao ciclista.

O programa Rio Capital Verde implantou 302 hectares de reflorestamento em 2012, sendo 113 através do Programa Mutirão e 189 mediante contratos com empresas ou através da utilização de medidas compensatórias, bem como foram mantidos os 2.549 hectares já reflorestados no Município. Para 2013, serão implantados mais 150 hectares e a consolidação das áreas já reflorestadas através da realização de manutenções periódicas. Serão produzidas cerca de 900.000 mudas destinadas as atividades de implantação, replantio, adensamento e enriquecimento vegetal dos projetos de reflorestamento.

Na área de Transporte

No ano de 2012, a Secretaria Municipal de Transporte – SMTR, continuou com as ações voltadas para a racionalização do sistema de transporte da Cidade através da implantação do corredor BRS –

Bus Rapid Service

na Avenida Presidente Vargas. A implantação desses corredores visa a priorizar o transporte público, racionalizar as redes de transporte regionais, garantindo a população um novo padrão de transporte público com rapidez, conforto, acessibilidade, modicidade tarifária e uso de tecnologias limpas. Com esta mudança de padrão, a frota municipal de ônibus de piso baixo, com motor traseiro e suspensão pneumática atingiu 200 veículos.

Foram implantados os serviços do BRT TransOeste, atendendo aos bairros de Santa Cruz, Guaratiba, Sepetiba e Campo Grande, estabelecendo um novo padrão de viagens no Município.

Foi dada continuidade aos estudos técnicos para a implantação dos corredores BRTs TransCarioca, TransOlímpica e TransBrasil, em concordância com os prazos assumidos pela Prefeitura no Caderno de Encargos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 em nossa Cidade, bem como executada a Atualização do Plano Estratégico de Transportes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Na área de Cultura, Esportes e Lazer

A Secretaria Municipal de Cultura – SMC enfatizou em 2012 o programa de democratização do acesso à cultura. Foram inauguradas quatro Arenas nas Zonas Norte e Oeste, em áreas onde há uma oferta limitada de bens e serviços culturais. As Arenas são equipamentos de alvenaria, com elevado padrão de conforto e de qualidade artística, voltados principalmente para apresentações de música e artes cênicas. Abrigam ainda oficinas de formação, capacitação e sensibilização. A Zona Norte também ganhou o Centro Cultural João Nogueira, no Méier, com um teatro para mil espectadores, galerias de arte e três salas de cinema, além de uma praça suspensa aberta ao público. Em seis meses de funcionamento, o novo Imperator recebeu cerca de 200 mil pessoas nos espetáculos de teatro, dança e música apresentados. Por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, foram apoiados 105 projetos culturais de empresas da Cidade. O programa de editais contemplou 138 projetos, compreendendo as áreas de teatro, artes visuais, dança, circo e música. Com a reabertura do Teatro Ipanema, a rede municipal de teatros foi ampliada. Ao todo, 1,3 milhão de pessoas participaram de eventos realizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura na Cidade.

Em 2013, a Secretaria reforçará o programa de fomento à produção cultural carioca, com a realização de editais para diversas áreas e a implantação da nova Lei Municipal de Incentivo à Cultura, para projetos culturais. Estão previstas também a abertura do Museu de Arte do Rio, o MAR, no Porto Maravilha; a realização de um edital para a seleção de pontos de cultura em todas as regiões da Cidade; a continuidade do programa de democratização do acesso; e a realização de um programa de incentivo à economia criativa, que é uma vocação carioca.

A Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT, em 2012, trabalhou focalizado em 4 eixos estruturantes de um Programa de Ciência e Tecnologia para a Cidade do Rio de Janeiro: i) garantir aos cariocas o direito ao conhecimento e às novas oportunidades que a inovação tecnológica oferece através das Praças e Naves do Conhecimento; ii) ambiência de inovação e de conhecimento através do apoio para a consolidação do Parque Tecnológico Barão de Mauá e a realização do Concurso RIO APPS no qual tivemos 53 aplicativos desenvolvidos e inscritos no concurso e os 10 premiados, sendo três primeiros prêmios, um prêmio estudante, um prêmio empreendedor e 5 menções honrosas, sendo que todos os aplicativos estão disponíveis no site

http://rioapps.com.br

; iii) Projeto Rio Digital de Conectividade, em parceria com o IPLAN-RIO, através da implantação da Rede Rio Digital integrada a Rede Metropolitana de Pesquisa – Rede COMEP que significa um

backbone

de fibra ótica em toda a Cidade do Rio de Janeiro, que cria possibilidades de expansão do Ilumina Rio para as Praças e Naves do Conhecimento, além das Casas Rio Digital; e iv) apoio à Pesquisa e Desenvolvimento, destacando a consolidação do Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa do Município a partir da aprovação da Lei nº 5.397, de 8 de maio de 2012, e de sua regulamentação, viabilizando o fomento aos programas e projetos estruturantes em inovação científica e tecnológico do Município, tendo impacto direto no desenvolvimento urbano, econômico e social da Cidade do Rio de Janeiro.

Para o ano de 2013, a Secretaria pretende: i) garantir aos cariocas, através do programa é RIO DIGITAL 15 MIN, o direito ao conhecimento e às novas oportunidades que a inovação tecnológica oferece; ii) ampliar a rede de parcerias hoje já existentes – CISCO, INTEL, INSTITUTO EMBRATEL, CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL, GLOBO CIDADANIA, JORNAL EXTRA, PROJETO PORTINARI, UFRJ, UFF, UERJ, CCR – de modo a consolidar a Nuvem do Conhecimento que hoje já se constitui num significativo repositório de conteúdos, como: filmes, vídeos, jogos, visitas virtuais, base de dados, aplicativos e cursos

on line

; iii) tornar realidade a ambiência de inovação e de conhecimento do Parque Tecnológico Barão de Mauá, assinando o termo de cooperação da SECT com a MICROSOFT e abrir suas instalações já em 2013; iv) dar continuidade ao projeto Internet Itinerante, integradas com a Empresa Bacana, UPP Social e da Secretaria de Desenvolvimento Social, expandindo para 11 mil o número de atendimentos durante o ano.

Em 2012, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL desenvolveu suas atividades enfatizando duas principais vertentes: atendimento centralizado nas Vilas Olímpicas e descentralizado por meio do Projeto Rio em Forma Olímpico. No exercício de 2011, foram inauguradas três novas Vilas Olímpicas: Vila Olímpica do Caju, Vila Olímpica de Honório Gurgel e Vila Olímpica de Pedra de Guaratiba. Dessa forma, a Cidade passou a contar com dezenove equipamentos dessa natureza para prática esportiva sob a gestão da SMEL.

O Projeto Rio em Forma Olímpico, que visa a atender dentro das próprias comunidades os moradores em atividades que fomentem a qualidade de vida, ampliou sua atuação em unidades descentralizadas de esporte e lazer.

Em 2013, será iniciado um novo processo que tratará a Esportes e Lazer como duas políticas públicas distintas, respeitando suas interseções, na busca de formar pessoas por meio dos Valores do Esporte e integrá-las pela oportunidade de Lazer. Com essa diretriz, escolas e áreas de lazer da Cidade servirão como base para atrair interessados para as Vilas Olímpicas, envolvendo famílias, professores e comunidade.

O ano de 2012 ficará marcado como aquele em que o Rio de Janeiro se tornou oficialmente a Cidade Olímpica. Em agosto e setembro, a PCRJ recebeu as bandeiras olímpica e paralímpica nas respectivas cerimônias de encerramento dos Jogos de Londres.

A Empresa Olímpica Municipal – EOM, que coordena as ações da Prefeitura referentes aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, foi reestruturada para gerenciar a implantação do Parque Olímpico, pela qual é responsável em conjunto com as Secretarias da Casa Civil e de Obras.

A preparação do Rio para receber o maior evento esportivo do planeta segue em ritmo intenso e, nos últimos 12 meses, teve avanços importantes como o início da operação da TransOeste, primeiro dos quatro novos corredores expressos para ônibus de alta capacidade –

Bus Rapid Transit

– BRTs; o início das obras do Parque Olímpico; e a evolução do Plano de Acomodações, que estimula a construção de novos hotéis na Cidade.

As obras do Parque Olímpico Rio 2016, iniciadas em julho, dão nova cara ao terreno do antigo Autódromo de Jacarepaguá. A desmontagem das arquibancadas e a retirada da pista foram algumas das primeiras ações. Fora do canteiro de obras, a Prefeitura divulgou o resultado da licitação que definiu as empresas responsáveis por desenvolver os projetos básico e executivo de três instalações: o Centro de Tênis, o Velódromo e o Centro de Esportes Aquáticos.

Em 2013, a Empresa, no seu papel de coordenadora das ações de preparação do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, continuará seguindo a diretriz de que estes grandes eventos devem servir à Cidade. Mais do que organizá-los, o objetivo é tornar o Rio de Janeiro um lugar melhor para os que aqui moram, trabalham e visitam.

Na área de Assistência Social

Em 2012, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS, houve o fortalecimento das ações de proteção social básica, com ênfase na erradicação da pobreza extrema e da implementação de ações intersetoriais tendo como vetor de convergência as famílias beneficiárias do Cartão Família Carioca, cuja base de beneficiários foi ampliada em cerca de 150 mil beneficiários – 410 mil para 563 mil pessoas. Deu-se sequência às ações do Programa Família Carioca em Casa, no âmbito dos 47 Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, tendo sido realizadas atividades de busca ativa, visitas técnicas domiciliares e entrevistas técnicas de seguimento que beneficiaram mais 60 mil famílias do Cartão Família Carioca.

Para 2013, terá ênfase a gestão integrada de programas, projetos e serviços socioassistencias que potencializem os benefícios de transferência de renda, em particular do Programa Cartão Família Carioca, fazendo convergir para seus 563 mil beneficiários ações complementares de qualificação profissional, educação de jovens e adultos e inscrição em programas habitacionais, dentre outros, com vistas à autonomização dessa parcela da população e ao rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e da exclusão.

Prevê-se a regulamentação das condicionalidades de saúde, no âmbito municipal, para os beneficiários do Cartão Família Carioca que deverão, no primeiro semestre de 2013, ser incluídos no Programa de Saúde da Família.

A proteção social especial de alta complexidade deverá implantar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil – SMSDC, um novo modelo integrado para atendimento psicossocial especializado aos usuários de

crack

e outras substâncias psicoativas.

Na área de Gestão e Finanças Públicas

A Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL é responsável pelo planejamento e execução de grande parte dos projetos estratégicos e de gestão da administração municipal, estando, também, à frente da coordenação política, institucional e administrativa. Atua na integração das ações do governo e na avaliação e monitoramento das ações dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

O primeiro Plano Estratégico 2009/2012 da Prefeitura do Rio de Janeiro desenvolvido, traçou como horizonte uma nova visão para a Cidade em 2020, estabelecendo metas claras a serem cumpridas a curto prazo. Após três anos da implantação deste Plano, e com o sucesso obtido tanto no que se refere ao engajamento do corpo funcional da Prefeitura, quanto na melhora efetiva da Cidade, a CVL decidiu desenvolver um novo Plano, dando prosseguimento e recalibrando os objetivos traçados anteriormente, mas com metas a serem cumpridas entre os anos de 2013 e 2016, e traçando um novo cenário para a Cidade em 2030.

Para 2013, pretende: i) repactuar os Acordos de Resultados firmados, institucionalizando e aperfeiçoando o modelo de Gestão de Alto Desempenho; ii) dar posse aos primeiros Líderes Cariocas formados pela Escola de Gestores; iii) realizar novo processo de seleção de Líderes Cariocas; iv) aperfeiçoar e ampliar a Central de Atendimento “1746”; v) instituir o Sistema Municipal de Gerenciamento de Projetos e Monitoramento de Metas – SMGPM; e vi) modelar os projetos estratégicos viabilizados através de instrumentos de Concessões e Parcerias Público Privadas – PPPs.

A Secretaria Municipal de Administração – SMA

visando a aprimorar os processos de gestão de pessoas, iniciou a modernização e integração das folhas de pagamento das empresas públicas da PCRJ no sistema ERGON. Ainda na área de Recursos Humanos – RH, foram definidos os processos afetos à transformação de empregos em cargos públicos, resultado da implantação do Regime Jurídico Único, onde foram atendidos quase três mil servidores, dos quais 1.722 já foram efetivados. Foram promovidos doze encontros de capacitação voltados aos órgãos de RH da PCRJ, sobre temas de seu interesse.

Na área de Valorização do Servidor, foram prestados 68.227 atendimentos médicos-periciais no ano de 2012 e 5.967 atendimentos do Programa “Medicina Alternativa”. Foram atendidos no Programa da Voz cerca de mil Professores, ambos os Programas uma parceria com a SMSDC. O Coral “Atrás da Nota” cumpriu 15 apresentações e foram firmados 50 novos convênios concedendo descontos para os servidores e seus dependentes, em diversos ramos.

Na área de Gestão das Compras Públicas, foram emitidos 577 novos certificados de registro de fornecedores, bem como realizado o gerenciamento de 207 atas de RP – Registro de Preços, além da inserção de 15 novas atas no sistema FINCON e analisados mais de 600 pedidos de adesões a Atas de RP.

A SMA deverá concluir, em 2013, a Integração e modernização das folhas de pagamento das empresas públicas da PCRJ no sistema ERGON, garantindo a unificação de todas as informações e rotinas afetas aos recursos humanos da PCRJ.

A Secretaria Municipal de Fazenda – SMF, no exercício de 2012, atuou para ter o cidadão carioca como aliado no controle das operações de prestação de serviços, visando sempre ao aumento de arrecadação do ISS, cujo ganho real, em relação a 2011, superou a marca de 8,25%. A Assessoria de Comunicação Social desta Secretaria conseguiu significativa mídia espontânea em diversos meios de comunicação, fato que, aliado ao envio de cartas para os cidadãos que possuíam créditos de ISS para abatimento no IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, proporcionou ao longo do mês de setembro de 2012, que o programa da Nota Carioca disponibilizasse mais de R$ 40 milhões em créditos com 91.833 novos cadastramentos de pessoas físicas no sistema. No mesmo período de 2011, o montante disponibilizado foi de R$ 11 milhões e o mês fechou com apenas 20.947 cadastramentos. Com estas ações, foi atingida a meta de se ter mais de 287 mil pessoas físicas cadastradas no sítio da Nota Carioca.

Em 2012, a Secretaria concluiu ainda importante serviço de consolidação das leis tributárias municipais, facilitando a consulta dos especialistas e aumentando a transparência das regras fiscais. Esta consolidação foi publicada no Diário Oficial de 1º de janeiro de 2013, através do Decreto nº 36.678.

O grande desafio para 2013 será implementar de forma eficiente a Lei nº 5.546, de 27 de dezembro de 2012, especialmente a concessão de remissão e anistia de créditos tributários, proporcionando ao contribuinte escolher o melhor meio de se compor com o Fisco Municipal, ao mesmo tempo em que se elimina processos de impugnação e antecipa entrada de recursos ao cofres municipais.

Pretende-se também continuar investindo na parceria com o cidadão carioca. O retorno dos sorteios de prêmios da Nota Carioca com o aumento do número de contemplados será a forma de ampliar o seu interesse em participar como aliado da administração tributária. Além disso, serão implantadas as regras de transferência de valores resultantes de crédito de ISS, permitindo que o contribuinte possa optar por utilizar os valores tanto para abatimento do valor do IPTU de imóvel, quanto para depósito em sua conta bancária.

Senhores Vereadores, em linhas gerais estas são as realizações que julgo mais expressivas para ilustrar a trajetória seguida pela Gestão Municipal no último ano, dentro de um volumoso elenco de execuções. Embora muito já tenha sido feito, ainda há muito a fazer. O compromisso de preparar a Cidade para a realização da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos será um grande desafio para a Administração Municipal e este só poderá ser bem sucedido com a união de todos em função do bem comum. Adicionaremos muito trabalho a este planejamento para selar a concretização das estratégias traçadas em meu Plano de Governo.

Aproveito a oportunidade para reafirmar o meu reconhecimento ao inestimável trabalho que vem sendo desempenhado pelo Poder Legislativo na vida democrática da Cidade do Rio de Janeiro e renovar a Vossas Excelências minhas expressões de mais elevado apreço.

EDUARDO PAES

Cenário Administrativo Completo

A seguir, apresento as realizações de 2012 e previsões para 2013, por Área de Resultado.

Na área de Saúde

Em 2012, inauguramos a 68ª Clínica da Família. A cobertura de atenção básica no Município beira os 40%, sendo que algumas áreas já contam com plena cobertura.

As Clínicas de Família são a espinha dorsal de um modelo de atenção focado na prevenção e na promoção da saúde. O conceito das Clínicas da Família teve sucesso em oferecer os melhores padrões de ambiência e acessibilidade e já foi adotado por inúmeros municípios em todo o país. As unidades contam com consultórios, ultrassom, raios-x, leitos de observação clínica, salas de procedimentos, sala de curativos, sala de imunização, sala de coleta, sala de saúde bucal, farmácia, almoxarifado, sala de reunião, sala dos profissionais e auditório.

Cerca de 80 unidades ambulatoriais sofreram intervenções, as instalações tradicionais foram readequadas e seu perfil de funcionamento foi recomposto para integração ao novo modelo assistencial.

Realinhamos também o perfil das grandes unidades ambulatoriais, criando 9 policlínicas na rede municipal, totalizando 16 dessas unidades sob gestão do SUS, com oferta de consultas, diagnose e terapia em todas as especialidades.

A Cidade já conta com 63 unidades do Projeto Academia Carioca, que tem o objetivo de estimular a prática de atividades físicas, além de 65 Centros de Convivência para Idosos, que oferecem acompanhamento multiprofissional em atividades culturais e recreativas.

Em cumprimento aos programas de vacinação, a SMSDC seguiu o calendário tradicional de imunização estabelecido pelas diversas áreas técnicas. Além das ações já rotineiras em imunização de crianças e adultos, foi feita também a vacinação de animais contra a raiva.

Foram realizados mutirões contra a dengue em todas as áreas da Cidade, com visitas domiciliares, coleta de lixo e eliminação de criadouros do mosquito transmissor da dengue. A SMSDC tem contado com a parceria de inúmeras empresas e com a adesão expressiva da população em todas as iniciativas de mobilização. Durante o pico de ocorrência da doença nos meses quentes do início do ano, foram abertos 10 polos 24 horas e 20 polos 12 horas para acolhimento, assistência e vigilância da dengue em todo o Município.

Criamos o Bebê Carioca

Online

. Após o nascimento, as fotos dos recém-nascidos nas maternidades municipais podem ser acessadas no sítio da Prefeitura do Rio. Informações como peso, altura, data e horário do nascimento também estão disponíveis para que esse momento seja compartilhado com toda família.

As UPAs, Unidades de Atendimento Pré-hospitalar fixo, são programadas para cerca de 9 mil atendimentos/mês em emergência de baixa e média complexidades, oferecendo consultas médicas, odontológicas, classificação de risco, atendimento social, imobilização e sutura, exames laboratorais, raios-X, eletrocardiograma, coleta de sangue, nebulização e farmácia. Inauguramos em 2012 mais 3 UPAs, em Paciência, Magalhães Bastos e Rocha Miranda, totalizando 14 dessas Unidades na Cidade.

A Coordenação de Emergência Regional – CER é mais um projeto pioneiro da SMSDC. Já inauguramos 4 CER e a quinta está em fase de conclusão. Essas unidades são a nova porta de entrada da emergência, sendo as responsáveis por receber e acolher os pacientes. Funcionam ao lado de um grande hospital de emergência, com acesso a todos os tipos de exames, inclusive de imagem, e estarão em todas as regiões da Cidade. Com elas, o sistema municipal de emergência da Cidade conta com mais 192 leitos. As unidades possuem ainda um sistema de regulação próprio, permitindo o controle, a distribuição e o acesso aos leitos e serviços da região.

A primeira CER foi aberta em prédio anexo ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, e contribuiu para desafogar o atendimento na grande emergência da unidade. A CER Nova Monteiro, no Leblon, teve o mesmo efeito sobre o Hospital Municipal Miguel Couto. Em Santa Cruz, a CER dá suporte ao Hospital Pedro II e, na Barra, ao Hospital Lourenço Jorge. A quinta Coordenação de Emergência Regional será ligada ao novo hospital da Ilha do Governador.

O Hospital Municipal Pedro II – HMPII passou por reformulação completa e trabalha de forma integrada com as Clínicas da Família, Centros de Saúde, UPAs e CER. O hospital, que tem capacidade para realizar 500 atendimentos diários, tem 400 leitos, 15% a mais que antes da reforma. Desse total, 67 são de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI, o que representa um aumento de 150% em relação aos existentes anteriormente. Também passaram por reformulações o Centro de Tratamento de Queimados, que tem um centro cirúrgico especial, a maternidade de alto risco, o setor de neonatologia, a pediatria e clínicas cirúrgicas em geral.

Com 11.600 metros quadrados distribuídos em três pavimentos e cobertura, o prédio conta com 100 leitos de internação e 39 de UTI e UI neo-natal, além de seis salas de parto e quatro de centro cirúrgico. Oferece investigação, diagnóstico e tratamento com técnicas cirúrgicas modernas como videolaparoscopia e vídeo-histeroscopia. Além disso, possui uma enfermaria canguru com seis leitos, permitindo que o bebê receba os cuidados maternos durante a internação na UTI.

Com 9 mil metros quadrados e quatro pavimentos, a Maternidade abriga 88 leitos de internação, sendo 8 leitos canguru, 34 de terapia intensiva neonatal, 3 salas de cirurgia e 6 para partos humanizados. Atende emergência obstétrica e neonatal, com acompanhamento ao trabalho de parto e parto humanizado, pré-natal de alto risco e Núcleo de Atenção Integral ao Recém-nascido de Risco. Conta ainda com salas de ultrassonografia, raio-x, central de esterilização, auditório, solário e refeitório para funcionários.

A oferta de serviços hospitalares de diversas especialidades na região da Barra da Tijuca foi ampliada pelo convênio firmado entre a SMSDC e o hospital da Universidade Gama Filho. A parceria trouxe uma oferta adicional de cerca de 170 leitos, com atendimento via SUS.

O hospital conveniado atende a pacientes eletivos transferidos de unidades municipais do entorno, como o Hospital Lourenço Jorge, oferecendo especialidades como cirurgias geral, vascular, neurocirurgia e urologia, além de suporte a CTI.

Foram inauguradas as novas instalações da Unidade de Alimentação e Nutrição dos Hospitais Municipais Souza Aguiar, no Centro, e Salgado Filho, no Méier. A cozinha e o refeitório dos dois Hospitais foram completamente modernizados.

As duas unidades, e também o Miguel Couto, receberam novos tomógrafos. Os aparelhos, de última geração, permitem que os hospitais dobrem o número de exames realizados. A tecnologia de ponta aumenta a aplicabilidade do exame, substituindo procedimentos mais invasivos.

Em junho, foi inaugurado o primeiro tomógrafo humanizado da Cidade, instalado no Hospital Municipal Jesus, em Vila Isabel. O aparelho, decorado como se fosse um submarino, ocupa um local ambientado como o oceano, transformando a sala em um espaço lúdico para as crianças. Com a melhor resolução de baixo contraste do mercado, o tomógrafo, que foi doado pelo Instituto Desiderata, garante alta qualidade de imagem, com baixa dose de radiação. A estimativa é de realizar 400 exames por mês.

A nova Central de Regulação passou a funcionar no prédio anexo ao Hospital Souza Aguiar. Totalmente reformada, a nova sede conta com estrutura para 30 videofonistas e reguladores, além de 50 linhas telefônicas. As Centrais de Regulação atuam em áreas assistenciais inter-relacionadas como a assistência pré-hospitalar e inter-hospitalar de urgência, as internações, além das consultas e procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade.

O serviço funciona em tempo integral, regulando leitos de hospitais federais, estaduais e municipais e as agendas de ambulatórios e procedimentos diversos, atuando tanto na avaliação de fluxos, como na autorização das consultas e procedimentos. Em 2012, foram regulados mais de 200 mil procedimentos ambulatoriais e 276.334 internações.

Em 2012, foi inaugurado o segundo Centro de Referência para Obesos da Cidade, na Penha. O serviço oferece acompanhamento médico e tratamento para pacientes com sobrepeso e obesidade mórbida e conta com médico endocrinologista, nutricionista e psicólogo. A primeira unidade foi aberta em julho de 2011, em Acari.

Abrimos oficialmente o primeiro programa de Residência em Medicina da Família e Comunidade, programa com dois anos de duração e participação de 60 médicos – a grande maioria de recém-formados – que será realizado em 11 clínicas da família do Município.

Inauguramos o Serviço de Média Complexidade em Saúde Auditiva do Centro Municipal de Reabilitação Oscar Clark, com capacidade para realizar cerca de 500 avaliações por mês, contando com três otorrinolaringologistas e quatro fonoaudiólogos, além de três salas: uma para consultas, uma para exame de audiometria e outra para fonoterapia.

Em julho, foi inaugurada a nova central de distribuição de medicamentos e materiais cirúrgicos da SMSDC. O novo espaço fica localizado na Estrada dos Bandeirantes, 1.700 – Jacarepaguá. A antiga sede que funcionava no Rocha, hoje abriga o arquivo morto da SMSDC.

Além de suas atribuições rotineiras, a Subsecretaria de Defesa Civil – SUBDEC vem atuando em forte integração com os cariocas, especialmente os habitantes de áreas de risco potencial, realizando exercícios e treinamentos para situações de desastre, com abordagem especial para escolares e jovens.

A Subsecretaria de Defesa Civil, no exercício de 2012, investiu na ampliação da capacidade de autoproteção do cidadão, integrando os alunos da rede pública de ensino municipal no Sistema de Alerta e Alarme para Chuvas Fortes, reforçando o exército de agentes multiplicadores de ações de defesa civil, aumentou o número de vistorias preventivas, reduzindo as emergenciais; adquiriu novas ferramentas de trabalho; realizou a segunda fase de exercícios simulados de evacuação de áreas de risco.

O Centro de Treinamento para Emergências – CETREM capacitou, através do Projeto NUDEC, 1.371 Agentes Comunitários de Saúde – ACS da Estratégia de Saúde da Família – ESF e 176 Agentes Guardiões dos Rios, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, implantando 228 Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDEC; totalizando desde 2010, 5.200 Agentes Comunitários Locais Capacitados – entre ACS e Agentes da SMAC. Foram realizados Exercícios Simulados em 48 Escolas Municipais, localizadas no entorno das Comunidades com Sistema de Alarme por Sirenes instalado, com participação de cerca de 10.300 alunos do 1º Segmento do Ensino Fundamental, sendo que 1.429 alunos do 5º ano foram formados como Agentes Jovens. Iniciamos em 2012, como Piloto, em parceria com a Cruz Vermelha Brasileira/RJ, o Projeto NUDEC Comunidade Voluntária, onde capacitamos um grupo de 9 moradores e 64 crianças da Comunidade de Rio das Pedras.

A Subsecretaria realizou 12 Eventos do Projeto “Construindo a Cidadania nas Escolas”, em parceria com a COMLURB, SME e diversas instituições – clubes de futebol, instituições filantrópicas e etc. –, conhecimentos sobre cidadania, meio ambiente, saúde e proteção comunitária à cerca de 1.000 crianças e adolescentes. Em cumprimento a determinação estabelecida por Decreto, capacitou 160 funcionários que atuam em almoxarifados e depósitos de diversas Secretarias da PCRJ no Curso de Noções de Combate a Incêndio e Segurança contra Pânico. Realizou 17 Seminários e Cursos Livres a qualquer Cidadão, alcançando 636 participantes. Atualmente conta com 29 parceiros na rede de Servidores Voluntários e Amigos da Comunidade – Rede SVAC, com 1.385 pessoas cadastradas.

No ano de 2012, a Defesa Civil realizou um total de 21.838 vistorias e, desse número, apenas 719 foram emergenciais. Pode-se dizer que é o resultado de um exaustivo trabalho de prevenção: campanhas de esclarecimento, aumento do número de vistorias preventivas, realização de exercícios simulados, capacitação da população e formação de Núcleos Comunitários – NUDECs.

A Superintendência de Administração substituiu o sistema de refrigeração – ar-condicionado – da sede da SUBDEC, gerando uma redução de 50% nos valores das contas de água e luz; concluiu a transferência formal do prédio em Santa Cruz, da SMDS para a Subsecretaria, a fim de alojar a Gerência de Operações Zona Oeste; e implantou o almoxarifado informatizado da SUBDEC.

Participou de inúmeras atividades e ações como, por exemplo, as detonações da Zona Portuária e dos exercícios simulados da SUPERVIA e da CSA, bem como, coordenou operacionalmente todas a implosões realizadas no Município do Rio.

No que tange à preparação dos moradores de áreas de alto risco, realizou a segunda fase dos exercícios simulados do Sistema de Alerta e Alarme Comunitário para Chuvas Fortes, contando com as parcerias da Secretaria Nacional de Defesa Civil, coordenando o simulado da comunidade do morro do Adeus e Piancó e da Secretaria Estadual de Defesa Civil, coordenando os simulados realizados no Dia Estadual de Redução de Desastres nas comunidades do Salgueiro, Encontro, Cabritos e Pereira da Silva.

No campo de recursos materiais, a SUBDEC otimizou o trabalho da equipe com a aquisição de novos equipamentos operacionais: termovisor, explosímetro, manta térmica,

netbook

, além de aquisições diuturnas de natureza administrativa e, ainda, montou um Posto de Comando Avançado Móvel – PCAV, que permite o gerenciamento da situação de crise no local do incidente. Em parceria com a GEO RIO, foram implantados pluviômetros nas comunidades atendidas pelo Sistema de Alerta e Alarme.

Após um breve resumo das principais ações, descrevemos, a seguir, as principais linhas de ação para 2013 da SUBDEC.

Realizar o aperfeiçoamento da capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde formados em 2010, 2011 e 2012. Realizar o Exercício Simulado em 45 Escolas Municipais localizadas no entorno de comunidades com Sistema de Alarme por Sirenes instalado. Iniciar, como projeto piloto, em 40 Escolas Municipais de turno integral, a inserção do tema Defesa Civil, como disciplina transversal. Realizar 12 Eventos do Projeto “Construindo a Cidadania nas Escolas”. Realizar a Colônia de Férias Defesinha, visando, de forma interativa e divertida, a conscientizar e a instruir 40 crianças de comunidades de Vila Isabel. Realizar o Projeto NUDEC Comunidade Voluntária em 5 comunidades. Realizar o Serviço Eclesiástico de Defesa Civil em 40 instituições religiosas cristãs. Dar continuidade ao Curso de Noções de Combate a Incêndio e Segurança contra Pânico para funcionários da PCRJ. Dar continuidade aos Seminários e Cursos Livres a qualquer Cidadão.

Ainda com relação a vistorias, a meta para 2013 é reduzir o prazo para atendimentos emergenciais, de 72 horas para 24 horas, e dos atendimentos preventivo, de 15 dias corridos para 10 dias úteis. Outro desafio para 2013 é a atualização do Sistema Informatizado de Defesa Civil com a digitação da descrição da vistoria realizada “in loco”, bem como a realização de consultas sobre o histórico já existente, após a implantação do SISDC via Web e a aquisição de equipamentos como

tablet

Reforma do prédio em Santa Cruz para abrigar a sede da Gerência de Operações da Zona Oeste; modernização do sistema mecânico do elevador da sede da SUBDEC; aquisição de novos uniformes – capas, botas, coletes –, e equipamentos que oferecerão mais segurança para a emissão de laudos técnicos; renovação da frota locada de veículos – pick up; elançamento do SISDC via WEB para inclusão de informações nos Boletins de ocorrência em tempo real.

Está programada a realização da terceira fase dos exercícios simulados do Sistema de Alerta e Alarme Comunitário para Chuvas Fortes nas 103 comunidades já treinadas; a modernização das operações dessa Subsecretaria, adquirindo novas tecnologias como equipamentos de precisão e localização, visando ao emprego dos mesmos durante os grandes eventos; capacitação interna de todos os funcionários; e implementação do sistema de comando de incidentes nas ações de emergências que possam de alguma forma envolver a Subsecretaria.

Na área de Educação

Na Educação Infantil, até o final de 2012, foram entregues 100 Espaços de Desenvolvimento Infantil – EDIs, estando prevista a construção de mais 43 em 2013.

O Espaço de Desenvolvimento Infantil – EDI é o novo modelo conceitual de atendimento à Primeira Infância, com ações divididas em três frentes: expansão do atendimento, salto de qualidade e integração intersetorial. Tem como objetivo principal realizar o atendimento educacional às crianças entre 6 meses e 5 anos e 11 meses, agregando no mesmo espaço a creche e a pré-escola. A concepção educacional no EDI leva em conta uma proposta pedagógica que desenvolva a integralidade da criança e que atenda as suas necessidades físicas e de crescimento.

O cargo de Professor de Educação Infantil foi criado dentro do novo modelo de atendimento, por legislação específica, votada nessa Casa de Leis. O processo de aprendizado é desenvolvido a partir de um currículo próprio e adequado às especificidades de cada fase da Educação Infantil, sendo importante destacar, ainda, que os profissionais das creches contam com o Caderno de Orientações de Saúde, como suporte para o atendimento especial oferecido às crianças.

Também vem concorrendo para a melhoria da qualidade do atendimento na Educação Infantil a definição e implementação de indicadores de avaliação e monitoramento do desenvolvimento infantil, bem como a melhor qualificação dos Agentes Auxiliares de Creche, pela oferta de curso normal para todos, em parceria com o Ministério da Educação.

O projeto Nenhuma Criança a Menos consiste na recuperação para os alunos com desempenho crítico, por meio de aulas de reforço escolar no contraturno ou mesmo em turmas especificamente criadas para esta finalidade. Este projeto terá continuidade em 2013, não só pelos resultados positivos até agora alcançados, como, também, por se tratar de iniciativa pedagógica de reconhecida eficácia.

O Programa Rio uma Cidade de Leitores alcançou os seus objetivos em 2012 e terá continuidade em 2013, com base em conjunto de ações articuladas com as Bibliotecas Escolares Municipais. Além de outras atividades de fomento ao hábito da leitura, previstas para o ano em curso, daremos prosseguimento à distribuição de um livro de presente para os alunos concluintes do Ensino Fundamental e do Programa de Educação de Jovens e Adultos.

Ainda na área de capacitação, vale destacar a realização, em 2012, do Curso de Gestão Educacional para os novos diretores eleitos, aplicado por meio de plataforma

online

Antes do início do ano letivo de 2013, será promovida Semana de Capacitação para a atualização dos professores nas diversas disciplinas e nos projetos pedagógicos especiais, com ênfase na alfabetização, reavaliação das orientações curriculares, utilização dos cadernos pedagógicos e aceleração de aprendizagem.

Para o ano de 2013, também será implementado curso de formação para professores novos na modalidade presencial, semipresencial e à distância e desenvolvidas ações de formação continuada em parceria com Universidades e Instituições de Educação, incluindo a graduação de Mestrado e Doutorado para 100 professores, mediante concessão de bolsas de estudos.

A MULTIRIO – Empresa Municipal de Multimeios continuará participando do salto de qualidade do sistema público municipal de ensino, sobretudo por meio da promoção de ações educativas em diferentes meios tecnológicos, articulados com a política municipal de educação. Sua atuação na capacitação de professores e no preparo das aulas digitais na Educopédia, inovador portal desenvolvido por professores da rede, tem sido muito importante e será incrementado.

A Educopédia é, na verdade, uma ferramenta que consolida todo o currículo organizado em aulas digitais, compreendendo todas as matérias, incluindo da Educação Infantil, cursos de alfabetização

online

e cursos extras. A Plataforma permite o acesso ao seu conteúdo de qualquer lugar e a qualquer hora, oferecendo aos alunos a oportunidade de ampliar o horário de aprendizado e melhorar seu desempenho, levando em conta que o uso dessa ferramenta impacta, de forma positiva, o interesse do aluno e a qualidade das aulas.

Os Ginásios Experimentais Cariocas terão continuidade no ano em curso, funcionando em turno único, com os objetivos principais de fortalecer os anos finais do Ensino Fundamental, alcançar excelência acadêmica para todos e ajudar o aluno a conceber seu projeto de vida. Essa modalidade de atendimento se insere também no contexto da escola de 7 horas estabelecida na Lei nº 5.225, de 20 de setembro de 2010, objetivando ampliar a permanência da criança no meio escolar e afastá-la dos ambientes menos favoráveis, além de oferecer-lhe melhores condições de aprendizado.

Com foco na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016, estamos ampliando o processo de formação dos alunos com a aprendizagem da língua inglesa, para que possam atuar como anfitriões nesses eventos, além de lhes oferecer melhores condições de ingresso no mercado de trabalho. Esse processo, que contempla também a melhor qualificação dos professores de Inglês, constitui o Programa Rio Criança Global, um dos Projetos Estratégicos da Educação.

Na Educação Especial, introduzimos melhoria no transporte de alunos com deficiências e ampliamos a frota de ônibus e minivans especialmente adaptados, de modo que hoje são atendidos todos os alunos com necessidades educacionais especiais. Como estratégia para a inclusão de alunos deficientes, os pais passaram a decidir como as crianças irão estudar: em classes comuns ou em classes ou escolas especiais. Foi ampliada, ainda, a oferta do número de salas e recursos multifuncionais e a contratação de intérpretes e instrutores de Língua Brasileira de Sinais. Em 2013, terá continuidade o processo de valorização do apoio familiar, com o objetivo de consolidar a aprendizagem e o desenvolvimento do aluno.

Em 2012, conseguimos também equacionar o déficit de profissionais do quadro da Educação, mediante a admissão de 6.278 Professores, 1.259 Agentes Auxiliares de Creche e 1.137 para o cargo de Secretário Escolar, sem contar outros cargos providos em quantidades menores. A mesma estratégia de reposição de pessoal será mantida em 2013, de modo a alcançar níveis cada vez mais elevados na qualidade do ensino público do Município do Rio de Janeiro.

Articulada com a política municipal de Educação, a MULTIRIO, em 2012, deu prosseguimento ao desenvolvimento de ações educativo-culturais e de cidadania dirigidas à escola – professor, aluno e família –, incluindo-se aí a apropriação das diferentes mídias.

A Empresa atingiu seu público por meio de cada uma das seguintes mídias: TV aberta e a cabo, Web Portal, Web Rádio e Web TV, DVD e impressos; e da integração de várias delas em projetos transmídia, contribuindo para a construção do conhecimento.

O planejamento da produção da mídia televisiva incluiu séries curriculares, culturais e de cidadania, utilizando linguagens de dramaturgia, animação e documentário, além de interprogramas, complementando essa produção por aquisições e parcerias.

Esses produtos foram veiculados através da BandRio e da NET Cidade, canal 14, pelo período médio de 9 horas/dia, além de 24 horas/dia de programação na Web TV e Web Rádio.

A MULTIRIO distribuiu para todas as escolas da Rede, sob a forma de MultiKits, toda a sua produção televisiva, visando a disseminar a informação, motivar o aprendizado e ampliar o conhecimento.

No formato DVD, foram disponibilizados às escolas polo kits audiovisuais relativos a produtos internacionais adquiridos para serem utilizados em complementação às atividades curriculares e às atividades do contraturno escolar.

Por meio da mídia impressa – jornais para alunos e professores –

Rede MULTIRIO

Entre Jovens

Tagarela

–, fascículos – complementares às séries televisivas –, e livros – que permitem ao professor o domínio das diferentes mídias –, a Empresa apresentou significativo suporte à dinâmica em sala de aula.

A participação da Empresa em ações relacionadas ao aperfeiçoamento e à capacitação de professores da Rede se deu por meio da organização de cursos e seminários, transmitidos via satélite, ou de gravações prévias de DVDs que deram suporte aos Centros de Estudos das escolas, em MultiKits especialmente preparados para esse fim.

Em 2012, foi possível, gradativamente, instalar a plataforma digital, possibilitando revolucionar o processo de produção. A existência dessa plataforma, na qual as diferentes mídias se falam, permitiu à MULTIRIO ampliar seu espectro de atuação, particularmente através da web. Consolidou-se, assim, a plataforma midiática, pela qual atendem-se diferentes públicos, na medida em que seus conteúdos são trabalhados, simultaneamente, por diversas narrativas midiáticas, de acordo com o tempo e o interesse de cada um.

Por intermédio dessa plataforma, a MULTIRIO passou a se fazer presente nas escolas, em tempo real, no momento mesmo das emissões televisivas ou radiofônicas e em função das necessidades de cada unidade escolar.

Aprofundando experiências exitosas realizadas pela Empresa em 2012, vale assinalar o esforço que se fará no próximo exercício para uma aproximação mais sistemática com sua clientela-alvo, procurando dar vez e voz aos alunos, professores e pais da comunidade escolar; para a participação da produção escolar na programação da MULTIRIO; para o diálogo direto estabelecido com o jovem estudante no qual ele é o protagonista de sua formação e, até mesmo, ator de parte das produções; para experiências inovadoras no aperfeiçoamento de professores; e para o diálogo aberto com representantes das famílias sobre questões relativas à educação de seus filhos.

A MULTIRIO, aliada da SME na formação contínua dos professores, produzirá programas de capacitação e material audiovisual para Educopédia, segundo necessidades da Secretaria e da Escola de Formação de Professores Paulo Freire.

Uma preocupação constante foi, e continuará sendo, a de não esquecer a reciprocidade da relação educação-cidade, levando às escolas e à sociedade uma discussão maior sobre a importância da educação como um dos pilares da qualidade de vida cidadã.

Na área de Ordem Pública

A atuação em grandes eventos mais uma vez fortaleceu a marca da Prefeitura e garantiu o bem estar dos cidadãos e visitantes da Cidade. Ficou nítida a evolução em planejamento e a maior eficácia da operação em relação aos anos anteriores, com destaque para o Carnaval, que começou efetivamente em janeiro com os mais de 400 blocos de rua, a Rio +20, os diversos shows internacionais de grande porte, os jogos de futebol e as festas de dezembro, com a Árvore da Lagoa, os shows de Natal e todas as comemorações de Reveillon, especialmente na Orla de Copacabana.

A Secretaria priorizou o cidadão, atendendo 90% da demanda do 1746 abaixo do tempo determinado, atingindo a sua meta estratégica.

Com a chegada dos recursos financeiros do PNAFM do Governo Federal, a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização – CLF – órgão delegado à SEOP – começou a desenvolver os projetos planejados, a saber: o mapeamento dos processos de trabalho; o desenvolvimento do Sistema Informatizado de Licenciamento e Fiscalização – SILFAE, e a reforma nas instalações de oito Inspetorias – 4ª, 6ª, 8ª, 9ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª e no Arquivo da CLF. O módulo de “Autorização de Bancas de Jornais e de Mesas e Cadeiras” entrará em produção/uso já em 2013.

A SEOP inicia 2013 como uma Secretaria Municipal, conforme Lei no

5.547

, de 27 de dezembro de 2012, demonstrando a necessidade de um enfoque permanente da Prefeitura na questão do ordenamento urbano. Para este ano, com a finalidade de aumentar a efetividade de suas ações, a Secretaria vai investir em recursos Humanos, capacitando cerca de 450 servidores da CLF.

Os sistemas de informação desenvolvidos em 2012 começam a ser utilizados este ano. O Sistema de Informações Gerenciais – SIG-UOP – monitorará os indicadores de desempenho das UOPs pela Internet - e o Sistema de Informação e Controle de Área Pública – SICAP – também fará sua entrega no primeiro semestre, permitindo aos Agentes de Inspeção de Controle Urbano fiscalizar os ambulantes e feirantes através de tablets conectados em tempo real.

Neste ano de 2013, a SEOP consolidará o modelo de gestão da Ordem Pública para a Cidade e fará o planejamento para os grandes eventos por vir, como a Jornada da Juventude e a Copa das Confederações.

Na área de Emprego e Renda

A Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário

– SEDES procurou articular esforços, governamentais e com a sociedade civil, nas suas diversas instâncias, visando a encontrar soluções eficazes que pudessem promover o desenvolvimento sustentável, econômica e socialmente. A Subsecretaria de Projetos e Apoio ao Desenvolvimento Local e Subsecretaria de Políticas Emancipatórias e Empreendimento Social, apontaram para a importância do desenvolvimento local, dos arranjos produtivos locais e para o empreendedorismo social em 2012, com o desenvolvimento das seguintes ações: i) Projeto Rio Economia Solidária, que fomenta e apoia o desenvolvimento da economia solidária como alternativa econômica e de inclusão social em quatro territórios na Cidade do Rio de Janeiro – Complexo do Alemão e de Manguinhos, a comunidade Santa Marta e o Conjunto Habitacional da Cidade de Deus, com a criação do primeiro Banco Comunitário da Cidade, cujo objetivo é a promoção da circulação econômica na dentro da própria comunidade; ii) Projeto

Rio Geração Consciente

, que possui 3 Pontos de Comunicação Solidária, onde os jovens receberam, durante 10 meses, 600 horas de formação, em aulas teóricas e práticas, qualificando-os em conteúdos e técnicas de comunicação, reportagem, redação, fotografia, roteiro, câmera e edição de vídeo, radiodifusão, programação visual e web design, capacitando-os a pensar as demandas coletivas de consumo, a formular a difusão dos direitos do consumidor, por meio de qualificação específica em técnicas contemporâneas de comunicação, desenvolvido em três territórios da Cidade do RJ – Complexos da Maré e de Manguinhos e a Favela do Cantagalo; iii) dentro da ação Brasil Sem Miséria, a SEDES teve aprovado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego o Projeto Superação da Extrema Pobreza, onde o público alvo esta inserido no contexto de extremo risco social.

A SEDES em 2012 criou cinco novos polos comerciais e de serviços, conseguiu realizar a operacionalização da ferramenta em plataforma Web “Polos on line”, onde foram integrados 25 Polos Gastronômicos, Culturais, Históricos, Plantas Ornamentais, Automobilísticos e outros. Implementou o Circuito Carioca de Orgânicos na Cidade do Rio de Janeiro, objetivando viabilizar economicamente a produção e o escoamento da produção orgânica do Município, promovendo assim, a segurança alimentar e nutricional, a proteção ao meio ambiente e a construção de um desenvolvimento sustentável.

No tocante a projetos em 2013, dar-se-á continuidade aos projetos firmados em 2012, como o Rio Geração Consciente e o Rio Economia Solidária. Seguindo com a política de desenvolvimento do Projeto Rio Ecosol, realizar o fomento dos empreendimentos atendidos pelo mesmo, que está sendo materializado com a aquisição e distribuição de equipamentos e a consolidação de Redes de Empreendimentos de Economia Solidária. Tendo em vista a política do Município nas ações visando ao atendimento da população em situação de risco social, iremos executar o projeto Rio Superação da Extrema Pobreza que será desenvolvido em 4 comunidades da Cidade do Rio de Janeiro – Complexo do Alemão, Complexo da Maré, Antares/Palmares e Morro da Coroa.

No que diz respeito ao Programa Polos do Rio, será implementado em todos os 25 polos, a coleta seletiva dos resíduos sólidos, aumentaremos a interlocução dos empresários com o poder municipal. Com a criação da Associação Rural de Guaratiba, será fomentado a produção de plantas ornamentais na região e viabilizando a disponibilização de espaço permanente de exposição e comercialização dessas organizações coletivas. Seguindo a linha da produção agrícola familiar e orgânica, aumentará o número de feiras do Circuito Carioca de Orgânicos na Cidade do Rio de Janeiro.

Será dado início, em 2013, a uma nova política de apoio ao microempreendedor, com a implantação de incentivo e apoio ao crédito.

Ainda como parte das ações da SEDES, será ampliado o atendimento aos EES – Empreendimentos Econômicos Solidários. Em 2012, foram atendidos/formados mais de 300, em 2013, temos como meta a ampliação deste quantitativo e a abertura de canais de escoamento da produção dos empreendimentos atendidos. Além do nosso quiosque localizado em um dos locais mais privilegiados de nossa Cidade, a Orla de Copacabana, pretendemos em parceria com o METRO Rio, instalar em diversas estações os quiosques de Economia Solidária.

Por fim, articularemos com as demais estruturas do Município do RJ visando a tornar a Cidade, a capital da coleta seletiva.

A SMTE deu continuidade ao projeto “Itinerante do Trabalho”, levando os serviços de intermediação de mão de obra, emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e inscrição no Seguro-Desemprego a comunidades antes carecedoras destes serviços e hoje pacificadas. Nesta seara, cabe ressaltar que todas as comunidades onde estão instaladas UPPs foram atendidas pelo citado programa.

Foi finalizada a qualificação profissional oferecida a 1.400 jovens de 15 a 24 anos, resultando em 1.274 jovens qualificados e inserção de 26% destes no mercado de trabalho, por meio do programa “QUALIFICANDO PARA A PAZ – PRONASCI”, em comunidades pacificadas, atendendo preferencialmente jovens egressos do serviço militar obrigatório – reservistas –, objetivando a diminuição de cooptação destes jovens pelo crime organizado.

O Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã qualificará cerca de 5 mil jovens de 18 a 29 anos, até o final de 2013. As vagas serão oferecidas nos seguintes setores: Beleza e Estética, Construção e Reparos, Informática, Telemarketing, Tecnologia da Informação e Hospitalidade. Em 2013, serão abertas as inscrições para os cursos do PLANTEQ. Serão 977 vagas oferecidas em áreas como: Gastronomia, Comércio, Construção Civil, Hospitalidade, Telemarketing, Administração de Escritórios e Tecnologia da Informação.

A SMTE, através do projeto Empreendedor Bacana, com o objetivo de promover o empreendedorismo em determinados polos da Cidade, qualificará 3.000 novos empreendedores. O projeto incentivará sempre a formalização e o fornecimento de informações sobre gestão e marketing de pequenos negócios, bem como auxiliará no desenvolvimento de pequenos empreendimentos. Implantaremos ainda, o Programa de Formação de Novos Empreendedores para Pessoas com Deficiência com o objetivo de formar pelo menos 130 empreendedores.

Serão colocadas em foco ações em setores que atendam às diretrizes estratégicas da Prefeitura e que iniciem a preparação de mão de obra necessária à Copa do mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

A Secretaria permanecerá com atuação no programa PLANSINE, oferecendo nos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda – CPETRs os serviços de intermediação de mão de obra, emissão de carteira de trabalho e habilitação para seguro-desemprego. Da mesma forma, o projeto “Itinerante do Trabalho” continuará levando os serviços dos CPETRs às comunidades carentes e, ainda, às áreas pacificadas. O projeto propiciará o aumento do número de comunidades atendidas.

on line

de gestão e de reunião de informações produzidas pelo programa; v) Governança Local, gestão cotidiana das equipes de campo do programa visando ao fortalecimento das redes locais e a pactuação de acordos locais e parcerias para o desenvolvimento do território; vi) 27 Ações e Projetos em parceria com instituições da Sociedade Civil e Setor Privado; vii) 13 Agendas Articuladas com Secretarias e Órgãos da Prefeitura, acordos estabelecidos para a implementação de novos padrões e rotinas de serviços e programas municipais; viii) Agendas de intercâmbio de metodologias e experiências com outras cidades e países.

Em 2013, o Instituto pretende ampliar o escopo de atuação do Programa UPP Social. O Programa passará a ser um modelo de gestão territorial dos 3 níveis de poder e não apenas da Prefeitura, para levar a paz e o desenvolvimento de forma perene para as favelas do Rio. Após mais de ano em campo, realizando o levantamento geral de demandas locais e oferta de serviços, programas e projetos dos setores públicos, privado e da sociedade civil, e qualificando as demandas e cruzamento com a oferta, o Programa realizará em 2013 um Planejamento integrado entre os entes atuantes nos territórios.

Para acelerar este processo, será implementada a Rede Comunidade Integrada, uma ferramenta que visa a facilitar a articulação técnica e integração dos diversos entes que atuam nos territórios pacificados para a promoção do desenvolvimento de comunidades, além de estimular a prática de empreendedorismo – pessoas e grupos – e a gestão profissionalizada de Organizações da Sociedade Civil – OSCs locais. Para tal, serão desenvolvidos portais comunitários com o objetivo de oferecer informações sobre os territórios pacificados de forma sistematizada e realizados cursos de capacitação, assim como consultorias a ONGs locais e pessoas com ideias transformadoras.

Para financiar de forma sistêmica instituições e projetos comunitários, está sendo estruturado um Fundo de Desenvolvimento Comunitário, em parceria com BNDES.

As linhas de atuação da UPP Social em 2013 serão o esporte, empreendedorismo e cultura/moda, ferramentas de inclusão social, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental para o Rio de Janeiro.

Em 2012, na área de Informações da Cidade

podemos destacar a realização da ortofoto 2012 da Cidade; a atualização de logradouros e toponímias da base 1/10.000 de 2010; o acesso gratuito pela internet da base cartográfica, os relatórios 2012 de monitoramento de áreas de favela; o apoio ao Programa UPP Social, com informações do censo 2010 e mapeamentos atualizados das comunidades; e o mapeamento de logradouros em todos os territórios com o programa UPP Social, auxiliando a sua integração com a Cidade. Em conjunto com a SME e Casa Civil

foi iniciado o planejamento para implantação do projeto das escolas de turno integral.

Na área de estatística, foi realizado o estudo de projeção demográfica até 2016; estimado um novo cálculo para o déficit habitacional da Cidade; e produzidos 10 compêndios estatísticos com dados sobre o Censo-2010 e para a PNAD 2001-2011 e boletins analíticos para a educação infantil em parceria com a SME.

Na área de análise socioeconômica

foi elaborado questionário domiciliar a ser aplicado em 2013 nos territórios do programa Morar Carioca, que será a maior pesquisa já aplicada em favelas na América Latina, e servirá de base para a implantação dos projetos pelos escritórios, além de base para monitoramento do programa; elaborada metodologia do Índice de Desenvolvimento Familiar – IDF; e desenvolvido o aplicativo Atlas de Desenvolvimento Humano, com indicadores do Censo 2010 e textos jornalístico sobre quatro temas: demografia e fecundidade, mercado de trabalho, educação e favelas.

Foram produzidas metodologias de pesquisas na área de saúde com as pesquisas de Estresse do Idoso vinculado ao PADI e de Saúde Bucal dos estudantes da rede pública municipal

na área de assistência social, suporte analítico para a avaliação do programa "cartão família carioca em casa".

No sítio Armazém de Dados destacamos o aplicativo BDA – Banco de Dados Agregado – com 11 novas bases de dados; e a publicação de 15 estudos e notas técnicas, produzidos pelos técnicos do IPP, versando sobre geo-socioeconomia da Cidade.

Em 2013, o IPP vai prosseguir com a rotina de produção de dados geográficos, com as novidades do Perfilamento a Laser, em parceria com a GEORIO, que permitirá análise volumétrica da evolução urbana, como o acompanhamento de verticalização e adensamento de favelas.

Também prosseguirá na elaboração e aplicação de questionários domiciliares na Cidade, com o projeto da PCV – Pesquisa de Condições de Vida da Cidade do Rio de Janeiro e da Pesquisa de Percepção de Qualidade de Serviços Públicos na Cidade do Rio de Janeiro. A PCV-Rio permitirá o acompanhamento dos resultados do planejamento estratégico da Cidade a partir da aplicação de questionário similar ao do Censo 2010, que permitirá a comparação das condições e vida do carioca. A Pesquisa de Qualidade de Serviços Públicos captará a qualidade dos serviços públicos da Prefeitura através de perguntas de percepção e de caráter objetivo. Em 2013, o IPP também divulgará estudos analíticos sobre os resultados do Censo 2010, destacando-se a publicação de livro sobre a família carioca, resultante do trabalho já citado do IDF e divulgará analises sobre as favelas cariocas, a partir da citada pesquisa do Morar Carioca – cujos microdados serão publicados no site Armazém de Dados em agosto de 2013.

Em 2012, no âmbito do Desenvolvimento Econômico

o IPP contribuiu, em conjunto com a Agência Rio, para a implantação de uma aceleradora de empresas tecnológicas da Microsoft na Zona Portuária, sendo esta a maior iniciativa do gênero feita pela empresa fora dos EUA. Ainda em parceria com a Agência Rio, foi lançado o mapa digital Rio Sports, que georreferencia locais públicos para praticar esportes, clubes, estádios, eventos e empresas ligadas ao setor esportivo, buscando incentivar a prática esportiva no Município e criar um ecossistema econômico dos negócios do esporte. Em relação à Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, foi inaugurada a Central de Teleatendimento de Madureira da Atento, com geração de 5.000 empregos, contribuindo para a revitalização econômica da AP-3. Na Indústria Criativa, a 3ª edição do guia “Rio Capital da Moda” foi lançada no

lounge

da Prefeitura, no Fashion Rio, em novo formato e com convidados renomados do setor que assinaram capítulos específicos para auxiliarem ainda mais os compradores de moda.

Na contribuição para a melhoria do ambiente de negócios na Cidade e o fomento ao desenvolvimento econômico das comunidades pacificadas do Rio de Janeiro

o IPP realizou o Programa Empresa Bacana nas comunidades do São Carlos, Mineira, Querosene e Vidigal; e elaborou e implementou o projeto de turismo comunitário nas comunidades do Tabajaras e Cabritos com: mapeamento dos locais turísticos, promoção do circuito gastronômico, feira de artesanato e apresentação de grupo musical local, bem como elaboração e implementação de um

blog

de turismo comunitário e da sua identidade visual. Nas comunidades Providência e Morro do Pinto

apoiou o festival Sabores do Rio com concurso gastronômico e exposição cultural local.

Em 2013, o Instituto atuará em três linhas principais: cultura, esporte e empreendedorismo. Teremos ações de fomento à economia local das comunidades pacificadas com o Programa Empresa Bacana, elaboração, implementação e apoio a eventos gastronômicos e culturais. Será proposto um novo processo de licenciamento de eventos esportivos, entre outros incentivos que viabilizem a atração de confederações, centros de treinamentos, atletas e empresas ligadas ao setor e eventos, de forma a adensar a cadeia produtiva do esporte. Daremos continuidade ao apoio Arranjo Produtivo Local – APL Moda Carioca e será finalizada a construção do projeto piloto de qualificação de mão de obra de costureira, pilotista e modelista em uma comunidade pacificada.

Em 2012, a Coordenação de Comunicação do Instituto Pereira Passos ampliou e consolidou a presença da marca do IPP na internet com a criação do sítio do Programa UPP Social e de uma nova identidade visual para o sítio do Instituto. Organizou eventos comunitários, cursos de capacitação, debates, palestras e seminários muitos deles realizados em parceria com outras Secretarias Municipais – SMAC e SMEL, Instituições acadêmicas – COPPE, órgãos internacionais – UNICEF E BANCO MUNDIAL, organizações da Sociedade Civil e de entidade privadas – SEBRAE.

Dentre outras atividades foi desenvolvido o projeto editorial do livro O Censo de 1906 do Rio de Janeiro.

Para 2013

pretende-se dar ênfase a área de UPP Social, mas mantendo as atividades para o Instituto, atuando em ambas as partes na área de conteúdo – com foco na parte digital-, assessoria de imprensa, desenvolvimento de materiais de comunicação e promocionais e ainda na parte editorial através do desenvolvimento de projetos editoriais que deem suporte à UPP Social, ao IPP e à Cidade.

A Empresa Distribuidora de Filmes S.A. – RIOFILME consolidou em 2012 o processo de revitalização empreendido a partir de 2009. E contribuiu decisivamente para consagrar o Rio de Janeiro como o principal centro de audiovisual do Brasil. Trata-se de um caso bem-sucedido de investimento público em economia criativa, com ampla repercussão no país e no exterior. A empresa investiu em 115 projetos de empresas cariocas, cumprindo sua missão de promover o desenvolvimento da indústria audiovisual da Cidade. Trata-se de um aumento de 45,5 vezes em relação a 2008. Entre os 10 filmes nacionais de maior bilheteria em 2012, nove foram investidos pela RIOFILME. Com isso, o cinema carioca ampliou sua liderança no mercado brasileiro. Os filmes realizados por produtoras cariocas representaram 58% do total de filmes brasileiros lançados e obtiveram 94% do público e da renda do cinema nacional. Em relação a 2008, houve um aumento de 8 pontos percentuais no que diz respeito aos lançamentos e de 25 pontos percentuais em termos de renda e público. Vale destacar ainda a inauguração do segundo cinema popular da Prefeitura, o CineCarioca Méier, no Imperator, com três salas, sendo uma 3D, 390 lugares e um custo médio de ingresso de R$ 10,00, abaixo do valor médio do ingresso de cinema no país – R$ 12,00. O primeiro cinema da rede, o CineCarioca Nova Brasília, ampliou sua performance em relação a 2011, com 86 mil ingressos vendidos. Cerca de 750 mil pessoas participaram de eventos apoiados pela RIOFILME. Os 16 filmes investidos pela empresa e lançados ao longo de 2012 foram vistos por cerca de 10 milhões de pessoas em todo o país.

Em 2013, a RIOFILME vai aperfeiçoar o seu programa de investimento reembolsável em filmes, com a adoção de um mecanismo automático de seleção, e implantará a linha de investimento reembolsável em produção independente para TV paga, um mercado que se encontra em franco crescimento no país. Estão previstas ainda a expansão da Rede CineCarioca, com o início da revitalização de cinemas de rua na Zona Norte e na Zona Oeste; e a expansão do programa de formação e capacitação, passando de 355 vagas em 2012 para mil vagas em 2013.

Em 2012, a atuação da Secretaria Municipal de Turismo – SETUR e da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR manteve o ritmo imposto desde o princípio do exercício buscando promover a Cidade do Rio de Janeiro como um importante e, sobretudo, desejado destino turístico. A estratégia desenvolvida mostrou-se eficiente, pois o Rio foi eleito pelo jornal americano The New York Times o melhor destino turístico a ser visitado em 2013 concorrendo contra 46 outras cidades tradicionalmente escolhidas.

Importante mencionar que o perfeito entendimento entre os poderes públicos federal, estadual e municipal foram uma alavanca para a realização das mais contundentes intervenções jamais sofridas na Cidade que se prepara para receber mega eventos já à partir de 2013. Este formato atraiu a iniciativa privada que acreditou no sucesso da administração e vem investindo em parceira com a Prefeitura na realização de obras e na ampliação da rede hoteleira, indispensável para acomodar os visitantes que virão por conta dos mega eventos.

A Cidade foi sede da Rio+20, Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável. Estiveram presentes os presidentes e seus ministros, de mais de 120 nações. Recebemos também, a Cúpula dos Prefeitos – C40, que ocorreu no Forte de Copacabana – Humanidade 2012 –, por onde passaram durante a semana do evento, mais de 500 mil pessoas. Nenhum registro negativo ocorreu e serviu para demonstrar ao mundo que estamos nos preparando corretamente para receber estes mega eventos.

Desnecessário mencionar o sucesso do Reveillon de 2012 para 2013 que foi precedido de um show no dia do Natal com o cantor Steve Wonder com parceria de Gilberto Gil.

O Carnaval vem a cada ano mostrando o acerto das medidas implementadas pela SETUR/RIOTUR ordenando e controlando os Blocos de rua.

Merece destaque as conclusões das obras de ampliação do Sambódromo, bem como, a utilização do Parque Olímpico dos Atletas para grandes eventos, e a inauguração do Parque de Madureira, onde realizou show internacional e 1º Reveillon da Região.

Para 2013, pretende-se continuar com a estratégia de projetar a imagem da Cidade internacionalmente utilizando-se para tanto dos mega eventos previstos para ocorrer no segundo semestre, notadamente a Jornada Mundial da Juventude que deverá contar com a vinda do Papa, a Copa FIFA das Confederações, quando será inaugurado o novo estádio do Maracanã, e o Rock in Rio.

Na área de Infraestrutura Urbana

A Secretaria Municipal de Obras – SMO, representada pela Coordenadoria Geral de Projetos – CGP – e pela Coordenadoria Geral de Obras – CGO –, também muito foi realizado em 2012.

A Coordenadoria Geral de Projetos – CGP realizou, em 2012, obras de recuperação estrutural em quarenta e seis obras-de-arte especiais: viadutos, pontes e passarelas – além da construção de quatro pontes e uma passarela. A CGP executa, ainda, serviços rotineiros de manutenção das Obras-de-Arte Especiais – OAE do Município. Tais intervenções são executadas nos contratos de manutenção que contemplam todas as Áreas de Planejamento – AP da Cidade. Em 2012, as intervenções, objeto dos contratos de manutenção, alcançaram o índice médio de 73% de realização do valor empenhado. Dentre os serviços realizados, destacam-se as obras de recuperação estrutural e a realização de ensaios técnicos do Elevado das Bandeiras, de reforço das pontes sobre o Rio Irajá em Brás de Pina e de recuperação estrutural de trinta e três passarelas da Avenida Brasil.

Na Coordenadoria Geral de Obras, as linhas de ação em 2013 compreenderão o desenvolvimento ou a conclusão das realizações desenvolvidas no exercício de 2012.

Iniciarão e continuarão os serviços de implantação de faixas segregadas – corredores, em vias do Município – TransCarioca, TransOlímpico e TransBrasil, com vistas à circulação de

Bus Rapid Transit

– BRTs. Serão realizadas obras de implantação e/ou restauração da pavimentação em logradouros, proporcionando melhores condições de deslocamento à população. Serão executadas obras de drenagem urbana através da execução/restauração de galerias de águas pluviais, promovendo melhorias nas condições de escoamento destas águas. O Programa Bairro Maravilha Norte e Oeste continuará atendendo diversos bairros e comunidades nas APs 3, 4 e 5 do Município. Serão executadas obras-de-arte especiais, com objetivo de melhorar as condições de tráfego e segurança para a população, com destaque para a construção de passarelas sobre a Linha Férrea e Metrô, nas proximidades do Estádio do Maracanã. Teremos melhorias viárias em trecho da Avenida Dom Hélder Câmara, bem com a ligação da Avenida Guanabara, paralela a Avenida Brasil, com a Rodovia Washington Luiz, beneficiando a circulação viária da região. O Programa Asfalto Liso será ampliado.

Durante o exercício de 2012, a Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GEO-RIO executou 52 obras e 3 projetos, tendo concluído 29 obras e 2 projetos e 21 obras e projetos encontram-se em andamento.

Deste total, 7 obras visaram à execução de intervenções em caráter emergencial. As obras visaram à execução de contenção de encostas, drenagem superficial, bem como à recuperação estrutural das obras existentes e do PROAP-RIO e limpeza dos sistemas drenagem existentes nas encostas.

No momento estão em fase de execução 10 obras de contenção de encostas e 9 obras em licitação, ambos com recursos do Ministério das Cidades, além de obras de contenção no Parque Nacional da Tijuca, com recursos do Ministério da Integração Nacional.

O Sistema ALERTA-RIO manteve-se ativo e com alto índice de operacionalidade e, através da emissão de alerta antecipado de ocorrência de chuvas intensas, tem servido de importante instrumento para nortear as ações do Centro de Operações Rio, de onde vem operando desde a inauguração deste Centro.

No ano de 2012, a GEO-RIO realizou 1.286 vistorias, emitiu 268 licenças de obras particulares e de extração mineral, emitiu 3.389 documentos, entre laudos, editais e autos de infração e prestou 291.375 atendimentos diretos ao cidadão.

Outra importante atuação da Fundação foi a prestação de assessoria técnica nas áreas de geologia e mecânica dos solos a outros órgãos da Prefeitura como a SMH, SMAC, SME, Rio-Águas, CGC e CGO. Ressaltando a atuação nas obras da TransOeste, TransCarioca e no Programa Morar Carioca.

A manutenção dos contratos de prestação de serviços de consultoria a outras prefeituras foi um objetivo perseguido pela GEO-RIO, através dos contratos com a Prefeituras de Vitória, Blumenau e Barra do Piraí e com o DER-ES.

Para o exercício de 2013, GEO-RIO tem como metas o término das obras que se encontram em execução, a contratação de novas obras, realizar a recuperação estrutural das obras antigas realizadas pela Fundação e dar continuidade à manutenção das obras de contenção realizadas pelo PROAP-RIO, além de realizar a limpeza dos sistemas de drenagem pluvial localizados em encostas e de atender as situações emergenciais nos períodos de chuvas intensas.

Pretende também: i) realizar obras de contenção de encostas visando à diminuição de moradias em área de alto risco, em áreas já mapeadas e identificadas como tal pela GEO-RIO, contando para isto com recursos do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, dentro do PAC-2; ii) manter o índice de operacionalidade do ALERTA-RIO e melhorar a integração do sistema dentro das rotinas do Centro de Operações Rio, além de otimizar a operação do radar meteorológico; iii) realizar a manutenção do sistema de Alarme Sonoro, em parceria com a Subsecretaria de Defesa Civil; iv) ampliar o atendimento ao cidadão dando respostas mais rápidas às demandas da população, seja através da Defesa Civil, seja através do 1746; v) contratar e executar as obras dentro do PAC-2 com recursos do Ministério das Cidades; vi) ampliar a atualização do mapeamento de risco do Município através da realização do mapeamento de detalhe para os outros maciços; vii) executar as obras de implantação da terceira faixa do Elevado do Joá, conforme projeto executivo elaborado; e viii) manter a atuação da Fundação na prestação de assessoria técnica nas áreas de geologia e mecânica dos solos a outros órgãos da Prefeitura como a SMH, SMAC, SME, Rio-Águas, CGC e CGO. Ressaltando a atuação nas obras da TransOlímpico, TransCarioca e no Programa Morar Carioca.

A Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS – também foi outro órgão que, em 2012, contribui para a Área de Resultado de Infraestrutura da Cidade do Rio de Janeiro e continuará a contribuir no ano de 2013.

Como principais realizações deste órgão, destacam-se a análise de 635 processos de licenciamento de drenagem, dos quais 65 referentes ao Programa “Minha Casa Minha Vida”, e 570 a outros empreendimentos particulares e incorporação de 15 quilômetros de novas galerias à rede drenagem do Município. Análise de 1.298 processos referentes às concessionárias. Na área de esgotamento sanitário, até 04/05/2012 – a assunção dos serviços de esgotamento sanitário pela Concessionária Foz Águas 5 na AP 5 –, foram analisados projetos de particulares, tendo sido emitidas 155 Declarações de Possibilidade de Esgotamento Sanitário e 18 Declarações de Habite-se, aprovados 53 projetos restando 153 processos de licenciamento em exigência. Foram analisados 85 processos de isenção de tarifa de esgoto sanitário, com indeferimento, e elaborados 62 quilômetros de estudos e projetos micro, meso e macrodrenagem com o corpo técnico do órgão para atendimento das demandas de diversos órgãos do Município e para eliminação de pontos críticos. Ainda ocorreram atendimento às demandas de projetos públicos, incluindo os referentes aos Programas Bairro Maravilha, Morar Carioca – Secretaria Municipal de Habitação – SMH –, e de Aceleração do Crescimento – PACs, ao Porto Maravilha; e apoio técnico às obras: Canal do Cunha – Bairro Carioca e jusante –, Rua dos Inválidos, ruas do entorno do Estádio João Havelange, Controle de Enchentes no Canal do Mangue, Programa de Macrodrenagem da Bacia de Jacarepaguá, empreendimentos referentes aos Jogos Olímpicos e corredores viários – BRT. Foram realizadas aproximadamente 2000 vistorias para atendimentos das demandas das 3 esferas do governo. Continuidade do Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais da Cidade do Rio de Janeiro e a participação nas atividades do Centro de Operações – COR, com a integração das estações hidrológicas e de qualidade de água do Plano de Manejo de Águas Pluviais da Cidade do Rio de Janeiro. Prosseguimento do licenciamento ambiental junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente – INEA e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, das obras referentes ao manejo de águas pluviais e participação no processo de Concessão do Saneamento da AP5 – conclusão e assunção dos serviços em maio de 2012. Continuidade do Termo de Cooperação Técnica, firmado em 2009, entre o Município do Rio de Janeiro e a EBX, para realizar serviços à dragagem da Lagoa Rodrigo de Freitas e Estudo de Impacto Ambiental. Celebração do Convênio entre a Secretaria de Estado do Ambiente e o Município do Rio de Janeiro referente ao Programa SENA LIMPA – Praias da Bica, São Conrado, Urca, Leme, Ipanema e Leblon. Continuidade na manutenção e operação Canal do Jardim de Alah, do Canal da Rocinha, das comportas do Sistema da Lagoa Rodrigo de Freitas, das Unidades de Tratamento de Rios – Carioca e Arroio Fundo –, da Estação de Tratamento de Águas do Piscinão de Ramos e da manutenção das calhas dos corpos hídricos nas APs 1, 2,3, 4 e 5. Prosseguimento do Programa de Macrodrenagem da Bacia de Jacarepaguá – conclusão das obras dos Rios: São Francisco, Cachoeira I e II, Itanhangá, Amendoeira, Panela, Retiro, Papagaio e Muzema – e execução de obras de Controle de Enchentes nas Bacias do Rio Acari – Remanescente – e do Canal do Mangue – Reservatórios Profundos, Rio Trapicheiros, Desvio do Rio Joana, e Intervenções Complementares – e para eliminação de Pontos Críticos de Enchentes em diversas APs, inclusive com intervenções nas calhas de diversos cursos d’água. Continuação do Programa Saneando Santa Cruz e das obras dos sistemas de drenagem e de esgotamento sanitário do Conjunto São Fernando e conclusão do Programa Saneando Sepetiba – sub-bacia “E”. Implantação e operação da Unidade de Tratamento de Pedra de Guaratiba e manutenção e operação de estação de tratamento de esgoto Sanitário na AP 5 -1.ª fase – e de 10 sistemas de esgotamento sanitários na AP 5 – 2.ª fase. Continuação da manutenção e operação dos sistemas de esgotamento sanitário dos H. M. Raphael de Paula Souza, Lourenço Jorge, Francisco da Silva Teles e das Favelas na ÁP 4. Execução de intervenções emergenciais para recuperação e operação da elevatória de esgotos do Jacarezinho e do Parque Madureira e manutenção eletromecânica do sistema de esgotamento sanitário das Favelas nas APs 1, 2, 3 e 4. Manutenção e operação da estação de tratamento de esgotos da Comunidade São Fernando e das bombas de esgotamento pluvial e manutenção e operação dos sistemas de esgotamento sanitário da AP 5.0;

Para 2013, a RioÁguas trará contribuições nos seguintes aspectos: continuidade das atividades de análise e fiscalização de áreas marginais de cursos d’águas e de projetos particulares que possam impactar o sistema de drenagem do Município bem como no atendimento às demandas de elaboração, análise e aprovação de projetos e cadastros públicos referentes aos Programas Bairro Maravilha, Morar Carioca – SMH, de Aceleração do Crescimento – PACs – Mobilidade Urbana – em análise na CEF –, Porto Maravilha e corredores viários em todo o Município; conclusão do Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais da Cidade do Rio de Janeiro e participação nas atividades do Centro de Operações Rio – COR. Regulação da concessão do serviço público de esgotamento sanitário na área da AP 5 e participação no Grupo de Trabalho para avaliar alternativas de solução para o saneamento da AP 4 – Decreto nº 36.661, de 1º de janeiro de 2013. Apoio técnico e execução de obras referentes ao Programa SENA LIMPA. Licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes das obras de manejo de águas pluviais no Município; e gestor da Plataforma RioÁguas Maravilhosas – iniciativa estratégica de Controle de Enchentes, Qualidade de Águas Urbanas e Expansão do Saneamento. Elaboração de estudos e projetos para: eliminação de pontos críticos nas APs, cumprimento do proposto no Plano Estratégico 2012-2016 e captação de recurso junto aos programas de financiamento das diversas esferas de governo. Execução da pavimentação e qualificação de vias urbanas Estrada do Quafá, áreas de Bangu e Vila Kennedy e na área de Saneando Santa Cruz. Manutenção e operação Canal do Jardim de Alah, do Canal da Rocinha, das comportas do Sistema da Lagoa Rodrigo de Freitas, das Unidades de Tratamento de Rios – Carioca, Arroio Fundo e de Pedra de Guaratiba –, e da Estação de Tratamento de Águas do Piscinão de Ramos e manutenção das calhas dos corpos hídricos nas APs 1, 2,3, 4 e 5. Dragagem do Rio Piraquê e canais do seu entorno para Jornada Mundial da Juventude e continuação do Programa de Macrodrenagem da Bacia de Jacarepaguá.

Dentro do pacote de obras prediais, o Programa Conjunto Maravilha recuperou 48 conjuntos habitacionais – 33 concluídos em 2012. Foi dada atenção, também, à revitalização do Centro Cultural de Tradições Nordestinas, à conclusão das Praças e Naves do Conhecimento em Bangu, Irajá, Penha e Padre Miguel, dos Centros de Referência da Pessoa com Deficiência de Santa Cruz e Irajá, a segunda fase do Bairro Carioca de Triagem, e o Mercado Popular da Central foram outras intervenções sob responsabilidade da Rio Urbe.

Dos investimentos em unidades culturais, vale citar a conclusão das obras de reforma e adequação do Centro Cultural João Nogueira.

Em 2012, reforçaram-se as parcerias entre a Rio Urbe e diversas Secretarias para o gerenciamento de obras e manutenção. Além do programa Conservando Escolas, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, para manutenção de unidades de ensino, foram construídas, reconstruídas e recuperadas escolas, vilas olímpicas e quadras esportivas. Este ano, foram concluídos 31 Espaços de Desenvolvimento Infantil – EDI, além de 3 vilas olímpicas e 11 quadras esportivas.

Além do programa Conservando Hospitais, a empresa atuou no gerenciamento de obras com conclusão da construção do Hospital da Ilha do Governador e do Hospital da Mulher em Bangu, da nova maternidade Oswaldo Nazareth, a reforma do Hospital Pedro II, e a implantação de 3 UPAs e 11 Clínicas da Família. Em parceria com a Secretaria de Cultura, foram entregues à população as Arenas da Penha e Pedra de Guaratiba.

A Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, teve como principais realizações em 2012, no âmbito da produção legislativa e normativa, as seguintes propostas: Projetos de Estruturação Urbana – PEU Grande Meier; Lei Complementar nº 118, de 11 de junho de 2012 – parâmetros para a Igreja Universal do Reino de Deus; PLC que estabelece parâmetros para os Hospitais do Centro do Rio – Inca, Into e Fiocruz; PLC nº 113, de 2012, – altera parâmetros para implantação de equipamento olímpico – Campo de Golfe e para as instalações do IBC e MPC; PL nº 87, de 2012, – obriga a realização de Vistoria Técnica nas edificações existentes no Município; PLC para aprovação do Pacote Olímpico 2, dando incentivos complementares para ampliação da capacidade de hospedagem na Cidade; PLC nº 85, de 2012 – parâmetros de uso e ocupação e incentivos para o aproveitamento de imóveis tombados e preservados; PLC nº 114, de 2012 – Operação Urbana Consorciada para o Parque Natural Municipal da Barra da Tijuca; PLC nº 84, de 2012, – alteração do Art. 71 do Plano Diretor; PLC nº 1396, de 2012, – institui instrumento urbanístico para cumprimento da função social da propriedade, previsto no Estatuto das Cidades e Plano Diretor – IPTU Progressivo; e PLC nº 88, de 2012, – Benefícios Fiscais e Edilícios às edificações sustentáveis. Além disso, foram elaboradas emendas ao PLC nº 31, de 2009 – BNDES e à LC nº 123, de 2012, – Banco Central. Foram, também, encaminhadas, as seguintes minutas de Decreto: Decreto nº 36.454, de 22 de novembro de 2012 – instalação de antenas de telefonia celular no Município; criação de parâmetros e condições para o coroamento das edificações; definição de critérios, parâmetros e controles de impactos para os bairros da Penha, Penha Circular e Brás de Pina; definição de critérios para implantação de postos de abastecimento náutico na região da Barra da Tijuca; aplicação de instrumento urbanístico de readequação do potencial construtivo na ZOC-1 da APA de Marapendi; e implementação do selo Qualiverde nas novas construções da Cidade.

Em 2012, houve o aumento de 50% do número de licenças de projetos de grande porte, em relação a 2011, destacando-se: o projeto do Rio Imagem, na Av. Presidente Vargas; as expansões do Barra Shopping, Norte Shopping e Shopping Bangu; e um novo shopping na Estrada do Monteiro, em Campo Grande, com aproximadamente 100.000 m². Para a área do Porto, foram analisados 180 projetos, com destaque para os empreendimentos da Odebrecht, no Porto Atlântico, e da Tishman, junto à Av. Brasil; foram analisados cerca de 156 processos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, tendo sido licenciados 10 equipamentos esportivos, como as reformas do Estádio do Maracanã, do Sambódromo e a construção do Parque Olímpico, e também foram aprovados mais 10.000 novos quartos de empreendimentos hoteleiro e reformas de hotéis existentes. Além disso, houve a concessão de 7.539 licenças de edificações, a aprovação de 333 loteamentos, a emissão de 6.109 Autos de Infração, a concessão de 1.503 habite-se e 791 aceitações, o embargo de 1.944 obras irregulares e a aprovação de 748 laudos pela Lei Complementar nº 99, de 23 de setembro de 2009 – Contrapartida.

No programa Minha Casa Minha Vida, foram licenciadas 6.298 unidades, sendo 50% na AP-3 e 27% na AP-5, dentre as quais destacam-se 960 unidades licenciadas na Estrada dos Bandeirantes para a construção do Parque Carioca, que abrigará os moradores removidos da Vila Autódromo para a instalação do Parque Olímpico. Houve, também, a concessão de habite-se a 497 unidades na Rua Fernão Cardim, próximo ao Engenhão, e de 640 unidades no Bairro Carioca. Nas Áreas de Especial Interesse Social foram regularizadas 4.233 unidades, reconhecidos 387 logradouros e foram encaminhadas, ao Prefeito, sete minutas de Decreto para regularização das comunidades da Babilônia, Chapéu Mangueira, Formiga, Floresta, Providência, Casa Branca e Morro de São João.

Com relação aos Projetos Urbanos, destacam-se as seguintes propostas relacionadas à Copa de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016: acompanhamento do projeto do entorno do Sambódromo e proposta de ligação com a estação do Metrô Praça XI e Terreirão do Samba; projeto urbanístico para o Entorno do Engenhão e o projeto de urbanização para interligação da área de aquecimento dos atletas com o estádio. Foram, também, elaborados diversos outros projetos para a Cidade, destacando-se: projeto básico de urbanização da orla da Praia de Sepetiba; reurbanização da SAARA, introduzindo o conceito de acessibilidade e de qualidade urbana; humanização do espaço sob o Viaduto Paulo de Frontin, criando ciclovia, travessias de pedestres e paisagismo; projeto básico e acompanhamento da obra de conservação do Parque dos Patins na Lagoa; reurbanização da Praça da Bandeira; melhoria da acessibilidade e qualidade urbana de diversas ruas de Vigário Geral; melhoria da circulação de pedestres do trecho entre a Central do Brasil e o Campo de Santana; plano de intervenções para revitalização urbana da Praia de Botafogo, trecho entre as edificações e a areia; e diversos estudos para a área Central da Cidade, especialmente para a região do entorno da Catedral Metropolitana.

Dando continuidade à modernização da SMU, está sendo desenvolvido o projeto de georreferenciamento de Projetos Aprovados de Loteamentos – PALs, através de um contrato patrocinado pela SMF e, também, com recursos material e humano da própria Secretaria, em que já foram georreferenciadas cerca de 9.000 imagens e 325.000 pontos, e executados 630 poligonais, 2.500 pontos e 170 eixos representativos de parcelamentos, lotes e logradouros relativos a PALs aprovados durante o ano de 2012.

Para 2013, as principais linhas de ação e diretrizes da SMU na Legislação Urbanística serão a elaboração de PEUs e revisão de normas urbanísticas para as áreas de Guaratiba/Sepetiba; Taquara/Freguesia; Jacarepaguá; Praça Seca/Valqueire; Grande Irajá; e áreas sob influência dos grandes projetos viários e de urbanização, e dos equipamentos olímpicos; expansão da OUC do Porto Maravilha – Porto II; elaboração e desenvolvimento de Plano Urbanístico para a Área da Cidade Nova, envolvendo a revisão da legislação, dos alinhamentos e das áreas de proteção, a indicação de áreas para novos projetos urbanos e a proposta de uso dos instrumentos urbanísticos previstos do Plano Diretor e no Estatuto das Cidades; elaboração dos Decretos de regulamentação dos PEUS aprovados – PEU Vargens e dos já elaborados; revisão e conclusão da Lei de Uso e Ocupação do Solo; elaboração de proposta para o novo COE – Código de Obras e Edificações, previsto no Plano Diretor da Cidade; estudos de revisão de alinhamentos projetados para o entorno de equipamentos olímpicos e para as áreas em processo de expansão da Cidade; desenvolvimento de modelo de representação georreferenciada para a elaboração de Projetos de Parcelamento a serem aprovados pela SMU.

No Licenciamento e Fiscalização de obras particulares, o incremento das ações de fiscalização visando a coibir as obras irregulares, com o desenvolvimento de projeto para automatização do sistema de fiscalização, com equipamentos adequados, viabilizando a emissão dos produtos – embargo / notificação e auto de infração – em campo, acarretando em fiscalização mais eficaz; continuidade do projeto para disponibilizar novos produtos

online

; desenvolvimento de projeto para agendamento de audiências através da página da PCRJ; continuidade dos procedimentos de análise prioritária de projetos, visando a agilizar o licenciamento de empreendimentos situados na projetos na Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU do Porto do Rio e dos empreendimentos destinados à Copa de 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, incluindo os empreendimentos hoteleiros; continuidade dos procedimentos para aprovação dos laudos de contrapartida, referente a legalização de obras com os benefícios da Lei Complementar nº 99, de 23 de setembro de 2009, visando a incrementar o crescimento formal da Cidade; elaboração de projeto para adequação das instalações das unidades descentralizadas, visando a garantir o atendimento adequado à população, inclusive idosos e pessoas com necessidades especiais; e treinamento com os servidores visando melhorar o atendimento à população.

Dará continuidade na agilização na aprovação de projetos vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida para atingir a meta de oferta habitacional para baixa renda estabelecida no Plano Estratégico, com prioridade para as famílias que moram em áreas de risco; implantação de Pousos e elaboração de legislação que permita a regularização de assentamentos informais na AP-5 e de edificações da AP-3; implantação de Pouso no Morro de São Carlos, de forma a colaborar com a revitalização da Cidade Nova; e intensificar a fiscalização para minimizar os acréscimos e construções nas áreas de comunidades e áreas de risco.

Nos Projetos Urbanos, a coordenação do projeto Mobilidade do Engenhão que engloba ciclovias, Passeio Olímpico e intervenções de urbanização do Bairro Maravilha; elaboração dos projetos de urbanização, humanização e acessibilidade ao estádio do Maracanã – Parque Boa Vista, Caminho São Cristovão e Caminho São Francisco; desenvolvimento dos projetos e intervenções que visem à recuperação de áreas degradadas; propostas que busquem a mobilidade, acessibilidade e o protagonismo dos pedestres; que visem à estruturação dos jogos; e urbanização no entorno dos equipamentos olímpicos e de projetos de integração das intervenções ao longo e na área portuária.

A inauguração da primeira fase do Porto Maravilha implantou o padrão a ser replicado em toda a região e a valorização do tesouro arqueológico encontrado durante as obras. A Cidade transformou em memorial aberto o Cais do Valongo e da Imperatriz, na Praça Jornal do Comercio, e abriu caminho para a redescoberta deste ponto da Cidade. A prestação de serviços públicos municipais pela Concessionária Porto Novo, sob gestão da CDURP, alcançou resultados expressivos na redução de acidentes de trânsito – 90% nos meses de novembro e dezembro –, grandes números na limpeza urbana e adoção de equipamentos inovadores para a coleta seletiva.

O ano de 2013 começa com inauguração de ruas e equipamentos culturais, como o Museu de Arte do Rio – MAR, o Centro Cultural José Bonifácio e os Galpões da Gamboa. Até dezembro, serão concluídas as obras da Via Binário do Porto para absorver o tráfego da Avenida Rodrigues Alves e permitir o início da demolição do Elevado da Perimetral. A Via tem 3.500 metros de extensão e dois túneis – Saúde, com 80 metros; e do Binário, com 1.480 metros. O processo de remoção efetiva do viaduto começará em abril de 2013. Obras da Via Expressa – que ocupará o lugar da Avenida Rodrigues Alves em toda a extensão da Região Portuária até a Praça XV – começaram em 2012 com a escavação de dois poços de serviço do Túnel da Expressa, que terá 2.010 metros até o Armazém 8. A Licitação do Veículo Leve sobre Trilhos –VLT lançada em 2012 terá conclusão no primeiro trimestre, com obras começando no primeiro semestre. As intervenções para a construção do novo sistema viário acompanham a implantação de nova infraestrutura urbana – redes de água, esgoto, drenagem, energia, telecomunicações, gás natural e iluminação pública – e atendem com qualidade moradores, trabalhadores e visitantes da Região Portuária.

Como suporte às grandes intervenções urbanas, a SMH efetuou em 2012, 787

cadastros técnicos e sociais, promoveu a negociação e desocupação de áreas mediante o pagamento de 169 indenizações, da compra assistida de 384 imóveis e do pagamento de aluguel social a mais 3875 famílias perfazendo um total 6.897 beneficiários.

Desde a criação do Programa Federal, em março de 2009, a Prefeitura do Rio já licenciou mais de 64 mil novas unidades habitacionais, sendo 55.313 já contratadas pela Caixa Econômica Federal.

O Município do Rio de Janeiro é recordista nacional, na faixa de 0 a 3 salários mínimos, para a qual já foram contratadas até o presente 22.336 unidades habitacionais.

A regularização urbanística e fundiária de áreas de Especial Interesse Social – AEIS realizada pela SMH com recursos próprios e de programas do governo federal – PAC, Pró-Moradia e FNHIS – tem trabalhos em andamento abrangendo 20 áreas de favelas e 37 loteamentos inscritos no Núcleo de Regularização de Loteamentos.

Para os loteamentos, os trabalhos de regularização contemplaram áreas da Zona Norte e Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde se situam 70% das áreas de loteamento que foram beneficiadas, com cerca de 5.000 lotes abrangidos.

Além disso, foram elaborados três Autos de Demarcação Urbanística, dois para áreas da favela da Rocinha e um para um loteamento na Zona Oeste, tendo assim inovado com a implementação do instrumento criado pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009 – Minha Casa, Minha Vida, que fortalece o trabalho de regularização fundiária em áreas que apresentam dificuldades de localização de glebas.

Em 2013, em relação a continuidade das obras de urbanização do Programa Morar Carioca, serão beneficiadas 55.241

Em 2012, foram contratados 11 projetos para O Programa Morar Carioca, que beneficiarão 70 assentamentos e 36.482 domicílios – dados do Censo 2010. Esses projetos serão licitados em 2013 e entrarão em obra nesse ano.

Em todas essas obras serão criados equipamentos, como a EDI, a Clínica da Família e a Escola Padrão que levam à população os serviços ofertados pela Prefeitura.

Além disso, em cada obra de urbanização está previsto o reassentamento de famílias que se encontram em locais que ofereçam algum tipo de risco ou que possam ser afetadas pelo projeto de urbanização. A eliminação de áreas de favelas para 2013 equivale a 3 % da área ocupada por favelas em 2009, conforme dados do IPP. A previsão é que sejam construídas

1.358 unidades habitacionais na própria área que está sendo urbanizada ou nas proximidades, a fim de evitar o afastamento da população da sua origem.

Para o ano de 2013, espera-se a entrega de

6.112

imóveis na faixa de 0 a 3 salários mínimos, sendo contempladas famílias oriundas de reassentamento e sorteio – entre os inscritos no Cadastro de Demanda da Secretaria.

A Prefeitura do Rio licenciou 638 Unidades Habitacionais – UH e 37 lojas na área central do Rio de Janeiro – 0 a 10 SM, sendo que 131 UH e 10 lojas estão em fase de chamamento público em 2013 para seleção da construtora. Todos esses imóveis se encontram em área de APAC, preservados pelo Patrimônio Histórico na área da Central, bem servida de infraestrutura. Boa parte dessas unidades poderá ser usada para reassentamento de famílias oriundas de áreas de risco da região central ou por aquelas da cujas moradias foram atingidas por obras de urbanização do Porto Maravilha.

Com relação à regularização urbanística e fundiária de assentamentos informais, a SMH está atuando em 20 áreas de favelas e em alguns loteamentos clandestinos inscritos no Núcleo de Regularização. Nestas áreas

estão sendo beneficiados com os trabalhos de regularização fundiária, cerca de 61.000 domicílios.

No complexo do Alemão e em Fernão Cardim

os trabalhos de campo já foram finalizados e no momento estão na fase de elaboração dos projetos de legalização. No Complexo de Manguinhos e na Colônia Juliano Moreira

temos aproximadamente 30% dos trabalhos de campo executados. Também estamos atuando em São Carlos, Azevedo Lima/Santos Rodrigues, Morro da Coroa e Parque Alegria, Morro da Babilônia/Chapéu Mangueira, Complexo da Tijuca, Nova Divinéia/Borda do Mato/Parque JK/Parque JP II, Guarabu, Vila Rica de Irajá, Vila Esperança, Areal, Vila Catiri e Vila João Lopes.

A meta para 2013 é a realização de 2.600.000 m² de logradouros conservados. Para atingir este objetivo, está previsto a aquisição de matérias primas para a fabricação de massa asfáltica nas quatro usinas existentes, cuja meta é a produção de 160.000 toneladas. Estão previstos a realização de 2.500 ensaios tecnológicos para o controle dos materiais de insumo das usinas e o acompanhamento da qualidade dos serviços de conservação dos pavimentos, bem como 100.000 m² de sinalização horizontal das vias.

A SECONSERVA manteve 1.938.086 metros de rede de drenagem. Estes serviços incluíram a execução de limpeza e recuperação de canaletas, galerias de águas pluviais, rios, canais, valas e valões a céu aberto com até 10m³/s de vazão, além da limpeza e recuperação de caixas de ralo, de areia e de contenção de materiais sólidos. A previsão para 2013 é superar a meta de manter 1.500.000 metros de rede de drenagem.

Através da Coordenadoria de Operações Especiais, atendeu a 4.981 solicitações de demolições, remoção de escombros e operações especiais em apoio ao sistema de defesa civil e às Subprefeituras e em atendimento às ações judiciais de interesse da Prefeitura, às ações relativas ao ordenamento urbano e a eliminação de riscos. A previsão para 2013 é superar a meta de 1.800 atendimentos.

Foram realizados em 2012 a manutenção de 150 Monumentos e Chafarizes. A meta para 2013 é a manutenção de 100 Monumentos e Chafarizes.

O Relacionamento com o Cidadão tem como meta para 2013 coordenar o programa 1746 no âmbito da SECONSERVA, a fim de melhorar os procedimentos e resultados alcançados, além de reduzir os casos de Ouvidoria, de padronizar e garantir a plena comunicação das intervenções em vias públicas e a visibilidade do trabalho. Também possui como metas: aumentar as adoções de áreas públicas, apoiar o Programa de UPP Social e intensificar a comunicação com a utilização de novas mídias, objetivando aproximar o cidadão da Cidade.

Através do Centro Integrado de Controle Operacional – CICO, a SECONSERVA atuou de forma efetiva monitorando e otimizando o funcionamento da Cidade, além de antecipar soluções e minimizar as ocorrências. Cabe ao CICO alertar os setores responsáveis pelo controle dos riscos e adoção de medidas urgentes em casos de emergências como chuvas fortes, acidentes de trânsitos, deslizamentos de terras e outros sinistros.

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB em 2012 nas manutenções de Praças e Parques alavancou o projeto de anos anteriores com a produção de mobiliário urbano com madeira plástica – escorregas, fraldários, pranchas abdominais, bancos –, incentivando a cadeia recicladora do plástico.

Quanto à previsão de aumentar a coleta seletiva no Rio de janeiro, foi iniciada a Construção da Central de Triagem de Materiais Recicláveis de Irajá, destinado a cooperativas/associações de catadores, com recursos do BNDES, com o objetivo de incentivar o aumento do percentual coletado pela COMLURB.

Dando continuidade na melhoria dos serviços prestados nas comunidades carentes, houve a contratação e aquisição de veículos e equipamentos para a melhoria dos serviços de limpeza urbana nas comunidades atendidas a partir de 2012 pelo projeto das UPPs – utilização de veículos alternativos, como triciclos, tratores compactadores e caixas compactadoras estacionárias etc..

Sempre buscando novos equipamentos para a melhoria da qualidade dos serviços, foram Iniciados testes de um novo sistema de coleta com a utilização de contêineres de 4 rodas e novo veículo coletor, por meio de cooperação técnica, em quatro comunidade, sem custo inicial. Ainda quanto àmelhoria dos equipamentos foi realizada a contratação de Locação de Veículos e Equipamentos para Remoção Gratuita de entulho e bens inservíveis – renovação da frota – e da Locação de Veículos e Equipamentos para Coleta Seletiva de Recicláveis – contrapartida do Convênio com o BNDES –, renovação de três unidades de veículos de apoio à frota própria com as especificações técnicas atendendo às prescrições da EURO CINCO e do PROCONVE 7 – 1 poliguindaste simples e 2 comboios de lubrificação –, aquisição de Lavadora de Alta Pressão a Quente Importada para Manutenção e Limpeza do Túnel da TransOeste, aquisição de 400 Ceifadeiras Laterais para controle da capa vegetal do Município do Rio de Janeiro, aquisição de 50.000 contêineres Plásticos de 240 litros, fabricados com matéria prima decorrente do etanol da cana de açúcar, para melhoria do acondicionamento de resíduos domiciliares do Município do Rio de Janeiro e a contratação de veículos e equipamentos para a execução dos serviços de limpeza urbana da TransOeste.

Como parte importante das novas necessidades da Cidade do Rio de Janeiro, quanto à melhoria do Meio ambiente, fizemos a Inclusão do requisito de um mínimo de 10% combustível renovável nas licitações de contratação da frota de limpeza urbana.

Foi dado início na operação da nova base náutica da COMLURB em 2012, o que permitiu o aumento da eficiência da coleta de lixo nas ilhas do complexo lagunar da Barra da Tijuca. A instalação mais adequada para esse tipo de operação favoreceu a movimentação dos resíduos coletados nas ilhas dando maior velocidade e organização para o fluxo desses dejetos que são transportados para a ETR Jacarepaguá e destino final em Seropédica.

A COMLURB deu continuidade nos serviços terceirizados com a Renovação do Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza Urbana na Região do Porto Maravilha.

Na linha contínua de melhoria da qualidade da frota e dos equipamentos, a COMLURB tem previsão de substituição da frota das áreas/bairros da AP 1 – Centro, São Cristovão, Rio Comprido, Santa Teresa, Portuária, Ilhas do Governador e de Paquetá; AP 5.1 – Bangu e Realengo; AP 3.1 – Meier, Inhaúma, Ramos; AP 3.2 – Penha; AP 3.3 – Madureira, Deodoro, Fazenda Botafogo; e AP 4 – Jacarepaguá e Barra da Tijuca,

envolvendo veículos e equipamentos de vários tipos e a substituição da frota de varredeiras mecânicas com a especificação inovadora de três modelos para melhor adequação às necessidades operacionais da Companhia.

Quanto à melhoria da qualidade do meio ambiente, será dado continuidade a ampliação da utilização de novos materiais – madeira plástica e biomassa pós-consumo em equipamentos de limpeza urbana e no mobiliário urbano –, assim como teremos a continuação da produção de composto orgânico fornecido à SMAC para ações de reflorestamento, a construção de novas Centrais de Triagem de Materiais Recicláveis e a ampliação da coleta seletiva.

A Companhia Municipal de Energia – RIOLUZ manteve em 2012 a manutenção da iluminação pública da Cidade, que hoje conta com cerca de 423 mil pontos de luz, com índice médio anual de apagamento de 1,2%.

Entre a manutenção de lâmpadas, circuitos, substituição de postes e serviços de rede, foram realizadas 291.923 intervenções. O destaque está para o Projeto 1746 da Prefeitura, onde a RIOLUZ vem alcançando significativo sucesso, conseguindo fazer com que 98% da demanda – lâmpadas apagadas, defeitos de lâmpadas acesas, lâmpadas piscando – seja atendida em até 72 horas e 90,8% em 48 horas.

A RIOLUZ manteve a operação e a manutenção dos Planos Inclinados da Penha, Glória, Pavão Pavãozinho e Escadas Rolantes do Rio Cidade Bangu e Campo Grande e prevê a continuidade da gestão em 2013.

A RIOLUZ executou em 2012 Obras de reformulação da Iluminação Pública nos Túneis Zuzu Angel e Alaor Prata, Avenida Brasil, nas Comunidades da Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu e Reforma das Subestações Retificadoras do Parque do Flamengo. Deu ainda prosseguimento ao investimento: “Serviços Especializados de Reformulação/Implantação de Iluminação Pública em diversos bairros da Cidade” e ao Programa RELUZ II – Fase I, contrato assinado com a Light/Eletrobras, em que serão reformulados 32.480 pontos de iluminação em toda a Cidade.

Podemos destacar intervenções de iluminação pública em diversos bairros, como Campo Grande, Santa Cruz, Rocinha, Barra, Vidigal, Guaratiba, Gávea, Freguesia, Sepetiba, Copacabana, Recreio, Realengo, Bangu, Penha, Bonsucesso, Santa Teresa, Ricardo de Albuquerque, Pedra de Guaratiba, Anchieta, Irajá, São Cristóvão, Rocha Miranda, Curicica, Pavuna, Santíssimo, Taquara e outros.

A RIOLUZ tem como principais ações previstas para o exercício 2013 manter a manutenção da iluminação pública da Cidade com o índice de apagamento inferior a 2%, dentro dos padrões internacionais. Além disso, melhorar a qualidade da iluminação pública e da ambiência urbana, buscando a sustentabilidade e a redução do consumo de energia elétrica, através do Programa de Modernização de Iluminação Pública, que prevê a implantação e reformulação dos equipamentos de iluminação das principais vias da Cidade. Dará também continuidade ao projeto de cabeamento subterrâneo dos sistemas de alimentação elétrica da Iluminação Pública. Será implementada a iluminação cênica e artística de monumentos, edifícios históricos e fachadas, valorizando a paisagem noturna. Dará continuidade ao mapeamento georeferenciado do parque de iluminação da Cidade, além da elaboração do Plano Diretor de Iluminação Pública. Será mantido o programa de recuperação dos equipamentos elétricos – luminárias, postes, braços, relés, reatores, transformadores e etc. – retirados das ruas e recuperados através da nossa Gerência de Recuperação de Materiais, permitindo o seu reaproveitamento e contribuindo assim para a sustentabilidade.

Na área de Meio Ambiente

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB em 2012 concretizou o projeto de encerramento das operações do aterro de Gramacho, com transferência dos resíduos para o novo Centro de Tratamento de Resíduos – CTR Rio, em Seropédica, assim como foi priorizada a continuidade das obras do projeto de aproveitamento e purificação do biogás de Gramacho, a construção das novas Estações de Transferência de Resíduos de Marechal Hermes e Santa Cruz, a participação em Grupo de Trabalho da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – SECONSERVA, SMAC e COMLURB - para elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município do Rio de Janeiro, produção de composto orgânico fornecido à SMAC, para ações de reflorestamento e Captação e queima do biogás no Centro de Tratamento de Resíduos – CTR Rio.

A meta para 2013 é a operação plena do projeto de aproveitamento do biogás de Gramacho, com o gasoduto para a REDUC, a construção das novas Estações de Transferência de Resíduos ETRs do sistema de transferência, assim como a complementação das obras de infraestrutura do novo Centro de Tratamento de Resíduos – CTR Rio – inclusive estação de tratamento de chorume –, implantação de Área de Transbordo e Triagem – ATTs para resíduos da construção civil e Ampliação do Centro de Tratamento de Resíduos – CTR Gericinó.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, concluiu inúmeras

ações com vistas a tornar o Rio uma Cidade referência nacional em sustentabilidade e preservação ambiental, tendo como carro chefe a redução das emissões dos Gases Efeito Estufa – GEE em 8%, em relação ao ano de 2005, – meta já atingida em 2012 – e 16%, para o final de 2016. Foram estabelecidos programas e ações integradas voltadas para alcançar tal fim, especialmente nas áreas de transporte e resíduos sólidos, responsáveis, ainda, por 53% das emissões de GEE da Cidade e outras, onde destacamos o encerramento das atividades do aterro sanitário de Gramacho. Entre 2009 e 2012, o programa “Rio, Capital da Bicicleta” implantou 152 km entre ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas, cumprindo a meta estabelecida de dobrar a malha cicloviária do Município, que conta agora com uma rede com 302 Km de extensão. No Plano Estratégico para o período 2013-2016, estão previstos mais 150 Km de ciclovias e mil bicicletários. Dentre as metas do setor de Transportes alinhadas com as do Meio Ambiente, está a implantação do sistema BRT –

Bus Rapid Transit

, que em muito contribuirá para a redução das emissões de CO2, daí a importância de que seus trajetos sejam complementados por bicicletas. O BRT TransOeste já está em operação, estando em execução a TransCarioca e a TransOlímpica. As rotas cicloviárias que a Prefeitura pretende executar em 2013-2016 convergirão majoritariamente para alimentar os BRTs e os demais transportes de massa, como trens, metrô e barcas, além de interligar ciclovias existentes para estabelecer, de fato, um sistema cicloviário. Será fortalecida a integração intrabairro, como é o caso da Ilha do Governador, cujas obras já estão em andamento. Um sistema cicloviário assim constituído torna-se um importante elemento da mobilidade urbana sustentável que desejamos, incluindo a implantação de bicicletários e equipamentos de apoio ao ciclista. Dando continuidade à ampliação da coleta seletiva da Cidade com a respectiva inclusão social de catadores de recicláveis, foi construída e equipada, com recursos do parceiro BNDES, a 1ª Central de Triagem, localizada em Irajá. Este Projeto, estimado em 52 milhões de reais, prevê a construção de 6 Centrais de Triagem, a ampliação da frota de caminhões e respectiva equipe de operação e ampla campanha de sensibilização da população, permitindo a inclusão social de até 1.500 catadores. Também foram licitadas as obras das Centrais do Centro e de Bangu. A instituição SESCOOP iniciou o diagnóstico das cooperativas de catadores e a capacitação do grupo de catadores que irá ocupar a 1ª Central. Em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi elaborado o PMGIRS – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que foi aberto a consulta pública, antes de seu encaminhamento. Também foi elaborada proposta, para isenção de IPTU para as empresas destinadas ao reaproveitamento e beneficiamento de materiais recicláveis provenientes do lixo gerado na Cidade.

Foi elaborado novo Boletim Eletrônico de sensibilização do projeto de Coleta Seletiva Solidária da SMAC e divulgação dos projetos da área de resíduos sólidos. Para 2013, está previsto o início de operação de mais 3 Centrais de Triagem de recicláveis: Centro, Bangu e Campo Grande, com a respectiva capacitação dos catadores que atuarão nestes locais. Este projeto, após a conclusão das últimas Centrais, em Jacarepaguá e Penha, constituirá uma das principais iniciativas da Prefeitura para elevar a 25%, até final de 2016, o percentual de reciclagem da Cidade. No fomento da política para redução dos GEE, foi aprovada pelo Banco Mundial o Projeto de Implantação do Sistema sobre Monitoramento das Emissões de GEE da Cidade do Rio de Janeiro. Também foi iniciada a elaboração da atualização do segundo inventário de emissões de GEE da Cidade e realizado o primeiro encontro dos Secretários de Meio Ambiente das capitais brasileiras. O Rio de Janeiro é considerado a Cidade de ponta na área climática, tendo apresentado sua política climática na reunião do C40 – as 40 principais megacidades do mundo –, dentro da RIO+20. Além de ser a única Cidade brasileira escolhida, participou ativamente na coordenação do evento. Foram realizadas articulações institucionais a nível nacional e internacional visando à disseminação e absorção de conhecimentos nas áreas de Desenvolvimento Sustentável e Mudanças Climáticas. Foi apresentada a política climática da Cidade em encontros e seminários em vários estados do país. A Cidade participou do

workshop

internacional do lançamento do projeto 50 Parcerias Municipais para o Clima, promovido pelo governo da Alemanha, em San José, na Costa Rica. Foi apresentado o processo de descarbonização da Cidade no seminário sobre cidades sedes da Copa do Mundo de 2014. Para 2013, está prevista a implantação do Sistema de Controle, Registro e Monitoramento das Emissões de GEE para garantir o acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas para redução de emissões da Cidade. Serão realizadas articulações institucionais nacionais e internacionais, visando ao compartilhamento de informações e à busca de assessoria técnica-financeira para projetos sustentáveis e de adaptação e mitigação na área climática. Será iniciada a implantação do balanço energético municipal e do Inventário de Resíduos Sólidos; treinamento e capacitação nas áreas Climática e Desenvolvimento Sustentável e participação em eventos nessas áreas além da realização em conjunto com outras instituições de encontros nacionais e internacionais para busca da solução dos problemas climáticos e da consolidação de conceitos e práticas sustentáveis. Outras importantes medidas mitigadoras das Mudanças Climáticas estão sendo realizadas pela Cidade. O programa Rio Capital Verde implantou 302 hectares de reflorestamento em 2012, sendo 113 através do Programa Mutirão e 189 mediante contratos com empresas ou através da utilização de medidas compensatórias, bem como foram mantidos os 2.549 hectares já reflorestados no Município.

Para 2013, serão implantados mais 150 hectares e a consolidação das áreas já reflorestadas através da realização de manutenções periódicas. Serão produzidas cerca de 900.000 mudas destinadas as atividades de implantação, replantio, adensamento e enriquecimento vegetal dos projetos de reflorestamento. Quanto às unidades de conservação, foi elaborado o Plano de Manejo do PNM – Parque Natural Municipal da Serra do Mendanha, bem como a criação e capacitação dos conselhos consultivos do PNM da Serra do Mendanha, do Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca e dos PNM da Prainha e Grumari. Foram finalizados os estudos técnicos pertinentes para a regulamentação da Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana – APARU – do Complexo Cotunduba – São João, criada pela Lei Municipal nº 5.019, de 6 de maio de 2009, e para a criação de Área de Proteção Ambiental do Complexo das Serras de Inhoaíba e Aquífero Guaratiba. Através da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro foi aprovada a aplicação de recursos para a elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Chico Mendes. Também foi realizado o plantio de 29 mil mudas de espécies nativas nos Parques Naturais Municipais provenientes de medidas compensatórias pelo corte de vegetação autorizado na Cidade para fins construtivos. Também foi realizado o primeiro curso de capacitação e seleção de gestores de unidades de conservação com a participação de 60 servidores. Para 2013, a fim de cumprir o disposto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC – Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 –, será dada continuidade a elaboração dos Planos de Manejo, priorizando os Parques Naturais Municipais, conforme previsto no art. 161 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011. Também está prevista a elaboração do respectivo Plano para os Parques do Penhasco Dois Irmãos, Chico Mendes, Marapendi e Bosque da Barra. Será prioridade a realização de estudo de recategorização das unidades de conservação municipais para a implementação de um novo modelo que busca a efetiva gestão das Unidades de Conservação da Natureza e Áreas Verdes da Cidade em consonância com os objetivos e diretrizes do SNUC.

No campo dos recursos hídricos, foram implantadas 23 frentes do Programa Guardiões Rios, sendo 9 na Bacia Oceânica; 11 na Bacia da Guanabara e 3 na Bacia de Sepetiba, utilizando mão de obra local num total de 196 trabalhadores. Foram elaborados os Termos de Referência para o Plano de Gestão Costeira e para o Programa de Recursos Hídricos do Município. Está em execução o Programa Lagoa Limpa – Lagoa Rodrigo de Freitas – financiado através de convênio celebrado com a empresa EBX. Foram realizadas ações que culminaram com obtenção do 1º selo Bandeira Azul para a Prainha e encontra-se em processo a implementação da qualificação da Praia de Grumari para a obtenção do 2º selo Bandeira Azul da Cidade. O Município participou ativamente da gestão dos recursos hídricos, seja através do Comitê Guandu – bacia hidrográfica –, seja através do Comitê da Baía de Guanabara. A Prefeitura mantém permanente controle dos recursos ambientais da Cidade, seja através da atividade de Licenciamento e Fiscalização Ambientais, seja através dos sistemas de monitoramento implantados. No Licenciamento Ambiental Municipal, houve incremento significativo na quantidade e na gama de atividades a serem licenciadas, tendo em vista a publicação da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2012, e Resolução CONEMA 42, de 17 de agosto de 2012, que ampliam a competência Municipal para o Licenciamento Ambiental. O atendimento à demanda por licenças seguiu a tendência de melhoria crescente: de 63% em 2009, passou para 70% em 2010, alcançou 77% em 2011 e fechou 2012 com mais de 90%. É importante mencionar que o Licenciamento Ambiental continua a trabalhar na inserção do conceito de sustentabilidade nos projetos que estão sendo licenciados, dando suporte, orientação e celeridade nos eventos a serem realizados na Cidade – Copa do Mundo e Olimpíadas – e que ficarão como legado, tais como: Porto Maravilha, implantação dos BRT e programas habitacionais – Bairro Carioca, Morar Carioca, Minha Casa Minha Vida e outros. A Patrulha Ambiental foi completamente inserida no Sistema 1746 e apresentou índice de atendimento à demanda no tempo previsto, maior que 95% ao final de 2012. Para 2013, além do atendimento às reclamações via 1746, pretende-se fortalecer as atividades de fiscalização ambiental, iniciando-se o processo de implantação de iniciativas de fiscalização pró-ativa.

Foi iniciado, em 2012, o processo de implantação do Modelo de Excelência em Gestão – MEG o que permitirá aperfeiçoamento dos processos de trabalho e melhora significativa ao atendimento ao público. No monitoramento da qualidade ambiental, em 2012, foi consolidada a ampliação da rede de Monitoramento da Qualidade do Ar mediante a operação de 8 estações fixas e 1 unidade móvel, além da divulgação diária de boletins na internet e no Centro de Operações Rio – CORIO. O Programa de Monitoramento da Lagoa Rodrigo de Freitas realiza duas vezes por semana a análise da qualidade da água em 6 pontos da Lagoa. Foi instalada em junho de 2012 a bóia com 6 sensores multiparamétricos para análise contínua da qualidade da água, dados estes transmitidos a cada hora telemétricamente para o Centro Administrativo São Sebastião – CASS. A divulgação dos dados passou de duas vezes por semana para diária, tanto na internet e quanto no Centro de Operações Rio – CORIO. O Programa de Monitoramento da Cobertura Vegetal concluiu a consolidação do banco de dados do SIG Web Florestas do Rio que apresenta toda a cobertura vegetal do Município, com o tratamento de informações de mais de 11 mil indivíduos florestais. Para 2013, o Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar pretende adquirir equipamentos complementares que permitirão aumentar os níveis de operacionalidade da rede, reduzindo os tempos destinados às operações de manutenção e garantindo maior número de dados necessários ao diagnóstico da qualidade do ar na Cidade. Será dada continuidade ao Programa Areia Carioca com intensificação das ações de Educação Ambiental e do Monitoramento Pontual e Contínuo da Lagoa Rodrigo de Freitas que subsidia a análise da qualidade da água visando à manutenção da vida aquática e informando quanto à classificação da água para prática de esportes. Serão desenvolvidos estudos para definição do nível d’água mais apropriado para a Lagoa, que atenda tanto à drenagem das águas de chuva que aportam à bacia da Lagoa Rodrigo de Freitas quanto à manutenção da vida aquática. O Programa de Monitoramento da Cobertura Vegetal envidará esforços na contratação da classificação de imagens de satélite com interpretação visual e melhorias no SIG Web atualmente implantado, além da classificação automática, através de parceria com a Universidade Federal Fluminense, no contexto de projeto de Pesquisa e Desenvolvimento “Carbono Rio”.

A Fundação Parques e Jardins – FPJ em 2013 tem como principal linha de ação a melhoria ambiental da Cidade através, principalmente, da implantação do Programa 15 minutos verdes, que consiste em uma melhoria na Zona Norte da Cidade, com intensificação da arborização em 16 praças - de um total de 50 para todo o governo - e das ruas principais e secundárias que estejam no entorno aproximado de 1Km. Como outras diretrizes, teremos o Plantio de 30.000 mudas de árvores em logradouros, parques e praças; tratamento fitossanitário de árvores da Cidade; podas, remoções e destocas em praças e parques públicos; manutenção da arborização principalmente das árvores jovens plantadas pela FPJ; revegetação de dunas de praias em parceria com a SMAC; implantação do Horto da Colônia Juliano Moreira; implantação de novas praças com acessibilidade; revitalização e requalificação ambiental de praças com implantação de acessibilidade e tratamento paisagístico; construção de novas quadras poliesportivas em praças; manutenção e ampliação do programa de adoção de áreas públicas; construção de novos campos de grama sintética e recuperação dos campos de grama sintética existentes; instalação de alambrados em quadras e campos; instalação de novos brinquedos; instalação de coberturas de mesas de jogos e recomposição de pavimentação em praças; implantação das obras do Parque Radical na Lagoa Rodrigo de Freitas; colocação de piso emborrachado nos plays; montagem de Banco de projetos básicos de paisagismo; elaboração de Normativas e planejamento do manejo da arborização; e melhoria na Gestão dos Parques Urbanos.

A Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro – RIOZOO em 2012 concretizou parceria com a SMAC, através de medidas compensatórias, com o objetivo de realizar intervenções emergenciais dos recintos devido ao desgaste natural das estruturas das instalações hidráulicas, elétricas e da pintura de acabamento, tendo como exemplo a revitalização da Ilha do Macaco-Aranha. Celebrou ainda, contrato com objetivo de atender às recomendações do IBAMA quanto às adequações dos recintos dos animais, abrangendo recuperações de lagos, tanques, alvenarias e quadro de telas.

Com necessidade de um melhor atendimento e conforto ao público visitante, ampliou o número de guichês para venda de ingressos, que como consequência, agilizou o fluxo de bilheteria, atingindo constantes recordes de visitação.

Realizou ainda, através do Centro de Educação Ambiental e Pesquisa, ações educacionais, projetos, eventos e visitas orientadas, sempre priorizando a conservação da nossa Fauna, ao difundir conceitos sobre a biologia dos animais e sobre a importância da preservação ambiental, fundamental a sobrevivência de nosso planeta.

A RIOZOO em 2013 planeja realizar a) recuperação do recinto do pântano, projeto de revitalização idealizado por Burle Marx; b) recuperação do recinto Viveirão de Aves; c) revitalização e conservação do Parque dos cervos; d) recuperação e conservação do Setor Extra/Quarentena; e) recuperação, conservação e manutenção do Núcleo de Reprodução de Aves; f) recuperação do Hospital Veterinário / Almoxarifado; g)recuperação da Cozinha dos Animais; h) reforma dos banheiros públicos; i) adequação e recuperação dos recintos em atendimento às recomendações da Normativa do Ibama; j) regularização de mão-de-obra específica – Bilheteria, Tratação; l) realização de Concurso Público.

O Zoológico pretende aumentar o número de parcerias com entidades públicas/privadas, que além de propiciar maior intercâmbio técnico e profissional entre elas, permitirá a realização de permutas e aquisições de novas espécies de animais para renovação de seu plantel.

A Fundação tenciona realizar revitalização nas áreas administrativas, bem como aquisição de novos equipamentos, voltados a modernização de seu parque técnico no sentido de melhorar o desenvolvimento e o controle de suas atividades laborais.

As ações programadas no Zoológico estão sempre voltadas a incrementação de atividades oferecidas ao público, em que lazer e educação devem caminhar concomitantemente.

Em 2012, a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais – SEPDA, dando continuidade ao Programa Bicho Rio, realizou 38.599 cirurgias de esterilização gratuita a cães e gatos de moradores do Rio de Janeiro em suas 9 unidades localizadas em diferentes bairros do Município.

Na unidade de Bonsucesso foi inaugurada em novembro uma clínica de atendimento veterinário somando-se às clínicas já existentes de Engenho de Dentro e Guaratiba sendo realizados 12.219 atendimentos a cães e gatos.

O Programa Rio Carroceiro realizou o cadastro de 213 equídeos, em 19 operações realizadas em diversas regiões da Cidade, como Ilha de Paquetá, Cidade de Deus, Bangu, Tijuca, Grajau, Santíssimo e Batan.

O Programa Adotar é o Bicho!, que realiza campanhas de adoção de cães e gatos todas as semanas em uma praça diferente da Cidade, garantiu 268 adoções. No Centro de Proteção Animal, 175 animais foram adotados e, no Gatil São Francisco de Assis, 18 gatos foram adotados. Em 2012, a Secretaria firmou uma parceria com o Programa UPP Social e realizou 38 palestras educativas em comunidades pacificadas e 197 animais de moradores foram transportados e esterilizados pela equipe da Secretaria. A SEPDA recebeu 2.155 denúncias de maus tratos realizadas por cidadão pela Central de Atendimento ao Cidadão 1746 e atendeu 1.950, ou seja, 90,5% dos casos.

Em 2012, foi inaugurado o Gatil São Francisco de Assis, fruto de uma parceria entre a SEPDA, SECONSERVA e FPJ. O novo gatil abriga 300 felinos resgatados do Campo de Santana e conta com um centro de esterilização gratuito do Programa Bicho Rio, um ambulatório para atendimento dos animais abrigados durante os sete dias da semana, um posto permanente de adoção de felinos, vinte abrigos e um depósito para guardar ração.

A nova gestão da Secretaria tem como principais objetivos regulamentar as Leis municipais de defesa dos direitos dos animais em vigor, fiscalizar maus tratos a animais e aplicar as multas previstas na Lei Municipal nº 4.731, de 4 de janeiro de 2008, ampliar a esterilização gratuita inaugurando um minicentro cirúrgico em cada região administrativa, ampliar o atendimento veterinário gratuito aos animais excedentes ou comunitários, garantir a todos os munícipes o direito à esterilização gratuita através de critério rigoroso de distribuição de vagas e valorizar o trabalho voluntário dos munícipes defensores dos animais através de identificação, cadastramento e apoio logístico sob a luz da Constituição Federal, Legislação Federal e Municipal.

Na área de Transporte

Bus Rapid Service

na Avenida Presidente Vargas. A implantação desses corredores visa a priorizar o transporte público e a racionalizar as redes de transporte regionais, garantindo a população um novo padrão de transporte público com rapidez, conforto, acessibilidade, modicidade tarifária e uso de tecnologias limpas. Com esta mudança de padrão, a frota municipal de ônibus de piso baixo, com motor traseiro e suspensão pneumática atingiu 200 veículos.

Foram implantados os serviços do BRT TransOeste, atendendo aos bairros de Santa Cruz, Guaratiba, Sepetiba e Campo Grande, estabelecendo um novo padrão de viagens no Município.

Foi dada a continuidade aos estudos técnicos para a implantação dos corredores BRTs TransCarioca, TransOlímpica e TransBrasil, em concordância com os prazos assumidos pela Prefeitura no Caderno de Encargos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 em nossa Cidade, bem como executada a Atualização do Plano Estratégico de Transportes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

O processo de regulamentação do transporte complementar avançou em 2012 com o início de operação, em caráter experimental, do Lote Sepetiba do Sistema de Transporte Público Local – STPL.

No que se refere aos objetivos e compromissos da SMTR para 2013, podemos destacar o início da operação do BRT TransCarioca. Terão continuidade os estudos técnicos para implantação dos corredores TransOlímpica e TransBrasil, em concordância com os prazos assumidos pela Prefeitura no Caderno de Encargos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016.

Na área central, será dado suporte aos estudos de circulação em virtude das obras em andamento e futuras – VLT, Rio Branco Verde, TransBrasil, retirada da Perimetral.

Será elaborado estudo para embasar as ações necessárias para garantir a gratuidade do transporte público para a Família Olímpica/Paralímpica e espectadores, em parceira com a SETRANS – Estado.

No que se refere às ações voltadas para a racionalização do sistema de transporte da Cidade, serão elaborados estudos visando à ampliação da rede BRS das ligações do Centro com os bairros da Tijuca e do Méier.

Continuará com o aperfeiçoamento do monitoramento da operação e fiscalização do Sistema de Transportes com o Projeto de Informações aos usuários em tempo real.

Prevê, também, a ampliação da utilização dos cartões de transporte, através da implantação da integração tarifária, Bilhete Único Carioca, com os modais STPL, Barcas e Metrô.

A Companhia de Engenharia de Tráfego – CET-Rio, no ano de 2012, aliou a presença e ação de suas equipes operacionais nas ruas com os mais modernos recursos tecnológicos de Engenharia de Tráfego.

Entre as principais ações empreendidas e programadas destacaram-se: i) continuidade das atividades de monitoramento e fluidez em todas as bases operacionais já instaladas; ii) desenvolvimento e execução de planos especiais de trânsito para os grandes eventos que a Cidade receberá em 2013 – Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude e Rock in Rio – e para as grandes obras que acontecerão, especialmente as intervenções na Região Portuária – Elevado da Perimetral –, objetivando minimizar os impactos causados à circulação e a mobilidade; iii) expansão da área de atuação operacional na região atendida pelo BRT TransOeste e início de atuação operacional específica para a região que será atendida pelo BRT TransCarioca; iv) ampliação do sistema adaptativo de controle de tráfego em tempo real –semáforos inteligentes – e associado à prioridade seletiva nos BRTs: 150 interseções na TransCarioca e bairros adjacentes, mais 42 interseções no Maracanã e parte da Tijuca; v) expansão da rede de Painéis de Mensagens Variáveis – PMV, que passarão a ser alimentados automaticamente pelos dados provenientes do sistema de fluxo veicular – OCR: acréscimo de 7 PMVs na TransCarioca e bairros adjacentes; vi) instalação de 200 no-breaks nos semáforos dos principais corredores viários; vii) continuidade do processo de substituição das lâmpadas dos semáforos da Cidade por LED; viii) implantação de nova sinalização nas Galerias do Túnel Rebouças com novos cones, viabilizando a montagem de faixa reversível na Galeria oposta a que estiver interditada para manutenção ou por situações emergenciais que gerem interdições prolongadas; e, ix) confecção de 15.200 placas; pintura de 9.000 m² de sinalização horizontal; e, manutenção de 4.100 placas.

Os focos da Educação para o Trânsito foram: intervenção do projeto AURA – Área Urbana de Redução de Acidentes em mais de 80 pontos críticos, oferecendo maior segurança no trânsito nesses locais; visita do projeto “A Caminho da Escola” a 250 escolas municipais, inclusive, as localizadas no entorno do BRT, visando a capacitar os alunos quanto ao comportamento adequado à prevenção de acidentes e, por fim, a implantação da Escola Infantil de Trânsito da Lagoa, voltada para educação cicloviária, difundindo a formação de uma cultura apropriada para o uso da bicicleta como um veículo urbano.

Quanto ao aspecto da intervenção no trânsito, a Companhia planejou e operou 9.115 eventos em 2012, entre os quais se destacaram o

Reveillon

, Carnaval – Desfiles de Escolas de Samba e Blocos, RIO+20, eventos esportivos – World Bike Tour, Mundial de Ciclismo Amador, Tour do Rio, Maratona do Rio, Meia Maratona Internacional, Megarampa e Rockyman - , shows – Rogers Waters, Lady Gaga, Madonna e Stevie Wonder -, caminhadas em defesa dos royalties, eventos religiosos, Árvore de Natal da Lagoa, obras na Região Portuária e nos trajetos dos BRTs, implosão da antiga CCPL, da Metalúrgica Rheem e da Gráfica da Block Editores, filmagens, caminhadas, desfiles cívicos, corridas rústicas, obras nas vias – Metrô, Cedae, Light, Operação Asfalto Liso -, entre outras.

Buscando, nos próximos anos, sedimentar a mobilidade sustentável e o tráfego inteligente foram traçadas diversas ações estratégicas. Além da ampliação da abrangência do sistema adaptativo e PMVs e do prosseguimento na modernização do parque semafórico – instalação de “no-breaks” e LED nos semáforos, será implementado o sistema de detecção automática de incidentes – DAI nos túneis e em vias confinadas da Cidade ainda não atendidas por esta funcionalidade.

Na área de Cultura, Esportes e Lazer

A Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro – PLANETÁRIO contribuiu, no ano de 2012, de forma positiva, tendo alcançado recordes históricos de atendimento ao visitante, ultrapassando o patamar de 400.000 atendimentos além possibilitar a democratização da informação, cultura e lazer através de suas atividades operacionais e estratégicas, com visitação espontânea, escolas da rede pública e privada e eventos especiais realizados nos Planetários da Gávea e de Santa Cruz. Estes números demonstram a aproximação cada vez maior do público com a Astronomia e as ciências afins.

Além do número crescente de visitantes nos últimos 4 anos, deve-se destacar que o ano de 2012 foi um ano ímpar para a Cidade do Rio de Janeiro como um todo. A Cidade foi sede da Rio+20, considerado o maior evento já realizado pela Nações Unidas. Foi uma conferência realizada em de junho de 2012, cujo objetivo era discutir sobre a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, e com papel de destaque, a Fundação sediou a maior conferência e atividades paralelas, sob a égide da Rio+20 e Você.

Sob a chancela da ONU e a parceria com o Instituto Humanitare, o Planetário abriu a sua cúpula para a população carioca discutir a economia verde, a sustentabilidade e a erradicação da pobreza.

No que diz respeito à inclusão social, algumas iniciativas merecem destaque. O projeto Planetário Social, que proporciona a grupos de pessoas de comunidades carentes acesso à ciência e cultura no terceiro domingo de cada mês, obteve neste ano, o maior número de ações ao longo do ano.

Outras iniciativas tiveram como objetivo integrar a população como um todo com os projetos desenvolvidos pelo Planetário. A concessão de gratuidade a maiores de 60 anos, que iniciou no final do ano de 2011, se consolidou e ganhou força em 2012, gerando um aumento significativo deste público proporcionando acesso a conteúdo de qualidade, combinando cultura e lazer.

Foi firmada uma parceria com a Light e Procel, com o objetivo de modernizar todo o sistema de ar condicionado, objetivando uma redução de cerca de 40% de energia. Este convênio visa ainda a estabelecer novos roteiros de informação para o público visitante, acerca da captação e geração de energia fotovoltaica, estimulando-os e informando-os sobre energia limpa.

Por fim, foi dado início à elaboração do novo plano estratégico da Fundação, pautado nos valores da sustentabilidade, alinhados com os objetivos estratégicos do Município bem como os direcionadores mundiais de tendências, colocando a Fundação em um papel de destaque, não só para a sociedade carioca, bem como referência para outras instituições congêneres.

A Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT, em 2012, trabalhou focalizado em 4 eixos estruturantes de um Programa de Ciência e Tecnologia para a Cidade do Rio de Janeiro.

O primeiro eixo estruturante visa a garantir aos cariocas o direito ao conhecimento e às novas oportunidades que a inovação tecnológica oferece através das Praças e Naves do Conhecimento. Foram inauguradas a Praça de Padre Miguel e as Naves de Santa Cruz, Parque Madureira, Irajá e Penha, nas quais já temos 35.643 pessoas cadastradas com media de visita diária de 430 pessoas, 11 modalidades de cursos realizados e 1.781 alunos formados em cursos de tecnologia de rede, tecnologia e comunidade, tecnologia e trabalho, tecnologia e empreendedorismo, libras, edição de filmes e desenvolvimentos de

blogs

. Foram realizados 118 sessões de Cinema e o Concurso de Filmes sobre Madureira onde foram apresentados e premiados durante o Festival de Cinema da Cidade do Rio de Janeiro. Ainda neste eixo, temos o projeto Internet Itinerante, que foi ampliado, integrando as ações da Prefeitura com a Empresa Bacana, UPP Social e da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizando 5.046 atendimentos durante o ano. Como política de cursos

online

, implantamos 10 Casas Rio Digital, ampliando cursos na área de conversação de inglês, bem como a rede de cursos que compõe a rede de parcerias – CISCO, INTEL, INSTITUTO EMBRATEL – e trabalhando um espaço de serviços

online

em parceria com outras Secretarias. Nas Casas Rio Digitais, foram capacitados 1.073 pessoas, além de uma ampliação para 15.870 acessos/ano.

Na dimensão de popularização e divulgação científica, foram realizadas 14 Caravanas da Ciência, em parceria com a Fundação CECIERJ. A SECT, dando continuidade a ação integrada com outras instituições para a realização da RIO+20, organizou junto como Grupo de Trabalho de Integração e Popularização C&T-RIO+20, do qual participaram o Governo Federal, Estadual e Instituições vinculadas a área de C&T, o ARMAZEM 4 POP CIÊNCIA. Foram realizadas exposição científicos/culturais, a Mostra Científica Rio+20, diálogos científicos nas arenas de debates, e intervenções de divulgação e popularização dos temas da RIO+20. Visitaram o ARMAZEM 4 POP CIÊNCIA 439 grupos escolares, com 17.439 alunos e 1.031 professores, além de 53.038 pessoas que passaram pela catraca totalizando 70.947 visitantes.

Um segundo eixo refere-se à ambiência de inovação e de conhecimento através do apoio para a consolidação do Parque Tecnológico Barão de Mauá e a realização do Concurso RIO APPS no qual tivemos 53 aplicativos desenvolvidos e inscritos no concurso e os 10 premiados, sendo três primeiros prêmios, um prêmio estudante, um prêmio empreendedor e 5 menções honrosas, sendo que todos os aplicativos estão disponíveis no site

http://rioapps.com.br

. Foi dado também continuidade a política de dados abertos voltados para aplicativos através do RIO DATAMINE –

http://riodatamine.com.br

–, incorporando base de dados de instituições não estatais e utilizando estes dados para desenvolver aplicativos para as praças naves do conhecimento.

O terceiro eixo é Projeto Rio Digital de Conectividade, no qual demos continuidade, em parceria com o IPLAN-RIO, a implantação da Rede Rio Digital integrada a Rede Metropolitana de Pesquisa – Rede COMEP que significa um backbone de fibra ótica em toda a Cidade do Rio de Janeiro, que cria possibilidades de expansão do Ilumina Rio para as Praças e Naves do Conhecimento, além das Casas Rio Digital.

O quarto eixo se refere ao apoio à Pesquisa e Desenvolvimento, no qual destaca-se a consolidação do Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa do Município a partir da aprovação pela Câmara nos termos da Lei nº 5.397, de 8 de maio de 2012, e de sua regulamentação. A consolidação do Fundo viabilizará o fomento aos programas e projetos estruturantes em inovação científica e tecnológico do Município, de inovação que têm impacto direto no desenvolvimento urbano, econômico e social da Cidade do Rio de Janeiro.

Na dimensão de formação de trabalhadores da economia do conhecimento, teve continuidade o projeto FORSOFT consolidando um desenho mais adequado em termos de gestão e monitoramento, o que permitiu uma ampliação do número de inscritos – 1.176, com 296 aprovados na primeira fase, permitindo uma seleção mais qualificada de 120 alunos.

A SECT estará consolidando uma política de bairros inteligentes através do uso de avanços em inovações tecnológicas e sustentáveis nos bairros, potencializando a presença de equipamentos e instituições locais de ensino e pesquisa na perspectiva de constituição de territórios de inovação. Este é o caminho da Praça do Conhecimento e das 5 Naves do Conhecimento que foram implantadas, fazendo com que a Cidade do Rio de Janeiro tenha ficado em segundo lugar no Índice Brasil de Cidades Digitais – CPqD e Momento Editorial –, incluído entre as 21 Cidades Inteligentes do Mundo em 2013 pelo Intelligent Community Forum sediado em Nova York e sendo considerada destaque no Prêmio Prefeito Inovador 2012 organizado pela MICROSOFT, INTEL, MBC e Symnetics. Para a consolidação do Projeto Bairro Inteligente foi criado um banco de dados de projetos inovadores em cidades inteligentes a partir de nossa participação no LIVING LABS GLOBAL AWARD 2012 organizado no Rio de Janeiro através de uma parceria da SECT com a Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Para o ano de 2013, a Secretaria trabalhará um planejamento que identifique os grandes Programas que possam ter continuidade com o novo PPA 2013-2017 e que aposte no legado do Rio como Capital da Inovação e Conhecimento. O primeiro grande programa é RIO DIGITAL 15 MIN que visa garantir aos cariocas o direito ao conhecimento e às novas oportunidades que a inovação tecnológica oferece. Novas Naves do Conhecimento serão construídas em toda a Cidade de modo que a população encontre uma Nave a cada 15 minutos ou num raio de 1,5 quilômetros. Estão previstas para 2013 o inicio das obras de 10 novas naves e a inauguração da nave de Vila Aliança e a Praça da Triagem. As nave e praças do conhecimento trabalharão com padrão de alta administração tendo como meta que 90% dos usuários tenham grau de satisfação entre bom ou ótimo, quer pela funcionamento dos equipamentos quer pelo atendimento. Trabalharemos com um grau de fidelidade dos usuários de 70% com retorno no período de 1 mês. Pretendemos também chegar a 70 mil cadastrados, com uma ampliação de mais 9 modalidades de Cursos, dinamizando também o Programa de Filme de 1 minuto e criando a Rede de Exibição de Cinemas na Praça com uma meta de 300 exibições em 2013.

Pretende ampliar rede de parcerias hoje já existentes – CISCO, INTEL, INSTITUTO EMBRATEL, CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL, GLOBO CIDADANIA, JORNAL EXTRA, PROJETO PORTINARI, UFRJ, UFF, UERJ, CCR – de modo a consolidar a Nuvem do Conhecimento que hoje já se constitui num significativo repositório de conteúdos, como: filmes, vídeos, jogos, visitas virtuais, base de dados, aplicativos e cursos

on line

. Em parceria com outras Secretarias, pretendemos trabalhar projetos intersetoriais a serem incorporados na Nuvem do Conhecimento e implantados nas Praças e Naves.

Outro programa se refere a ambiência de inovação e de conhecimento no qual se pretende tornar realidade o Parque Tecnológico Barão de Mauá, assinando o termo de cooperação da SECT com a MICROSOFT e abrir suas instalações já em 2013. Será realizado o Concurso RIO IDÉIAS e RIO APPS 2013, dando continuidade a política de incentivo a desenvolvedores, consolidando também uma ação de apoio a

startups

na Cidade do Rio de Janeiro. Dentro desta ação se inclui a expansão da política de dados abertos voltados para aplicativos através do RIO DATAMINE –

http://riodatamine.com.br

–, incorporando base de dados de instituições não estatais e utilizando estes dados para desenvolver aplicativos para as praças naves do conhecimento.

No programa de inclusão Digital, há o projeto Internet Itinerante, que dará continuidade as ações integradas com a Empresa Bacana, UPP Social e da Secretaria de Desenvolvimento Social, expandindo para 11 mil o número de atendimentos durante o ano. Como política de cursos

online

, se pretende implantar mais 7 Casas Rio Digital, constituindo-se uma rede que trabalha cursos na área de conversação de inglês, bem como a rede de cursos que compõe a rede de parceria, numa perspectiva de capacitação de 2.000 pessoas, além de estabelecer um rede de monitoramento

online

de todas as Casas Rio Digital.

Na dimensão de popularização e divulgação científica, será realizado 14 Caravanas da Ciência em parceria com a Fundação CECIERJ. A SECT, dando continuidade a ação integrada com outras instituições, organizará a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e a Olimpíada de Ciência e Tecnologia em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia e com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Com a Associação Comercial da Cidade do Rio de Janeiro, ampliaremos o Projeto INOVAR PARA CRESCER que estimula projetos inovadores nas escolas do ensino fundamental e médio e partir destes projetos organiza a Exposição de Inovação e Empreendedorismo na qual são premiados os melhores projetos.

Para o programa de formação de trabalhadores da economia do conhecimento, se pretende dar continuidade ao FORSOFT no qual as empresas madrinhas se comprometem em empregar 30% dos alunos selecionados, como também implantar o Programa Agentes Locais de Inovação, em parceria com o SEBRAE e CNPQ, no qual 100 agentes locais de inovação trabalharão em diagnósticos de 5.000 pequenas e micro empresas nos bairros do entorno das praças e naves do conhecimento, constituindo já numa ação com abrangência de inovação para toda a Cidade como sugere o Programa RIO DIGITAL 15 MIN.

Durante o exercício anterior, foram inauguradas três novas Vilas Olímpicas: Vila Olímpica do Caju, Vila Olímpica de Honório Gurgel e Vila Olímpica de Pedra de Guaratiba. Dessa forma, a Cidade passou a contar com dezenove equipamentos dessa natureza para prática esportiva sob a gestão da SMEL.

Com essa diretriz, escolas e áreas de lazer da Cidade servirão como base para atrair interessados para as Vilas Olímpicas, envolvendo famílias, professores e comunidade.

Sem exclusividade dos serviços da Secretaria, os principais clientes serão das classes C, D e E, que precisam de instrumentos de inclusão e oportunidades de crescimento sócio-econômico-educacional.

A partir de atendimento qualificado, o objetivo é melhorar a vida do nosso cliente com o apoio de equipes multidisciplinares, com assistentes sociais, pedagogos e psicólogos que se basearão em indicadores sociais tais como: rendimento/evasão escolar; problemas de relacionamento; uso de drogas; gravidez precoce; violência familiar; entre outros.

Fortalecer as parcerias com as Secretarias Municipais de Educação, de Saúde e Defesa Civil, de Desenvolvimento Social, de Conservação e Serviços públicos, bem como, Governo Estadual, Federal e empresas privadas para otimizar o atendimento ao cidadão e melhorar os equipamentos de esportes e lazer na Cidade.

Transformar este cidadão atendido num voluntário, disseminando na sociedade valores e princípios incorporados a partir das atividades oferecidas.

O ano de 2012 ficará marcado como aquele em que o Rio de Janeiro se tornou oficialmente a Cidade Olímpica. Em agosto e setembro a PCRJ recebeu as bandeiras olímpica e paralímpica nas respectivas cerimônias de encerramento dos Jogos de Londres.

Bus Rapid Transit

– BRTs; o início das obras do Parque Olímpico; e a evolução do Plano de Acomodações, que estimula a construção de novos hotéis na Cidade.

O Comitê Olímpico Internacional – COI acompanhou de perto o avanço dos projetos. Em 2012, a EOM coordenou a realização de oito encontros oficiais com a entidade: quatro reuniões técnicas – VICR – Venue and Infrastructure Construction Review; dois eventos de avaliação do projeto – Project Review; reunião da Comissão de Coordenação do COI para os Jogos de 2016 – CoCom; além do programa de transferência de conhecimento dos Jogos de Londres 2012 – Debriefing.

A equipe da Prefeitura participou do Programa de Observadores que o Comitê Olímpico Internacional – COI realizou durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Londres 2012. Criado pelo COI após os Jogos de Atlanta, em 1996, o Programa de Observadores estimula a troca de conhecimento entre as Cidades Olímpicas.

Foi lançado o site oficial da EOM –

www.empresaolimpica.com

–, onde qualquer cidadão pode obter informações técnico-gerenciais e indicadores sobre a evolução física e financeira dos projetos, além de documentos legais de interesse público.

Em 2013, a Empresa Olímpica Municipal – EOM, no seu papel de coordenadora das ações de preparação do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, continuará seguindo a diretriz de que estes grandes eventos devem servir à Cidade. Mais do que organizá-los, o objetivo é tornar o Rio de Janeiro um lugar melhor para os que aqui moram, trabalham e visitam.

Em 2013, continuam os avanços dos projetos de transporte na Cidade. Será concluído o segundo corredor de BRT, a TransCarioca, já visando à Copa do Mundo de 2014. Também serão iniciadas as obras da TransOlímpica, TransBrasil e o VLT do Porto, todos projetos que irão compor o novo sistema de transporte de alta capacidade da Cidade. Serão iniciadas importantes obras de melhorias viárias na Barra da Tijuca e da sua conexão com a Zona Sul, com aumento da capacidade dos principais corredores viários, como a Av. Abelardo Bueno e o Elevado das Bandeiras.

Sob a coordenação da EOM e das Secretarias de Obras – através da RIOURBE e da Casa Civil –, as obras de infraestrutura do Parque Olímpico avançam e foi iniciado o desenvolvimento dos projetos das instalações esportivas do Parque Olímpico. As obras das principais arenas começam no segundo semestre de 2013. As instalações permanentes se constituirão no principal legado esportivo dos Jogos Rio 2016, pois farão parte do futuro Centro Olímpico de Treinamento, voltado para atletas de alto rendimento. As instalações temporárias, sempre que possível, se transformarão em outros equipamentos para a Cidade, como escolas.

A sustentabilidade é um dos principais focos do projeto olímpico. No Parque Olímpico, por exemplo, prevê-se a recuperação das margens da lagoa localizada no entorno da área, a adoção de padrões de acessibilidade universal e o uso de inovações tecnológicas nas fases de construção e de operações. A preocupação com o meio ambiente começa nas obras, que reaproveitarão 70% dos resíduos no próprio local. A meta é atender todas as demandas do COI com excelência, realizar Jogos inesquecíveis, mas sempre priorizando as necessidades da Cidade.

O Passeio Olímpico é outra iniciativa que merece destaque. Visa à integração de todos os ambientes do entorno do Parque Olímpico – Parque dos Atletas, Vila dos Atletas, Riocentro, Terminal Olímpico e Estações do BRT, bem como da paisagem. O escopo do Passeio Olímpico prevê a urbanização de passeios e áreas livres, provendo a área de ciclovia, acessibilidade universal, iluminação pública, comunicação visual, arborização, sombreamento e passeios confortáveis, de forma a oferecer uma experiência de qualidade aos usuários nos modos Jogos e Legado. Da mesma forma, prevê-se projetos de melhoria dos entornos de instalações esportivas importantes para a Cidade, como o Estádio Olímpico João Havelange e o Maracanã.

Também terão inicio este ano as obras do Porto Olímpico, que abrigarão instalações de apoio aos Jogos, as Vilas da Mídia e de Árbitros e setores operacionais. Após os Jogos, os edifícios e espaços públicos serão transformados em locais de moradias, comércio e serviços, áreas verdes e de lazer para atraírem visitantes e novos habitantes para a Área Central da Cidade.

A agenda de visitas e reuniões de trabalho e encontros oficiais com o Comitê Olímpico Internacional continua em 2013. Essa agenda tem por objetivo o monitoramento da evolução dos projetos, seu aperfeiçoamento e também a integração das múltiplas equipes técnicas.

Com o objetivo de facilitar o entendimento acerca das transformações urbanísticas e sociais que já ocorrem por toda a Cidade do Rio de Janeiro, a EOM está desenvolvendo o projeto do Circuito Olímpico, programa de visitas que oferecerá aos moradores da Cidade, visitantes, autoridades, universidades, jornalistas e outros públicos, a oportunidade de conhecer os diversos projetos da Prefeitura relacionados com a preparação da Cidade para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Os participantes assistirão a vídeos informativos, terão acesso a informações atualizadas sobre o circuito visitado e poderão esclarecer dúvidas com técnicos da EOM. No primeiro semestre, serão lançados dois circuitos: Porto Maravilha e Parque Olímpico. No segundo semestre, além da disponibilização de mais dois circuitos, o projeto será estendido à rede pública de escolas municipais, em parceria com a SME.

As acomodações para os Jogos são outro foco importante das atividades da EOM. Depois de passar décadas com uma média de apenas 1,8 licenças concedida por ano para novos hotéis, o setor hoteleiro da Cidade está em franca expansão, impulsionado pela legislação de incentivos concedido pela Prefeitura no fim de 2010. A EOM atua, integrada com a Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, Rio Negócios, RIOTUR e Comitê Organizador dos Jogos, para que a expansão do setor ocorra de acordo com as premissas do planejamento estratégico da Cidade e os compromissos para os Jogos Olímpicos de 2016. Esse trabalho resultou num crescimento significativo do número de projetos de novos hotéis em 2012, por meio de construções novas ou reformas. Em dezembro, a Cidade tinha 89 projetos de novos hotéis, com 14.377 quartos em construção, licenciamento ou análise na SMU, com geração estimada de 11,1 mil empregos diretos e aproximadamente 34 mil empregos indiretos.

Na área de Assistência Social

Em consonância com o a atualização do Plano Estratégico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a SMDS reforçou o foco das ações para redução da pobreza e da indigência na Cidade, o que resultou, segundo a Fundação Getúlio Vargas, numa queda de 41% da taxa de pobreza carioca medida pela linha de R$ 108,00

percapita

. Por outro lado, a aplicação cumulativa da transferência de renda do Programa Bolsa Família e do Cartão Família Carioca teve como efeito direto a redução da pobreza, nesse universo de beneficiários, de 95%, conforme dados da mesma Fundação.

Ainda no âmbito da proteção social básica associada à segurança de renda e de subsistência, a cobertura do Programa Bolsa Família foi ampliada de 194 mil para 220 mil famílias beneficiárias, tendo-se investido também maciçamente em ações para garantir o acesso da população aos benefícios sociais através do expressivo aumento de cobertura do Cadastro Único de Programas Sociais, cuja base cadastral teve um acréscimo de 84 mil famílias pobres.

Nas atividades voltadas para o empreendedorismo e a inclusão produtiva, foram certificados 4 mil novos alunos e oferecidas 400 bolsas de estudos através do Banco Carioca de Bolsas de Estudo. Foi realizada a adesão ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO, captando-se recursos federais para a mobilização de 33 mil pessoas para os cursos do PRONATEC.

Na área da segurança alimentar e nutricional, foi formalizado o convênio com o governo federal para implantação do Banco Carioca de Alimentos.

No que tange ao PRONASCI, foram plenamente implementadas as atividades do projeto Mulheres da Paz com a capacitação e atuação de 930 mulheres nos sete Territórios da Paz pactuados com o Ministério da Justiça – Acari, Cidade de Deus, Penha, Santa Cruz, Santa Marta, Senador Camará e Vila Kenedy. Em outubro de 2012, foram iniciadas as ações do PROTEJO com a inauguração das Estações Cidadania nos mesmos Territórios e, nos 3 últimos meses de 2012, o projeto já contou com a adesão de 1.100 adolescentes e jovens em situação de risco.

No campo da proteção social especial de média complexidade, a manutenção e fortalecimento dos 14 Centros Especializados de Referência da Assistência Social – CREAS beneficiou cerca de 50 mil usuários vítimas de violação de direitos. Registra-se, ainda, no âmbito da média complexidade, a ampliação dos serviços de abordagem especializada para a população em situação de abandono nas ruas, associada ao protocolo de acolhimento compulsório para crianças e adolescentes usuários de crack e outras substâncias psicoativas. Merece destaque, também, o fortalecimento do CREAS Itinerante, inclusive nas áreas pacificadas com a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora.

No que diz respeito à proteção social de alta complexidade, a Secretaria manteve e qualificou os serviços de acolhimento institucional, registrando a média/mês de 2.600 acolhimentos a crianças, adolescentes, adultos e idosos. Destaca-se, nesse campo, a implementação das ações na Unidade Municipal de Reinserção Social Rio Acolhedor, em Paciência. Registra-se, ainda, a celebração de compromisso intersetorial para implantação da Política Municipal para a População em Situação de Rua, do qual são signatários, além da SMDS, as Secretarias de Saúde, Habitação, Trabalho e Renda, entre outras.

Para 2013, as diretrizes da SMDS estarão alinhadas aos objetivos estratégicos da Prefeitura de aprofundamento do combate à pobreza e à indigência, redução da desigualdade e de promoção do desenvolvimento social e humano, através de ações articuladas e integradas das Subsecretarias de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial que tenham como vetor prioritário a proteção, promoção e inclusão social da população que se encontra em situação de maior vulnerabilidade e risco, sujeita, portanto, aos maiores graus de vitimização e violação de direitos e demandatária da proteção social.

Nessa perspectiva, terá ênfase a gestão integrada de programas, projetos e serviços socioassistencias que potencializem os benefícios de transferência de renda, em particular do Programa Cartão Família Carioca, fazendo convergir para seus 563 mil beneficiários ações complementares de qualificação profissional, educação de jovens e adultos e inscrição em programas habitacionais, dentre outros, com vistas à autonomização dessa parcela da população e ao rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e da exclusão.

Em consonância com essas diretrizes, serão ampliados os esforços na execução dos programas de Promoção e Assistência Social e de Proteção e Defesa dos Direitos Socioassistenciais, em particular nas ações e produtos vinculados ao Programa de Atendimento Integral à Família – PAIF nos CRAS, à Gestão Descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, às políticas para a juventude por meio do Projovem Adolescente e às novas iniciativas de qualificação social e profissional e inclusão produtiva para os integrantes das famílias beneficiárias do Cartão Família Carioca, através do ACESSUAS TRABALHO.

Ainda no primeiro semestre de 2013, serão iniciadas as ações sociais vinculadas ao Programa Morar Carioca – Programa de Urbanização de Assentamentos Populares que, no âmbito da SMDS, compreendem a implantação de 10 Centros de Assistência Social – CRAS VOLANTES, para atendimento da população em situação de extrema pobreza que não tem acesso aos equipamentos públicos e de 4 Tendas de Arte e Cultura, voltadas para atividades profissionalizantes, recreativas e culturais para jovens de 15 a 24 anos.

Prevê-se, ainda, o fortalecimento das ações afirmativas e da implantação do Plano Municipal de Direitos Humanos, assim como, no âmbito da Segurança Alimentar, a efetivação do funcionamento do Banco Carioca de Alimentos, que beneficiará cerca de 3 mil usuários, projetando-se, também, a revitalização das cozinhas comunitárias.

A proteção social especial de alta complexidade deverá implantar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, um novo modelo integrado para atendimento psicossocial especializado aos usuários de crack e outras substâncias psicoativas. No âmbito da garantia de direitos está prevista a implantação de mais 3 Conselhos Tutelares.

A Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – SESQV no exercício 2012 veio a comprovar a consolidação das atividades no atendimento aos idosos da Cidade do Rio de Janeiro, visto que estimou uma meta inicial de beneficiar a 43.800 cidadãos pertencentes a faixa etária citada anteriormente, a qual foi superada em 54% alcançando 67.420 beneficiários dos projetos desenvolvidos.

Dentre as linhas de ação propostas pela Secretaria, tanto para 2012, quanto para 2013, destacam-se as vertentes de Serviço Social, Atividade Física e Saúde, as quais apresentam integração direta e/ou indireta de acordo com a especificidade do projeto, mas que convergem para o objetivo principal que é garantir um envelhecimento saudável e com qualidade de vida à população residente no Município do Rio de Janeiro. No que se refere as linhas de ação específicas do serviço social torna-se premente destacar os seguintes programas: i) Rio Dignidade, cujo objetivo é atender a idosos acima de 70 anos portadores de doenças de qualquer espécie que não possuam renda, que recebam até um salário mínimo e que sua família não disponha de meios para prover a manutenção do mesmo, em 2012 foram beneficiados 392 idosos e em 2013 a meta é atender a 373 idosos; ii) Agente Experiente beneficiou a 197 idosos em 2012 e tem como expectativa atender a 197 idosos em 2013. O foco principal do referido programa é possibilitar que o trabalho e a experiência do idoso contribua para o combate a exclusão social e socialização dos segmentos atendidos; iii) Idoso em Família, programa que concede benefício mensal visando a manter o idoso em sua residência com o intuito de fortalecer os vínculos entre os idosos que encontram-se em situações de risco e seus familiares. Em 2012, este benefício foi concedido a 134 idosos e estima-se conceder a 137 idosos em 2013; iv) Casas de Convivência, projeto que possui 6 casas distribuídas por este Município e que em 2012 atendeu a 5.331 idosos, com estimativa de atender a 5.416 pessoas em 2013, seu objetivo principal é evitar o isolamento social, favorecer as relações sociais, formar redes sociais de apoio entre os próprios idosos e principalmente oportunizar que esta parcela populacional tenha possibilidades de se encontrar em um determinado local para debater, discutir, interagir e se integrar em torno de questões e/ou atividades que são muito específicas de sua faixa etária; v) Lar do Idoso, assim como, as Casas de Convivência, tem como meta oportunizar locais para a convivência de idosos através de atividades sistematizadas e específicas para os interesses dos mesmos. Atualmente, são 18 lares na Cidade do Rio de Janeiro, que beneficiaram a 2.345 idosos em 2012 e que estima-se beneficiar a 2.818 idosos em 2013. Com relação a vertente de Atividade Física, pode-se evidenciar os seguintes projetos: vi) Qualivida, trata-se de um projeto que tem como objetivo aumentar e/ou manter a autonomia funcional dos idosos através de atividades de ginástica em 120 logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro. No ano de 2012 este projeto beneficiou a 21.010 cidadãos e em 2013 estima-se beneficiar a 27.133 idosos; vii) Academia da Terceira Idade, projeto que disponibiliza aparelhos de musculação em praças públicas deste Município e que assim como o Qualivida tem o objetivo de aumentar e/ou manter a autonomia funcional dos idosos através de exercícios de contra resistência, este projeto em 2012 atendeu a 29.415 cidadãos e pretende atender a 36.300 idosos em 2013; viii) Idoso em Movimento, projeto que através de atividades de Dança de Salão,

Tai Chi Chuam

e Hidroginástica beneficiou a 2.018 idosos em 2012 e estima beneficiar a 2.024 idosos em 2013. Referindo-se a vertente da Saúde, destaca-se o Qualimóvel que objetiva dar acesso aos idosos, que apresentam dificuldades de locomoção, sendo oferecidos atendimentos nas especialidades de clínica médica, oftalmologia e odontologia, sendo atendidos 7.301 idosos em 2012, com estimativa de atender a 8.417 idosos em 2013.

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD, em 2012 destaca a ampliação do conjunto de ações que fazem parte da Política de Atenção às Pessoas com Deficiência, a partir da inauguração de mais dois Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência, ambos de médio porte, localizados em Irajá e Santa Cruz. Com a inauguração desses dois equipamentos a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência passou a ter uma rede com um total de 6 Centros de Referência, descentralizando os seus serviços e, dessa forma, ficando cada vez mais próximo de quem demanda dos atendimentos da Secretaria. Esses Centros são categorizados de acordo com as suas capacidades de atendimento, dessa forma dois são considerados de grande porte – Vila Isabel e Campo Grande; dois de médio porte – Irajá e Santa Cruz – e dois de pequeno porte – Centro e Rocinha. Com essa ampliação, a SMPD pôde oferecer mais 3.600 atendimentos às pessoas com deficiência moradoras da Cidade do Rio de Janeiro.

Para 2013, o quantitativo de atendimento disponibilizado para a população da Cidade com alguma deficiência dará um salto, passando a oferecer mais 3.000 atendimentos com a inauguração de mais um Centro de Referência de grande porte, localizado no bairro de Jacarepaguá – Mato Alto.

Na linha da melhoria da qualidade dos serviços oferecidos pela SMPD e de seus equipamentos, destacam-se o início das obras de reforma e a construção da quadra esportiva coberta do Centro de Referência de Campo Grande com previsão de término em fevereiro de 2013; aquisição e modernização dos equipamentos e materiais terapêuticos, pedagógicos, esportivos e tecnológicos; o desenvolvimento do plano de capacitação dos técnicos da SMPD para atualização e conhecimento de novas práticas, onde foram contempladas as áreas de tecnologia assistiva, desporto paralímpico e terapêutica. Esse planejamento terá continuidade em 2013 com a realização de novos módulos, entre eles podemos citar o módulo voltado para o trabalho com autistas para os técnicos que atuarão com esse segmento nos diversos Centros de Referência da SMPD; a realização da REACESS – Feira Nacional de Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade, realizada no período de 29 de junho a 1º de julho, no Rio Centro, que contou com mais de 6.000 visitantes; as comemorações do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro, com a realização de várias atividades esportivas e culturais nas unidades da SMPD e do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 2 dezembro, através de uma programação cultural que teve como parceiros o Jardim Botânico, o Parque Chico Mendes, o Pão de Açúcar e o Planetário; a realização dos Jogos Paradesportivos em parceria com as Secretarias de Educação e de Esportes e Lazer, realizado nas dependências da Vila Olímpica de Mato Alto. Essa atividade contou com a participação dos alunos com deficiência da rede municipal de ensino e das vilas olímpicas da Prefeitura; as diversas parcerias com setores da Prefeitura que possibilitaram uma maior inclusão e promoção social das pessoas com deficiência, entre elas: Rio Urbe, Conservação e Serviços Públicos, Educação, Esporte e Lazer, Ciência e Tecnologia, Cultura, Obras, Desenvolvimento Social, Saúde e Defesa Civil e Trabalho e Emprego; e a construção de rotas acessíveis no entorno do CIAD e do Centro de Referência da Rocinha, localizado no Rinaldo de Lamare.

Como prioridade para o ano de 2013, a SMPD reforçará as estratégias e mecanismos utilizados para sensibilizar e articular, cada vez mais, os vários órgãos da Prefeitura para que incluam como tema transversal nas suas discussões e práticas às necessidades e especificidades das pessoas com deficiência. É importante que a Cidade pense as suas Políticas de forma a atender todos os cidadãos que aqui vivem ou por aqui passam, independente das suas condições físicas, intelectuais e ou sensoriais.

Ainda para 2013, destacam-se: a inauguração do Centro Municipal de Referência de Mato Alto, com um

layout

moderno e totalmente acessível, ampliando a capacidade da SMPD em mais 3.000 atendimentos, o início dos atendimentos aos autistas em todos os equipamentos da SMPD, reordenamento da metodologia utilizada para a supervisão dos Centros de Referência, realização dos II Jogos Paradesportivos da Cidade, realização da Feira REACESS e comemoração do Dia Nacional de Luta e do dia Internacional da Pessoa com Deficiência, além da realização do já tradicional Carnaval da SMPD, onde os usuários dos Centros de Referência e seus familiares participam de um grande baile de carnaval inclusivo, abrindo os festejos carnavalescos para esse grupo. Finalizando, ressaltamos o papel que a SMPD vem assumindo na Cidade, que é de ser a defensora e guardiã em relação aos aspectos relacionados à acessibilidade dos espaços públicos, alertando, sempre que possível e orientando quando necessário sobre as intervenções realizadas na Cidade, incluindo aí, o compromisso de revitalizar 700 mil quilômetros quadrados de calçadas e 5 mil rampas de acesso.

A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Cidade do Rio de Janeiro – SPM-Rio, tem por objetivos identificar, promover, coordenar, implementar e acompanhar políticas públicas para mulheres, contribuindo para transformar o Rio de Janeiro em Cidade referência do país quanto à igualdade de gênero , oportunidades e proteção das cidadãs cariocas.

Buscará estabelecer parcerias com a sociedade civil, a comunidade acadêmica e a intelectualidade, em integração com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, a Superintendência dos Direitos da Mulher do Estado, bem como com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados.

Na perspectiva de transversalidade e visando à cidadania plena da mulher, a SPM-Rio, dará continuidade ao trabalho realizado pela extinta Coordenadoria Especial de Promoção da Política para Igualdade de Gênero – CEPIG e buscará instalar Centros de Referência de Atendimento a Mulher, denominados de CASA DA MULHER CARIOCA, nas regiões da Cidade onde existam Subprefeituras. Na perspectiva de criar 7 Casas da Mulher Carioca, pretendemos instalar em 2013 três dessas casas.

No que se refere ao combate à violência contra a mulher instalará o SOS Mulher para atendimento emergencial às mulheres em situação de violência.

Levando em conta que março é o mês da mulher, realizará uma campanha publicitária da Prefeitura de valorização da mulher, a ser veiculada na TV, rádio, ônibus e painéis de rua.

Pretende também: i) implementar programas de qualificação profissional de mulheres voltados para a preparação da força de trabalho para os grandes eventos da Copa e Olimpíadas que ocorrerão no Rio, dentre eles cursos de informática, línguas, recepcionista, camareiras dentre outros; ii) criar o Selo Municipal Empresa “Amiga da Mulher”, concedendo incentivos às empresas que adotarem políticas que visem a equidade de gênero; iii) identificar a demanda reprimida da rede de creches, contribuindo com os órgãos afins para sua ampliação; iv) fortalecer medidas que ampliem o acesso aos exames preventivos de câncer de mama e de útero; v) apoiar medidas de combate à mortalidade materna; vi) realizar campanhas que coíbam o turismo sexual e tráfico de mulheres; e vii) realizar pesquisas, em parceria com outras Secretarias visando a conhecer melhor a realidade da mulher carioca e unificar os códigos e bancos de dados.

Em 2012, a Coordenadoria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial – CEPPIR participou do Grupo de Trabalho Curatorial do Projeto Urbanístico Arquitetônico do Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana, formado a partir do Decreto Municipal 34.803, de 29 de novembro de 2011, quando foi produzida a carta "Recomendações do Valongo" que orienta a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em relação às medidas a serem tomadas para a efetivação de políticas para o Circuito Histórico e Arqueológico em Celebração da Herança Africana e destaca que o papel destas descobertas arqueológicas transcende o debate acadêmico ou institucional, estendendo-se a um debate político, econômico e social. Há, contida nestas descobertas, a oportunidade de se estabelecer um resgate do fio condutor da construção de nossas desigualdades.

Em consonância com o Governo Federal, na efetivação do PROGRAMA FOME ZERO, promovemos encontros com lideranças das comunidades de terreiro, proporcionando esclarecimentos sobre a distribuição das cestas alimentares e orientações sobre a manipulação dos alimentos.

Pensando na promoção da autoestima da população negra, seis mulheres - Léa Garcia – Atriz; Dodô da Portela – Primeira Porta Bandeira da Portela; Conceição Evaristo – Escritora; Helena Theodoro – Doutora em Filosofia e Escritora; Elma Aleluia – Psicóloga Clínica; e Karli Maria dos Santos – Presidente do Sindicato das Domésticas - foram homenageadas pelo desempenho de seus trabalhos de grande destaque na promoção da igualdade racial na Cidade do Rio de Janeiro.

Sempre com o intuito de promover ações afirmativas que incluam a comunidade negra no mercado de trabalho e negócios da Cidade do Rio de Janeiro, iniciamos uma parceria com o SEBRAE no programa BRASIL AFROEMPREENDEDOR, num seminário que se desdobrou em oficinas e resultou na elaboração do projeto da I FENEGRA RIO que será realizada no ano de 2013.

Em novembro, mês em que se comemora o DIA 20 DE NOVEMBRO – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, o coletivo Matiz Brasil: Juventude em Mobilidade, com o apoio da CEPPIR/RJ – Coordenadoria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, realizou, em todas as sextas feiras de novembro, ações de Intervenção urbana, no horário de maior fluxo de pessoas, no Largo da Carioca, principal espaço público de manifestação cultural.

As ações chamaram a atenção do público para questões relativas à negritude da juventude carioca e para as manifestações artísticas das periferias cariocas que são feitas especialmente por jovens negros que vivem em territórios favelados. A proposta é dar luz a ações que acontecem diariamente no tecido urbano da favela e que não têm visibilidade na sociedade.

Para 2013, pretendemos elaborar cartilhas sobre a igualdade racial no Município, além de produzir um catálogo/mapa da localização das manifestações culturais e religiosas da comunidade negra, indígena e cigana na Cidade do Rio de Janeiro.

A CEPPIR exaltará através de fotos espalhadas em totens urbanos – MUPS, personalidades negras que contribuíram para a formação da identidade carioca, como os engenheiros André e Antônio Rebouças, o psiquiatra Juliano Moreira, o escritor Machado de Assis e a cozinheira e mãe de santo Tia Ciata, entre outros.

Como as Conferências de Promoção de Políticas da Igualdade Racial mantêm a periodicidade quadrianual, este ano de 2013 é o ano da III COMPIR, na Cidade do Rio de Janeiro. Sua finalidade é realizar consultas à sociedade na indicação de propostas que subsidiem a formulação e implementação de políticas públicas para a população negra e comunidades: indígena, muçulmana, árabe/palestina, comunidades tradicionais e cigana que cubram a gestão atual e a subsequente.

Neste ano de 2013, elaboraremos o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que é um documento que sistematiza o conjunto de proposições políticas do governo municipal, na área da promoção da igualdade racial, isto é, o conjunto das propostas de ação em relação aos problemas e necessidades da população negra e das seguintes comunidades: indígena, muçulmana e árabe/palestina, de comunidades tradicionais e ciganas do Município, levando em conta os princípios e diretrizes gerais que regem a política de promoção da igualdade racial, no âmbito nacional e estadual. Dessa forma, traduz-se em um instrumento que apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, os quais são expressos em objetivos, diretrizes e metas.

Dando continuidade às ações iniciadas em 2012, realizaremos a I FENEGRA RIO, em parceria com o SEBRAE, na Cidade do Rio de Janeiro. Esta realização, que está atrelada à ideia de fomentar a economia criativa como alternativa para amenizar o desemprego e valorizar a cultura negra na Cidade, foi um desdobramento do 1º seminário promovido pelo SEBRAE nacional e contará com a participação do mesmo na seleção dos participantes. Pretende-se que este seja um projeto piloto e que o mesmo alcance autonomia e o desenvolvimento sustentável. Para isso, será criado um espaço de trocas de experiências permanente através da formação da rede de afroempreendedores.

Em comemoração ao 10º ano da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, e que exige a inclusão do dia 20 de novembro, como Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar, publicaremos um livro que destaque as contribuições realizadas ao longo desses 10 anos na Cidade do Rio de Janeiro.

Dia 20 de novembro – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA –, a CEPPIR realizará uma grande mobilização cultural, educativa e social no bairro da Saúde, consolidando o Circuito Histórico e Arqueológico em Celebração da Herança Africana.

A Coordenadoria Especial de Promoção da Política para Igualdade de Gênero – CEPIG, em seu quarto ano de existência, buscou dar continuidade as ações que cumpram suas competências e as consolidem como órgão Gestor da Política de Gênero no âmbito da Prefeitura do Rio de Janeiro, abrindo espaço para a criação da SPM-RIO.

Em 2012, a CEPIG passa a supervisionar a Feira Gastronômica das Yabás, criada pelo Decreto nº 35.033, de 10 de janeiro de 2012, tendo sua primeira edição em abril de 2012. Foram realizadas 9 edições com enorme afluência de público, em perfeita harmonia com a comunidade local, em parceria com a Subprefeitura da Zona Norte e com a Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Estatísticas apontam para elevação os casos de violência contra a mulher registrados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública do estão do Rio de Janeiro. Esta elevação pode estar associada a maior divulgação dos serviços existentes e ao crescente número de mulheres que decidem interromper o Ciclo de Violência a que vinham sendo submetidas. Tais registros reforçam a necessidade de ampliação da Rede de Atendimento, tornando-a cada vez mais forte e articulada, com funcionários capacitados e Políticas Setoriais articuladas.

No desempenho das ações e monitoramento de metas físicas, tem como produtos: total de Atendimentos realizados pelo Centro de Referência e Casa Abrigo Cora Coralina – 4122 e Eventos Realizados – 49.

No que se refere às ações da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual – CEDS-Rio, em 2012, iniciou com a reformulação e retorno do Projeto DAMAS, que promove a ressocialização e a profissionalização de travestis e transexuais. Três turmas com 20 participantes cada foram criadas e a CEDS desenvolveu o projeto em parceria com as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, de Educação, de Saúde e Defesa Civil e de Trabalho e Emprego. Deu continuidade também no Balcão Carioca da Cidadania que, instalado na Rocinha, realizou cerca de 120 atendimentos à população. Realizou pelo segundo ano a campanha Rio Carnaval Sem Preconceito, divulgada amplamente no Município em parceria com a SMSDC e a Riotur, com o objetivo maior de combater a homofobia e o preconceito em geral e levar dicas de prevenção e distribuição de preservativos aos presentes durantes os dias de carnaval. Realizou em quatros pontos da Cidade e no Fashion Rio a exposição “Mães Pela Igualdade”. Participou da VII Reunião do Comitê de Igualdade de Oportunidades da União de Capitais Iberoamericanas – UCCI, na Bolívia. Capacitou em leis de direitos civis e humanos diversas Clínicas da Família. Realizou o Seminário Jurídico de Promoção da Diversidade Sexual e da Identidade de Gênero em conjunto com a Faculdade Nacional de Direito. Realizou reunião do Comitê Carioca de Cidadania LGBT. Participou da II Semana da Diversidade da PUC-Rio. No

Facebook

, aumentou seu alcance e hoje possui três canais de comunicação na rede social que atinge quase 7.000 pessoas. Foram mais de 300 mil visualizações de publicações da CEDS. No

Twitter

, reúne mais de 750 seguidores. Durante o ano, orientou cidadãos sobre seus direitos através de atendimentos na sede da Coordenadoria – em média 450 atendimentos telefônicos gerando cerca de 40 denúncias e das redes sociais. O site

www.cedsrio.com.br

alcançou aproximadamente 6.000

views

diários. Suas publicações alcançam mais de 50.000 visualizações por mês. Em parceria com a SMSDC, apoiou e participou da 17ª Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro e da 12ª edição da Parada do Orgulho LGBT de Madureira. Em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, apoiou e viabilizou a 20ª edição do Festival de Cinema Mix Brasil, trazendo um calendário extenso de filmes e atividades por toda a Cidade. Fez parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil para participar ativamente do programa “Fique Sabendo”, pelo Dia Mundial de Luta Contra a AlDS. Além dos exames gratuitos oferecidos em postos de saúde – foram realizadas 82.000 testagens –, a CEDS e a SMSDC – através da Prefeitura do Rio – garantiram a iluminação de 10 monumentos em vermelho pela Cidade no período entre 30 de novembro e 2 de dezembro. Renovou os avisos com a Lei nº 2.475, de 12 de setembro de 1996, em postos de salvamento e quiosques de toda a orla carioca. A CEDS, elaborou Decreto que torna obrigatório o preenchimento de formulário específico na rede de saúde para a notificação compulsória mediante ciência nos casos de registro de ódio homofóbico. Tal decisão é pioneira no país e será efetivada não só em todas as unidades de saúde pública e privada. Foi lançada também a campanha “Discriminação: Sem denúncia, não há solução” focada em intensa panfletagem com distribuição de material gráfico em locais de frequência LGBT da Cidade nas Zonas Sul, Norte, Oeste e no Centro da Cidade, reforçando a importância de se exercer a cidadania através da denuncia em caso de violação dos direitos civis.

Para o ano de 2013, a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual pretende realizar o lançamento do novo portal da CEDS, o terceiro ano da campanha Rio Carnaval Sem Preconceito e realizar novas turmas do Projeto DAMAS. Está na lista de futuras ações dessa Coordenadoria algum evento institucional pelo Dia internacional de Luta Contra a Homofobia, em maio. Também é ideia da CEDS a realização do 2º Prêmio Rio Sem Preconceito e da 2ª Semana Carioca da Diversidade. É da vontade dessa Coordenadoria realizar um seminário de comunicação LGBT. É necessário, segundo a CEDS, que sejam reforçados os avisos da Lei nº 2.475, de 1996, em escolas do Município. Existe a pretensão de apoiar, viabilizar e participar da 20ª Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro, da 13ª Parada do Orgulho LGBT de Madureira e da 21ª edição do Festival Mix Brasil. Ainda na pauta de 2013, a CEDS pretende continuar sua comunicação à população através de mobiliários informativos pela Cidade; estar presente nas Conferências LGBTs municipal, estadual e nacional e também nas Conferências das Mulheres municipal e nacional. A CEDS deseja dar continuidade às capacitações com leis de direitos civis e humanos para estabelecimentos comerciais – bares, restaurantes e hotéis –, Guarda Municipal e Clínicas da Família; continuar no comando e estimular mais as questões do Comitê Carioca da Cidadania LGBT – formado por representantes da sociedade civil e membros de todas as Secretarias do Município. A CEDS deseja criar um Centro de Referência e Atendimento ao Cidadão LGBT para melhor orientá-los em prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e também questões de leis de direito civil e humano. Continuar parceira da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil para participar ativamente do programa “Fique Sabendo”, pelo Dia Mundial de Luta Contra a AlDS e repetir a ação de exames gratuitos oferecidos em postos de saúde. Também pretendemos continuar a participação na campanha mundial RED e iluminar monumentos em vermelho pela Cidade.

Na área de Gestão e Finanças Públicas

Os Acordos de Resultados anuais pactuados pelos órgãos da administração direta e indireta possibilitaram a melhora do serviço público por meio de objetivos claros a cumprir, gerando uma premiação financeira para cada funcionário e gestor, dependendo do resultado obtido em sua área.

A CVL manterá seu foco no atendimento ao cidadão, através da disponibilização dos serviços agregados ao número de telefone “1746” da Central de Atendimento ao Cidadão. A Central se converteu em uma importante ferramenta de gestão, pois ao conhecer as reais demandas da Cidade, a PCRJ pôde orientar melhor suas políticas públicas, agindo diretamente nos problemas.

Através da Subsecretaria de Projetos Estratégicos, Concessões e Parcerias Público-Privadas da Casa Civil, estão sendo desenvolvidos: i) estudos de viabilidade financeira e operacional de projetos estratégicos, ii) manuais de procedimentos e de processos para seleção e avaliação dos projetos, e iii) montagem, gerenciamento e monitoramento de uma carteira de possíveis projetos para a Prefeitura.

O Instituto Fundação João Goulart – FPJ, órgão ligado à Secretaria Municipal da Casa Civil, ao longo do ano de 2012, desenvolveu diversos projetos na área de Gestão de Gente. Um dos principais projetos foi a formação do grupo Líderes Cariocas, a qual aconteceu por meio de um amplo processo seletivo, que contou com a participação inicial de mais de 1.300 servidores, chegando ao final de todas as etapas com um grupo de 149 servidores oriundos de quase 30 Órgãos da Prefeitura.

Este grupo, identificado como potenciais lideranças da Prefeitura, iniciou um processo de capacitação em Gestão, que busca preparar estes servidores para assumir posições estratégicas dentro da Prefeitura. Esta formação teve como ponto de partida a participação do grupo em um Curso de Extensão em Gestão ministrado pelo Instituto Coppead, o qual foi complementado por palestras conferidas pelo alto escalão da Prefeitura, com o objetivo de alinhar o conhecimento teórico a realidade cotidiana dos diversos Órgãos. Houve ainda a participação deste grupo no Curso de Gerenciamento pelas Diretrizes.

Dentro do contexto de ampliar o processo de meritocracia na Prefeitura, todos os servidores integrantes deste grupo passaram a ter metas individuais a serem alcançadas ao longo do ano e fazem jus, mediante o atingimento de tais metas pactuadas, a uma bonificação extra de até dois salários. Para 2013, mais atividades estão previstas, tais como fóruns de debate, visitas técnicas, programas de intercâmbio, entre outras.

Ainda como parte das atividades desenvolvidas pelo Instituto Fundação João Goulart no ano de 2012, houve a análise e identificação dos Cargos Estratégicos de praticamente todos os órgãos da Prefeitura, o que culminou com a definição de 144 cargos estratégicos, os quais deverão ser ocupados, em pelo menos 80% dos casos, por funcionários de carreira, até 2016. Assim como com os Líderes Cariocas, os ocupantes de todos os Cargos Estratégicos passarão, a partir de 2013, a ter metas individuais que, uma vez atingidas, permitirão que os servidores obtenham, a título de bonificação extra, até dois salários.

Para 2013, a CVL terá como principais ações: i) repactuar os Acordos de Resultados firmados, institucionalizando e aperfeiçoando o modelo de Gestão de Alto Desempenho; ii) dar posse aos primeiros Líderes Cariocas formados pela Escola de Gestores; iii) realizar novo processo de seleção de Líderes Cariocas; iv) aperfeiçoar e ampliar a Central de Atendimento “1746”; v) instituir o Sistema Municipal de Gerenciamento de Projetos e Monitoramento de Metas – SMGPM; e vi) modelar os projetos estratégicos viabilizados através de instrumentos de Concessões e Parcerias Público Privadas – PPPs.

O PREVI-RIO – Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro, tem como finalidade precípua a administração do Regime Próprio de Previdência Social, a gestão do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro – FUNPREVI e do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal – FASS.

É, também, responsável pelo custeio de diversos benefícios assistenciais aos segurados e seus dependentes. No exercício de 2012, foram concedidos vários benefícios como: Auxílio-Natalidade; Auxílio Educação; Auxílio Funeral de Pensionista; Pecúlio Post-Mortem; Auxílio Creche; Auxílio Material Escolar; Auxílio Medicamento; Auxílio Bolsa de Estudos; Auxílio Adoção; Auxílio Moradia; Auxílio Aleitamento Materno e Auxílio Órtese e Prótese. No total desse ano foram concedidos cerca de 150.500 benefícios.

Além desses, se destaca o Programa de financiamento imobiliário para aquisição de imóveis pelos servidores, que atingiu perto de 520 imóveis escriturados, e ainda o custeio de cursos de inglês para dependentes de servidores – Previ-Rio Bilingue com 18.580 bolsas fornecidas.

Para 2013, a perspectiva é chegar a alcançar, pelo menos, o mesmo volume de benefícios concedidos aos servidores e dependentes em 2012. Da mesma forma, será implementada a modernização da Central de Atendimento do Previ-Rio que proporcionará mais agilidade e conforto no atendimento prestado pelos servidores do Instituto aos nossos segurados e pensionistas.

A Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO, em 2012, trabalhou fortemente para a consolidação de sua imagem como parceira e prestadora de serviços de Tecnologia da Informação – TI junto aos órgãos/entidades da Municipalidade. Concluiu e aprovou 20 Planos de Modernização em Tecnologia da Informação – PATIs visando a orientar os investimentos em tecnologia. Estes planos abrangem cerca de 80% das demandas de TI da Prefeitura do Rio. Com a revisão do Planejamento Estratégico, a empresa formulou uma nova missão e visão e estabeleceu como premissas de seu foco de atuação a parceria com os órgãos municipais e a importância da inovação em seus processos de trabalho e soluções apresentadas. Neste sentido, desenvolveu junto aos empregados

workshop

voltado para inovação e diversas ações estão sendo adotadas para incentivar iniciativas inovadoras. Foi definido o modelo de governança que norteará o processo de padronização de TI e instituídos cinco padrões de tecnologia. A ampliação da sala cofre e as alterações no ambiente do Datacenter da Prefeitura foram implantadas garantindo alta disponibilidade e segurança aos serviços informatizados da Prefeitura do Rio. Muitos projetos de grande relevância para a Administração Municipal foram implantados e um novo Contrato de Gestão com o Município foi firmado, contendo 7 Metas Estratégicas que foram superadas no exercício, demonstrando o comprometimento da empresa.

Na área de Gestão, foram remodelados e reescritos vários sistemas. Destacamos: o novo sistema do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso – ITBI e o novo sistema de controle da dívida ativa – DAM, que possibilitou melhor controle da Administração sobre os débitos e facilitou as consultas e emissão de guias pelo cidadão. Quanto aos investimentos na modernização de sistemas citamos o sistema de controle do Imposto sobre Serviços – ISS e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e o Sistema de Documentos e Protocolo. Esta modernização transformou estes sistemas em aplicações mais simples de serem utilizadas e possibilitou a disponibilização pela internet dos mesmos para acesso do cidadão, trazendo maior transparência e proximidade do governo com a sociedade. Neste sentido, foi também desenvolvido um novo Sistema para acesso ao Diário Oficial com mais funções de busca e impressão de publicações e o sítio da Transparência. Na área de Gerenciamento de Projetos, foi implantado um Sistema de monitoramento de iniciativas estratégicas do Escritório de Projetos da Casa Civil e capacitados mais servidores da PCRJ nas práticas de gestão e governança. Atuação fundamental na Central Única de Atendimento ao Cidadão, a Central 1746, onde a integração do sistema da empresa contratada com outros sistemas da PCRJ segue sendo desenvolvida por técnicos da IPLANRIO. Para apoio à área de transportes e Ordem Pública, foi implantada uma nova versão do Sistema de Controle de Depósitos e Reboques. Novas câmeras de trânsito foram migradas para o novo Portal do Centro de Operações, com informações sobre trânsito e outras relacionadas a operação da Cidade. O Centro de Operações da Prefeitura, viabilizado tecnicamente pela IPLANRIO em 2010, requer uma atenção especial e dedicação de uma equipe exclusiva por ser um serviço sem interrupções, que disponibiliza ao cidadão informações

online

e com demandas não planejadas devido a característica do serviço prestado. O Projeto de Conectividade da Prefeitura para a construção de uma rede própria evoluiu com a conclusão de um trecho de fibra ótica e de novas conexões ao longo da Av. Presidente Vargas e centro da Cidade, chegando ao final de 2012 com trinta e uma unidades conectadas em fibra ótica.

Na área social, podemos destacar a implantação do projeto Escola 3.0 que inclui a implantação de uma nova versão do sistema de Matrícula Digital, do sistema de desempenho escolar, desenvolvido internamente e de um Sistema de Gestão Acadêmica completo, já em funcionamento em 430 escolas, tudo integrado com o Programa Cartão Família Carioca, onde a IPLANRIO, em conjunto com a SMDS, segue gerando a folha de pagamento conforme regras estabelecidas pelo programa. Conseguimos também expandir a cobertura de conexões de alta velocidade nas escolas e unidades hospitalares. E, junto com a Secretaria de Fazenda, manteve a operação da Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e ou Nota Carioca, disponibilizando um ambiente estável e de alta disponibilidade e segurança para o processo.

Para 2013, está prevista a implantação de solução de Telemedicina a ser contratada pela SMSDC, adiada em 2012, a conclusão da construção do Prontuário Eletrônico Unificado e a implantação do sistema de Defesa Civil. Planejamos ainda a implantação do Controle Acadêmico em todas as escolas da rede de ensino e a integração de sistemas utilizando tecnologias como GED e Workflow que possibilitam redução de custos e de tempo. Devem ser implantados também os sistemas de controle e fiscalização de autorizações e permissões de uso de solo – CCU, o primeiro módulo do novo sistema de licenciamento e fiscalização e o modulo da vigilância sanitária. Será concluída a modernização do Sistema de Execução Financeira que terá uma interface mais amigável possibilitando maior transparência ao cidadão e já adequado às novas normas de contabilidade. Espera-se consolidar o uso da tecnologia de geoprocessamento para apoiar os diversos projetos de negócio previstos nos PATIs dos órgãos/entidades da Municipalidade e a orientação para uso efetivo da Certificação Digital em sistemas de informação desenvolvidos pela IPLANRIO. A evolução do projeto de Conectividade com a conexão de mais unidades ao

backbone

corporativo também é fundamental para viabilizar serviços digitais em todos os pontos do Município facilitando a vida do cidadão e possibilitando o acesso a informação através do novo Portal da Prefeitura, remodelado e mais fácil de ser utilizado.

Em 2012, o processo de modernização do parque gráfico da Imprensa da Cidade – IC, obteve avanços ao longo do exercício, visando ao atendimento com eficiência à demanda dos órgãos municipais, que vem aumentando progressivamente. Destacamos a aquisição de um CTP – Computer-to-Plate que substituiu o processo de Fotolito dando mais rapidez e eficiência a Gerência de Pré – Impressão.

Tendo em vista a aquisição de Servidores em Lamina Blade em 2011, foi efetivamente implementada a transmissão digital das matérias do Diário Oficial e a realização de Pregão Eletrônico.

Cabe ressaltar que a Empresa, além de suas atribuições estatutárias, participou dentro do conceito de responsabilidade social, mantendo projetos de caráter social e ambiental que beneficia a formação de menores assistidos pela SMDS, SMPD, projetos estes que terão continuidade em 2013.

A Imprensa da Cidade priorizará para 2013 a continuidade da modernização do seu parque gráfico, visando sempre a melhorar o atendimento com eficiência da demanda dos serviços gráficos pela PCRJ, através da aquisição de máquinas e equipamentos e a reforma do prédio anexo que será utilizado com Setor de Expedição.

Em 2012, a Controladoria Geral – CGM, no intento de cumprir sua precípua missão de promoção do controle interno na PCRJ para a efetividade da gestão municipal, implementou uma série de ações em suas áreas de atuação, visando a contribuir com o desenvolvimento das políticas demandadas pela administração deste Município.

Algumas das ações de relevância interna e externa desenvolvidas pelos órgãos da CGM foram: i) elaboração de projeto para aprimoramento do Rio Transparente – RT com o objetivo de definir uma interface do aplicativo mais amigável para o usuário; ii) foram realizadas trinta auditorias das metas dos Acordos de Resultados monitorados pela CVL e celebrados entre o Executivo Municipal e as diversas Secretarias e Entidades; iii) foram realizadas ações previstas para a implementação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP; iv) foi elaborada uma matriz de controle com a identificação de situações a serem monitoradas, realizada análise de viabilidade que resultou na implementação de monitoramento destas situações de controle.

A CGM viabilizou os recursos necessários para a realização da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL, que é uma das etapas da CONSOCIAL Nacional que tem por objetivo promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Considerando a importância da capacitação dos agentes de controle do Município instituímos parceria com a Secretaria Municipal de Administração para a realização de eventos de capacitação de servidores municipais em temas relacionadas ao controle interno.

Para realização dos projetos e ações atribuídas como desafio à CGM, promovemos uma reestruturação organizacional baseada na gestão de processos e buscamos o aperfeiçoamento constante do quadro funcional, com ações na área de Recursos Humanos – RH que propiciassem iniciativas inovadoras com possibilidades de crescimento. Destaca-se nesta área a reformulação dos critérios de avaliação de desempenho dos servidores – Resolução CGM nº 1.045, de 2012.

Para 2013, o objetivo é lançar novos projetos, tendo em conta as responsabilidades da CGM, enquanto Órgão de Controle Municipal, de que a melhoria e modernização dos serviços é compromisso com o cidadão do Município.

A Secretaria Municipal de Administração – SMA, visando a aprimorar os processos de gestão de pessoas, iniciou a modernização e integração das folhas de pagamento das empresas públicas da PCRJ no sistema ERGON. Ainda na área de RH, foram definidos os processos afetos à transformação de empregos em cargos públicos, resultado da implantação do Regime Jurídico Único, onde foram atendidos quase três mil servidores, dos quais 1.722 já foram efetivados. Foram promovidos doze encontros de capacitação voltados aos órgãos de RH da PCRJ, sobre temas de seu interesse.

Foram capacitados 2.350 servidores, de forma presencial, em diversos cursos. Em Ensino à Distância - EAD, foram disponibilizados 300 cursos gratuitos em plataforma

web

, onde foram emitidos quase 3.600 certificados.

Foram realizados em 2012 concursos públicos para Professor de Ensino Religioso, Língua Estrangeira – Espanhol -, Matemática e Secretário Escolar, além de iniciar os processos seletivos que serão concluídos em 2013.

Na área de telefonia, foi promovida nova redução nas tarifas e a substituição de aparelhos com mais de 2 anos de uso, além de da gestão do Sistema Integrado de Telefonia da PCRJ, que hoje conta com 23 mil linhas.

Em 2012, foram realizados 4 concursos para admissão de professores para a Secretaria Municipal de Educação.

De forma semelhante, a SMA pretende promover a integração dos sistemas legados e otimizar os processos inerentes à gestão administrativa no âmbito da Municipalidade, através do Projeto “SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SIGAD”, com vistas a aperfeiçoar os processos de Infraestrutura e Logística da Municipalidade, com a automação dos processos de Compras e Licitações; Gestão de Contratos; Gestão de Estoques; Gestão de Controle de Produção; Gestão de Bens Móveis; Gestão de Bens Imóveis; Gestão de Frotas; Automação do Processo de Despesa.

Na área de Infraestrutura e Logística, pretende-se incluir, no Cadastro de Fornecedores da PCRJ, os Fornecedores do Programa de Agricultura Familiar. As ações terão como meta, ainda, a redução do Capital imobilizado, hoje na ordem de 149 milhões em estoques, reduzir as baixas por perdas e informatizar processos de requisição de material afetos à SME e SMSDC.

Estão previstas outras ações, voltadas à valorização do servidor, através da manutenção dos programas da Creche institucional Dr. Paulo Niemeyer, além da ampliação/manutenção dos convênios e parcerias firmados com instituições, para a oferta de vantagens aos servidores e seus dependentes. A SMA dará continuidade às ações de prevenção de doenças ocupacionais, com os programas de Medicina Alternativa e Ginástica Laboral.

Estão planejados concursos públicos para os cargos de: Professor de Educação Infantil; Magistério – Professor I e II; Guarda Municipal – nível superior e médio; Residência Médica; PGM – Estágio Forense. A SMA planeja, ainda, treinar e capacitar servidores, na forma presencial e Ensino a Distância – EAD, nas áreas de RH, Infraestrutura e Logística e Especializações diversas.

A Secretaria Municipal de Fazenda – SMF, no exercício de 2012, atuou para ter o cidadão carioca como aliado no controle das operações de prestação de serviços, visando sempre ao aumento de arrecadação do ISS, cujo ganho real, em relação a 2011, superou a marca de 8,25%. A Assessoria de Comunicação Social desta Secretaria conseguiu significativa mídia espontânea em diversos meios de comunicação, fato que, aliado ao envio de cartas para os cidadãos que possuíam créditos de ISS para abatimento no IPTU, proporcionou ao longo do mês de setembro de 2012, que o programa da Nota Carioca disponibilizasse mais de R$ 40 milhões em créditos com 91.833 novos cadastramentos de pessoas físicas no sistema. No mesmo período de 2011, o montante disponibilizado foi de R$ 11 milhões e o mês fechou com apenas 20.947 cadastramentos. Com estas ações, foi atingida a meta de se ter mais de 287 mil pessoas físicas cadastradas no sítio da Nota Carioca.

Ainda com foco no contribuinte e na política de justiça fiscal, foi encaminhada proposta de Projeto de Lei com alterações na legislação tributária. Este projeto

propõe uma nova tabela de acréscimos moratórios por inadimplência, mais compatível com a realidade econômica e financeira vigente

com o objetivo de facilitar o pagamento dos créditos tributários, prorrogar benefícios, adequar o tratamento tributário aos ideais de justiça fiscal e aperfeiçoar a redação em alguns pontos da legislação tributária. Adicionalmente, tal projeto inclui: i) um programa de remissão e anistia e parcelamentos estendido para créditos tributários, com janela de 120 dias de adesão, visando ao aumento da recuperação destes valores; e ii) mudanças nos benefícios aos cidadãos que solicitam Nota Carioca para depósito em conta corrente, como alternativa ao abatimento de IPTU. Estas propostas foram aprovadas pela Câmara Municipal, sendo sancionadas na Lei n º 5.546, de 27 de dezembro de 2012.

Para o aperfeiçoamento das ferramentas de gestão, continuam sendo feitos vários investimentos no sentido de melhorar o sistema da Nota Carioca. Dentre aqueles, se destacam a vinculação das obras de construção civil à Nota Carioca, pela matricula do Cadastro Específico do INSS – CEI e a criação do livro Registro de Entradas de Materiais e Serviços de Terceiros – REMAS Eletrônico de declaração de materiais incorporados à construção civil, possibilitando maior eficiência no processo de fiscalização deste segmento de prestação de serviços.

Ainda como ação fortalecedora do processo de gestão tributária, foi ampliada a base de consulta e cruzamento de informações do Sistema de Inteligência Fiscal – SIF, incorporando-se os dados da Nota Carioca, das licenças de obras concedidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e de dados atualizados de consumidores da Light, consolidando o sistema como uma ferramenta eficiente de planejamento das ações fiscais.

A criação de aplicativos de gestão fiscal, que permitem criar camadas de informações gerenciais, cruzando diversas bases cadastrais com a base cartográfica digital foi possível devido à conclusão em 2012 da montagem do ambiente corporativo GEO da Prefeitura no

datacenter

da IPLANRIO, da infraestrutura tecnológica, da capacitação de recursos humanos que se somam a finalização do georreferenciamento de todas as unidades imobiliárias do IPTU e de todos os PAL – Projetos Aprovados de Loteamento da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Ainda no que concerne ao PMAT III – Programa de Modernização da Administração Tributária, avançou-se na execução do recadastramento dos cerca de 19 mil imóveis municipais geridos pela Superintendência do Patrimônio chegando a quase 70% do contrato executado.

Por fim, cabe ressaltar que está em fase final a implantação do projeto piloto de processo digital – “E-Processo”, na Superintendência do Patrimônio, para controle dos fluxos de processos de transferência de imóveis foreiros e controle de remição de foro. A conclusão deste projeto é o marco de inicio do planejamento para implantação do processo virtual em toda a Secretaria Municipal de Fazenda.

Cabe ressaltar que a Cidade do Rio de Janeiro mantém a robustez e a capacidade ímpar de investimentos, qualidades que nos conferem o lugar de único ente subnacional a ter os mesmos

ratings

que a União nas agências internacionais de avaliação de risco Moody’s, S&P e Fitch.

O grande desafio para 2013 será implementar de forma eficiente a Lei nº 5.546, de 2012, especialmente a concessão de remissão e anistia de créditos tributários, proporcionando ao contribuinte escolher o melhor meio de se compor com o Fisco Municipal, ao mesmo tempo em que se elimina processos de impugnação e antecipa entrada de recursos ao cofres municipais.

Pretende-se também para 2013 continuar investindo na parceria com o cidadão carioca. O retorno dos sorteios de prêmios da Nota Carioca com o aumento do número de contemplados será a forma de ampliar o seu interesse em participar como aliado da administração tributária. Além disso, serão implantadas as regras de transferência de valores resultantes de crédito de ISS, permitindo que o contribuinte possa optar por utilizar os valores tanto para abatimento do valor do IPTU de imóvel, quanto para depósito em sua conta bancária.

No âmbito da modernização da gestão tributária, continuarão sendo feitas melhorias nas rotinas do sistema da Nota Carioca. Dentre elas, destacamos a integração com o Simples Nacional e com os parcelamentos de débitos.

Ainda na área tributária, dentre os projetos que estarão em andamento em 2013, destacam-se a modernização dos atuais sistemas SIAM e SINAE, respectivamente responsáveis pela administração dos tributos IPTU – Imposto sobre a Predial e Territorial Urbana e ISS – Imposto sobre Serviços, a finalização do PROBAN – Sistema de Fiscalização das Instituições Financeiras e a ampliação das bases de consulta e cruzamento de dados do Sistema de Inteligência Fiscal. Vale destacar também o desenvolvimento da rotina de solicitação de parcelamento do ISS na rede mundial de computadores.

Na área financeira, será iniciada a modernização dos sistemas informatizados da Superintendência do Tesouro. Nesse escopo, estão os desenvolvimentos do novo sistema Financeiro e dos Sistemas de Gestão dos Contratos de Financiamento e Repasse e de Controle da Dívida Pública. O novo Financeiro terá por objetivo melhorar o controle e a gestão da tesouraria, dos pagamentos e dos repasses financeiros efetuados pela Administração Direta do Município do Rio de Janeiro. O segundo, na parte que atende à Assessoria de Captação de Recursos, atenderá à gestão dos processos de captação de recursos e ao gerenciamento administrativo e financeiro da totalidade dos contratos de financiamento e repasse firmados com organismos externos. Já no que concerne à Diretoria de Controle da Dívida Pública, o sistema deverá controlar todo e qualquer encargo financeiro decorrente de operações de crédito que gerem obrigações, tais quais amortizações, juros, comissões e outras taxas pertinentes, e efetuará a consolidação das Dívidas Contratuais e Outras Dívidas da Administração Direta e Indireta, que fazem parte da Dívida Consolidada do Município.

É importante ainda mencionar que, após a assinatura do contrato de empréstimo do Banco Mundial, destinado à Execução do Projeto de Promoção da Excelência na Gestão Pública Municipal – Projeto Rio de Excelência, que deverá acontecer ainda no primeiro semestre de 2013, será iniciada a implementação de projeto de Melhoria da Gestão Fiscal de Médio Prazo e dos Investimentos Públicos, que compreende diagnóstico e proposição de melhorias do Marco de Gastos de Médio Prazo, armazenagem e gerenciamento de informações e projeções de receitas e fortalecimento da gestão dos investimentos públicos.

A Procuradoria Geral do Município – PGM, primeiramente, no ano de 2012 deve ser destacado o prosseguimento e encerramento do 7º concurso para o ingresso no cargo de Procurador do Município, que culminou com a posse dos 15 novos procuradores em março de 2012. O ingresso desses novos servidores, além de permitir a recomposição do quadro da instituição, introduziu novos profissionais extremamente qualificados, contribuindo para a melhoria na qualidade dos serviços prestados.

Em relação à Dívida Ativa, houve um aumento expressivo da arrecadação, encerrando-se o ano de 2012 com mais de R$ 781 milhões arrecadados. Destaca-se que, de 2008 para 2012, a arrecadação subiu de R$ 286 milhões para os atuais R$ 781 milhões, representando um acréscimo de mais de 290%. Ademais, foi implantado o novo sistema informatizado de registro e controle da dívida ativa do Município, chamado Novo DAM, garantindo à Administração e ao contribuinte maior segurança, presteza e qualidade nos serviços, facilitando o trabalho e o atendimento à população. Os dois postos volantes da Dívida Ativa, instalados em ônibus devidamente adaptados para esse fim, foram mantidos, garantindo maior comodidade para a população, com programas de pagamento e parcelamento de dívidas em várias partes da Cidade.

Para o ano de 2013, o desafio da Dívida Ativa será a aplicação, no seu âmbito de atuação, do programa de remissão e anistia de créditos tributários,

instituído pela Lei Municipal nº 5.546, de 2012. Para tanto, será necessária a estruturação dos sistemas e modelos de atuação visando ao atendimento aos contribuintes que se enquadrarem nas hipóteses estabelecidas pela Lei.

Em relação às desapropriações, procedimento de fundamental importância para os inúmeros projetos de relevo implementados pela atual Administração, no ano de 2012 foi obtida a posse de 675 imóveis desapropriados, superando a meta estabelecida de 560. Tal número engloba projetos viários, como a TransCarioca, duplicação da Estrada do Mato Alto, duplicação da Estrada do Lameirão, novos acessos a TransOeste; projetos habitacionais como Minha Casa Minha Vida e Morar Carioca; da área de cultura, como Cidade do Samba II e da área de saúde, como a expansão do Hospital Salgado Filho. Devemos destacar, ainda, que grande parte das desapropriações – 593 dos 675 – foi resolvida por meio de acordo administrativo, evitando-se a via judicial, o que torna menos oneroso e custoso o processo expropriatório promovido pela PGM.

Para o exercício de 2013, as metas principais, passam pela realização das demais desapropriações necessárias para a implantação dos lotes 1 e 2 da TransCarioca e dos imóveis necessários para a TransOlímpica, importantes compromissos da Cidade, além de outros projetos importantes para a Cidade.

No campo das Consultas Jurídicas, deu-se continuidade ao programa de atendimento mais célere e presente às necessidades da Administração, sobretudo com a atuação da Procuradoria Administrativa – PADM. No ano de 2012, a PGM processou mais de 16.000 consultas formais, sendo 76 % analisadas e respondidas no prazo de 15 dias.

Por fim, no Contencioso Judicial manteve-se o processo de redução de acervo, possibilitando a concentração de esforços nos processos mais relevantes para a Cidade. Assim, no ano de 2012 houve uma redução de 17% do acervo judicial existente em 2011, tendo o Município, hoje, aproximadamente 50.000 ações judiciais – ressalvadas as execuções fiscais.

A Agência de Promoção de Investimentos do Rio de Janeiro – Rio Negócios em 2012, realizou: i) a Promoção Comercial, assistindo reuniões com mais de 1.500 empresas que geraram uma carteira de 196 potenciais projetos para a Cidade em diferentes setores, tais como Energia, Inovação, Indústrias e/ou Infraestrutura, Hospitalidade, Serviços Financeiros e Tecnologia –Digital, BPO, Call Centers e Data Centers; e ii) o Tipo de Negócio, divididos em: 80% Novos Projetos; 17% Expansão e 3% Retenção. Adicionalmente, participou de 116 Eventos e Seminários Nacionais e 79 Internacionais e desenvolveu campanhas comerciais setorizadas apresentando as oportunidades de investimentos em 5

Roadshows

Internacionais e 4 Nacionais, além de atendermos mais de 45 comitivas estrangeiras.

Na área de Facilitação, transformamos os potenciais projetos em empresas na Cidade com geração de investimentos e empregos, acompanhamos as etapas de concretização e implementação dos negócios e auxiliamos o relacionamento institucional com autoridade, administração pública e assessorias às empresas. As conquistas realizadas em 2012 foram de atração de 9 empresas – 27 desde o início da Agência; com investimentos programados de R$ 1,4 bilhões de reais – R$3,6 bilhões desde o início da Agência; geração de 1.100 empregos diretos – 3.600 desde o início da Agência; e 3.000 empregos equivalentes – 10.800 desde o início da Agência.

E, finalmente na área de Inteligência de Negócios, consolidamos informações e oportunidades dos setores estratégicos da Cidade definindo oferta, demanda, onde, como e porque fazer o investimento. No último ano, foram realizados estudos que geraram oportunidades nos setores de Tecnologia e

Hightech,

criação de 2 mapas digitais da Cidade – Esportes e

Hightech

–, atualização dos dados de Hotelaria, Serviços Financeiros, Mercado Editoria e Rio Capital Mundial dos Esportes, DataRio – informações atualizadas da Cidade –, georeferenciamento de novas áreas comerciais na Cidade, além da publicação de 3.000 exemplares do DataRio e do Doing Business in Rio.

Em 2013, temos programados 2

roadshows

internacionais e a participação em 63 diferentes eventos.

Temos como meta assistir em reuniões mais de 1.300 empresas que gerarão uma carteira de 100 potenciais projetos para a Cidade em diferentes setores, com a conclusão de 12 projetos, que gerarão 3.500 empregos equivalentes.

E, estamos desenvolvendo alguns estudos setoriais customizados que gerarão uma carteira de oportunidades de investimentos e atração de empresas, nos seguintes setores: Infraestrutura, Serviços Financeiros, Educação Internacional, Bio-Farma, Tecnologia da Informação e Comunicação, além da atualização e melhoria do DataRio – com novas informações – e o projeto de Sinalização Turística em conjunto com a RioTur.

A Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor – SEDECON, instaurada em dezembro de 2011, que representa o PROCON CARIOCA, deu seus primeiros passos no ano de 2012 e já avançou muito.

No âmbito da estruturação da Defesa do Consumidor na Cidade do Rio de Janeiro, foi realizado extenso trabalho, com o apoio da Casa Civil, para a definição das metas, do planejamento estratégico e na implantação do modelo de gestão por processos de negócio. Foram mapeados, aprovados e implantados os processos de gestão de projetos, de atendimento através do 1746, de Ouvidoria e de inclusão de novas empresas no sistema de atendimento. Modelou-se também os processos de recebimento de ações civis públicas, de Termos de Ajustamento de Conduta, de recebimento de denúncias, de atendimento eletrônico, de fiscalização e de controle de metas e resultados. Foi também definida a cadeia de valor do órgão, incluindo, em seus pilares estruturantes, a educação e o uso de novas tecnologias para o atendimento ao consumidor carioca.

Ainda em sua estruturação, foram instalados e regulamentados o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e a Comissão Permanente de Normatização, todos eles criados pela Lei Municipal nº 5.302, de 18 de outubro de 2011. Também foram realizadas as primeiras reuniões desses órgãos e desenvolvido e implantado o site para a transparência das informações relacionadas ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, disponível no endereço transparencia.proconcarioca.org.br

E, para que a defesa do consumidor pudesse ser exercida plenamente pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, foram produzidos Decretos, Resoluções normativas e outras normas regulamentadoras que ainda não existiam. Criou-se, com o fim de tornar amplo e irrestrito o acesso a tais normas, sítio específico, disponível em

http://conselho.proconcarioca.org.br

Para o fortalecimento da defesa do consumidor e efetiva integração dos órgãos pertencentes ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, foram firmados convênios e termos de cooperação com a ANATEL, com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Fruto desta última parceria, o PROCON CARIOCA integrou-se ao sistema Consumidor Vencedor, do Ministério Público, disponível em consumidorvencedor.mp.rj.gov.br Por meio deste sistema, os cidadãos cariocas podem encaminhar ao PROCON CARIOCA denúncias de descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta e decisões de ações civis públicas, para que o órgão atue com atendimento e fiscalização. Também foram firmados Termos com o Procon do Estado do Rio de Janeiro e com o Ministério da Justiça para que o PROCON CARIOCA passasse a integrar o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC.

Visando à aproximação com os cidadãos cariocas, foi desenvolvido e implantado o

website

da defesa do consumidor no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro, disponível através do endereço

www.proconcarioca.org.br

. Planejado para ser um canal de comunicação com a população, o

website

conta com áreas para notícias relacionadas à defesa dos direitos dos consumidores, educação, fiscalização e atendimento. É integrado aos canais de atendimento oficial da Prefeitura, como o 1746, e às páginas nas redes sociais do

Facebook

e do

Twitter

para o PROCON CARIOCA, disponíveis em:

www.facebook.com/proconcarioca

e twitter.com/proconcarioca.

Foram realizadas diversas campanhas educativas através dos meios eletrônicos, com o alcançe de mais de mais de 2 milhões de visualizações das postagens educativas no Facebook.

Para os cidadãos cariocas, foi implantado o atendimento através da Central 1746, que pode ser acessada pelo telefone, pelo site do PROCON CARIOCA e também pelo aplicativo para celulares iPhone/iPad, Android, Blackberry, Nokia e Windows Mobile. Foram incluídas para atendimento através da Central 1746 as seguintes empresas: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Banco Itaú, Banco Santander e empresas de vendas pela internet: Americanas.com, Shoptime, Casa & Vídeo, Fastshop, Ponto Frio, Casas Bahia, Insinuante, Ricardo Eletro, Submarino, Citylar, Eletroshopping, Ecolchão, Cipela, Clube do Ricardo, Walmart, Compra Fácil, Decolar.com, Supermercados Extra.com, Peixe Urbano, ClickOn e GroupOn. Esse grupo de empresas representa mais de 90% do total de vendas de varejo realizadas pela internet.

Foram atendidos mais de 1.026 chamados. Destes, 483 foram referentes a compras pela internet, 190 reclamações sobre desrespeito à Lei do tempo de atendimento em agências bancárias e 353 foram outros ou pedidos de informações. O grau de satisfação ultrapassou os 75% dos entrevistados e 84,8% de atendimentos foram realizados no prazo acordado.

Por conta das reclamações relacionadas ao tempo de atendimento nas agências bancárias e em atenção à Lei Municipal nº 5.254, de 25 de março de 2011, o PROCON CARIOCA realizou 23 fiscalizações nas mais problemáticas. Como resultado da fiscalização, constatou-se que das 23 agências visitadas, 13 não realizaram o atendimento dentro do prazo estabelecido pela Lei e em 17 os procedimentos de entrega e devolução de senhas não estava sendo realizado de forma adequada. Visando a corrigir tal problema, foi firmado Termo de Cooperação com a FEBRABAN e os Bancos Santander, Caixa Económica Federal, Bradesco, Itaú, HSBC e Banco do Brasil para implantação de melhorias das agências bancárias no Município do Rio de Janeiro. Foram selecionadas 4 agências de cada um dos respectivos bancos para serem agências com “atendimento modelo”, a ser estendido para o restante de sua rede de agências. Para 2013, adotou-se como meta dobrar as fiscalizações realizadas em 2012.

Também em razão de reclamações recebidas, o PROCON CARIOCA, através de negociações com a ABECS – Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito, firmou com as empresas de cartões de crédito o compromisso de que, até o final de 2012, mais de 90% dos cartões não mais incluiriam nas faturas enviadas aos consumidores parcelas de compras canceladas e já estornadas, já que esse comportamento não deixava claro o suficiente o valor real do crédito disponível.

Capitaneado pelo PROCON CARIOCA através de tratativas com a ASSERJ – Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro, – o NUDECON – Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro – e o Procon do Estado do Rio de Janeiro, lançou-se a campanha “Todos de Olho na Validade”, abrangendo a todos os supermercados da Cidade. Através dos termos firmados, os consumidores que encontrarem produtos fora do prazo de validade passaram a ter o direito de levar o mesmo produto – no prazo de validade – de graça. Os supermercados também se comprometeram a disponibilizar cartazes em suas lojas informando da campanha. Mais de 50 supermercados foram fiscalizados para que se garantisse o sucesso da campanha.

E, para o atendimento direto à população, foram realizados 3 eventos PROCON CARIOCA CIDADANIA no Parque Madureira, em 3 finais de semana seguidos. Com o objetivo de conscientizar, orientar e resolver de imediato os problemas dos consumidores cariocas, os eventos contaram com a participação de mais de 20 empresas dos setores de telecomunicações, telefonia, serviços públicos, varejo e compras pela internet. Os eventos também foram importantes para a consolidação das parcerias com outros órgãos e instituições, como a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – que orientou consumidores, revisou e homologou os acordos –, com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ, com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro – Procon RJ, com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, com a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro – OAB-RJ, com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, como Instituto Alana, dentre outros. Foram realizados mais de 6.000 atendimentos nas mesas de conciliação, além das orientações, distribuição de apostilas e cartilhas desenvolvidas pelo PROCON CARIOCA e da exibição de peças educativas com teatro de bonecos – infantil e duas peças adultas.

No âmbito do desenvolvimento acadêmico sobre o Consumo na Cidade do Rio de Janeiro, o PROCON CARIOCA realizou o 1º Encontro Sobre Superendividamento em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O objeto do encontro foi discutir estratégias para atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor para o tratamento do superendividamento, especialmente na nova classe C. Estiveram presentes mais de 150 pessoas, entre advogados dos Procons do Estado do Rio de Janeiro, defensores públicos e equipe da Prefeitura.

Para 2013, planeja-se o fortalecimento das relações e ações iniciadas em 2012, e matém-se o foco na estruturação da defesa do consumidor no Rio de Janeiro. Encontra-se em processo de planejamento juntamente com a COPPE – UFRJ o desenvolvimento de sistema para atendimento eletrônico integrado às redes sociais, ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, ao 1746 e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Também pretende-se a instalação de centros de atendimento presencial e móveis, além da realização de outros eventos de conciliação e orientação dos consumidores. Ainda para este ano, o PROCON CARIOCA deve também realizar ampla pesquisa para conhecer melhor o consumidor da Cidade do Rio de Janeiro e seus principais problemas e propostas de solução.

A Secretaria Municipal de Governo – SMG possui o objetivo de integrar a ação governamental aos interesses da comunidade, além de promover Políticas Públicas de Governo.

Atuará em busca do debate permanente entre o Poder Público e o cidadão carioca. Buscará atender às reivindicações de instituições privadas e a interlocução entre os diversos órgãos da administração direta e indireta do Município do Rio de Janeiro trazendo soluções para problemas específicos que necessitem da intervenção da administração municipal.

A Secretaria retorna com o dever de integrar os múltiplos interesses que transitam pelo Município. Dentro da estrutura da administração direta, cabe a esta planejar e coordenar a participação dos órgãos e entidades da Administração Pública, em consonância com as diretrizes de políticas públicas previamente definidas.

Importante atividade da SMG é a de fortalecer as Regiões Administrativas descentralizando e aprimorando a prestação de informações e serviços municipais tornando-as uma referência para a população, em local próximo a sua residência.

Por fim, haverá um monitoramento dos serviços prestados pelo próprio Poder Público, com diagnóstico dos problemas encontrados e da oferta de soluções buscando o equilíbrio entre a necessidade do munícipe e a oferta adequada.

A Coordenadoria das Relações Internacionais e do Cerimonial, foi responsável pelo apoio a participantes cariocas em diversos eventos internacionais sediados no Brasil e no exterior. O ano de 2012 foi de muita realizações que marcam a intensa agenda de compromissos assumidos pelo Rio de Janeiro, assim como pelos projetos pioneiros em diferentes áreas da administração pública atraídos pelo crescente prestígio de nossa Cidade.

Em resposta a estas demandas, a Coordenadoria apoiou a realização de numerosos eventos dentre os quais se listam: i) a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 – papel crucial no desenvolvimento do Projeto Humanidade 2012 no Forte Copacabana, em parceria com a FIRJAN, FIESP e a Fundação Roberto Marinho. O projeto incluiu a Cúpula dos Prefeitos Rio+20 principal evento paralelo à reunião de Chefes de Estado durante a Rio+20. Neste evento, a Coordenadoria organizou a Rio+C40, encontro das cidades filiadas ao C40 Cities: Climate Leadership Group, entidade que engloba as 58 cidades mais influentes do mundo; e ii) participou, em parceria com a Empresa Olímpica Municipal, das sucessivas viagens à Londres para atender ao calendário do Comitê Olímpico Internacional durante os Jogos Olímpicos de Londres 2012.

Em 2012, foram assinados cinco Acordos Bilaterais de Cooperação com Cidades Irmãs e 3 Memorandos de Entendimento com organizadores não governamentais. Estivemos presentes em todas as agendas internacionais atendidas pelo Prefeito e assessoramos diversos funcionários da Prefeitura em projetos pontuais de seus órgãos de origem. Também recebemos missões universitárias das principais entidades de ensino internacionais. Foram identificados, junto às Secretarias e demais órgãos municipais, temas e projetos prioritários definidos pelo Prefeito e para a Cidade. Coordenamos, em parceria com a Rio Negócios, visita de investidores e empresários dispostos a investir e/ou estabelecer seus negócios no Rio.

Para 2013, além da continuidade e fortalecimento das ações já realizadas em 2012, o trabalho da Coordenadoria terá como foco na divulgação e promoção da imagem internacional da Cidade. Reavaliação e acompanhamento dos projetos em curso e prospecção de oportunidades concretas de cooperação descentralizada. Apoio à organização dos grandes eventos internacionais a serem sediados no Rio de Janeiro e reforço da presença de representantes da Cidade em foros internacionais.

EDUARDO PAES

Texto Original:

Legislação Citada

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Informações Básicas

Protocolo		Mensagem	06/2013
Regime de Tramitação	Ordinária	Tipo Mensagem	Abertura da Sessão Legislativa
Projeto

Datas:

Entrada	02/15/2013	Despacho	02/15/2013
Publicação	02/18/2013	Republicação

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02/18/2013

Poder Executivo

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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