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PROJETO DE LEI Nº 3229/2024
Autor(es): VEREADOR WALDIR BRAZÃO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Alcidéa Nascimento Oliveira ( Tia Déa / 1949 - 2020 ) ao logradouro público inominado localizado em frente ao nº 913 da Rua Pernambuco, no Engenho de Dentro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará a Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 23 de maio de 2024.



JUSTIFICATIVA



Alcidéa Nascimento de Oliveira - Tia Déa (1949-2020) foi uma grande personalidade local, respeitada e querida por muitos e fundadora do Bloco Amigos da Esquina que se reúne no local mencionado neste Projeto de Lei. 


Texto Original:

PROJETO_964.pdf - PROJETO_964.pdf

Legislação Citada


Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)


Atalho para outros documentos
ANEXO I
- AS PRAÇA TIA DÉA(1).pdf

ANEXO II
- WhatsApp Image 2024-05-23 at 15.03.41(1).jpeg

ANEXO III
- AS PRAÇA TIA DÉA(3).pdf


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/23/2024Despacho 05/28/2024
Publicação 05/30/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:

Por orientação do Parecer Normativo nº 1, de 1989, recomenda-se que o art. 1º seja reescrito conforme se segue:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Alcidéa Nascimento Oliveira ( Tia Déa / 1949 - 2020 ) ao logradouro público inominado localizado em frente ao nº 913 da Rua Pernambuco, no Engenho de Dentro.




DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 29/05/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PRAÇA ALCIDÉA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (TIA DÉA / 1949 - 2020 ) AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LDÁ O NOME DE PRAÇA ALCIDÉA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (TIA DÉA / 1949 - 2020 ) AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO EM FRENTE AO Nº 913 DA RUA PERNAMBUCO, NO ENGENHO DE DENTRO. => 20240303229 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }05/30/2024Vereador Waldir BrazãoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº449/202406/18/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/27/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELISEU KESSLER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/28/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/28/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3229/2024 => Encerrada11/28/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3229/2024 => Aprovado (a) (s)11/28/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3229/2024 => Encerrada12/05/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3229/2024 => Aprovado (a) (s)12/05/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/10/2024Vereador Waldir Brazão
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 01/03/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 3229/2024 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação.01/03/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto03/19/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 3229/2024 => Encerrada04/02/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 3229/2024 => Rejeitado o Veto04/02/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 04/02/2025Vereador Waldir Brazão
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 04/09/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303229 => Lei 886004/09/2025
Blue right arrow Icon Arquivo04/09/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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