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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2021

Autor(es): VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a William Douglas Resinente dos Santos, Desembargador Federal – Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 23 de março de 2021


VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

VEREADOR FELIPE MICHEL

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

VEREADOR CARLO CAIADO

VEREADOR ELIEL DO CARMO

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI


JUSTIFICATIVA

William Douglas Resinente dos Santos, natural do município de Magé, é Desembargador Federal – Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Professor Universitário, ex-professor da UFF (concursado, cargo efetivo), professor em diversas universidades públicas e privadas, Professor Pesquisador-associado na UFMT, no Grupo "NUPED IA: teoria e a prática do Direito com reflexos na justiça exponencial" .

Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF, Pós-graduado em Políticas Públicas e Governo – EPPG/ COPPE/UFRJ, Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF, Conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, Doutor honoris causa da ESA- Escola Superior de Advocacia – OAB/RJ, Membro das Bancas Examinadoras de Direito Penal dos V, VI, VII e VIII Concursos Públicos para Delegado de Polícia/RJ, sendo Presidente em algumas delas, Conferencista em simpósios, seminários, empresas, universidades e cursos preparatórios.

Membro das Bancas Examinadoras de Direito Penal dos V, VI, VII e VIII Concursos Públicos para Delegado de Polícia/RJ, sendo Presidente em algumas delas, Já exerceu as atividades de Advogado, Delegado de Polícia, Defensor Público, Professor de Direito Processual na Universidade Federal Fluminense – UFF e Professor em vários cursos preparatórios, Mais de 50 livros publicados, com mais de 1,2 milhão de livros vendidos, Um dos juízes/professores mais conhecidos e respeitados nacionalmente, tendo cerca de 800.000 seguidores em redes sociais e mais de 10 milhões de visualizações no YouTube, Agraciado com 4 medalhas militares, diversas medalhas civis e 3 prêmios pela atuação na área de inclusão social e racial, Membro da Associação Inter-religiosa de Juristas para o Diálogo e a Paz, Embaixador da Missão Vida, que recupera moradores de rua, Membro da Educafro, OSCIP católica franciscana que trabalha com inclusão social e racial, Professor voluntário no Coletivo Justiça Negra Luiz Gama e Coordenador de Empreendedorismo do Projeto Cristolândia, da Junta de Missões Nacionais, da Convenção Batista Brasileira.Estas são algumas das qualidade, qualificações e atividades desenvolvidas pelo Dr.William Douglas Resinente dos Santos

Portanto, este Decreto Legislativo legitima toda a sua atuação em prol da sociedade brasileira, e em especial da cidade do Rio de Janeiro, o que nos conduz a propor que a cidade do Rio de Janeiro conceda-lhe o titulo de cidadão honorário.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Entrada 04/06/2021 Despacho 04/07/2021
Publicação 04/09/2021 Republicação 04/23/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16 Pág. do DCM da Republicação 81
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao ofício GVTKR S/ n°, de 22/04/2021, para inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:


(*) Republicado no DCM nº 98, de 02/06/2021, pág. 97, para inclusão de coautoria.

(**) Republicado para inclusão de coautoria. Publicado por omissão no DCM de 11/06/2021. Original publicado no DCM de 09/04/2021, pág. 16.

(***) Republicado para inclusão de coautorias. Publicado no DCM de 09/04/2021, pág. 16.

(****) Republicado no DCM nº 152, de 18/08/2021, pág. 47, para inclusão de coautorias.


DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 08/04/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº11/202104/16/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 04/23/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade05/31/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 06/02/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/18/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 12/2021 => Encerrada08/18/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 12/2021 => Aprovado (a) (s)08/18/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 12/2021 => Encerrada09/01/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 12/2021 => Aprovado (a) (s)09/01/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210400012 => Decreto Legislativo 1476/202109/09/2021
Blue right arrow Icon Arquivo09/09/2021



   
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