EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL N° 1176/2022 - LEI N° 7.512, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.
OFÍCIO
GP
Nº
309/CMRJ
Rio de Janeiro,
8
de
setembro
de
2022
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1176, de 2022
, de autoria dos Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Laura Carneiro, Dr. Marcos Paulo, Paulo Pinheiro, Chico Alencar, Eliseu Kessler, Monica Benicio, Reimont, Rosa Fernandes, Dr. Carlos Eduardo, Átila A. Nunes, Tainá de Paula, Thaís Ferreira, Rocal, Luciano Medeiros e Celso Costa, que
“Inclui o Dia de Luta Contra a Gordofobia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 7.512, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.
Inclui o Dia de Luta Contra a Gordofobia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
Autores: Vereadores Tarcísio Motta, Laura Carneiro, Dr. Marcos Paulo, Paulo Pinheiro, Chico Alencar, Eliseu Kessler, Monica Benicio, Reimont, Rosa Fernandes, Dr. Carlos Eduardo, Átila A. Nunes, Tainá de Paula, Thaís Ferreira, Rocal, Luciano Medeiros, Celso Costa.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
- Dia de Luta Contra a Gordofobia, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Texto Original:
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
09/08/2022
Despacho
09/08/2022
Publicação
09/09/2022
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
3
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 08/09/2022
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 309/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 309/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20221101086
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL N° 1176/2022 - LEI N° 7.512, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022. => 20221101086
09/09/2022
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.