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PROJETO DE LEI Nº 2828/2024
Autor(es): VEREADOR EDSON SANTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluído, no § 4º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Trem do Choro, a ser celebrado anualmente no dia 23 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 20 de fevereiro de 2024.


JUSTIFICATIVA

O Trem do Choro é um evento anual gratuito, organizado pelo Instituto Cultural 100% Suburbano, coletivo cultural comprometido com a luta pela afirmação da cultura dos subúrbios cariocas e a valorização de seus artistas.

A data escolhida para a saída do Trem do Choro, comemorado no dia 23 de abril, homenageia o dia de nascimento de Alfredo da Rocha Vianna Filho, o Pixinguinha, ícone do chorinho, autor de Carinhoso, Odeon, Choro Negro, etc. entre outros clássicos desse ritmo genuinamente brasileiro, nascido no Dia de São Jorge.

A exemplo do Trem do Samba, cuja tradição surgiu de Paulo Benjamin de Oliveira, o Paulo da Portela que liderava o trem desde a Central do Brasil até a estação de Oswaldo Cruz. com seus vagões repletos de sambistas. No Trem do Choro resgatou-se o costume de Pixinguinha de promover iniciativa semelhante junto aos seus parceiros músicos e ritmistas rumo a estação de Olaria, caminhando em seguida em alegre cortejo até a Praça Ramos Figueira, próxima a sua residência, no bairro pelo qual sempre nutriu forte paixão.

Pelas razões expostas, peço o apoio aos meus pares para a sua aprovação.
Texto Original:


Legislação Citada



LEI N.º 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:


(...)

§ 4. São datas comemorativas e eventos do mês de abril:
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/21/2024Despacho 02/26/2024
Publicação 02/27/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9/10 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 26/02/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº67/202402/29/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/09/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável06/20/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/24/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2828/2024 => Encerrada10/24/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2828/2024 => Aprovado (a) (s)10/24/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2828/2024 => Encerrada10/31/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2828/2024 => Aprovado (a) (s)10/31/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/05/2024Vereador Edson Santos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/04/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240302828 => Lei 870212/04/2024
Blue right arrow Icon Arquivo12/04/2024






   
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