Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1168/2015

EMENTA:

RECONHECE DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AS LAJES DAS CASAS DAS COMUNIDADES CARIOCAS.

Autor(es): VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam reconhecidas de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro, as lajes das casas das comunidades cariocas.
Art. 2º O Executivo Municipal, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 24 de março de 2015.
Vereador JOÃO MENDES DE JESUS

JUSTIFICATIVA

Nobres Pares,
As lajes das casas nas comunidades da Cidade do Rio de Janeiro, em virtude das diversas atividades ali realizadas, tornaram-se locais de interesse cultural, social e turístico.
Nas lajes das casas das comunidades é que a população realiza suas festas, como: baile de Carnaval, festa da páscoa, festa junina, festa do dia das mães, festa do dia dos pais, dia das crianças, festa de natal e de reveillon, festa de batizado, aniversário, quinze anos e casamento, além do churrasquinho e encontros do final de semana.
São nas lajes que as comunidades realizam suas atividades religiosas e encontros sociais. Ainda, as lajes servem para reuniões de assunto de interesse político e social das comunidades.
São nas lajes que os casais, jovens e adultos, param para namorar e sonhar olhando para a lua e as estrelas. Sem esquecer que é na laje que muitas vezes as garotas se bronzeiam.
São nas lajes das casas das comunidades que a população se concentra para bater um papo, escutar uma música, dançar um Pagode, um Funk ou um Rap. Os jovens também se reúnem para estudar e fazer trabalho de escola.
Até para construir uma laje é motivo de reunião de amigos, pois a turma se reúne para ajudar um amigo a construir sua laje e, muitas vezes, acompanhada de um almoço, como: feijoada, mocotó, rabada, cozido, churrasco e etc.
Hoje em dia, no Rio de Janeiro, as lajes tornaram-se pontos turísticos, principalmente, naquelas comunidades da Zona Sul Carioca.
Por estas razões, em homenagem as comunidades da cidade do Rio de Janeiro que apresento o presente Projeto de Lei.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	03/24/2015	Despacho	03/26/2015
Publicação	04/06/2015	Republicação	04/10/2017

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	16		Pág. do DCM da Republicação	7/8
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Republicado em decorrência da Resolução nº 1381/2017 (Desmembramento da Comissão de Educação e Cultura)		Pendências?	Não

Observações:

Resolução nº 1381/2017

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Turismo. Em 26/03/2015 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1168/2015

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1168/2015

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20150301168 RECONHECE DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AS LAJES DAS CASAS DAS COMUNIDADES CARIOCAS. => 20150301168 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo } 04/06/2015 Vereador João Mendes De Jesus Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1165/2015/2015 04/10/2015 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/03/2015 Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR MARCELO ARAR => Proposição => Parecer: Favorável 07/01/2015 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS => Deferido 04/10/2017 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/13/2017 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição - Comissão Desmembrada pela Resolução 1381/2017 => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 04/13/2017 Discussão Primeira => Proposição => Encerrada 04/13/2017 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 04/13/2017 Discussão Segunda => Proposição => Adiada 04/19/2017 Requerimento de Adiamento da Votação por 1 sessão(ões) => VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Aprovado 04/19/2017 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 04/24/2017 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 04/26/2017 Vereador João Mendes De Jesus Resultado => 20150301168 => Lei 6171 05/03/2017 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/24/2017 Arquivo 05/30/2017