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PROJETO DE LEI Nº 3437/2024
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


Art.1º Fica incluído no § 2º do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:


          O Rio Open, etapa carioca do Circuito Mundial de Tênis, realizado anualmente no mês de fevereiro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 1º de agosto de 2024.



JUSTIFICATIVA



O Rio Open é o primeiro ATP World Tour 500 da história do Brasil e marcou a estreia de uma das etapas do circuito Mundial de Tênis . Faz parte de um seleto grupo de 13 torneios denominados ATP 500, sendo um dos 22 mais importantes do calendário da ATP. Isso o credencia como o maior evento esportivo anual da cidade e um dos únicos torneios ATP 500 de saibro no mundo, junto com Barcelona e Hamburgo.

Com este Evento internacional em nossa Cidade, estamos incrementando o turismo, e a geração de empregos e impostos para a cidade do Rio de Janeiro. A inclusão deste evento no Calendário Oficial vai fomentar e promover a Cidade no contexto internacional, gerando divisas para uma melhor qualidade de vida aos cariocas.

Texto Original:

PROJETO_1219.pdf - PROJETO_1219.pdf


Legislação Citada



Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010.

 
Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 2º Constituem datas comemorativas e eventos do mês de fevereiro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/06/2024Despacho 08/09/2024
Publicação 08/12/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 12 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 09/08/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O RIO OPEN, ETAPA CARIOCA DO CIRCUITO MUNDIAL DE TÊNIS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DOINCLUI O RIO OPEN, ETAPA CARIOCA DO CIRCUITO MUNDIAL DE TÊNIS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20240303437 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos }08/12/2024Vereador Rafael Aloisio FreitasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº654/202408/14/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/21/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/24/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/24/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR PABLO MELLO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/24/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3437/2024 => Encerrada10/24/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3437/2024 => Aprovado (a) (s)10/24/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3437/2024 => Encerrada10/31/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3437/2024 => Aprovado (a) (s)10/31/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/11/2024Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 12/03/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303437 => Lei 8.71512/03/2024
Blue right arrow Icon Arquivo12/03/2024






   
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