Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 869/2014

EMENTA:

RECONHECE DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DE BANGU À RUA CLEMENTE FERREIRA Nº 227 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica reconhecida de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro, a Feira de Bangu, localizada na Rua Clemente Ferreira nº 227 no bairro de Bangu.

Art. 2º A Feira de Bangu funcionará, aos sábados, das oito às dezoito horas.

Art. 3º O Executivo Municipal, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2014.



Vereador REIMONT

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	06/11/2014	Despacho	06/13/2014
Publicação	06/24/2014	Republicação	07/14/2014

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	5		Pág. do DCM da Republicação	23
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Correção da Justificativa		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Turismo. Em 13/06/2014 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Turismo

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 869/2014

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 869/2014

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20140300869 RECONHECE DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DE BANGU À RUA CLEMENTE FERREIRA Nº 227 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140300869 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Turismo } 06/24/2014 Vereador Reimont Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº863/2014 06/30/2014 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 07/14/2014 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 08/13/2014 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável 11/12/2014 Despacho => Proposição => 869/2014 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/2017 04/25/2017 Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/28/2017 Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR VAL CEASA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/28/2017 Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/28/2017 Discussão Primeira => Proposição => Encerrada 04/28/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => VEREADOR REIMONT => Aprovado 04/28/2017 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 04/28/2017 Discussão Segunda => Proposição => Encerrada 05/11/2017 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 05/11/2017 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/11/2017 Vereador Reimont Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/30/2017 Despacho => Veto Total => 869/2014 => 05/30/2017 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 05/31/2017 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 06/01/2017 Ato do Presidente => nº55/201 de 31/05/2017 => Comissão de Mérito 06/01/2017 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 06/21/2017 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 06/21/2017 Discussão Única => Veto Total => Encerrada 06/21/2017 Votação => Veto Total => Rejeitado o Veto 06/21/2017 Resultado => 20140300869 => Lei 6211 06/29/2017 Arquivo 06/29/2017 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 07/05/2017