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PROJETO DE LEI Nº 41/2013
Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Texto Original:


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/19/2013Despacho 02/26/2013
Publicação 03/04/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 27/28 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Turismo.
Em 26/02/2013
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2013030004120130300041
Two documents IconRed right arrow IconHide details for FICA VEDADA A CONSTRUÇÃO DE EXPANSÃO DO TELEFÉRICO DO PÃO DE AÇÚCAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR COM DESTINAÇÃO TURÍFICA VEDADA A CONSTRUÇÃO DE EXPANSÃO DO TELEFÉRICO DO PÃO DE AÇÚCAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR COM DESTINAÇÃO TURÍSTICA NA ÁREA DA APA DA BABILÔNIA E SÃO JOÃO OU EM QUALQUER PONTO DO BAIRRO DO LEME. => 20130300041 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Turismo }03/04/2013Vereador Paulo MessinaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº47/201303/26/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/09/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR DR.JOÃO RICARDO => Proposição => Parecer: Favorável05/17/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO => Proposição => Parecer: Favorável12/06/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR PAULO MESSINA => Deferido03/13/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado10/24/2014
Blue right arrow Icon Discussão => Proposição => Adiada11/05/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/05/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR MARCELO QUEIROZ => Proposição => Parecer: Contrário, Verbal - Em Plenário11/05/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado11/05/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => VEREADOR MARCELO QUEIROZ => Aprovado11/05/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR PAULO MESSINA => Deferido com base no artigo 206, Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR PAULO MESSINA => inciso VIII, Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR PAULO MESSINA => do Regimento Interno.04/17/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição => Encerrada04/30/2015
Acceptable Icon Votação => Proposição => Aprovado (a) (s)04/30/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição => Encerrada05/04/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) => VEREADOR EDUARDÃO => Aprovado05/04/2015
Blue right arrow Icon Votação => Proposição => Adiada05/04/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição => Adiada05/08/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição => Adiada05/08/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) => VEREADOR ZICO => Aprovado05/08/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado05/08/2015
Acceptable Icon Votação => Proposição => Aprovado (a) (s)05/13/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/12/2015
Green right arrow Icon Resultado => 20130300041 => Lei 586506/12/2015
Blue right arrow Icon Arquivo06/12/2015






   
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