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PROJETO DE LEI Nº 1840/2020
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1° Fica incluído o Riachuelo Tênis Clube no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Virtual, 26 de junho de 2020.

RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vereador



JUSTIFICATIVA

O Riachuelo Tênis Clube com sede na Rua Marechal Bittencourt nº 117, no bairro Riachuelo, é também conhecido como a “Academia de Basquete”, título este, recebido em razão de conquistas do Campeonato Estadual de Basquete e por todo o trabalho realizado no desenvolvimento de jovens talentos.
O Clube proporciona há mais de 85 anos entretenimento, cultura, esporte e lazer aos moradores da região e desenvolve o importante papel de disseminação e espetacularização do Basquetebol a cada partida, atraindo assim a atenção dos jovens que passam a praticá-lo, recebendo os ensinamentos dessa pratica esportiva que muito contribui para sua formação como cidadão.
Sua relevância Social o faz merecedor do Título de Utilidade Pública, a ser concedido por esta Casa de Leis, através da aprovação desta iniciativa.
Diante do exposto, conclamo que meus pares aprovem esta Proposta.
Texto Original:


Legislação Citada

Atalho para outros documentos

ALVARÁ RTC.pdf ALVARÁ RTC.pdf Apresentação RTC.pdf Apresentação RTC.pdf ata nomeação RTC.pdf ata nomeação RTC.pdf Ata registrada 03-03-2020 RTC.pdf Ata registrada 03-03-2020 RTC.pdf Declaração de rendimento RTC.pdf Declaração de rendimento RTC.pdf

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 07/02/2020Despacho 07/02/2020
Publicação 07/03/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4/5 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à
Comissão de Justiça e Redação.
Em 02/07/2020
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 O RIACHUELO TÊNIS CLUBE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20200301840 => {ComissãoINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 O RIACHUELO TÊNIS CLUBE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20200301840 => {Comissão de Justiça e Redação }07/03/2020Vereador Rafael Aloisio FreitasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº161/202007/08/2020
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Reunião Extraordinária - 27/07 => 07/24/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade07/28/2020
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1840/2020 => Encerrada09/25/2020
Acceptable Icon Votação => Proposição 1840/2020 => Aprovado (a) (s)09/25/2020
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1840/2020 => Encerrada10/28/2020
Blue right arrow Icon Requerimento de Inversão de Pauta => VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS => Aprovado10/28/2020
Acceptable Icon Votação => Proposição 1840/2020 => Aprovado (a) (s)10/28/2020
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/06/2020Vereador Rafael Aloisio Freitas
Green right arrow Icon Resultado => 20200301840 => Lei 680712/02/2020
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 12/02/2020
Blue right arrow Icon Arquivo12/02/2020






   
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