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PROJETO DE LEI Nº 2964/2024
Autor(es): VEREADOR WELINGTON DIAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Luiz do Espírito Santo Meneses (1936-2017) à praça inominada situada entre as Ruas Toledo, Rolando Pedreira e Francisco Moreira de Fonseca, no Conjunto Campinho, no bairro de Campo Grande.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 07 de março de 2024.



JUSTIFICATIVA



Luiz do Espírito Santo Meneses,

Identidade 157.1408 IFP - RJ, nascido em São Luiz - MA, em 30 de maio de 1936, mudou-se ainda muito jovem, com sua família, para o Rio de Janeiro, onde casou e teve 5 filhos, tendo morado nos bairros de Olinda, em Nilópolis, e em Anchieta, no Rio de Janeiro, antes de se mudar para o bairro de Campo Grande, neste mesmo município, no ano de 1978, quando ainda era um bairro pouco conhecido na cidade e pouco desenvolvido, Sendo um dos primeiros moradores, em frente a essa Praça que até hoje não possui nome próprio, situado na Rua Toledo, 55, casa 1 do Conjunto Campinho, em setembro de 1978, conjunto recém-inaugurado nesse mesmo ano, onde residiu até o seu falecimento em 07 de março de 2017.

No Conjunto Campinho, trabalhou no comércio mais popular do Bairro, a Padaria do Seu Krause, um dos primeiros comerciantes do lugar, trazido por ele para ali se estabelecer. Trabalhou, também, como um dos diretores da Associação de Moradores por alguns anos, tendo ajudado na construção de sua sede localizada na praça em frente à sua residência, tendo, também, plantado e cuidado de algumas árvores que hoje se encontram nesse lugar.

Pelo seu gosto pelo futebol e fanatismo pelo clube de coração, recebeu a alcunha de Luiz Flamengo. Formou muitos amigos e era muito popular, sendo conhecido por todos naquele conjunto habitacional que o praticamente fundou, ajudou a desenvolver e onde viveu até seus últimos dias. Teve uma reputação ilibada, sem histórico algum de violência ou desentendimento com qualquer morador.

Praça inominada situada entre as Ruas Toledo (Cep: 23067-460), Rolando Pedreira (Cep: 23067-480) e Francisco Moreira de Fonseca (Cep: 23067-470) no Conjunto Campinho – Campo Grande.

A indicação é importante tendo em vista que este é um local para recreação e lazer dos moradores locais.
Texto Original:


Legislação Citada


LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/19/2024Despacho 03/21/2024
Publicação 03/22/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 60/61 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 21/03/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PRAÇA LUIZ DO ESPÍRITO SANTO MENESES À PRAÇA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS TOLEDO, ROLANDO PEDRDÁ O NOME DE PRAÇA LUIZ DO ESPÍRITO SANTO MENESES À PRAÇA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS TOLEDO, ROLANDO PEDREIRA E FRANCISCO MOREIRA DE FONSECA, NO CONJUNTO CAMPINHO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. => 20240302964 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }03/22/2024Vereador Welington DiasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº192/202404/03/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/23/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/24/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/24/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2964/2024 => Encerrada10/24/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2964/2024 => Aprovado (a) (s)10/24/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2964/2024 => Encerrada10/31/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2964/2024 => Aprovado (a) (s)10/31/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/05/2024Vereador Welington Dias
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/03/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 2964/2024 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação.12/03/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto12/16/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 2964/2024 => Encerrada02/20/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 2964/2024 => Não houve quorum02/20/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 2964/2024 => Rejeitado o Veto02/21/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 02/21/2025Vereador Welington Dias
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 02/28/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240302964 => Lei 8830/202502/28/2025
Blue right arrow Icon Arquivo03/06/2025






   
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