REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA SEMANAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102-A/2015.
Autor(es):
VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia Semanal, do
Projeto de Lei Complementar Nº 102-A/2015
de autoria do Poder Executivo que: "Permite a regularização de parcelamentos do solo que contenham edificações unifamiliares e bifamiliares existentes e a posterior e imediata legalização da própria construção situada na XVI RA, nas condições que menciona, e dá outras providências.
Plenário Teotônio Villela, 18 de novembro de 2015
Vereador
CHIQUINHO BRAZÃO
Texto Original:
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
11/18/2015
Despacho
11/19/2015
Publicação
11/23/2015
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
156
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 19/11/2015
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20151006435
INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA SEMANAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102-A/2015. => 20151006435 => {A imprimir }
11/23/2015
Vereador Chiquinho Brazão
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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