Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1470/2015

EMENTA:

INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE HAMILTON NO CANADÁ COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): VEREADOR JIMMY PEREIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 2º da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Hamilton no Canadá como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica incluído, nos incisos I, V e VIII do § 1º do art. 5º da Lei 5.919/2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, turística e econômica entre a Cidade de Hamilton e a Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 25 de agosto de 2015.



Vereador JIMMY PEREIRA
Vice-Líder BLOCO RIO QUE EU QUERO

JUSTIFICATIVA

Hamilton é uma cidade da província canadense de Ontário. Com uma população de cerca de 519,949 mil habitantes, Hamilton é a quarta cidade mais populosa da província e a décima mais populosa do país. Localizada na beira oeste do Lago Ontário, Hamilton é um centro industrial, onde estão localizadas as principais usinas siderúrgicas do Canadá.
O Hamilton Port Authority, anteriormente conhecido como Hamilton Harbour Comissão, lida com mais de 12 milhões de toneladas métricas de carga através de mais de 700 navios por ano. Isso classifica Hamilton como o mais movimentado de todos os portos de grandes lagos do Canadá e 28% de todos os movimentos no Sistema St. Lawrence Seaway. Em 2006, o total de navios que entram e saem do porto foi de 739, dos quais 577 (78%) foram domésticos / EUA e 162 (22%) internationais, de países como Malásia, Filipinas, Rússia e Brasil. A percentagem das importações foi de 87% e a das exportações de 13%. Os desembarques internacionais no porto cresceram de 130 navios em 2005 para 162 navios em 2006. Em 2006, a maioria dos materiais que chegavam no porto eram matérias-primas, incluindo minério de ferro e carvão para a siderurgia em Stelco e Dofasco, bem como o aço importado do Brasil. O porto também aceitou 24.000 litros (5.280 galões imp) de rum jamaicano granel.

Aeroporto de Hamilton

John C. Munro Aeroporto Internacional de Hamilton é o hub de carga aérea mais movimentado do país é também o aeroporto que mais cresce no Canadá. Originalmente, na década de 1940 o aeroporto foi usado como uma estação de treinamento em tempo de guerra da força aérea. Hoje Tradeport International Corporation administra e opera o John C. Munro Aeroporto Internacional de Hamilton. Sob a gestão Tradeport, o tráfego de passageiros no terminal de Hamilton aumentou de aproximadamente 1000% de 1996 até 2002, e tem crescido dramaticamente desde então. A meta de médio prazo do aeroporto para o crescimento em seu serviço de passageiros é de cinco milhões de viajantes aéreos anualmente. A Carga aérea aumentou 50% desde 1996; 91.000 toneladas métricas (100.000 toneladas) de carga passaram pelo aeroporto em 2002. Esse sucesso de carga aérea de Hamilton é devido à sua capacidade operacional e localização geográfica estratégica. Empresas de courier, com operações no aeroporto incluem United Parcel Service e Cargojet Canadá. Em 2003, a cidade começou a desenvolver uma estratégia de gestão de crescimento de 30 anos, que chamou, em parte, por um enorme parque industrial aerotrópolis centrada em torno do Aeroporto de Hamilton. A proposta aerotrópolis, é apresentada como uma solução para escassez de empregos da cidade.

Ante o exposto, conto com o apoio dos meus pares para aprovação da referida proposição

LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015.



Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal referente às cidades-irmãs da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Autores: Vereadores Adilson Pires, Alexandre Cerruti, Bencardino, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Claudinho da Academia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliomar Coelho, Ivanir de Mello, João Cabral, João Mendes de Jesus, Jorge Braz, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Jorginho da S.O.S, Luiz Carlos Ramos, Prof. Uoston, Reimont, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rogério Bittar, Stepan Nercessian, S. Ferraz, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Lucinha, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Andrea Gouvêa Vieira, Dr. Eduardo Moura e Marcelo Piuí.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º (...)

Art. 2º São oficialmente reconhecidas como cidades-irmãs da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos expressos neste artigo

(...)

§ 5º Nas Américas:

(...)

Art. 5º Deverá o Poder Executivo ao ensejo da realização do acordo previsto nos arts. 3º e 4º, dar ciência e solicitar o apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

§ 1º O acordo que trata os arts. 3º e 4º, deverá versar sobre programas de cooperação e intercâmbio nas áreas:

I - cultural, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

V - turística, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

VIII - econômica, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/27/2015	Despacho	08/27/2015
Publicação	09/04/2015	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	75/76		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

LEI N° 6098 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Turismo, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura. Em 27/08/2015 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Turismo
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1470/2015

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1470/2015

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20150301470 INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE HAMILTON NO CANADÁ COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20150301470 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } 09/04/2015 Vereador Jimmy Pereira Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1462/2015/2015 09/10/2015 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 11/24/2015 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR JIMMY PEREIRA => Deferido 03/04/2016 Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Proposição => Parecer: Favorável 04/04/2016 Discussão Primeira => Proposição => Encerrada 08/03/2016 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 08/03/2016 Distribuição => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 08/03/2016 Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR RAPHAEL GATTÁS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 08/03/2016 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 08/03/2016 Discussão Segunda => Proposição => Encerrada 10/26/2016 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 10/26/2016 Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/14/2016 Resultado => 20150301470 => Lei 6.098 11/14/2016 Arquivo 11/16/2016