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PROJETO DE LEI Nº 308/2013
Autor(es): VEREADOR TIO CARLOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Segundo reportagem dos Jornais O Extra e O Dia de 18 de junho de 2013, foram encontradas plantas tóxicas 58 escolas municipais em 69 analisadas, entre elas “comigo-ninguém-pode” (27 escolas), “aroeira” (17 escolas), “jiboia” (29 escolas), “antúrio” (12 escolas) e “espada-de-são-jorge” (31 escolas).
Este levantamento é a constatação de verdadeiro estado de risco para crianças e adolescentes que desconhecem estas plantas e seus efeitos, submetidos aos perigos inerentes do contato por meio da pele ou ingestão.
O projeto que ora proponho regula a existência destes espécimes, mantendo-os, nos próprios municipais, apenas em locais destinados à pesquisa, tirando-os do contato com o público em geral.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/18/2013Despacho 06/21/2013
Publicação 07/12/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Meio Ambiente.
Em 21/06/2013
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Assuntos Urbanos
05.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
06.:Comissão de Meio Ambiente

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2013030030820130300308
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE O CULTIVO DE PLANTAS TÓXICAS OU POTENCIALMENTE ALERGÊNICAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RIO DISPÕE SOBRE O CULTIVO DE PLANTAS TÓXICAS OU POTENCIALMENTE ALERGÊNICAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20130300308 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Meio Ambiente }07/12/2013Vereador Tio CarlosBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº310/2013/201308/14/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/09/2013
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição => Encerrada12/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR ZICO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR MARCELO PIUÍ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR ELISEU KESSLER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/04/2013
Acceptable Icon Votação => Proposição => Aprovado (a) (s)12/04/2013
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição => Encerrada12/06/2013
Acceptable Icon Votação => Proposição => Aprovado (a) (s)12/06/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 01/03/2014
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => => 01/03/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto03/11/2014
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total => Encerrada03/26/2014
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total => Rejeitado o Veto03/26/2014
Green right arrow Icon Resultado => 20130300308 => Lei 573104/11/2014
Blue right arrow Icon Arquivo04/11/2014
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Promulgação =>






   
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