EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1553, DE 2022 - LEI Nº 7.976, DE 4 DE JULHO DE 2023.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

LEI Nº 7.976, DE 4 DE JULHO DE 2023.

Inclui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Marcos Paulo, Dr. Gilberto, Rosa Fernandes, João Mendes de Jesus e Cesar Maia.

Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente na semana em que esteja abrangido o dia 15 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	07/04/2023	Despacho	07/04/2023
Publicação	07/05/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	2	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 04/07/2023 TÂNIA BASTOS - no exercício da Presidência

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 211/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 211/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20231102710 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1553, DE 2022 - LEI Nº 7.976, DE 4 DE JULHO DE 2023. => 20231102710 07/05/2023 Poder Executivo