Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1944/2020
EMENTA:
| INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA |
Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR MARCELLO SICILIANO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído, a Associação de Equoterapia do Estado do Rio de Janeiro, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 22 de setembro de 2020.
VEREADOR PAULO MESSINA
VEREADORA ROSA FERNANDES
VEREADOR CESAR MAIA
VEREADOR JONES MOURA,
VEREADORA LUCIANA NOVAES
VEREADORA TERESA BERGHER
VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
VEREADOR JORGE FELIPPE
VEREADOR PAULO PINHEIRO
VEREADOR FERNANDO WILLIAM
VEREADOR MARCELO SICILIANO
JUSTIFICATIVA