Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 976/2014

EMENTA:

AMPLIA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRARTE III, NA PRAÇA SAENS PEÑA, TIJUCA, NA FORMA QUE MENCIONA

Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º A Feirarte III instalada na Praça Saens Peña, Tijuca, fica autorizada a funcionar, também, de quarta-feira à sábado no mês de dezembro.

Art. 2º Fica ainda autorizado o funcionamento desta feira nos demais meses do ano, as quintas-feiras, quando houver feriado na cidade, nos dias de sexta-feira ou sábado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 07 de outubro de 2014.




Vereador REIMONT
LÍDER DO PT

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	10/07/2014	Despacho	10/07/2014
Publicação	10/16/2014	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	19		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Educação e Cultura. Em 07/10/2014 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Educação e Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 976/2014

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 976/2014

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20140300976 AMPLIA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRARTE III, NA PRAÇA SAENS PEÑA, TIJUCA, NA FORMA QUE MENCIONA => 20140300976 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação e Cultura } 10/16/2014 Vereador Reimont Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº969/2014 10/22/2014 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável 11/06/2014 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR REIMONT => Deferido 11/17/2014 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR REIMONT => Deferido 03/09/2015 Discussão Primeira => Proposição => Encerrada 09/30/2015 Votação => Proposição => Não houve quorum 09/30/2015 Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) => VEREADORA LAURA CARNEIRO => Não houve quorum 10/21/2015 Votação => Proposição => Adiada 10/21/2015 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR REIMONT => Deferido 11/30/2015 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 12/16/2015 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR REIMONT => Deferido 02/24/2016 Discussão Segunda => Proposição => Encerrada 03/23/2016 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 03/23/2016 Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 04/13/2016 Despacho => Veto Total => 976/2014 => 04/13/2016 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 05/05/2016 Discussão Única => Veto Total => Encerrada 05/12/2016 Votação => Veto Total => Rejeitado o Veto 05/12/2016 Resultado => 20140300976 => Lei 6.072 05/24/2016 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/30/2016 Arquivo 05/31/2016