Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 52/2013
EMENTA:
| DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E COMERCIAL DA PRAÇA SAENZ PEÑA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica criado o Polo Gastronômico, Cultural e Comercial da Praça Saenz Peña, compreendendo as Ruas General Roca, entre a Rua Conde de Bonfim e Av. Gabriela Prado Maia Ribeiro, Rua Conde de Bonfim, entre a Rua General Roca e Av. Gabriela Prado Maia Ribeiro, Avenida Gabriela Prado Maia Ribeiro, Rua Carlos Vasconcelos, entre a rua Desembargador Isidro e Av. Gabriela Prado Maia Ribeiro, Rua Soares da Costa, entre a Rua Desembargador Isidro e Avenida Gabriela Prado Maia Ribeiro, Rua Desembargador Isidro, entre as ruas General Roca e conde de Bonfim, além da Praça Saenz Peña.
Art. 2º A exploração das atividades gastronômicas e cultural e comercial no local seguirão as normas de planejamento urbano, de segurança e de trânsito estabelecidas para o local, além de incluí-las no Programa Polos do Rio 2016.
Art. 3º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 20 de fevereiro de 2013.
Vereador Rafael Aloisio Freitas
JUSTIFICATIVAA Praça Saenz Peña é um logradouro situado no bairro da Tijuca, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Constitui-se no principal centro comercial e social do bairro.
É usualmente conhecida como um local aprazível, de ruas largas, arborizadas e clima agradável. Destaca-se dos demais bairros pelo seu espaço público amplo, com importantes símbolos históricos, culturais e de lazer, além de uma estação do Metrô.
Hoje, seu comércio tem importância fundamental na arrecadação de impostos municipais, sendo imprescindível para o bairro um Projeto que viabilize a organização da economia da Região.
Com a concentração de Shoppings e a Estação de Metrô, o local passou a ser um grande Polo Econômico com a instalação de vários restaurantes, fazendo jus a um reconhecimento do Poder Público com a criação de um Polo Gastronômico, Cultural e Comercial para o local.
Sendo assim, a transformação dessa área em Polo Gastronômico, Cultural e Comercial visa fomentar a promoção do bairro e seus atrativos, contribuindo significativamente para o aumento da qualidade de vida na região.