Cumprimentando-o através do presente, com fulcro no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitamos a Vossa Excelência providências no sentido de republicar Edital de Convocação dos Senhores Vereadores membros da Frente Parlamentar em Defesa das Creches Conveniadas, instituída pela Resolução da Mesa Diretora n° 9.446/2017, criada para acompanhar o trabalho de auxílio educacional realizado pelas Creches Conveniadas, assim como os demais Vereadores desta Casa de Leis, para participarem de Debate Público, em ambiente virtual, transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Rio TV Câmara, devido a remarcação da mesma para o dia 08 de outubro de 2020, quinta-feira, a partir das 11h30min, para debater os protocolos a serem usados pela Secretaria Municipal de Educação, em face do atraso no repasse da Prefeitura aos recursos que cabem as Creches Conveniadas, e que já ultrapassam 3 meses de atraso. Igualmente, solicitamos tornar sem efeito a publicação do Edital de Convocação, do dia 06 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial desta Casa Legislativa, de 25 de setembro de 2020, às folhas 48. Informamos ainda, que o aludido debate contará com a presença de representantes do Poder Executivo Municipal, das Creches Conveniadas, e outras Organizações e Associações representantes da Sociedade Civil. Certo de encontrar acolhimento à demanda apresentada, renovamos protestos de elevada estima e nímia consideração.
Texto Original: Legislação Citada Atalho para outros documentos Informações Básicas
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