PROJETO DE LEI Nº 2960-A/2024
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1º Fica incluída, no §3º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Casa Publicadora das Assembleias de Deus - CPAD, a ser comemorado anualmente no dia 13 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



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PROJETO DE LEI Nº 2960/2024
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia da Casa Publicadora das Assembleias de Deus - CPAD, a ser comemorado anualmente no dia 13 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 19 de março de 2024.


JUSTIFICATIVA

A Casa Publicadora das Assembleias de Deus (CPAD), a maior editora evangélica do Brasil, fundada em 13 de março de 1940, no Rio de Janeiro, é um órgão vinculado à Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Brasil (CGADB). Ela é fruto de um trabalho editorial que a denominação já realizava antes mesmo de criar oficialmente a editora, e que consistia na publicação de jornais, de revistas para a Escola Bíblica Dominical, de hinários e livros para atender à demanda crescente da nascente igreja pentecostal brasileira.

Com 84 anos de história, a CPAD é hoje a principal referência no país na área de Escola Bíblica Dominical, não só com material didático, mas também por meio de seus eventos voltados à educação cristã; e seus livros e Bíblias de Estudo estão entre os principais best-sellers no mercado editorial evangélico brasileiro. Há 25 anos, a editora estendeu suas atividades para além do Brasil, através da parceria com a Editorial Patmos, com sede nos Estados Unidos, por meio da qual ela atende hoje a toda a América Latina, bem como os Estados Unidos, a Europa, a África e o Japão.
Texto Original:


Legislação Citada



LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 3º São datas comemorativas e eventos do mês de Março:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/19/2024Despacho 03/20/2024
Publicação 03/21/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 41 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 20/03/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DA CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS - CPAD NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PEINCLUI O DIA DA CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS - CPAD NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20240302960 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }03/21/2024Vereador Eliseu KesslerBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº188/202404/04/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)06/10/2024
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 2960/2024 => Emenda Modificativa06/10/2024Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/24/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/24/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2960/2024 => Encerrada10/24/2024
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)10/24/2024
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 2960/2024 => Aprovado (a) (s)10/24/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação10/29/2024Vereador Eliseu Kessler
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2960-A/2024 => Encerrada10/31/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2960-A/2024 => Aprovado (a) (s)10/31/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/05/2024Vereador Eliseu Kessler
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 12/03/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240302960 => Lei 8.70412/03/2024
Blue right arrow Icon Arquivo12/03/2024






   
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