Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1842/2016

EMENTA:

DÁ O NOME DE PROFESSOR MURILO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO.

Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Professor Murilo Antonio Rodrigues de Andrade Filho a uma unidade da rede municipal de ensino público, preferencialmente na Área de Planejamento 3 do Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 04 de maio de 2016.



Vereador PAULO PINHEIRO
PSOL

JUSTIFICATIVA

O Professor Murilo Antonio Rodrigues de Andrade foi professor da Escola Municipal Odilon de Andrade durante mais de trinta anos.
Era um apaixonado pela Escola e pela comunidade de Olaria, e reconhecido por todos por suas lutas e conquistas por uma educação pública de qualidade.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/04/2016	Despacho	05/04/2016
Publicação	05/12/2016	Republicação	05/18/2016

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	105		Pág. do DCM da Republicação	55
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Republicado por incorreção no envio da proposição. Publicado no DCM nº 85 , de 12/5/2016, pág. 105		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura. Em 04/05/2016 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação e Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1842/2016

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1842/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20160301842 DÁ O NOME DE PROFESSOR MURILO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO. => 20160301842 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação e Cultura } 05/12/2016 Vereador Paulo Pinheiro Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº180/2016/2016 05/19/2016 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/14/2016 Distribuição => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável 09/08/2016 Discussão Primeira => Proposição => Encerrada 11/21/2016 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 11/21/2016 Discussão Segunda => Proposição => Encerrada 04/07/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => VEREADOR PAULO PINHEIRO => Deferido 04/07/2017 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 04/07/2017 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 04/17/2017 Vereador Paulo Pinheiro Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/08/2017 Despacho => Veto Total => 1842/2016 => 05/08/2017 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 05/10/2017 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 05/11/2017 Ato do Presidente => nº48/2017 de 10/05/2017 => Comissão de Mérito 05/11/2017 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 05/19/2017 Discussão Única => Veto Total => Adiada 05/31/2017 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR WILLIAN COELHO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 06/01/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão por 1 sessão(ões) => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado 05/31/2017 Discussão Única => Veto Total => Encerrada 06/01/2017 Votação => Veto Total => Rejeitado o Veto 06/01/2017 Resultado => 20160301842 => Lei 6197 06/13/2017 Arquivo 06/13/2017 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/14/2017