Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1899/2016

EMENTA:

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES DE IOGA NAS AULAS DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Serão incluídas como tema, no que diz respeito às aulas da disciplina de Educação Física ministradas nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, noções sobre a prática de Ioga e seus exercícios característicos.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 3º O disposto nesta Lei será aplicado no ano letivo seguinte à sua aprovação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 02 de junho de 2016.

VEREADOR CESAR MAIA
Líder do Democratas

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	06/02/2016	Despacho	06/03/2016
Publicação	06/13/2016	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	08		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social. Em 03/06/2016 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1899/2016

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1899/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20160301899 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES DE IOGA NAS AULAS DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO => 20160301899 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } 06/13/2016 Vereador Cesar Maia Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1887/2016/2016 06/23/2016 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário 03/31/2017 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 03/31/2017 Distribuição => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 03/31/2017 Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. JOÃO RICARDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 03/31/2017 Discussão Primeira => Proposição => Encerrada 03/31/2017 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 03/31/2017 Discussão Segunda => Proposição => Encerrada 04/05/2017 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 04/05/2017 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 04/10/2017 Vereador Cesar Maia Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/02/2017 Despacho => Veto Total => 1899/2016 => 05/02/2017 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 05/15/2017 Discussão Única => Veto Total => Encerrada 05/24/2017 Votação => Veto Total => Rejeitado o Veto 05/24/2017 Resultado => 20160301899 => Lei 6188 06/01/2017 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/07/2017 Arquivo 06/08/2017